Coluna da quarta-feira

Voto contra o Brasil real

Oito deputados da bancada federal de Pernambuco, provavelmente apegados a dogmas partidários ou a uma mera birra com o presidente da República, escolheram, ontem, o projeto emergencial de ajuda a Estados e Municípios no combate ao Covid-1 proposto pela Câmara ao invés de votarem pela proposta do Senado, aprovada sábado passado, fruto de entendimento entre as lideranças do Congresso e o Governo. Mas, felizmente, na discussão da proposta do Senado em plenário, em seguida, votaram pela aprovação.

Aprovaram o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20), concedendo auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federados. A distribuição por Estado vai ser feita em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. 

Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por Estado (excluindo o DF) e usando os mesmos critérios para, então, repartir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um. A proposta da Câmara, que oito dos 25 deputados da bancada achavam melhor, previa a ajuda por meio da recomposição nominal do ICMS e do ISS para garantir recursos no combate ao novo coronavírus.

O voto dos contra, inicialmente, foi o voto contra o País, contra o Nordeste, contra os Estados mais frágeis. Mas Carlos Veras (PT), Felipe Carreras (PSB), João Campos (PSB), Marília Arraes (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadelha (PDT) e Wolney Queiroz (PDT) não pensaram assim quando optaram entre as duas propostas pelo texto da Câmara. Deram uma de João sem braço, ignorando que o valor fixado, de R$ 125 bilhões, era o que cabia no cobertor do Governo. O outro, o da Câmara, tinha valor exorbitante: acima de R$ 200 bilhões. A União, quebrada como os Estados em razão da crise do coronavírus, sabem bem eles, não teria capacidade financeira para atender os entes federados com igual parâmetro. 

Lamentável num momento como esse que o Brasil atravessa que políticos se neguem a dar uma contribuição cívica para minimização do drama. Preferem, ao contrário, insistir com uma ideia fixa, no caso a proposta da Câmara, achando que seria a salvação do País. Podia até ser se o Governo tivesse caixa folgado. O valor fixo do projeto da Câmara, acima de R$ 200 bilhões, era um tiro na escuridão. Infelizmente, os oito parlamentares pernambucanos esqueceram uma máxima, para ajudar a quem os elegeram: é melhor ter um pássaro seguro nas mãos do que dois voando. 

Os sem lado – A Câmara acabou aprovando, desta feita com o voto dos oito deputados pernambucanos, o texto do Senado de ajuda aos Estados e Municípios com a destinação de R$ 115 bilhões. Apesar da votação ter sido por videoconferência com os nobres parlamentares em casa, cumprindo a quarentena, ainda ocorreram ausências ou abstenções quando se colocou em votação a escolha entre as propostas da Câmara e do Senado. Entre os que não votaram, preferindo o muro tucano, André de Paula (PSD), André Ferreira (PSC), Gonzaga Patriota (PSB) e Sílvio Costa Filho (Republicanos). Onde estavam ou se abstiveram de propósito? 

Certo ou errado? – Entre os deputados que votaram a favor do Brasil e não olhando do seu umbigo para baixo, quando se fez a opção pelos dois projetos, destaques na bancada pernambucana para Daniel Coelho e Raul Henry, cujos nomes estão entre os pré-candidatos a prefeito do Recife, o primeiro pelo Cidadania e o segundo pelo MDB. Ambos se curvaram ao consenso entre Estados, Municípios, Governo e Congresso. Foi a melhor saída. Estados e Municípios não suportam mais aguardar ajuda federal para salvar vidas ameaçadas pelo coronavírus. Igualmente pré-candidatos, João Campos, do PSB, e Marília Arraes, do PT, votaram ao contrário, mas depois, ainda bem, se renderam e ajudaram a aprovar o texto do Senado.

Versão da oposição – Os deputados do contra em Pernambuco adotaram o discurso da oposição ranzinza. Lideranças da oposição sustentaram o discurso em cima da reclamação de haveria uma contrapartida incluída no Senado congelando salários de servidores estaduais e municipais até o fim de 2021 para viabilizar o repasse. "Não aceitamos a chantagem de Paulo Guedes e de Bolsonaro, não aceitamos a capitulação do Senado. Não é urgente votar um projeto que massacra os servidores", disse a líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Defesa governista – O líder do Governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), sustentou, porém, que a proposta aprovada é uma urgência efetiva do País, de auxílio da União a Estados e Municípios que carecem urgentemente de saber o valor que realmente irão dispor para o enfrentamento do coronavírus. “O Governo entende que o texto do Senado vai mais ao encontro do que acredita ser a melhor forma de distribuir os recursos e negociar contrapartidas”, comentou. Já o deputado Daniel Coelho disse que a proposta do Senado foi construída em cima de valores reais. “A versão da Câmara poderia ser um tiro no pé para os Estados mais pobres do Nordeste”, avaliou. 

CURTAS

IMPACTO NA RECEITA – A pandemia do novo coronavírus causou um impacto de R$ 890 milhões nas contas públicas do Recife, devido à queda na arrecadação e a novos gastos para a criação de leitos hospitalares e ações de assistência social. A capital pernambucana é o epicentro da pandemia no Estado, com 2.837 casos graves de Covid-19. De acordo com o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, mesmo com a aprovação de um projeto de Lei, na Câmara, que prevê o repasse de R$ 317 milhões ao município, o impacto da pandemia ainda é significativo.

PLANTÃO ELEITORAL – Termina, hoje, o prazo para que os eleitores regularizarem a situação e possam votar nas eleições de 2020. Devido à pandemia do novo coronavírus, o processo é feito pela internet e mais de 30 mil pessoas foram atendidas remotamente, até as 11 horas de ontem, segundo o Tribunal Regional Eleitoral. Todos os serviços eleitorais presenciais foram suspensos pela pandemia, entretanto, o horário para atendimento, segundo o TRE, vai até as 23h59 de hoje. Podem ser realizados os seguintes procedimentos: solicitação dos serviços de alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação (por justificada necessidade de facilitação de mobilidade) e revisão para a regularização de inscrição cancelada.

ISOLAMENTO REFERENCIAL – Desde o começo da pandemia do novo coronavírus, as autoridades de saúde recomendam o isolamento social como principal solução para conter a proliferação da doença Covid-19. Para mensurar o nível de isolamento em cada uma das cidades pernambucanas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou o Painel de Isolamento Social, uma ferramenta pública disponível na internet. As cidades que lideram a adesão ao isolamento são Granito, no Sertão, e Olinda, no Grande Recife, com 61,7% da população isolada. 

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Publicado em: 05/05/2020