PE: João Mendonça deve responder por improbidade

O prefeito de Belo Jardim, João Mendonça Bezerra (PFL) - primo do governador Mendonça Filho - deverá responder ao Ministério Público por crime de improbidade administrativa, incluindo ilegalidade em licitações. A ação civil pública foi impetrada, ontem, pelo promotor de Justiça Welson Bezerra de Souza. O pefelista é acusado de aplicar em 2002, apenas 46,62% dos recursos do Fundef na remuneração de professores efetivos da rede pública. A Lei Federal 9.424/1996 exige o percentual mínimo de 60%. Mendonça rebateu as acusações e criticou a divulgação para Imprensa do processo sem antes ter sido ouvido.

“Em 2001 gastamos com a folha mais do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite. Se eu aplicasse os 60% com a folha ultrapassaria os 54% que a LRF, a lei mais temida, permite. No ano seguinte nós compensamos e reduzimos a folha. Vivo no município, mas não fui citado. Ficamos sabendo através da Imprensa. Por que fazem isso com os prefeitos? Liguei para o promotor para saber mais detalhes, mas não consegui falar com ele. Não se pode fazer isso. Está errado. Vou me defender. A administração é aberta. Acho isso muito estranho, não sei o interesse”, disse Mendonça.

A ação ainda pede a responsabilização do prefeito por ilegalidade nas licitações feitas pela N.S. Engenharia Ltda., que executou cerca de sete obras na cidade. A empresa está inscrita na dívida ativa tributário do município desde 2000, pelo não pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS). De acordo com Mendonça, não seria dele a responsabilidade. “Essas informações são inverídicas. Não é uma questão de quem roubou, tocou fogo, rasgou. Não estou sendo acusado de lesar. Este imposto é recolhido no domicílio fiscal da empresa”, argumentou. Se condenado João Mendonça pode até perder o mandato. As informações são da Folha de Pernambuco.

Publicado em: 14/11/2006