O setor de saneamento no Brasil

Por Graham Tidey* e Gabriela Figueiredo**

Até um tempo atrás, era muito comum escutarmos de nossos representantes políticos que encanação subterrânea (obra enterrada) não traz voto. Portanto, o saneamento básico (serviços de distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgotamento sanitário, drenagem pluvial e gestão de recursos sólidos) vem sendo negligenciado por muitos anos na história do nosso país.

Atualmente, 35 milhões de brasileiros não contam com serviço de água tratada e cerca de 100 milhões ainda não têm esgoto coletado. Além do mais, 54% dos esgotos no Brasil não tem nenhum tipo de tratamento antes de serem lançados novamente na natureza, gerando contaminação de diversos cursos d’água e insalubridade para população. Em 2019, diante da falta histórica de prioridade por parte do Governo Federal, e por vezes dos governos estaduais e municipais no planejamento estratégico do setor de saneamento e somada à falta de recursos financeiros e investimentos necessários para universalização do setor, foi apresentado o Projeto de Lei 4162.

O debate em torno da PL 4162/2019 que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico foi fortemente polarizado, com argumentos opostos a exemplo de “a água será privatizada” e outros que haverá injeção de “mais de 700 milhões de reais a serem investidos no setor”. O texto da lei faz uma distinção entre privatização do setor e concessões a empresas privadas, assim permite aos governos locais estabelecer regras e diretrizes adequadas nos contratos de concessões para que as empresas ganhadoras da licitação atendam às necessidades dos cidadãos. Por outro lado, o fato de haver uma grande demanda por investimentos não significa necessariamente que os investidores irão atender a toda a demanda necessária - regiões menos atraentes financeiramente podem não ter tanto investimento quanto necessário para fechar a lacuna nos serviços de água e esgotamento sanitário.

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) se posicionou contra a aprovação da PL 4162 pois acreditam que não foi levado em conta as sugestões propostas e que não houve grande participação em debates por parte setores interessados. A principal preocupação é a dependência do subsídio cruzado que vários municípios pequenos dependem para financiar serviços de expansão e operação do saneamento básico. Teme-se que esses municípios “não-lucrativos” não serão atrativos para competição de empresas, e sofrerão cada vez mais por falta de investimento.

Um outro ponto de debate é de como fica a situação dos mais pobres que não têm condições de arcar com os custos das tarifas cobradas pelos serviços de saneamento básico. Atualmente, as tarifas sociais ofertadas à e esse grupo social (com suas limitações e individualidade em cada região) prever cobrança de um valor inferior ao da tarifa normal que não representa o custo real da água tratada e da coleta e tratamento de esgoto. As estratégias de tarifa social precisam também serem revisadas e explicitadas no edital de licitação, como por exemplo no setor elétrico, que existe o subsídio social por parte do governo e não apenas das prestadoras de serviço.

Se a aplicação das diretrizes for bem estruturada, com mais concorrência e melhor regulamentação, é esperado que as empresas privadas estarão mais confiantes para concorrer a projetos nesse setor (seja por concessão direta ou por PPPs) e impulsionar investimentos. Para tal, é importante que a ANA (Agência Nacional de Águas) elabore padrões e diretrizes e assim forçar as concessionárias locais a terem metas ambiciosas (visando penalizações e quebras de contratos), por exemplo, no âmbito de controle e perdas de água bem como na universalização do acesso à água e tratamento de esgoto. No entanto, é necessário que haja uma reestruturação da ANA; será necessária forte capacitação técnica para tocar as novas atribuições.

Para ilustrar a situação do país, em 2019, estima-se que houve um prejuízo de R$12 bilhões apenas por perdas de água. O que foi equivalente ao montante investido no setor de saneamento no país nesse mesmo ano. O foco nas perdas de água é uma estratégia essencial para reduzir desperdícios e impulsionar investimentos. 

O novo marco regulatório, através da PL 4162, de uma maneira geral, visa trazer maior investimento para o setor, reestruturar regulamentação de forma consistente, e, em teoria, tornar o processo de concessão de serviço mais competitivo e eficiente. Sem dúvida, a atualização do marco regulatório do saneamento básico é de suma importância para população, principalmente a população mais vulnerável. Como debatido, a natureza econômica e social do serviço traz diversos desafios para o setor. Não existe receita de bolo pronta que funciona em todas as regiões. Existem empresas privadas que não tiveram sucesso, como também empresas públicas ineficientes. É preciso que haja eficiência, regida por um edital claro, transparente, com metas e prazos realistas e concessões juridicamente seguras. A fiscalização é essencial, bem como a criação de um órgão regulador bem estruturado e independente. Mas não deixando de focar nas regiões menos atraentes financeiramente, estas são as que precisam de mais investimentos. Precisamos também exigir dos municípios e das companhias de saneamentos, que concedem os serviços para a região, um plano de operação e expansão estruturado e coerente e, que dê condições para que possamos monitorar e cobrar resultados de quem é responsável no nosso município prefeito, vereadores e a prestadora de serviços).

*Cônsul britânico em Pernambuco

**Coordenadora da parceria entre o Governo Britânico, o Banco Mundial e o Governo do Estado de Pernambuco para aprimorar a eficiência da gestão de água em sistemas de abastecimento da Região Metropolitana do Recife

Publicado em: 01/07/2020