Coluna da terça-feira

Governo Temer pode piorar regras da reforma trabalhista

Michel Temer sofreu uma derrota no Congresso: não conseguiu aprovar a medida provisória que alterava pontos do texto da reforma trabalhista, aprovado ano passado pelos parlamentares. A MP caducou.

Com isso, o governo vai apresentar um decreto para garantir algumas mudanças da reforma e alterar outros pontos. A MP dependia dos senadores e deputado. Difícil de ser aprovada, às vésperas das eleições. O decreto só dependerá da assinatura de Michel Temer. Mais fácil.

O problema, no entanto, é que a natureza do decreto presidencial não permite mudar tudo o que a MP alterava.

Por exemplo, com a derrota do governo, voltou a valer a seguinte regra: o trabalhador intermitente (quem trabalha por hora) terá que pagar multa de 50% se marcar para trabalhar; mas, de última hora, cancelar o serviço.

Outro ponto que terá que ser esclarecido no decreto é a desvantagem do trabalho intermitente.

Sem a MP, o trabalhador intermitente poderá ganhar menos que um salário mínimo de auxílio da previdência, por exemplo. Algo que nunca existiu no Brasil. Todos os benefícios da previdência são acima de um salário mínimo.

O governo prometeu apresentar o esboço do decreto até o final desta semana para corrigir esse ponto. Os demais pontos, como a multa de 50%, poderão valer até um projeto de lei ser aprovado e mudar a regra. Ou seja, difícil disso acontecer em ano eleitoral.

Ação da Lava-Jato no STF – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, ontem, para julgamento, uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato que mira o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ainda não foi definida a data de julgamento do caso, que deverá ser analisado pela Segunda Turma do STF em maio. Os cinco ministros da Segunda Turma – Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin – decidirão se Meurer será condenado ou absolvido das acusações de ter participado de um esquema de corrupção instalado na Petrobrás. O caso de Meurer marcará o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF.

PCR estabelece meta de R$ 300 milhões para 2018 – Durante reunião, na tarde de ontem, no Recife Praia Hotel, o prefeito Geraldo Júlio estabeleceu, juntamente com todos os secretários municipais e também os chefes de órgãos da administração indireta, as metas prioritárias da gestão, que tem como objetivo investir R$ 300 milhões em ganhos para a cidade neste ano. “O que a gente fez foi manter os níveis do ano passado e pactuou o orçamento de forma que as despesas de custeio não subam. Em investimentos totais na Prefeitura prevemos o montante de R$ 300 milhões este ano. Um investimento importante numa época de crise econômica nacional como estamos, mas já temos obras andando na educação, saúde e infraestrutura, então a ideia é que mantenhamos nossos comprometimentos, vigiando sempre os gastos e despesas”, pontuou o secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas, Jorge Vieira.

Janot desiste do Conselho Superior do MPF – O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot desistiu de concorrer ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). A decisão de Janot foi tomada menos de uma semana após comunicar aos colegas que submeteria seu nome em busca de uma das vagas do Conselho Superior. Em mensagem enviada na rede interna de comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Janot afirmou aos colegas que precisou fazer uma escolha em meio às atividades de subprocurador-geral, de possível conselheiro, da carreira acadêmica e das palestras que vem realizando no Brasil e no exterior.

Governo divulga novo presidente da Funai – O Ministério da Justiça confirmou, ontem, a troca no comando da Fundação Nacional do Índio (Funai). O subsecretário do ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Wallace Moreira Bastos, vai assumir o órgão no lugar do general Franklimberg Ribeiro Freitas. O militar deixou o posto na semana passada após reclamações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que representa a bancada ruralista no Congresso Nacional. De acordo com o governo, a nomeação de Wallace deve ser publicada nas próximas edições do Diário Oficial da União. Formado em Economia, Wallace Moreira Bastos era subsecretário de Assuntos Administrativos do ministério dos Transportes desde 2015, além de membro do Conselho de Administração da Companhia Docas do Maranhão. O futuro presidente da Funai é concursado desde 2009 como analista administrativo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

CURTAS

ALIANÇAS – Geraldo Alckmin, pré-candidato à Presidência pelo PSDB, defendeu, ontem, que sejam estabelecidas conversas visando alianças com partidos que já tenham lançado pré-candidaturas. Segundo o Broadcast Político, o ex-governador de São Paulo entende que a população está “confusa” com tantos pré-candidatos.

APOSENTADORIA – Uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul tornou possível que brasileiros que começaram a trabalhar ainda na infância tenham esse período de serviço reconhecido na hora de se aposentar. O objetivo é garantir que as crianças tenham os mesmos direitos dos adultos na hora de comprovar o tempo de contribuição.

Publicado em: 23/04/2018