Coluna da sexta-feira

Abono cego à Lava Jato

A Assembleia Legislativa deu mais uma demonstração, ontem, da subserviência incorrigível ao Governo do Estado ao votar três prestações de contas da era PSB sem ter a menor noção do que realmente estava validando. A única explicação do presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP), fiel seguidor do estilo lagartixa do ex-presidente Guilherme Uchôa, também não convence ninguém: a aprovação das tríplices contas é de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE), instituição igualmente caudatária dos interesses do Executivo.

Estranha que os nobres parlamentares não tenham tido a mínima curiosidade de saber o que estavam votando e, nem se ligaram também que entre as contas, no bolo 2014, 2015 e 2016, ainda havia um exercício, o de 14, de responsabilidade do ex-governador Eduardo Campos, pivô de denúncias e investigações na mesma contabilidade fiscal envolvendo a operação Lava Jato, que botou muita gente grã-fina para ver o sol nascer quadrado.

Conversei com vários deputados e nenhum sequer sabia informar o valor do abacaxi de 2014 deixado por Eduardo. Nela, certamente devem estar incluídas as contas envolvendo o que foi questionado na Lava Jato na construção da Arena, na refinaria de Suape e outras coisitas mais superfaturadas. “Mas o TCE aprovou”, justificou um deles, para argumentar que o Legislativo é mero referendador das maluquices dos conselheiros, todos, com raras exceções, nomeados por critérios políticos.

Outra gravidade envolvendo o comportamento do Legislativo: como votar uma matéria da maior importância a toque de caixa, através de videoconferência, sem o menor critério nem abertura para o debate ao contraditório, o que é de suma importância. Mais grave, ainda, é que a sessão ser marcada de uma hora para outra, sendo avisada aos representantes do povo por mensagem de celular entre o final da noite e a madrugada. O ineditismo está fazendo história no parlamento pernambucano.

Voto equivocado – Líder da oposição na Assembleia, o deputado Marco Aurélio (PRTB) votou contra as contas de Governo referentes a 2015 e 2016, mas referendou justamente a da gestão Eduardo, continuada pelo então vice-governador João Lyra Neto, que fez a travessia do PSB para o PSDB. “Dei meu sim porque sou amigo e confio na seriedade de João”, argumentou. Já o deputado Alberto Feitosa e a deputada Priscila Krause votaram contra todo o pacote, sem distinção. Isso é, na verdade, a postura mais correta, até pelo desconhecimento do que estava sendo posto em votação.

Pulga na orelha – Advogados experientes em processos públicos e administrativos acham que a urgência exigida pelo governador ao Legislativo na votação das referidas contas pode ter ligação com o andamento dos processos que Paulo e Geraldo respondem no Supremo nas investigações da operação Lava Jato. Segundo um deles, a Alepe está votando contas que estavam engavetadas uma semana após a saída de Sérgio Moro na pasta de Justiça. No tiroteio que promoveu, Moro falou que resistiu a mudanças no comando das superintendências da Polícia Federal do Rio de Janeiro e de Pernambuco, esta tocada por uma delegada com ramificações no Governo do PSB.

Copia e cola – Uma semana após a pré-candidata do PT à Prefeitura do Recife, Marília Arraes, propagar pelas redes sociais que a pandemia do coronavírus e seus efeitos nocivos exigiam dos poderes públicos programas de combate à desigualdade social, o também pré-candidato do PSB, João Campos, fez postagens com o seguinte tema: “O Pós-Pandemia passa pelo combate à desigualdade social”. Pelo jeito, o socialista do principado Campos está fazendo marcação cerrada nos territórios da blogosfera da sua principal concorrente à sucessão do prefeito Geraldo Júlio.

Quem vai abrir? – Se adotarem de fato a tese do presidente estadual do PTB, Armando Monteiro Neto, de que a entrada de Marília no páreo com o aval nacional do PT força um cenário de menor número de postulantes no campo da oposição, Mendonça Filho, do DEM, e Daniel Coelho, do Cidadania, tendem a construir um caminho único. Saber, no entanto, quem vai abrir para quem esse é o grande problema. Nas pesquisas, Mendonça tem aparecido numa posição bem mais confortável do que Daniel, mas poucos acreditam que um ou outro abra mão do seu próprio projeto.

CURTAS

GUINADA À DIREITA – Em São José do Egito, terra da viola e do verso encantadores, o PT está de queixo caído com a decisão da sua ex-estrela municipal, o ex-prefeito Romério do PT. Em crise existencial, ao final do prazo de troca de partidos, Romério deu uma guinada à direita que ninguém entendeu: passou uma borracha na sua histórica ficha do Partido dos Trabalhadores e ingressou no conservador PP, presidido em nível estadual pelo deputado federal Eduardo da Fonte. O mais desapontado é o ex-deputado José Marcos, que havia fechado lá atrás um acordo com o ex-petista, pelo qual o candidato que melhor aparecesse nas pesquisas teria o apoio do outro.

TREM BARRADO – Os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram inconstitucional três leis que permitiram a contratação, sem concurso público, de cerca de 400 servidores da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape). O processo corre na Justiça desde 2015 e se refere ao chamado “trem da alegria”, quando servidores recebem benefícios contrariando a Constituição. O julgamento foi concluído por meio de sessão virtual, e o resultado foi divulgado pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), órgão que propôs a ação à Procuradoria Geral da República, em 2015.

LIVE COM RAQUEL – Minha próxima live, terça-feira que vem, será com a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, que se transformou numa das principais lideranças tucanas do Estado. Na entrevista, transmitida pelo Instagram do meu blog começando, pontualmente, às 19 horas, a gestora será abordada sobre os mais variados temas, do enfrentamento do Covid-19 no município a possibilidade de as eleições serem prorrogadas para dezembro, conforme já admitiu o Tribunal Superior Eleitoral.

Perguntar não ofende: Quanto já foi a queda na arrecadação do Estado em 50 dias de pandemia e de isolamento social?

Publicado em: 30/04/2020