Governo de PE

20/08


2019

PSB ao STF: anule decisões com Lula preso

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (16), um pedido para que seja declarada a nulidade da condenação do ex-presidente Lula. Trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que, se aceita, poderá beneficiar outros presos, além de Lula, condenados em segunda instância.

Nove advogados de três estados e do Distrito Federal, a pedido do PSB, elaboraram a peça, que pede a suspensão das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que alteraram a pena estabelecida para Lula em primeira instância mas não anularam sua condenação. Eles argumentam que os tribuanais foram balizadas em um princípio inconstitucional conhecido como “pas de nullité sans grief”, que não leva em consideração inúmeros erros que as próprias autoridades do Poder Judiciário cometeram no curso dos processos judiciais.

De acordo com os advogados que protocolaram a ação do PSB, os atos praticados no processo do triplex do Guarujá que levou Lula à prisão violaram a Constuição e também acordos firmados pelo Estado brasileiro no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A peça abrange ainda outras condenações confirmadas em segunda instância que passaram por situações semelhantes. (BR 247)


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Prefeitura do cabo

20/08


2019

Bolsonaro X instituições: quem vai vencer?

Helena Chagas

A pergunta que não quer calar hoje em Brasília gira em torno do desfecho do confronto do presidente da República com as instituições. Nos últimos dias, Jair Bolsonaro investiu sobre órgãos de investigação que, de uma forma ou de outra, tiveram relação com o caso Queiroz, que tem no alvo o senador Flavio Bolsonaro: Coaf, Receita, Polícia Federal e PGR. Com exceção do Coaf, são poderosas corporações, que gozam de autonomia há anos, e se preparam para reagir.

São órgãos difíceis de manietar, com poderes de grampear, fuxicar sigilos, fazer denúncias e operações. Podem dar muita dor de cabeça a qualquer um – inclusive a um presidente da República. No caso da PF, inclusive, já houve certo recuo de Bolsonaro. Como conseguiu o que queria, que era destituir o superintendente do Rio, Ricardo Saadi, abriu mão do nome que pretendia ver lá.

Mas isso é pouco. O presidente está passando como um trator sobre essas instituições porque, no fundo, tem apoiadores lá. Se conseguir nomear o candidato de seus filhos à PGR, o procurador do Rio Antônio Carlos Simões Soares, quebrará uma tradição de quinze anos de chefes independentes do Ministério Público e ressuscitará a figura do “engavetador geral” dos anos FHC, Geraldo Brindeiro. Será o equivalente a jogar uma bomba no independente – e tantas vezes arrogante MP –  mas o novo procurador certamente vai aglutinar os grupos mais conservadores da categoria e assumir controle da cúpula do órgão.

A Receita está a meio caminho de ser desmantelada e não se sabe o que sobrará, mas na PF a ação bolsonariana deverá encontrar mais barreiras. Não é muito fácil abafar investigações hoje em dia, mesmo controlando seus dirigentes, porque essas coisas vêm muito facilmente a público.

O presidente da República terá vitórias e derrotas nesse embate contra as instituições, mas sairá dele desgastado – e a profundidade desse desgaste será decisiva porque ele arranha o discurso anticorrupção que ajudou a elegê-lo.

Acima e além de Bolsonaro, porém, o que parece estar em jogo é a própria democracia.


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Detran

19/08


2019

Governador e vice de Sergipe têm mandatos cassados

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) votou por 6x1 pela cassação dos mandatos do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice Eliane Aquino (PT), hoje. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Eleitoral em novembro do ano passado.

A defesa disse que irá recorrer. Até a decisão final do Tribunal Superior Eleitoral, o governador e a vice permanecem no cargo. Segundo o MPE, se a decisão de perda do mandato for confirmada, serão realizadas novas eleições no estado.

Segundo o TRE, o entendimento foi de que a chapa composta por Belivaldo e Eliane se beneficiou de eventos públicos realizados durante o período eleitoral, como a assinatura de ordem de serviços em formatos festivos amplamente divulgados, o que de acordo com o entendimento da maioria dos juízes eleitorais se configurou em abuso do poder público.

Eles determinaram ainda inelegibilidade de Belivaldo Chagas por oito anos a contar da data das últimas eleições.


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Magno coloca pimenta folha

19/08


2019

Manuela Marinho assume a presidência da Compesa

Pela primeira vez, em 48 anos de história, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) é comandada por uma mulher. Hoje, Manuela Marinho assumiu a gestão da companhia com o desafio de ampliar o abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco, e uma perspectiva de R$ 1 bilhão em investimentos  em obras de abastecimento de água  e esgotamento sanitário para 2019. A presidência da Compesa foi repassada para Manuela Marinho por Roberto Tavares – que esteve na estatal por 12 anos, dos quais quase nove como diretor-presidente – durante cerimônia ocorrida no Centro Administrativo Governador Eduardo Campos, sede da companhia, no bairro de Santo Amaro, Recife. A solenidade, em auditório lotado, contou com a presença da vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), Fernandha Batista, e do presidente do Conselho Administrativo da Compesa, João Bosco de Almeida, além de prefeitos, secretários de Estado e demais autoridades.

À frente de 7 mil colaboradores (diretos e indiretos), Manuela tem a missão de finalizar importantes obras hídricas estruturadoras, como a primeira etapa da Adutora do Agreste, que possibilitará abastecer com água da Transposição do Rio São Francisco 23 cidades, a maioria localizada na região Agreste. Para se integrar às tubulações da Adutora do Agreste, são executados empreendimentos grandiosos que transportarão água de uma região para outra, como a Adutora de Serro Azul, o Sistema dos Poços de Tupanatinga e a Adutora do Alto Capibaribe, essa última inclusive de alcance interestadual (vai levar água da Paraíba para Pernambuco). “A Compesa é uma das empresas mais desafiadoras do nosso Estado porque presta serviços essenciais que impactam diretamente na qualidade de vida de mais de sete milhões de pernambucanos em 172 municípios, além do distrito de Fernando de Noronha. Vamos trabalhar pelo fortalecimento da gestão, tocar os atuais projetos e criar novas oportunidades, tendo em vista que o saneamento é uma das grandes marcas da gestão de Paulo Câmara”, disse Manuela Marinho, que ao lado do governador, envidará esforços para formalizar o convênio de execução da segunda etapa da Adutora do Agreste, estimada em R$ 2 bilhões.

Ainda no interior, a nova presidente vai administrar obras de implantação de sistemas de coleta e tratamento de esgoto como as que são realizadas nas cidades de Caruaru, Sanharó, Belo Jardim e Gravatá, todas no Agreste, que são alguns empreendimentos previstos no Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do rio Ipojuca (PSA Ipojuca), recursos do Governo do Estado e Bid (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e no Programa de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco-PSH. Este último  abrange obras de esgotamento sanitário em Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, além de execução de projetos para implantação de sistemas de esgoto em 11 cidades banhadas pelo Rio Capibaribe, recursos financiados pelo Banco Mundial (Bird).

Já na Região Metropolitana do Recife (RMR), Manuela Marinho irá tocar obras que estão em andamento para melhoria do abastecimento para a região do Ibura e dos Morros da Zona Norte, no Recife, para ampliação do Sistema de Suape-Ipojuca e também o projeto Olinda+Água, que tem o objetivo de estabelecer o fornecimento de água todos os dias para 15 bairros da cidade de Olinda, até o ano de 2021. Manuela Marinho ainda vai administrar a maior Parceria Pública Privada do país, a PPP do Saneamento de Pernambuco, o Programa Cidade Saneada. Iniciado em 2013, o programa tem a missão de ampliar de 30% para 90% a cobertura de esgotamento sanitário nas 15 cidades da RMR até o ano de 2037. Ao final do projeto serão aplicados R$6,7 bilhões, recursos públicos e privados, iniciativa que beneficiará 5 milhões de pessoas.


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19/08


2019

Deputado lamenta alto índice de desemprego em PE

O líder da oposição na Alepe, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), criticou, durante a reunião plenária de hoje, a falta de políticas públicas de geração de emprego por parte do governo Paulo Câmara (PSB). O parlamentar lamentou dados sobre o desemprego no País, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde Pernambuco aparece com a terceira maior taxa (16%) entre os Estados brasileiros no segundo trimestre deste ano.

“O trabalho do Governo do Estado não está fazendo efeito. A taxa de desemprego de Pernambuco segue crescendo porque não há investimentos, não se implementa uma política de desenvolvimento e nem se oferecem atrativos para empresários”, criticou.

Ainda durante seu discurso, Marco Aurélio lamentou a baixa operatividade do Porto do Recife e do Complexo Industrial Portuário de Suape. “É a política do atraso do PSB”, argumentou.


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Prefeitura de Limoeiro

19/08


2019

FBC defende desoneração da folha de pagamento

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu, hoje, a desoneração da folha de pagamento para estimular a geração de emprego no país. Durante audiência pública sobre Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça, ele defendeu a adoção de uma alíquota pequena do imposto sobre pagamento em substituição aos impostos hoje cobrados sobre a folha.

“O emprego no Brasil é muito caro. Paga-se muito sobre a folha. É desproporcional. Estamos com 12 milhões de brasileiros desempregados. E quem quiser empregar paga uma fortuna. Então, desonerar a folha tem que ser um passo importante”, afirmou o senador. “Quem sabe a gente não poderia aproveitar a ideia desse imposto sobre pagamento com uma alíquota pequena que pudesse substituir todas as obrigações sobre a folha para estimular a geração de emprego?”, questionou.

Fernando Bezerra Coelho também defendeu o protagonismo do Senado na discussão da Reforma Tributária. Para o líder, a proposta pode ser aprovada em 45 dias para ser remetida para análise da Câmara. “Acho que temos condições de entregar para a sociedade a reformulação do sistema tributário no primeiro semestre de 2020”, disse.

Participaram da audiência pública na CCJ o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) e o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto.


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Banner de Arcoverde

19/08


2019

Facções criminosas vão à Justiça contra portaria de Moro

Rompidas desde 2016, as duas maiores facções do Brasil se juntaram em uma tentativa de derrubar as restrições impostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para o sistema penitenciário federal. Integrantes das organizações criminosas paulista e fluminense concordaram em ir à Justiça para contestar a portaria 157, assinada por Moro em fevereiro, que proíbe o contato físico entre presos e seus familiares, além de reforçar o veto à visita íntima.

A medida visa a bloquear a comunicação com o mundo externo. Isso porque chefes presas costumam enviar ordens para os integrantes da rua, por meio de bilhetes entregues a familiares e advogados. A portaria também ratifica outra decisão, de agosto de 2017, que proibiu visitas íntimas, por tempo indeterminado, a quem foi membro de facção, líder de quadrilha ou que tentou fuga.

A costura do acordo entre as facções, assim como as ações judiciais, foram feitas por advogados do Instituto Anjos da Liberdade, que atuam em nome de todos os presos das unidades federais. Para contestar as imposições da portaria de Moro, o instituto entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com três arguições de descumprimento de preceito fundamental, entre outras ações.


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19/08


2019

Romão explica o fim das coligações proporcionais

O programa Frente a Frente, que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, com mais de 30 emissoras, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha no Recife, está imperdível, hoje, para os vereadores ou candidatos às eleições em 2020.

Em entrevista, o professor e cientista político Maurício Romão tira todas as dúvidas em relação à grande novidade do pleito municipal: o fim das coligações proporcionais. O programa começa às 18 horas.

Se na sua cidade não houver emissora que retransmita o programa, baixe o nosso aplicativo. Vá no PlayStore ou no AppleStore e baixe na Rede Nordeste de Rádio. E bom programa!


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