Coluna do sabadão

    Recomendação pela rejeição

Relator do processo que analisa as contas do Governo Federal em 2014, o ministro Augusto Nardes irá recomendar a rejeição das contas pelo Congresso. A análise do caso pelo tribunal está marcada para a próxima quarta-feira (7). A posição dele poderá ou não ser seguida pelos outros ministros da corte. Na visão de Nardes, em 2014 o Governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. Desta forma, as contas não estariam em condições de serem aprovadas.

 O parecer do TCU não tem efeito prático sobre as contas públicas. Ele funciona como uma recomendação que sugere ou não a rejeição e pode ter ressalvas. Esse parecer é então encaminhado ao Congresso que, aí sim, faz o julgamento político da atuação do governo. Em votação, os parlamentares vão decidir se o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige o uso do dinheiro público com equilíbrio.

Há três possíveis consequências para a rejeição das contas públicas pelo Congresso: a primeira é política e implica a responsabilização da presidente da República e de membros do Executivo. A segunda é administrativa, podendo gerar restrições na transferência de recursos públicos. E a terceira é penal, com punições que podem resultar até na perda de direitos políticos de membros do Executivo, segundo analistas ouvidos pelo G1.

O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas devido à inclusão de novos fatos ao processo, no mês de agosto, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender da suspeita de ter adotado manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. As explicações entregues pelo Executivo desde então somam mais de 2 mil páginas.

O parecer sobre as contas é emitido todos os anos pelo TCU, como determina a Constituição. Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano anterior. O TCU nunca votou pela rejeição das contas. Após a análise da corte, cabe ao Congresso Nacional dar a palavra final sobre o tema, que segundo a expectativa em Brasília será pela rejeição.

Em setembro, o relator recebeu as últimas explicações do governo sobre as contas de 2014. O documento justificava o uso de decretos editados pela presidente Dilma Rousseff que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional. De acordo com o governo, não houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a sistemática de publicação dos decretos ocorreu em diversos anos, não tenho sido questionada pelo TCU até então.

DECRETO– Ontem, às vésperas do julgamento do caso pelo TCU, o Governo publicou um decreto para proibir que o Executivo federal fique devendo para qualquer instituição financeira por mais de cinco dias. Uma das cláusulas prevê que, se isso ocorrer, o órgão contratante deverá cobrir o saldo em 48 horas. Segundo o decreto 8.535, fica “vedado aos órgãos e entidades do Poder Executivo firmar contrato de prestação de serviços com instituições financeiras, no interesse da execução de políticas públicas, que contenha cláusula permitindo a ocorrência de insuficiência de recursos por período superior a cinco dias úteis”.

Prefeito vaiado– O clima de antecipação da campanha municipal já está presente em vários municípios do Sertão. Em Sertânia, ao ser anunciado, ontem, na inauguração da estrada de Rio da Barra, o prefeito Guga Lins (PSDB) foi vaiado por uma claque levada pelo deputado Ângelo Ferreira (PSB), provável adversário. Mesmo constrangido, Guga fez uma fala de agradecimento ao governador não apenas pela pavimentação, mas também pelo início das obras do anel rodoviário.

 

 

 

 

Manifestação em Arcoverde– Já em Arcoverde, os adversários da prefeita Madalena Brito aproveitaram o ato da sua filiação ao PSB para promover uma manifestação contra o Governo do Estado pela situação dramática do hospital regional. O governador Paulo Câmara estava presente e os aliados da prefeita atribuíram os protestos à antecipação da campanha municipal pelo grupo do deputado Zeca Cavalcanti (PTB), pelo qual Madalena foi eleita, mas rompeu dois anos depois.

Filha vai escapando – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a suspensão do processo criminal contra a ex-deputada Aline Corrêa (PP-SP) por considerar que o caso não tem relação direta com a Operação Lava Jato. Aline é filha do ex-deputado Pedro Corrêa (PP), condenado no escândalo do mensalão e investigado pela Lava Jato. Esta é primeira vez que o tribunal responsável pelo julgamento de recursos da Lava jato suspende uma ação. A ação suspensa pela determinação da Justiça versava sobre o crime de peculato. Aline é acusada de ter se apropriado do salário de duas funcionárias quando era deputada federal.

Enfim, Lula ouvido– O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, ontem, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo dele sejam ouvidos em depoimento em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. O pedido para ouvir Lula foi formulado ao ministro pela Polícia Federal. O ex-presidente não é investigado no caso, mas será ouvido na condição de testemunha, como defende o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou "informante", nas palavras do ministro.

 

 

 

CURTAS 

SALÁRIO– presidente Dilma anunciou, ontem, a reforma ministerial com eliminação de oito das 39 pastas por meio de fusão e eliminação de ministérios, medidas de enxugamento da máquina administrativa e redução em 10% do próprio salário, do vice e dos ministros (de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23). No total, nove partidos controlam 23 ministérios – nos casos dos outros oito, os ministros não têm filiação partidária.

TUCANA– A presença do ex-governador João Lyra Neto e da sua filha, a deputada estadual Raquel Lyra, no ato de filiação do ex-governador Joaquim Francisco ao PSDB, ontem, no Recife, foi interpretado por aliados em Caruaru como um indicativo de que se Raquel vier a deixar o PSB, seis meses antes da eleição para prefeito, conforme as novas regras eleitorais, vira tucana.

Perguntar não ofende: Quantos votos a oposição tem hoje para reprovar as contas de Dilma como deve recomendar o TCU? 

Publicado em: 02/10/2015