Empreiteira não quer assumir reparos na BR-232

O pleno do Tribunal de Contas deferiu pedido da Construtora OAS Ltda para que lhe fosse concedida uma prorrogação de prazo de 60 dias a fim de defender-se das acusações de que o trecho da BR-232, que foi duplicado sob sua responsabilidade, está precisando de reparos. De acordo com o TCE, os consertos têm que ser arcados pela empresa que a duplicou, uma vez que a obra ainda não foi oficialmente entregue à entidade que a contratou mediante processo licitatório: o Governo do Estado de Pernambuco.

Segundo o conselheiro Severino Otávio, que votou pelo deferimento da prorrogação e teve o seu voto acompanhado pela unanimidade dos colegas, uma auditoria de acompanhamento feita pelo Núcleo de Engenharia (NEG) do TCE no trecho da BR-232 que passou recentemente por uma duplicação (Recife-Caruaru) constatou que a obra apresenta falhas e necessita urgentemente de reparação.

De posse do relatório técnico de auditoria, o relator notificou a OAS para apresentar defesa e recebeu do seu representante em São Paulo, Tarcísio Ribeiro de Albuquerque Filho, um pedido de prorrogação de prazo devido à complexidade do problema: em vez de 30 dias, três meses.

''A aludida pretensão tem fulcro na necessidade de aferição das pretensas irregularidades apontadas pelo Núcleo de Engenharia, o que demanda levantamento individualizado de suas causas, objetivo inalcançável no escasso prazo de 30 dias, o que importaria no cerceamento do direito de defesa assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal'', argumentou Tarcísio Ribeiro em ofício enviado ao Tribunal de Contas. As informações são do site do TCE.

Publicado em: 14/11/2006