STF inicia julgamento sobre prisões na 2ª instância

O STF começa a julgar, neste momento, três ações que devem definir o posicionamento do tribunal sobre quando uma pessoa condenada pode ser presa. Os ministros decidirão se a prisão deve ocorrer após a condenação na 2ª instância ou só quando se esgotarem todos os recursos (o chamado trânsito em julgado).

A decisão que for tomada produzirá o efeito "erga omnes": valerá para todas as instâncias do Judiciário. Além disso, terá efeito vinculante, quando o cumprimento é obrigatório.

Esse assunto já foi julgado outras vezes. Na mais recente, em 2016, o tribunal decidiu por maioria que a prisão pode ocorrer já na 2ª instância.

Na sessão de hoje, vão falar os advogados dos autores das ações, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e cerca de 10 entidades interessadas. O voto do relator, Marco Aurélio Mello, será lido na quarta (23).

Publicado em: 17/10/2019