Coluna da quarta-feira

STJ envergonhou o País

Cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça cometeram o arbítrio de passar por cima da sentença do juiz Sérgio Moro e reduziram a pena do ex-presidente Lula de 12 anos e um mês para 8 anos, dez meses e 20 dias. Da justiça brasileira não é de se esperar coerência nem imparcialidade. A decisão abre caminho para Lula sair de Curitiba para casa, contemplado pela lei que assegura prisão domiciliar.

A alma mais honesta do Brasil, como o ex-presidente já se definiu, sem vestígio de fina ironia, está cheio de processos e já condenado também em primeira no caso do sítio em Atibaia. Se os ministros do STJ querem vê-lo solto, deveriam buscar provas abundantes contra Lula, espalhadas em investigações que correm em Brasília e em Curitiba. Estão em processos no Supremo Tribunal Federal, em duas Varas da Justiça Federal em Brasília e na 13ª Vara Federal em Curitiba.

Envolvem uma ampla e formidável gama de crimes: corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crime contra a Administração Pública, fraude em licitações, cartel, tráfico de influência e obstrução da Justiça. O Ministério Público Federal, a Polícia Federal, além de órgãos como a Receita e o Tribunal de Contas da União, com a ajuda prestimosa de investigadores suíços e americanos, produzira, desde o começo da Lava Jato, terabytes de evidências que implicam direta e indiretamente Lula no cometimento de crimes graves.

Não é fortuito que, mesmo antes da delação da Odebrecht, Lula já fosse réu em cinco processos – três em Brasília e dois em Curitiba. Também não é fortuito que os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, após anos de investigação, acusem Lula de ser o “comandante máximo” da propinocracia que definiu os mandatos presidenciais do petista, desfalcando os cofres públicos em bilhões de reais e arruinando estatais, em especial a Petrobras.

Não deu certa sua estratégia de transformar processos jurídicos em campanhas políticas – e transformar procuradores, policiais e juízes em atores políticos desejosos de abater o maior líder popular do país. Lula não discute as provas, os fatos ou as questões jurídicas dos crimes que lhe são imputados. Discute narrativas e movimentos políticos, como tentou fazer diante do juiz Sérgio Moro, por quem foi condenado.

Nesses processos e em algumas investigações, todos robustecidos pela delação da Odebrecht, existem, por baixo, cerca de três mil evidências contra Lula. Elas foram analisadas por ÉPOCA. Algumas provas são fracas – palavrórios, diria Lula. Mas a vasta maioria corrobora ou comprova os crimes imputados ao petista pelos procuradores. Dito de outro modo: existe “prova em cima de papel” à beça. Há, como o leitor pode imaginar, toda sorte de evidência: extratos bancários, documentos fiscais, comprovantes de pagamento no Brasil e no exterior, contratos fajutos, notas fiscais frias, e-mails, trocas de mensagens, planilhas, vídeos, fotos, registros de encontros clandestinos, depoimentos incriminadores da maioria dos empresários que pagavam Lula.

Denúncia –  O Ministério Público Federal em Pernambuco denunciou, ontem, 14 envolvidos em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração destinados ao auxílio de vítimas das enchentes em2010. O dano causado aos cofres públicos chegou a R$ 1,9 milhão. O esquema criminoso consistia na prática de fraudes e licitações, irregularidades na execução de contratos e na pactuação de termos aditivos, de novembro de 2010 a setembro de 2013, para locação de embarcações destinadas ao transporte de pessoas pelo rio Uma.

Padre fujão – Os vereadores de Belo Jardim subiram a tribuna daquela Casa, ontem, para choramingar a repercussão negativa da participação de políticos no ato da Última Ceia na missa celebrada pelo Geraldo Magela quinta-feira passada. Convidado para uma entrevista numa emissora da cidade, o pároco confirmou, mas não deu ar da sua graça. Certamente, porque não tinga aonde enterrar a cara pelo sacrilégio cometido. Já tem uma corrente da Igreja pregando a expulsão do padre pecador.

Partido de oposição – Em entrevista ontem ao Frente a Frente, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que deixou o PSB recentemente após sete anos de militância, disse que não tem pressa da escolha do novo partido pelo qual disputará a reeleição em 2020. Ele citou várias alternativas, entre elas o DEM e PSDB, partidos que fazem oposição ao governador Paulo Câmara. Mas deve pesar nas suas avaliações o comportamento do Governo Bolsonaro, que tem como líder no Senado o seu pai, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB, outra legenda que ele tem mantido diálogo.

Perigoso – Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Temer, avaliou a presença das Forças Armadas no governo Bolsonaro e comentou que conhece bem o vice-presidente Hamilton Mourão. Ele foi entrevistado no programa Conversa com Bial, da TV Globo. “É mais perigoso do que divertido zombar do Mourão. O Mourão junta dois atributos importantes: é estudioso e inteligente. O Mourão conhece as coisas que ele fala”, disse. O general também creditou a vitória de Bolsonaro à oposição aos políticos tradicionais. “O Brasil poderia ter candidatos melhores, claro. Mas quem conseguiu chegar com a proposta de afastar o PT do governo foi o Bolsonaro”, avaliou.

Prioridade gay – Em nome da bancada evangélica, o deputado Cleiton Collins (PP) protestou, ontem, contra o edital da Secretaria da Mulher dando preferência para apoiar concurso de fotografias a lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. “Mais uma vez, vemos o interesse de defender posições ideológicas, desrespeitando as mulheres e promovendo uma separação absolutamente desnecessária”, disse. Para ele, o Estado perdeu mais uma oportunidade de organizar e promover uma política verdadeiramente para todos. “As políticas públicas devem ser voltadas para todas as mulheres, respeitando as diferenças e não acentuando divergências de pensamento”, acrescenta.

O legado de Fernando – Muitos políticos lamentaram, ontem, a morte do ex-deputado federal Fernando Coelho, irmão do ex-prefeito de Olinda, Germano Coelho e pai do promotor de justiça Ricardo Coelho. “A voz firme dele em defesa dos direitos humanos fará muita falta ao Brasil. Sua dedicação e carinho com os menos favorecidos, por onde passou em sua vida pública, são o legado de sua trajetória”, diz o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), para acrescentar: “Além de uma passagem brilhante pela Câmara, Fernando honrou todos os cargos e missões a ele desafiadas, como a presidência da Comissão Estadual de Memória e Verdade Dom Hélder Câmara, cujo brilhantismo da sua atuação ajudou a restabelecer a verdade histórica dos crimes cometidos pelo Estado Brasileiro  durante o regime de exceção”.

CURTAS

ABANDONO – A população de Tabira está programando uma nova manifestação contra a situação de abandono da estrada que liga o município a Sumé, na Paraíba. O Governo do Estado prometeu reparos no tempo o mais breve possível, mas a nada foi feito, o que tem gerado consequências danosas para os motoristas que trafegam por lá. O mais incrível é que o secretário dos Transportes não dá um pio sobre o assunto.

PERFIL – Será, hoje, às 10 horas, no Espaço do Servidor, no Anexo II da Câmara dos Deputados, o lançamento do perfil parlamentar do ex-deputado Osvaldo Coelho. Todo o clã estará presente, como o filho Guilherme Coelho e a irmã Patrícia, que dirige a TV-Grande Rio, retransmissora da Globo em Petrolina. Devem estar presentes também o senador Fernando Bezerra Coelho e Miguel Coelho, prefeito de Petrolina. Ainda não tem data o lançamento em Petrolina.

ANIVERSÁRIO – A Assembleia Legislativa promove sessão especial, hoje, às 18 horas, para celebrar o 21º aniversário da Folha de Pernambuco, integrante do Grupo EQM, presidido pelo empresário Eduardo Monteiro. A iniciativa foi do deputado Isaltino Nascimento (PSB), líder do Governo naquela Casa. A Folha se firmou no mercado ao quebrar o tabu de que não havia espaço para uma terceira via do impresso no Estado.

Perguntar não ofende: O Supremo Tribunal Federal vai manter a decisão do STJ?

Publicado em: 23/04/2019