MP recomenda que prefeita exonere trĂªs cunhadas

O Ministério Público de Pernambuco, recomendou, hoje, a exoneração das três cunhadas da prefeita Célia Sales de sua gestão. A política, que é casada com o secretário de Governo do Ipojuca, Romero Sales, possui as três irmãs de seu cônjuge como ocupantes do cargo de assessora especial da Prefeita e da secretaria Executiva de Educação. De acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa, viola a Constituição Federal.

No documento, disponível no Diário Oficial, foi solicitado que a prefeita Célia Agostinha Lins de Sales, demita imediatamente, com um prazo limite de 30 dias, as assessoras especiais Rosane de Fátima Raposo Sales Cavalcanti e Roberta de Fátima Raposo Lacerda; e a secretária executiva Rosemary de Fátima Raposo dos Santos. O MPPE considera a prática de nepotismo contrária aos princípios da moralidade, da impessoalidade, da isonomia e da eficiência, sendo vedada sua prática em todos os Poderes Constituídos no Brasil.

A contratação das irmãs do esposo da prefeita é uma multiplicidade de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Prefeitura Municipal de Ipojuca. A prefeita Célia Sales tem o período de 10 (dez) dias para apresentar as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. Em caso de não atendimento, medidas necessárias por meio do Órgão Ministerial serão aplicadas para reparação dos danos ao erário municipal.

Publicado em: 12/09/2019