Decreto das armas serĂ¡ derrubado, diz Maia

Decreto de Bolsonaro de liberação das armas

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os deputados devem derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse e o porte de amas pela população, seguindo decisão tomada pelo Senado na semana passada

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os deputados devem derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse e o porte de amas pela população. O decreto já havia sido derrubado Senado no último dia 18, com 47 votos contrários e 28 favoráveis ao uso de armas de fogo por civis Segundo Maia, caso a Câmara confirme a derrubada, os pontos do decreto que forem considerados constitucionais serão definidos por meio de lei. 

Ainda conforme Maia, o Congresso deverá discutir apenas dois pontos sobre o assunto: a posse e o porte de colecionadores, aturadores desportivos e caçadores, além da posse de armas de fogo no meio rural. Neste ponto, Maia diz que posse deverá valer para toda a propriedade rural e não apenas para a sede. 

"Acho que esses dois temas têm consenso para votar. Assim a gente atende o que é constitucional e que fique claro que o que não for constitucional não é nem correto que o Congresso aceite. Então devemos caminhar com isso, sob a liderança do presidente do Senado, para aprovar por lei o que é constitucional e derrubar o que estava ferindo as normas legais brasileiras", afirmou o presidente da Câmara. (BR 247)

Publicado em: 24/06/2019