O parlamentar mais processado do ano no STF

Com apenas cinco meses e meio de mandato, senador já tem nove ações no tribunal

ÉPOCA – Carolina Brígido

Nem corrupção, nem lavagem de dinheiro. O senador que mais tem processo no Supremo Tribunal Federal (STF) é Jorge Kajuru (PSB-GO), acusado de ter cometido crimes contra a honra. O jornalista estreou na vida parlamentar em fevereiro e já coleciona nove processos na Corte, todos movidos por pessoas que se sentiram insultadas por postagens em redes sociais.

A tendência é que Kajuru não seja punido, porque a Constituição Federal dá aos parlamentares imunidade para expressar livremente sua opinião — ainda que ela seja ofensiva.

O principal alvo de Kajuru é o ex-deputado Alexandre Baldy (PP-GO), hoje secretário de Transportes do governo de São Paulo. Baldy entrou com quatro interpelações no STF pedindo para o senador esclarecer ataques contra ele. Para o secretário, as críticas nada têm a ver com o exercício do mandato.

As ações questionam vídeos e textos postados em redes sociais em que Kajuru acusa seu desafeto de cometer irregularidades no Detran. Segundo o senador, Baldy “está fazendo de tudo, comprando todos, porque deseja ser ministro da Cidade de novo e voltar a ganhar muita grana e ficar bilionário e dividir com seus parceiros dessa quadrilha do Detran”.

O outro ofendido é o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), que entrou com três ações no STF. Em uma delas, o colega reclama que Kajuru o acusou de usar “mordomias” colocadas à disposição dos parlamentares — como carro oficial, motorista, apartamento funcional e passaporte diplomático.

Para Cardoso, seu conterrâneo “incute no sentimento daqueles que assistem ao vídeo que o interpelante não tem nenhuma preocupação com o erário e apenas busca privilégios com o cargo, que trabalha com mordomias excessivas, tudo colocado com bastante ironia e deboche”.

Também se queixaram ao STF da conduta de Kajuru o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o advogado Maurício José Alves Pereira, diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo. O senador acusou os dois de terem cometido crimes. “É de conhecimento geral a grande quantidade de polêmicas em que [Kajuru] se envolveu, justamente por destilar ácidas e agressivas manifestações contra a honra das mais diversas pessoas e autoridades”, resumiu Pereira em um processo.

Nesse tipo de ação, em que uma pessoa processa a outra no STF, a partir da resposta do acusado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decide se apresenta denúncia contra o parlamentar ou não. Mesmo quando há denúncia, o que é raro, o mais provável é o tribunal arquivar o caso, com base na regra da imunidade parlamentar.

Há, claro, exceções à regra. Em 2016, o STF abriu ação penal contra o presidente Jair Bolsonaro por injúria e incitação ao crime. Ele foi processado por dizer, em 2014, quando era deputado, que sua colega, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), não merecia ser estuprada, porque era muito feia. Esse processo está paralisado porque a Constituição impede que um presidente da República responda por atos anteriores ao mandato atual.

Publicado em: 20/07/2019