Justi├ža suspende impeachment em Goiana

O desembargador Francisco Bandeira de Mello expediu, na noite de ontem, uma decisão que suspende o processo de impeachment instaurado pela Câmara de Vereadores de Goiana. No documento, o magistrado classificou como “crimes comuns” o que motivou a abertura do impedimento do prefeito em exercício da cidade de Goiana, Eduardo Honório, e do gestor afastado, Osvaldo Rebelo Filho.

“…defiro, a título cautelar, a tutela recursal requerida, em ordem a suspender o andamento do processo de impeachment nº 001/2019 movido pela Câmara Municipal de Goiana em desfavor do agravante, ao menos até a apreciação colegiada da controvérsia, o que faço com espeque nos arts. 932, II, c/c 1.019, I, do CPC/2015”, diz parte da decisão do magistrado.

A decisão do desembargador poderá ser revisada ou mantida pelo pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Publicado em: 23/08/2019