Coluna da quinta-feira

Discrepância entre repasses e reajustes inviabiliza prefeituras

Por Arthur Cunha – especial para o blog

A coluna tratou, ontem, da necessidade de os prefeitos brasileiros se capacitarem para enfrentar a realidade de administrações com pouco dinheiro e muitas demandas. Hoje, vamos abordar o outro lado do problema, que é a discrepância nos repasses da União para os municípios, frente aos encargos que as prefeituras têm de dar conta. São questões que travariam qualquer empresa privada, por exemplo. E que no setor público não acarretam apenas na ineficiência do Estado. Também comprometem áreas importantíssimas do funcionalismo público, a exemplo da previdência.

Um dos pontos que é importante ser discutido é o pagamento dos pisos dos professores e dos agentes comunitários de saúde, reajustados anualmente – uma medida, ressalto, da maior relevância para essas categorias. A dificuldade é que os repasses do Governo Federal nessas áreas não acompanham nem de longe a variação dos reajustes dessas remunerações, que, diga-se de passagem, ainda continuam baixas. Na prática, o prefeito é obrigado por lei a dar o piso. E ele quer cumprir a legislação, mas não tem dinheiro suficiente para pagar, tendo que tirar de outra coisa. É a história do cobertor curto: cobre o rosto e os pés ficam descobertos.

Em se tratando do piso nacional dos professores, os impactos são ainda mais fortes nas contas municipais, uma vez que os planos de cargos e carreiras são feitos com gratificações baseadas nesses percentuais. Esse processo cria um efeito cascata. É a mesma lógica, guardadas as devidas proporções, dos aumentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que provocam mais ganhos em todas as esferas inferiores. No final, sobra uma conta altíssima para o erário público. No caso das prefeituras, o aumento dos pisos ainda eleva a despesa com pessoal, que não pode passar dos 60% da Receita Corrente Líquida, segundo preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É debate duro, melindroso. Mas que precisa ser travado. Só assim é que a solução pode vir. O novo governo há de ter maturidade para entender que, do jeito que está, não tem condições de continuar. Os repasses precisam ter alguma vinculação com os reajustes dos pisos. Caso contrário, vão continuar inviabilizando as prefeituras. É o velho debate de um “novo” Pacto Federativo; tão necessário quanto as reformas da previdência, tributária e política.

Multa atrás de multa – Não bastasse a União se amarrando na hora de liberar as verbas, os prefeitos ainda precisam lidar com os auditores dos tribunais de contas cada vez mais em cima. Sem condições de cumprir o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, eles ficam levando multa atrás de multa. Tem até uma piada interna que diz que o camarada para ser prefeito precisa antes ter um excelente advogado, porque sabe que vai passar anos respondendo aos órgãos de controle.

Conta zerada – No grupo de WhatsApp dos prefeitos pernambucanos é só o que se comenta. Inúmeras prefeituras do estado não vão nem ver a cor do dinheiro hoje, quando será repassada a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios de 2019. Isso porque órgãos como a Receita Federal e o INSS vão descontar multas e outros encargos dos municípios. “Todos os prefeitos estão revoltados. Teve município mesmo que vem zerado”, contou, em reserva, um gestor de uma cidade pernambucana.

Fiel da balança – O bloco formado por deputados do PSB, PDT e PCdoB está sendo tratado como o fiel da balança na eleição da Presidência da Câmara Federal. Se optar pelo apoio ao atual presidente, Rodrigo Maia, o democrata vence no primeiro turno. Se for para alguma candidatura de oposição, o grupo provocará um segundo turno na disputa. O bloco, contudo, deve fechar questão pró-Maia, que já tem o apoio de 11 bancadas.

Às escuras – Advinha qual cidade foi a campeã de mensagens sobre problemas que as prefeituras não resolvem? Ela mesma: Araripina, terra do nepotismo e dos shows eróticos em espaço público. A Avenida Perimetral da cidade está tomada pela escuridão, dificultando o tráfego de veículos e a circulação de pessoas, que ficam com receio de serem assaltadas. Parece que não é só o prefeito de lá que precisa de uma luz. Vale lembrar que os municípios também podem dar sua contribuição na segurança investindo em iluminação. 

CURTAS

JOGO DE EMPURRA – Em nota, a Prefeitura de Gravatá jogou para o Governo do Estado o problema da falta de uma maca para transportar um paciente. Segundo o município, o hospital local dispõe de 23 equipamentos do tipo. “O problema real é que existe hoje uma retenção de macas nas principais unidades de saúde do estado”, diz a nota. Começou o jogo de empurra.

É PRISCILA – O deputado estadual eleito Marco Aurélio Medeiros ainda nem tomou posse, mas já anunciou candidatura à liderança da oposição na Alepe - está de olho no vácuo de uma possível Onda Bolsonaro. Mas a vaga ficará mesmo é com Priscila Krause, que já faz um trabalho sistemático de oposição à Frente Popular desde os tempos de Câmara do Recife.

RENOVAÇÃO – Senador desde 1995, há 24 anos, Renan Calheiros andou defendendo renovação na Casa Alta. O mesmo Renan, aliás, que quer voltar a presidir o Senado da República este ano. Seria cômico se não fosse trágico.

Perguntar não ofende: General Mourão, o senhor pode me adotar como filho?

Publicado em: 09/01/2019