Entenda o novo decreto sobre posse e porte de armas

Do G1

O governo Jair Bolsonaro (PSL) publicou, hoje, um novo decreto sobre as regras para a posse e porte armas de fogo no Brasil. O texto altera alguns pontos do decreto assinado no dia 7 de maio, que foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida, considerada polêmica por especialistas, também foi contestada no Congresso Nacional.

Veja o que foi modificado no novo decreto

Apesar das mudanças quanto ao tipo de arma a que o cidadão comum pode ter acesso, o novo decreto manteve a facilitação do porte para uma série de profissionais que antes não tinham esse direito sem comprovação de efetiva necessidade.

Porte de armas

Atiradores, caçadores e colecionadores

Fuzil, carabina e espingarda em imóvel rural

Prática de tiro por menores

Armas em voos

Munições incendiárias

Compra de munições

Ficam excluídos da limitação para aquisição de munições:

O decreto anterior define que proprietários de arma de fogo poderão adquirir 5 mil munições anuais por arma de uso permitido e mil para as de uso restrito.

Exército estabelecerá parâmetros

Publicado em: 22/05/2019