Lei Rouanet agora é Lei de Incentivo à Cultura

O Ministério da Cidadania formalizou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, as novas regras da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, que foram anunciadas pelo ministro Osmar Terra no início da semana. Dentre as mudanças, a principal delas fixa em R$ 1 milhão o teto do financiamento de projetos culturais pela lei, e não mais de R$ 60 milhões. Ministro Osmar Terra fez questão de avisar que entidades que usam os recursos para reforma ou manutenção, como é o caso de alguns museus, não serão atingidas.

Para o ex-secretário de Cultura do governo Collor, Sérgio Paulo Rouanet, responsável pela criação da lei brasileira de incentivos fiscais à cultura, foi um “enorme alívio” a troca de nome. “Achei uma ótima ideia, até pelo momento político em que vivemos. É um enorme alívio”, disse Rouanet ao Globo. Hoje, o ministro Osmar Terra vai participar de audiência na Comissão de Cultura da Câmara, para falar sobre os planos para a pasta.

Publicado em: 24/04/2019