Secretário apresenta proposta de reforma tributária no Recife

Depois de o presidente Jair Bolsonaro ter confirmado, na última quinta, que o secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, continua no governo, o titular da pasta deve apresentar os principais pontos da reforma tributária do governo em evento que discutirá o assunto, próximo dia 5 de setembro, a partir das 18h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife (FDR). O evento gratuito é promovido pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Entre os participantes que irão compor a mesa, o secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, com a palestra “A reforma tributária do Executivo”; o ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e ex-senador da República, Armando Monteiro Neto, que apresentará a palestra “A importância da reforma na agenda de modernização do País”; o superintendente da Receita Federal da 8ª Região (SP), Giovani Campos, que falará sobre “O contencioso administrativo e judicial e a reforma”; o diretor jurídico da Fiat Chrysler Automobiles para América Latina e vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio Lima, além do doutor e professor de Direito Tributário da UFPE Eric Castro e Silva.

Com a reforma, Municípios, Estados e União terão os seus sistemas tributários alterados. Na União, deixam de existir o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e o PIS/COFINS; nos Estados, extingue-se o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é o tributo que mais arrecada no País; e, nos municípios, o ISS (Imposto sobre Serviços) também sofre mudanças.

“Alterando-se os tributos de cada um dos entes federados, tem que ver como fica a autonomia destes, já que vai haver um impacto na receita. Essa questão é o que se chama de pacto federativo, ou seja, como cada ente se financia para prestar os serviços para a população. Hoje, há uma dependência dos Estados e Municípios para com a União. A reforma pode altera substancialmente esse quadro”, declara o advogado e professor de Direito Tributário da UFPE, Dr. Eric Castro e Silva.
 
Ainda segundo o professor, que está à frente da organização do seminário, o objetivo do evento é contribuir para o debate nacional. “Discutiremos as várias propostas hoje existentes (a do congresso, do governo federal, dos governadores e dos empresários) e tentaremos aproximar a discussão de toda a sociedade, já que as mudanças afetam a vida de todo o cidadão brasileiro, sem distinção”, afirma. 
 
A atividade dá direito a horas NAC, reconhecidas pela Faculdade de Direito do Recife. O interessado precisa se cadastrar no site https://bit.ly/33dLN8m para realizar a inscrição e contribuir com qualquer tipo de material de limpeza ou alimento não perecível, que serão doados para a CasaRosa, ONG que faz acolhimento e ajuda no tratamento de mulheres com câncer de mama em Pernambuco.

Publicado em: 19/08/2019