Coluna da quarta-feira

   STF ajuda Dilma a ganhar tempo

Caiu como uma bomba a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de não aceitar o rito de tramitação do impeachment estabelecido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O Governo saiu vitorioso e ganha mais tempo, evidentemente, mas no caso de Cunha, para onde os holofotes agora estão voltados por este motivo e não pela sua cassação, como fica?

O que se diz em Brasília é que a liminar, aliada ao aditamento que a oposição vai fazer no pedido de impeachment apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, pode dar argumento para Cunha postergar a decisão sobre abrir ou não o processo, que ele havia anunciado e acertado com a oposição para ontem.

Assim, enquanto não decide, o presidente da Câmara será cortejado ao mesmo tempo pelo Governo, para que rejeite o pedido, e pela oposição, que quer a abertura do processo de impeachment da presidente. De fato, antes do anúncio da liminar de Teori, Cunha já admitia não responder ontem o pedido de Bicudo, patrocinado pelos oposicionistas. Segundo ele, era necessário mais tempo para a assessoria jurídica analisar o aditamento, que deve conter denúncias de que as chamadas "pedaladas fiscais" ocorreram também em 2015.

Esse seria um dos principais argumentos para afastar a presidente. A liminar de Teori, segundo se comenta em Brasília, contribui e reforça a tendência de Cunha levar mais tempo para se pronunciar sobre o pedido. A esta altura, o presidente da Câmara tem o poder monocrático de determinar a abertura de processo contra a presidente da República, rejeitar ou arquivar.

Neste momento, se torna ainda mais valioso para Cunha ter apoio dentro da Câmara, para permanecer na Presidência da Casa e preservar seu mandato, já que é alvo de denúncia da Procuradoria Geral da União por movimentação ilegal de contas na Suíça. Nos últimos dias, ele conversou muito com a oposição, mas também foi procurado por pelo menos dois ministros com gabinete no Palácio do Planalto: Jaques Wagner e Edinho Silva.

Ele prometeu anunciar a decisão sobre os pedidos de impeachment pendentes na Câmara na tarde desta terça. Em tese, com a decisão dos ministros do Supremo, só cabe a Cunha, para dar andamento aos pedidos de impeachment, aceitá-los individualmente, sem possibilidade de um recurso da oposição ser levado a plenário para que a maioria simples dos parlamentares possa autorizar a criação da comissão especial.

A MÃO AMIGA – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), também proferiu, ontem, no meio da tarde, uma nova decisão liminar (provisória) para suspender o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento aos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pendentes de análise no Legislativo. A ministra determinou que Cunha "que se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra Presidente da República.

Briga judicial– O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deve recorrer ao plenário do Supremo da decisão do ministro Teori Zavascki, que suspendeu o rito definido por Cunha para um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No rito definido por Cunha, se ele recusasse um pedido de abertura do processo de impeachment, deputados insatisfeitos poderiam recorrer ao plenário da Câmara, o que o STF agora barrou.   O argumento que deve ser utilizado por Cunha é que o plenário da Câmara é soberano e que está acima até mesmo da decisão do presidente da Casa.

Bancando Cunha– O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, atesta que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), possui legitimidade para assegurar a continuidade da abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, a despeito das denúncias de corrupção e da existência de contas secretas no exterior que pesam contra ele. "A situação do presidente da Casa tem que ser preservada do ponto de vista da prerrogativa constitucional. Qualquer cidadão que esteja no cumprimento de suas obrigações tem legitimidade", afirmou.

A jogada de Lula – O ex-presidente Lula passou a defender Dilma do crime das pedaladas fiscais. Disse que ela recorreu a tal expediente para assegurar o pagamento dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. "Agora, estou vendo a Dilma ser atacada pelas pedaladas. Ela fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Ela fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida", afirmou, em discurso no 1º Congresso Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores. Malandro, Lula quer atrair o povão para o lado da moribunda.

Pacote contra a crise– O prefeito de São Lourenço da Mata, Gino Albanez (PSB), anuncia, hoje, um pacote de medidas para reduzir despesas e com isso enfrentar o furacão da crise que prenuncia novembro e dezembro com os piores meses para os municípios brasileiros. Os cortes começam pelo salário do prefeito e secretários, mas Albanez garante que não está em cogitação a dispensa de servidores.

 

 

CURTAS 

INELEGÍVEL– O Tribunal de Contas do Estado vota, hoje, mais um processo que pode deixar o superintendente da Sudene, João Paulo, inelegível. Trata-se das contas da sua gestão na Prefeitura do Recife que descumpriram a obrigatoriedade de 25% nos investimentos em Educação. O relatório do conselheiro Marcos Nóbrega, que pede a rejeição, deve ser aprovado por unanimidade.

ALÔ, SURUBIM! – Depois de São Lourenço da Mata, onde estive ontem, numa noite bastante concorrida na Câmara de Vereadores, meu livro Perto do coração será lançado, hoje, em Surubim, às 19 horas, também na Câmara de Vereadores, e amanhã em Salgadinho, cidade das águas termais, igualmente na Câmara, às 19 horas.

Perguntar não ofende: Eduardo Cunha está fazendo o jogo do Governo ou da oposição? 

Publicado em: 13/10/2015