Mudanças jurídicas em tempos de pandemia – Parte 1

Empresas e Contratos bancários. Uma necessária análise à luz da simbiose empresarial 

Por Luiz Cláudio Farina Ventrilho*

O alvorecer do ano de 2020 nos surpreende com uma pandemia de épicas proporções e que enquanto desafia a ciência em busca do presságio da cura, mostrando toda nossa fragilidade humana, deságua em alterações sanitárias, legislativas, políticas, econômicas (não necessariamente nesta ordem) e por óbvio jurídicas, que nos afetam a todos.

Neste ponto, num momento o mundo colapsa e por outro lado se une contra um inimigo comum, o coronavírus/COVID-19, se desenha novas formas de fazer negócio interna e externamente. No mundo empresarial, inúmeros são os questionamentos em situações jurídicas já formalizadas e à frente novas que se desenham, carregadas com as cores do ineditismo, eis que para a imensa maioria, pandemia é algo inédito tal qual suas consequências em todos os planos da vida cotidiana.

Quanto ao empresariado brasileiro, apesar firme otimismo que vinha permeando o meio corporativo até início  de 2020, com a perspectiva de reformas estruturantes, como a tributária, houve forte golpe no entusiasmo decorrente da pandemia, que superou as raias da saúde, passando a afetar diretamente a vida política e econômica (não necessariamente nesta ordem) e planos de todos os cidadãos dentre os quais os empresários.

Dentro deste contexto, sem pretender esgotar a matéria mas dando nossa modesta contribuição para o reflexão no atual cenário, inúmeras são as alterações legislativas e possibilidades de questionamentos jurídicos, como por exemplo, os decorrentes de contratos celebrados junto às instituições financeiras, que podem ser revistos à luz da Teoria da Imprevisão e da Onerosidade Excessiva.

Referida Teoria, advoga a tese de que, ao se tornar excessivamente oneroso para qualquer das das partes, tal qual como no caso de guerras, o contrato pode ser revisionado a fim de que seja restabelecido o equilíbrio contratual, sendo medida de clara justiça contratual

À toda evidência, que a pandemia de COVID-19 atualmente vivenciada, se enquadra perfeitamente nesta definição, uma vez que, os contratos bancários foram celebrados em um momento econômico bem diverso do atualmente vivido por todos, no qual o mercado sofreu uma brutal alteração de paradigmas sendo necessária sua correção na quadra jurídica,   cuja relação de pertinência coma onerosidade excessiva, dá esteio a base jurídica apta a revisão dos contratos bancários, em busca do equilíbrio contratual e a fim de que se evitem excessos de parte a parte, não havendo qualquer sentido na manutenção de cláusulas contratuais que se tornaram, por força da pandemia, completamente inviáveis de serem cumpridos nos moldes outrora pactuados.

Desta forma, neste ecossistema empresarial, concluímos acerca da importância da negociação caso a caso de cada contrato, visando o realinhamento contratual e a construção de soluções taylor made, onde prevaleça o bom senso, equilíbrio e adequação ao momento vivido e a fim de que não se mate a prefalada “galinha dos ovos de ouro”, representada pelos intrépidos empresários que insistem com suas empresas e na geração de emprego e renda, num cenário atualmente nebuloso, mas que se espera sedimentado num novo horizonte e forma de se fazer negócios, cuja capacidade de adaptação, marca do empresariado brasileiro, tem sido testada desde tempos imemoriais e se sagrado vencedora até hoje. Avante!   

*Advogado nas áreas Empresarial e Tributária. Sócio do Farina Ventrilho Advogados. Contato: lc@farinaventrilho.com.br e (81) 98888 4040.

Publicado em: 23/05/2020