Coluna da quarta-feira

Se a eleição fosse para o Congresso?

Um novo capítulo sobre a discutível e esperada eleição municipal deste ano foi posto em discussão no Congresso por emissários do Tribunal Superior Eleitoral. O que se esperava – o adiamento da ida do eleitor às urnas de outubro para final de novembro, entrando para meados de dezembro, neste caso o segundo turno para capitais e colégios acima de 200 mil eleitores – parece que agora vai vingar.

No entanto, nem bem o assunto chegou à mesa dos presidentes Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente do Senado e da Câmara dos Deputados, o Centrão botou o dedo na ferida. Praticamente todos os presidentes dos partidos do movimento conservador, que passou a dar sustentação à base do Governo Bolsonaro, decidiram se posicionar contra o adiamento do pleito.

Argumentam que não há comprovação de benefícios para a saúde das pessoas afetadas pela pandemia do coronavírus em mudar a data por apenas um mês, no caso de outubro para novembro. “Não dá para se basear em achismos. Teria que ter comprovação científica. Se tiver, vamos mudar, mas nada hoje diz que novembro vai estar diferente de outubro”, reclama o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), vice-presidente da Câmara dos Deputados, um dos principais líderes do Centrão.

De fato, ninguém sabe absolutamente nada. Só há, na verdade, uma certeza: a curva da pandemia continua crescente, com taxas diárias horripilantes de mortes. Segundo a última notícia de ontem, em número de óbitos por dia, o Brasil já superou os Estados Unidos e o Reino Unido, o que, convenhamos, é uma advertência aos que insistem em eleição sem um requisito básico: campanha eleitoral.

Como fazer uma eleição sem campanha? Como um candidato, seja a prefeito ou vereador, pode ir às ruas pregar suas ideias sem pegar nas mãos do eleitor, sem dar um abraço? Impossível. Prorrogar mandatos implica em mudança nas regras do jogo, um alvoroço institucional que ninguém quer nem deseja.

Mas fica uma perguntinha no ar: se as eleições em discussão e ameaçadas pela pandemia fossem de renovação do Congresso, dos ilustríssimos senadores e deputados, e não municipais, será que as excelências já não estariam, a esta altura, votando uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) transferindo para 2021 as eleições em debate? Ou até pregando coincidência de eleições em 2022?

Aposta de risco – Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já se reuniram com o presidente do TSE, Roberto Barroso. Davi e Maia sugeriram o encontro com os demais parlamentares para embasar a decisão final do Congresso sobre o adiamento das eleições.  Barroso transmitiu aos presidentes o consenso dos especialistas e afirmou que endossa o adiamento “por algumas semanas”, de modo que as eleições ocorram entre novembro e dezembro. Todos os especialistas têm posição de consenso de que vale a pena adiar por algumas semanas, mas não deixar para ano que vem, porque não muda muito do ponto de vista sanitário. Eles acham que agosto, setembro, a curva pode ser descendente. Será?

Horário de votação – O adiamento das eleições precisa ser aprovado pelos parlamentares através de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), pois a Carta Magna prevê que as eleições ocorram no primeiro domingo de outubro. A duração dos mandatos de prefeitos e vereadores — quatro anos — também é uma regra constitucional que precisaria ser abordada caso o pleito fique para o ano que vem. O presidente do TSE, Roberto Barroso, trabalha também com a possibilidade de ampliar o período de votação nos dias da eleição para 12 horas e de promover campanhas para a votação em horários conforme a faixa etária dos eleitores. Barroso também pediu ajuda do Congresso para obtenção de doações materiais de proteção aos mesários e eleitores, como máscaras e álcool em gel.

Prorrogação – Senadores têm defendido o adiamento das eleições municipais desde o início da pandemia, em março. No início do mês, o senador José Maranhão (MDB-PB) apresentou a primeira PEC sobre o assunto (PEC 22/2020), propondo o adiamento por dois meses de todo o calendário eleitoral, a começar pelas convenções partidárias (previstas para julho). No entanto, uma decisão final a respeito da data das eleições não deverá ser tomada antes do fim deste mês. Já na Câmara dos Deputados, a proposta inicial de adiamento foi apresentada pelo deputado Sebastião Oliveira (Avante), com pedido de urgência para à mesa diretora da Casa, mas repousa sobre a mesa de despachos de Rodrigo Maia diversos outros projetos com a mesma intenção.

Discussão velha – Há anos, o Congresso Nacional realiza a discussão sobre a coincidência das eleições, mas os projetos nesse sentido nunca avançam: o mais notório deles foi a PEC da Reforma Política de 2015 (PEC 182/2007), no qual o tema foi rejeitado em Plenário. Evidentemente, qualquer que seja a opção adotada pelo legislador brasileiro, esta deve se dar da forma mais célere possível. Em primeiro lugar, para evitar insegurança jurídica, já que restam pouco menos de quatro meses para o pleito eleitoral e cerca de seis meses até o término dos atuais mandatos eletivos. Em segundo lugar, para que se possibilite o cumprimento do prazo de desincompatibilização eleitoral exigido pela Lei Complementar n° 64/90, o qual atinge tanto eventuais ocupantes de Secretarias que desejem concorrer a cargos eletivos quanto servidores públicos de carreira que estejam no exercício de suas funções e tenham a mesma pretensão.

CURTAS

AJUDA FEDERAL – A prefeitura do Recife recebeu da União, ontem, a primeira parcela da ajuda emergencial para compensar perdas de arrecadação e gastos extras com saúde por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Jorge Vieira, foram R$ 36,9 milhões repassados. "Recife recebeu, hoje, o montante de R$ 5,9 milhões vinculados à aplicação na saúde. Será aplicado nas diversas ações no plano municipal de contingência da Covid-19. Recebemos também o valor de R$ 31 milhões sem vinculação, que será utilizado para cobrir a perda de receitas da Prefeitura, que está estimada em mais de R$ 500 milhões. Esse recurso é em torno de 6% da perda de receita projetada", disse.

RESPIRADORES – Aprovada pelo Congresso, a ajuda aos Estados e Municípios foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 28 de maio. Ela foi planejada para compensar perdas de arrecadação durante a pandemia e também o aumento de gastos com saúde. Também, ontem, chegaram ao Recife trinta respiradores pulmonares, que devem ser utilizados no tratamento de pacientes com a Covid-19. De acordo com o prefeito, Geraldo Julio (PSB), os novos equipamentos foram comprados na Alemanha e são importantes para a abertura de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais de campanha da cidade. Ainda bem que ele não repetiu a compra de respiradores para porcos.

REVOGAÇÃO – O governo federal editou, ontem, uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) para revogar portaria do Ministério da Economia que tirou R$ 83,9 milhões do orçamento do Bolsa Família e transferiu o valor para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom), que usaria a verba para ampliar gastos com publicidade. A anulação do repasse, que foi assinado semana passada pelo secretário de Fazenda da Economia, Waldery Rodrigues, ocorre depois de sucessivas críticas de vários setores da sociedade e também depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu abrir investigação para apurar o remanejamento.

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Publicado em: 09/06/2020