Vereador dá sua versão sobre renúncia de relatoria

Abaixo, segue a versão do presidente da Câmara de Camaragibe, Toninho Oliveira (PP), em resposta à nota na minha coluna de hoje.

"Mediante aos ataques covardes da oposição, venho me expressar e afirmar que tenho decisão política, sempre tomo decisões dentro da legalidade, moralidade e respeitando meus princípios.

Não tenho acordo político com ninguém, o processo de impeachment segue o curso normal e a votação para a cassação será no dia 18.

Minha decisão foi baseada em termos jurídicos, onde, no processo, só consta uma denúncia que é de competência da Câmara julgar, segundo o ART.22 da lei orgânica, as demais são de cunho penais e é de competência da justiça fazer.

Porém, os outros dois vereadores que compõem a comissão no qual eu fazia parte, como relator, decidiram por aceitar, mesmo sabendo que não é de competência nossa julgar os crimes citados. São esses: formação de quadrilha, peculato, fraude em licitação e assédio sexual. Por isso, renunciei minha relatoria.

Mesmo após a renúncia, o meu voto é sim para o impeachment e sim para a cassação do prefeito Meira. Sou a favor do processo e votarei sim pelo crime de quebra de decoro, cometido pelo prefeito afastado e preso."

Toninho Oliveira

Presidente da Câmara dos Vereadores de Camaragibe

Publicado em: 13/11/2019