Coluna da quinta-feira

Por mandatos para ministros do STF

Por Arthur Cunha – especial para o blog

O episódio da prisão do advogado Cristiano Caiado de Acioli, que criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) em um voo com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, é a prova irrefutável de que a corte máxima do nosso Judiciário perdeu-se na decisão de fazer política e ganhar os holofotes da mídia, para além das questões ligadas ao Direito. Esse caso reforça uma tese muito recorrente nos meios jurídicos: a de que o posto de ministro do Supremo não pode ser vitalício, sendo seus futuros ocupantes eleitos para um mandato com começo e fim.

Atualmente, para ser ministro do STF, o jurista precisa menos do famoso “notório saber jurídico” e mais do bom e velho QI: “Quem indique”. Foi assim na indicação dos últimos titulares do tribunal, vindas sempre do presidente da República da vez com o aval dos senadores - esses, abertos a qualquer tipo de “negócio”. Ganhou, na maioria das vezes, o mais articulado. Diante disso, onde fica a independência de um poder cujo os principais membros foram nomeados pelo chefe de outro poder?

Em decorrência dessa prática, que, aliás, é constitucional, órgãos como o Conselho Federal da OAB têm provocado um debate salutar e maduro sobre o tema. A modelagem dessa eleição é outro ponto a ser discutido. A escolha dos 11 ministros, segundo a tese com mais defensores, deve ser por meio de votação secreta. Estariam aptos a votar, de juízes de primeira instância de todo o país até membros dos tribunais superiores, excluído o STF.

Ainda pela tese, o mandato seria de oito anos – equivalente ao de um senador –, sem direito à reeleição. Esse mesmo modelo deveria ser aplicado nos tribunais inferiores. O caminho é, sem dúvida, o do debate. Os “guardiões da constituição” precisam de freios e contrapesos na sua atuação. E a finitude de poder é a melhor garantia de que não haverá mais abusos.

Rivotril – Tem muita gente dos partidos da base aliada ansiosa, querendo saber para qual secretaria a sua respectiva legenda vai. É melhor tomar um rivotril para se acalmar porque não tem nada definido ainda. Tudo que se fala nos bastidores não passa de especulação. O governador Paulo Câmara ainda não iniciou a fase de conversas com as siglas que farão parte da sua segunda administração. A palavra de ordem é calma. Agora, deixem o telefone ligado, ele pode tocar!

Banho-maria – Também em banho-maria a formação da nova Mesa Diretora da Alepe. O atual presidente, Eriberto Medeiros, é franco favorito para permanecer no posto, como cota do PP. Para primeiro secretário, o nome de Isaltino Nascimento está ligeiramente à frente dos seus concorrentes, Clodoaldo Magalhães e Francismar Pontes. Tony Gel desponta como opção para substituir Isaltino na liderança do governo. Já Simone Santana teve o nome lembrado para a primeira vice. De certo mesmo é que ainda não tem nada decidido.

Despedida 1 – Uma frase do próprio Henrique Queiroz define seus 40 anos de mandatos na Alepe. Questionado sobre o motivo de sempre ser da situação, o decano era direto. “Quem muda são os governos, eu continuo no mesmo lugar”. Constituinte estadual, teve jingle feito por Gonzagão. Deixa a Casa tendo eleito o filho. Ontem, a sessão solene para celebrar a sua carreira foi disputada. Contou até com a presença do prefeito de Vitória, Aglailson Júnior, que protagonizou brigas homéricas com Henrique no passado, mas que hoje é seu aliado.

Despedida 2 – Eleito deputado federal, Silvio Costa Filho fez um pronunciamento de despedida, ontem, para agradecer e fazer um balanço dos seus 12 anos na Alepe. No discurso, o líder da oposição agradeceu aos servidores, imprensa e colegas. Dos 36 parlamentares presentes, 15 - de situação e oposição - fizeram apartes destacando a trajetória de Costa Filho. Além de presidir comissões na Casa, Silvio apresentou projetos como o da Lei de Responsabilidade Educacional.

CURTAS

ADIADO – A briga pela última vaga de deputado estadual da coligação do PP ainda segue em aberto. A disputa entre Joel da Harpa, que foi eleito, e Marcantônio Dourado Filho, primeiro suplente, foi parar no TSE. Os políticos estão gastando uma grana com bons advogados para vencer o embate. Dourado quer o posto porque Joel pode ficar inelegível pelo fato de ter sido expulso da Polícia. O julgamento de ontem foi adiado porque Luis Roberto Barroso pediu vistas. Com isso, Joel será diplomado hoje.

SÓCIO DO COTEL – Vereador de Carpina, Tota Barreto foi preso pela quarta vez – ele já pode pedir música. Sua detenção ocorreu em frente à Câmara e é fruto da operação Caça Fantasmas. A ação fraudulenta funcionava por meio de empréstimos consignados e desvios de pagamentos feitos a servidores fantasmas da Casa Legislativa. A linha de investigação trabalha com a hipótese de que uma quantia superior a R$ 500 mil tenha sido desviada.

LOGRADOUROS – O vereador Augusto Martins, de Afogados da Ingazeira, convocou uma audiência pública para esta quinta-feira, às 9h, na Câmara, para resolver um imbróglio. Os logradouros públicos passarão por um processo legal de denominação, visto que muitas divergências pairam sobre os verdadeiros nomes das ruas. Tudo isso pela falta de um protocolo que os defina formalmente. Por lá, existem ruas com três denominações diferentes, o que causa bastante confusão para os moradores e órgãos da cidade.

Perguntar não ofende: Para onde vai o senador Armando Monteiro depois do fim do seu mandato?

Publicado em: 05/12/2018