Relator apresenta parecer favorável à taxação de lucros

O projeto de lei do deputado federal Danilo Cabral (PSB) que estabelece o retorno da tributação dos lucros e dividendos pelo Imposto de Renda (PL 1981/19) será analisado, hoje, pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Denis Bezerra (PSB-CE), apresentou parecer pela aprovação do texto. “Essa é uma matéria que, de fato, acaba com privilégios, pois volta a cobrar impostos dos beneficiários de grandes lucros”, afirma Danilo.

A revogação da isenção da taxação de lucros e dividendos, sancionada 1996, ressalta o deputado pernambucano, ajudará a melhorar a arrecadação da União. “Em meio à crise econômica, se o projeto for aprovado, nossa estimativa é de que sejam injetados na economia R$ 85 bilhões anuais”, destaca Danilo Cabral.

A proposta isenta o recebimento de até R$ 240 mil a fim de preservar os pequenos empreendedores e estabelece alíquota adicional de 15% para rendimentos tributáveis acima de R$ 320 mil mensais (R$ 3,84 milhões anuais). Existem, no Brasil, 19.063 recebedores de lucros e dividendos (apenas 0,07% do total de 28 milhões de declarantes do país) com renda acima de 320 salários mínimos mensais, segundo os últimos dados disponibilizados pela Receita Federal, referentes ao Ano Calendário de 2016.

O deputado também é autor de projeto de lei que cria o Imposto sobre Grandes Fortunas (PL 9/2019). O texto prevê a incisão de uma alíquota anual de 5% sobre o valor excedente a R$ 20 milhões, para que tem um patrimônio, considerando o conjunto de todos os bens e direitos, acima desse valor.

Publicado em: 18/09/2019