Coluna do sabadão

Marcola também pode falar?

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a decisão de abrir inquérito para investigar fakes news, censurando consequentemente o site da revista Crusoé, que trouxe postagem com o depoimento do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, comprometendo o ministro Dias Toffoli, presidente do STF. Este pegou carona no ato e liberou o ex-presidente Lula para entrevistas.

Lula está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 abril do ano passado. Ele foi condenado pelo caso tríplex no Guarujá e pelo sítio de Atibaia, ambos no interior de São Paulo.

A condenação foi feita por Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, em primeira instância. A pena decidida pelo ex-magistrado foi de 9 anos e meio. A defesa de Lula recorreu da decisão, mas o TRF4, em segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e um mês.

Já a segunda condenação foi julgada em fevereiro pela juíza Gabriela Hardt, 13ª Vara Federal do Paraná, responsável por substituir Moro. O petista foi sentenciado por três crimes de corrupção e dois de lavagem de dinheiro, tendo a pena decidida por 12 anos e 11 meses.

Com a imagem extremamente arranhada pela beliscada que deu na dinheirama da Lava Jato, Toffoli, nomeado por Lula, passou por cima da lei para agradar a quem deu a canetada da sua ascensão ao Supremo. Mas cometeu uma tremenda arbitrariedade, porque presidiário nenhum goza da liberdade de conceder entrevistas. O ministro abriu um precedente grave. Lula não é preso político, é preso comum. Não está por trás das grades por uma figura histórica. Lula está preso por ser ladrão.

Ficou bilionário com a roubalheira instalada no seu duplo governo na relação promíscua com as empreiteiras, especialmente a Odebrecht e a OAS, suas preferidas. Se Toffoli abre exceção para o ex-presidente falar, o precedente será reclamado por outros presidiários e gente perigosa, como Marcola e Fernandinho Beira-mar. Se Lula pode receber jornalistas, por que Beira-mar não pode?

Nunca na história deste País aconteceu nada mais grave e absurdo do que esta decisão de Toffoli. Rasgou todos os princípios da toga que julgou cumprir e colocou o Supremo sob suspeita. Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski que autorizava a Folha de São Paulo a entrevistar Lula na prisão, em Curitiba.

Fux não apenas cassou a permissão como disse, em sua decisão, que, se a entrevista já tivesse sido realizada, sua divulgação estaria censurada, estabelecendo uma censura prévia que é expressamente proibida pela Constituição. O magistrado merece uma homenagem por proibir a entrevista

Bomba – A notícia do suicídio do ex-presidente Alan García, do Peru, caiu como uma bomba na Odebrecht. Executivos da empresa delataram o político, que se matou antes de ser preso. De acordo com pessoa próxima da empresa, Jorge Barata, que dirigiu as operações no Peru por cerca de 15 anos e foi um dos delatores, estava arrasado. Executivos lembravam que as delações relatavam ilícitos do governo de García, além de contribuições para campanhas eleitorais – e não roubos pessoais dele. O único benefício pessoal, ainda investigado pela procuradoria, seria o pagamento, pela empreiteira, de US$ 100 mil por uma palestra que ele efetivamente deu na brasileira Fiesp. A ação foi delatada por um advogado terceirizado da Odebrecht.

Na vitrine – Da mesma forma que o pai Silvio Costa, que no primeiro mandato em menos de seis meses emplacou mídia nacional, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) é uma das revelações dos novos parlamentares da bancada federal. Sua vitrine tem sido a coordenação do Pacto Federativo, movimento pela redistribuição das receitas da União com mais equidade com os Estados e Municípios. Silvio Filho é jeitoso e logo estará na lista dos 100 mais influentes do Congresso Nacional em seleção insuspeita do Diap.

Privatização dos Correios – Um integrante da equipe econômica do governo disse à Reuters que foi vencida a resistência do presidente Jair Bolsonaro à privatização dos Correios. Segundo o raciocínio do grupo, a empresa ganhará mais liberdade para se modernizar e responder às mudanças no mercado promovidas pelo comércio eletrônico sem a União como controladora. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem insistido que o governo deve se desfazer de ativos para diminuir a dívida pública, também apontando que o controle excessivo do Estado sobre os negócios abre margem para casos de corrupção nas estatais – como ocorreu na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e nos Correios.

Arquivo – O ministro aposentado Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou, ontem, em entrevista à GloboNews que, se a Procuradoria-Geral da República não oferecer denúncia, o inquérito instaurado para apurar ofensas e ameaças a integrantes do STF tem de ser arquivado (veja no vídeo acima a partir de 9min40seg). De acordo com Ayres Britto, promover ação penal é competência privativa do Ministério Público e “não se pode obrigar o Ministério Público a denunciar”.

Imagem desgastada – Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de revogar a determinação dele próprio que censurou os sites “O Antagonista” e o da revista “Crusoé”, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que será preciso levar ao plenário a análise do inquérito aberto para apurar fakes news, ofensas e ameaças contra a Corte. A percepção majoritária no STF é que o episódio da censura trouxe enorme desgaste ao tribunal. Ao ponto de o próprio decano, ministro Celso de Mello, ter feito uma rara manifestação em nota com duras críticas à censura. “O decano falou pelo conjunto dos ministros”, disse um integrante do STF.

Prefeito relapso – O prefeito de Trindade, Dr. Everton Costa (PSB), levou o município ao caos. Com ele no poder, a Previdência faliu, os salários dos servidores contratados estão com quatro meses em atraso e até os garis não sabem o que embolso nas suas contas há três meses. Não recolhe aos bancos a taxa obrigatória dos empréstimos consignados, obras federais paralisadas e até o matadouro foi interditado. O prefeito só é eficiente na prática do nepotismo: nomeou a primeira dama secretária de Saúde, o genro secretário de Finanças, o sobrinho da esposa secretário de Administração. Até a Procuradoria e Assessoria Jurídicas são ocupados por parentes da esposa.

CURTAS

DEBATE – A Faculdade UNINASSAU Olinda realiza, na próxima segunda-feira, um debate sobre as mudanças propostas pela Reforma da Previdência. O evento acontece no auditório da Instituição, a partir das 19h, e contará com a presença do ex-governador Joaquim Francisco e do advogado Paulo Perazzo, além do coordenador do curso de Direito da Instituição, Renato Hayashi.

TOMBAMENTO – O Governo tombou três patrimônios no Recife e na Ilha de Itamaracá. Os tombamentos foram homologados pelo governador Paulo Câmara (PSB) e representam o valor histórico, arqueológico, turístico, social, econômico e paisagístico das construções para o Estado. Duas das construções são o Museu do Estado e a antiga Parada de Trens Urbanos de Ponte D’Uchoa – Estação Maxambomba, nas Graças. A outra é o Povoado de Vila Velha, em Itamaracá.

EXEMPLO SUIÇO – Ela não tem motorista, não tem auxílio-moradia, não tem carro oficial nem pode nomear funcionários. Para comer, precisa pagar de seu bolso e seu salário depende da quantidade de horas que ela passa por semana no Poder Legislativo. Essa é a vida de deputada cearense Carine Carvalho. Ela, porém, não exerce seu mandato no Brasil. Carine é deputada no cantão de Vaud, na Suíça, uma espécie de deputada estadual. “Como deputada, sou eu e eu mesma”, contou ao blog. “Não posso nomear ninguém”, disse.

Perguntar não ofende: A CCJ consegue aprovar na terça a constitucionalidade da reforma da Previdência?

Publicado em: 19/04/2019