TJPE dá 5 dias para Goiana se defender de intervenção

JC Online

Formada por 20 desembargadores, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, há pouco, dar cinco dias para os gestores do município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife, apresentarem provas de que não cometeram ilicitudes administrativas que justifiquem uma intervenção na cidade. O pedido para que um interventor assuma o comando municipal foi feito pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Dirceu de Barros, no início de abril.

De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a atual gestão de Goiana seria responsável por uma série de irregularidades, todas denunciadas por vereadores da cidade. Ao revelarem suas suspeitas ao órgão de controle, os parlamentares também afirmaram que o município estaria desgovernado. Atualmente, Goiana é administrada pelo vice-prefeito eleito, Eduardo Honório (MDB), porque o prefeito Osvaldo Rabelo Filho (MDB) está afastado do cargo para tratamento de saúde.

O prazo para defesa foi um pedido dos gestores de Goiana e acabou acatado pelo TJPE. Depois que o processo retornar ao tribunal, ele será encaminhado ao MPPE e só depois disso retornará para o relator do caso, desembargador Fernando Martins, que deverá apresentá-lo à Corte Especial novamente.

A assessoria de Comunicação de Goiana afirmou que a gestão está satisfeita com a decisão judicial, pois esse seria o prazo que o município precisava para elaborar e apresentar sua defesa.

Publicado em: 06/07/2020