Nordeste presente na grande confusão do novo governo

Para TCU, decreto que gerou bate-cabeça sobre IOF pode ferir Lei de Responsabilidade Fiscal

A intervenção do TCU não deve desagradar a cúpula do Ministério da Economia. Quando a nova gestão se viu obrigada a analisar se manteria os incentivos ao Norte e ao Nordeste, o Tesouro e a Receita emitiram pareceres pelo veto do projeto. Bolsonaro foi convencido pelo núcleo político a bancá-lo. A edição deste decreto marcou a primeira grande confusão da equipe do novo presidente. Bolsonaro anunciou aumento de imposto como compensação ao incentivo fiscal alegando exatamente que poderia ferir a LRF. Depois de idas e vindas, foi dito que o presidente havia “se equivocado”.

Auditores do TCU fizeram um pente-fino no decreto de Jair Bolsonaro que autorizou a concessão de incentivos fiscais às regiões Norte e Nordeste e decidiram solicitar a intervenção da corte. O presidente chegou a anunciar aumento do IOF para cobrir o custo da renúncia, mas depois recuou, com base em tese anunciada pela Casa Civil. O problema é que, para técnicos do tribunal, a redação da norma ficou frouxa e não garante que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal serão cumpridos.

A expectativa no Tribunal de Contas da União é a de que os auditores apresentem até terça (15) uma representação com pedido de providências. O principal problema, dizem, é que o governo não tem como garantir que os incentivos concedidos se limitarão aos R$ 755 milhões disponíveis no Orçamento.

Publicado em: 12/01/2019