"Políticos estão usando as FAs como milícia", diz Gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou em entrevista a José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes, que não acredita em qualquer possibilidade de ruptura democrática e intervenção das Forças Armadas diante das instituições. Para o magistrado, é "impróprio" usar o nome do poder militar para ações "criminosas".

Gilmar Mendes comentou os inquéritos que correm no STF e que vêm desagradando apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, a Corte deve tratar as temáticas da possível interferência do presidente na Polícia Federal, o combate às fake news e o das manifestações antidemocráticas dentro do devido processo legal.

"Eu entendo que nós temos que manter a serenidade, não temos que acender fósforo para ver se tem gasolina no tanque, e o Supremo vem tratando dos temas no devido processo legal. Nós devemos tratar as temáticas nos autos, e todas elas vêm sendo conduzidas com muita serenidade pelos relatores. Por outro lado, estamos discutindo a jurisprudência que criamos a propósito do SUS, dizendo que a União, Estados e municípios têm responsabilidade para tratar da Saúde. Isso pode ter irritado um pouco o governo", pontuou o juiz.

O ministro do STF se referiu ao inquérito em que o ministro Celso de Mello está conduzindo a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a PF, e o inquérito das fake news conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Para Gilmar Mendes, as instituições têm sabido se portar em momentos diferentes de muita tensão nesses 32 anos desde a retomada democrática no Brasil, e o ministro espera que os poderes saibam enfrentar os desafios da crise política e institucional.

"Acho que o ministro Celso de Mello tem contribuído para isso, no julgamento do habeas corpus do Lula, houve uma nota do General Villas Boas tentando fazer um aconselhamento ao Supremo, e o decano repeliu com palavras muito fortes aquelas sugestões. Existe uma ideia equivocada de que as Forças Armadas podem interferir no funcionamento do STF, a ideia desse maldito artigo 142 da Constituição. As Forças Armadas não são intérpretes da Constituição, e não tem ação de atuar para intervir no Supremo para conduzir sua interpretação", disse.

O ministro afirmou que não há alternativa do que a democracia, e que o Brasil deve seguir neste caminho e combater o que chamou de "atuação criminosa contra o estado de direito".

"Eu acho até que estão usando o santo nome das Forças Armadas em vão. As Forças Armadas estão comprometidas com a democracia, e esse uso que fazem do nome é um mau uso e uma afronta às Forças Armadas. São milicianos políticos que estão usando as Forças Armadas como milícia. Isto é impróprio e indigno das Forças Armadas brasileiras", completou o ministro.

Publicado em: 01/06/2020