Controladoria do Recife esclarece empasse com ASCIRE

Nota oficial

Em resposta à nota divulgada pela Associação dos Servidores de Controle Interno do Recife (ASCIRE), a Controladoria-Geral do Município (CGM) e a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SADGP) esclarecem:

Nos dias 18 e 19 de junho, quase todos os servidores lotados na Controladoria-Geral do Município se ausentaram dos postos de trabalho, em horário de expediente, sem que fosse apresentada justificativa formal por parte da Associação em tempo hábil para deliberação da chefia imediata. Os ofícios que justificavam a discussão de Projeto de Lei na Câmara Municipal do Recife foram apresentados poucos momentos antes do abandono em massa dos postos de trabalho.

Em função do ocorrido, foi necessária a aplicação do disposto no inciso II, art. 130 da Lei n.º 14.728/85 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife –, que determina a perda de um terço (1/3) do vencimento do dia, quando o servidor comparecer ao serviço com atraso máximo de uma (1) hora, ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho.

Em relação à mudança de nomenclatura do cargo de Analista de Controle Interno para Gestor Governamental – Controle Interno é importante esclarecer que essa é uma adaptação meramente formal que não acarreta qualquer mudança nas funções originalmente previstas para esses servidores. A adaptação se deu apenas para a unificação das carreiras de Analista de Gestão Administrativa, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão, Analista de Gestão Contábil e Analista de Controle Interno dentro da nomenclatura “Gestor Governamental”.

A CGM e a SADGP reiteram seu compromisso com o debate democrático e a participação dos servidores em todos os espaços de discussão dos interesses das mais diversas categorias que compõem o serviço público municipal, desde que respeitada a legislação vigente.

Publicado em: 11/10/2019