PDT pede uso de máscaras no sistema prisional

O PDT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, que estenda a obrigatoriedade do uso de máscaras para trabalhadores do sistema prisional e das unidades de cumprimento de socioeducativas (para menores infratores).

O partido ampliou uma ação protocolada na última sexta-feira. Na ocasião, o PDT já tinha pedido ao STF para tornar obrigatório o uso de máscaras no comércio, na indústria, templos religiosos, escolas e locais fechados com reunião de pessoas.

Agora, a intenção é estender a obrigação para o sistema prisional e socioeducativo de forma a tornar sem efeito o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho do projeto de lei que previa o uso do equipamento nesses ambientes.

"Faz-se necessário estender o pedido de formulado na petição inicial para incluir a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção individual a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço", afirmou a sigla.

Ao justificar o veto, o governo afirmou que trabalhadores do setor já contam com normas sobre o tema. "A propositura legislativa diz respeito ao fornecimento de proteção individual que previna ou reduza os riscos de exposição ao coronavírus. Ocorre que a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade, do modo que a proteção individual do trabalhador seja garantida", justificou o governo.

A ação ainda não tem relator sorteado. Como o STF está em recesso, a tendência é de que o tema seja enviado ao presidente Dias Toffoli, responsável pelas decisões judiciais urgentes durante o período.

Publicado em: 06/07/2020