Coluna da quarta-feira

Lula, o caso mais emblemático

Não é a primeira vez que a Justiça barra a posse de um ministro, no caso Cristiane Brasil, indicada pelo PTB para a pasta do Trabalho. Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional da legenda, Cristiane teve seu ingresso impedido na Esplanada dos Ministérios graças a uma ação popular movida após a revelação de que a deputada do PTB foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas.

O Governo recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou recurso que tentava derrubar a suspensão da posse da parlamentar. Temer já pensa em recuar da nomeação, mas não quer tomar sozinho a decisão para não ampliar o mal-estar com o PTB gerado na ocasião em que o ex-presidente José Sarney (PMDB) barrou a indicação do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) para o primeiro escalão.

O caso mais famoso, entretanto, que rendeu grande repercussão e polêmica na época, devido à suspeita de que Lula, acusado na operação na Lava Jato de procurar um guarda-chuva para se proteger de futuras implicações, se deu com o ex-presidente Lula. Ele teve a posse como ministro-chefe da Casa Civil barrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em 18 de março, depois de uma série de ações questionarem a nomeação.

Na decisão, o ministro afirmou ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma decisão, que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial.

O ex-presidente ainda chegou a tomar posse, mas uma hora depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar provisória. Lula foi nomeado ministro da Casa Civil em 17 de março, mas não teve o poder da caneta depois de uma sequência de ações judiciais.

Também foram divulgadas conversas telefônicas nas quais ele fala com Dilma sobre o novo cargo e que, segundo investigadores da Operação Lava Jato, são indicativo de que Lula teria negociado a ida ao Ministério para garantir acesso ao foro privilegiado e fugir das investigações em primeira instância da Lava Jato, nas quais acabou condenado e seu julgamento em segunda instância se dará no próximo dia 24.

Ministra no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – A Justiça do Trabalho incluiu o nome da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). A decisão foi publicada ontem, no processo movido pelo motorista Fernando Fernandes, que alegou trabalhar 15 horas por dia para ela sem carteira assinada. Durante o período de regularização da dívida trabalhista, a Certidão de Débitos Trabalhistas permanece negativa. Porém, como Cristiane requereu na última segunda-feira, o parcelamento da dívida e se comprometeu a efetuar o pagamento, a inscrição constará que ela tem dívida incluída no BNDT “com exigibilidade suspensa”, ou seja, os seus bens não serão bloqueados pela Justiça.

Temer elimina 60,9 mil cargos públicos federais – A assessoria do Palácio do Planalto informou, ontem, que o presidente Michel Temer assinou decreto que extingue 60,9 mil cargos efetivos vagos ou que ficarão vagos na “administração pública federal direta, autárquica e fundacional”. Segundo o Planalto, o decreto será publicado na edição de hoje do “Diário Oficial da União”. O decreto também veda a abertura de concurso público para determinadas funções. No caso de concursos em andamento, a medida barra vagas além das previstas nos editais. Os órgãos e entidades públicas terão até 19 de fevereiro para informar o Ministério do Planejamento sobre os concursos abertos que envolvem os cargos englobados pelo decreto do governo federal.

FBC no Agreste – O senador Fernando Bezerra Coelho encerrou, ontem, um giro pelo Agreste do Estado iniciado no sábado com uma visita a Bonito. O roteiro incluiu as cidades de Caruaru, Cachoeirinha, Lajedo e Garanhuns e ainda uma reunião com o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), realizado num restaurante em Caruaru. Em todos os municípios ele conversou com importantes lideranças locais sobre os cenários da política e da economia, tanto nacional quanto estadual. O senador fez um balanço positivo da viagem: “É sempre muito importante poder ouvir as pessoas, recolher sugestões e indicadores para que possamos ajudar. Percebemos nitidamente, em todos os lugares, que o atual governo é ausente e não consegue dialogar com as pessoas. Muitas vezes não é possível contemplar as demandas, mas o mínimo que pode ser dado é atenção e atualmente nem isso acontece”, afirmou.

Auxílio-saúde para promotores e procuradores – Uma lei complementar, publicada na página do Poder Legislativo no Diário Oficial de Pernambuco de ontem, autoriza o pagamento de auxílio-saúde a promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). De acordo com a norma nº 381, têm direito a receber R$ 500 por mês, a partir de março deste ano, os 425 membros ativos e os 156 inativos do órgão. A lei foi aprovada pelos deputados estaduais e promulgada na última segunda-feira. Caso todos os beneficiários recebam esse auxílio, os gastos mensais do MPPE serão de R$ 290.500. Os vencimentos iniciais de um promotor no estado são de R$ 26,1 mil por mês. Os procuradores têm como base salarial R$ 30,4 mil mensais.

Moreno quer retomar obras de barragem – O prefeito do Moreno, Vavá Rufino (PTB), pretende liderar um movimento para retomada das obras da Barragem do Engenho Pereira, localizado a 8 quilômetros da sede do município. A obra encontra-se paralisada há mais de 3 anos. Quando ficar pronta terá a capacidade de armazenar 46 milhões de metros cúbicos de água. Uma das etapas já concluídas pelo Governo do Estado foi a desapropriação da área que custou cerca de R$ 30 milhões. Vavá Rufino justifica a importância da retomada das obras da barragem como essencial para contenção de enchentes e no reforço do abastecimento de água no município. “Além do abastecimento é uma maneira de remediar e prevenir os desastres com as fortes chuvas que já atingiram e podem vir a atingir o Estado de Pernambuco e, em particular os municípios de Moreno e Jaboatão”, disse Vavá.

CURTAS

BOLSONARO – Pré-candidato à Presidência da República, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tentou, ontem, inflar sua economia com os gastos do "cotão" – verba que todo parlamentar tem disponível para custear suas atividades legislativas – e foi obrigado a admitir nas redes sociais que seus dados estavam incorretos. O deputado superestimou sua "economia" em quase R$ 800 mil.

RECORDE DE TEMER – Em pouco mais de um ano e meio de mandato, o presidente Michel Temer superou seus antecessores e alcançou o posto de recordista em edição de medidas provisórias (MPs) desde 2001. Levantamento feito pelo Estado mostra que o emedebista editou, em média, mais de uma MP por semana (1,16). Números que superam os índices já considerados altos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva, com 1,09 MP por semana, e Dilma Rousseff, que fechou seu governo com 0,78.

Perguntar não ofende: Qual será a próxima trapalhada de Temer?

Publicado em: 10/01/2018