Ministro usou orçamento para fazer chantagem política

Afirma OAB em pedido ao STF

Ordem entrou com pedido de suspensão do bloqueio orçamentário; em documento, advogados afirmam que 'alegações do ministro indicam objetivos não republicanos'

Helena Borges -  O Globo

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os bloqueios orçamentários impostos às universidades federais. No texto, a OAB afirma que o ministro Abraham Weintraub tinha “objetivos não republicanos” ao determinar o contingenciamento.

"As alegações do ministro indicam objetivos não republicanos, seja de retaliação a universidades consideradas incômodas ao governo, seja de chantagem para usar os recursos da pasta como moeda de troca visando à obtenção de respaldo político a pautas do Poder Executivo", lê-se no pedido.

A OAB entrou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na terça-feira (18). A iniciativa requer concessão de medida cautelar para suspender os bloqueios e proibir futuros atos similares.

O bloqueio de recursos foi realizado pelo Ministério da Educação, no final de abril. A Ordem aponta que a medida viola a autonomia das universidades e que os cortes atingem despesas discricionárias, que envolvem gastos com o custeio das instituições. A ordem ainda critica a forma como o ministro tem escolhido anunciar os cortes.

Publicado em: 22/06/2019