FMO

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2019

Miguel anuncia pavimentação de 56 ruas em Petrolina

Com investimento de R$ 12,7 milhões, a Prefeitura de Petrolina irá pavimentar mais 56 ruas em diversos bairros da cidade. A ordem de serviço para o início das obras foi assinada pelo prefeito Miguel Coelho ontem. O trabalho começa já nesta semana e deve ser finalizado num prazo de cinco meses.

As obras irão contemplar os bairros Caminho do Sol, Cidade Universitária, Cosme e Damião, Dom Avelar, Gercino Coelho, Henrique Leite, Jardim Amazonas, Jardim Maravilha, José e Maria, João de Deus, Ouro Preto, Vale do Grande Rio, São José, Rio Claro, Vila dos Ingás, Pedro Raimundo e São Gonçalo. "São 17 bairros em todas as regiões de Petrolina. Isso mostra que nosso trabalho está em todo canto da cidade, valorizando as comunidades e levando mais qualidade de vida aos moradores", ressaltou o prefeito após a assinatura do documento que autoriza a pavimentação. 

As obras integram a plataforma de ações para infraestrutura "Petrolina Cresce". Por meio desse trabalho, até o momento, mais de 200 ruas e avenidas foram beneficiadas com pavimentação na área urbana e zona rural do município sertanejo.


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Governo de PE

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2019

Dívida e administração pública

Por Roberto Marinho*

Há problemas no Brasil que atravessam os séculos. O patrimonialismo na administração pública é uma chaga que teima em resistir à modernidade. Alguns governantes pensam e agem, ainda nos dias de hoje, como se donos fossem da coisa pública, administrando os negócios do Estado a partir de critérios que apenas atendem e servem aos seus interesses particulares.

Esses dirigentes caminham à margem da lei, quando não acima dela. Governam com os parentes, amigos e correligionários, confundindo o público com o privado, como se ainda vivêssemos nos tempos dos estados absolutistas.

Se você é empreendedor e contrata com o governo – seja ele municipal, estadual ou federal – logo perceberá o desafio.

As dificuldades começam nos procedimentos licitatórios e se agravam na hora de receber pelos serviços prestados. As empresas participam de processos de seleção extremamente burocráticos – por vezes pouco corretos – investem em equipamentos, contratam pessoal, recolhem tributos, prestam corretamente o serviço contratado e na hora de serem remuneradas enfrentam, muitas vezes, o atraso no pagamento ou mesmo, pura e simplesmente, o calote.

Como cidadão, se você não paga seus impostos ou deixa de honrar seus compromissos financeiros, o protesto, a execução, o Serasa e a penhora de seus bens lhe aguardam inexoravelmente. Os governos, ao contrário, deixam de pagar seus fornecedores sem que quaisquer sanções recaiam sobre os administradores públicos.

Faltam recursos, justificam. Problemas orçamentários, sustentam. Queda na arrecadação, alegam. Mas nada disso impede que os amigos, as empresas colaboradoras das campanhas eleitorais e os apadrinhados políticos recebam em dia, enquanto os outros prestadores de serviço são obrigados a suportar o prejuízo e o constrangimento das peregrinações intermináveis aos gabinetes oficiais.

Muitas prefeituras municipais e governos estaduais não pagam suas obrigações nem quando condenadas pela Justiça, o que gera uma indústria de precatórios não cumpridos, elegendo-se o “calote” como regra gerencial e como técnica administrativa.

O calote e o apadrinhamento são os principais responsáveis pelos elevados custos das contratações públicas e são portas escancaradas à corrupção e ao peculato.

Precisamos de leis contra essa situação, exclamam alguns. Na verdade, precisamos mais do que isso, pois não faltam normas e regulamentos, embora sua eficácia seja quase nula.

A Lei das licitações públicas, por exemplo, determina que o pagamento aos fornecedores obedeça à ordem cronológica dos empenhos liquidados, para se evitar que, em tese, os pagamentos feitos pelo gestor fiquem ao sabor das decisões subjetivas, políticas ou pessoais, o que pode dar margem à improbidade administrativa e à corrupção.

Porém – e há sempre poréns e todavias – os governantes descumprem cotidianamente a lei sem que sofram a punição devida. E violar essa regra é crime, conforme dispõe o art. 92 da Lei 8.666/93. Pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade dá detenção de dois a quatro anos, mais multa. Ou melhor, deveria dar.

São raros – se é que os há – os casos de punição por desrespeito à ordem cronológica dos pagamentos ou pelo calote definitivo no credor, fato que representa, sem dúvida, um verdadeiro enriquecimento ilícito por parte dos governos.

O Ministério Público e o Judiciário devem atuar com mais rigor no sentido de fazer cumprir a lei, responsabilizando penal e civilmente os governantes que fazem seu o que a todos pertence.

É preciso que os Tribunais de Contas passem a rejeitar as prestações de contas dos que atrasam e descumprem a ordem cronológica dos pagamentos, ou simplesmente não pagam suas obrigações, não mais aceitando as justificativas frágeis e insustentáveis dos administradores que, na verdade, apenas escondem o favorecimento e a corrupção.

O exemplo deve vir de cima.

Muitos anos atrás, dizia-se que ou o Brasil acabava com a saúva ou a saúva acabava com o Brasil. Com a saúva conseguimos acabar, precisamos agora, urgentemente, dizimar as sementes da corrupção.

*Consultor e servidor público aposentado


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Comentários

Fernandes

Este País precisava de mais Chilenos, Equatorianos e menos Brasileiros.

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Isso mesmo Roberto. Infelizmente não sabemos para que serve TCU, TCE, CGU entre tantas instituições que existem para, além de duplicidade nas ações, somente acomoda os apadrinhados políticos. Seus ministros e conselheiros são indicados por aqueles a que eles deveriam fiscalizar. Vivemos ainda nos tempos das Capitanias Hereditárias apesar de toda modernização no Mundo.


Prefeitura de Ipojuca

19/11


2019

Pimentel, Bringel Filho e Tião empatados em Araripina

Maior colégio eleitoral do Sertão do Araripe, o município de Araripina, a 684 km do Recife, promete uma eleição extremamente acirrada em 2020. Se o pleito fosse hoje, haveria um empate técnico, segundo atesta pesquisa do Instituto Opinião contratada com exclusividade por este blog. Candidato à reeleição, o prefeito Raimundo Pimentel (PSL) aparece em primeiro com 26,8% das intenções de voto, seguido de perto pelo pré-candidato do PSDB, Bringel Filho, com 23%. Coladinho nos dois concorrentes, o candidato do SD, Tião do Gesso, desponta com 22,8%. Em último, Aluizio (PSC) pontua em 13,8%. Brancos e nulos somam 4,8% e indecisos apenas 8,8%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do postulante sem o auxílio da cartela, Pimentel também desponta em primeiro, com 14,3% e o segundo é Aluizio, com 6,5%, enquanto Tião do Gesso foi citado por 6,3% e Bringel, pai do pré-candidato Bringel Filho, se situa na faixa dos 6%. São citados ainda Bringel Filho, com 5,5%, Lula Sampaio (0,3%), Alexandre Arraes (0,3%) e Evilásio Mateus (0,3%). Neste cenário, indecisos sobem para 58,7% e brancos e nulos somam 1,8%.

O levantamento foi a campo entre os dias 12, 13 e 14 passados, sendo aplicados 400 questionários. A margem de erro é 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares. O intervalo de confiança é de 95%.

O Instituto verificou também o nível de rejeição dos candidatos, aparecendo o prefeito em primeiro lugar. Entre os que responderam ao levantamento, 28,1% disseram que não votariam de jeito nenhum em Raimundo Pimentel. Pela ordem, aparece em segundo lugar Bringel Filho, com 19,3%, seguido por Aluizio, com 16,5%, enquanto Tião do Gesso, o menos rejeitado, tem 15,8%. Dos entrevistados, 3,5% disseram que rejeitam todos e 16,8% não rejeitam nenhum.

O Instituto Opinião também testou um cenário pelo qual o prefeito Raimundo Pimentel é substituído pelo vereador Evilásio Mateus e, novamente, se configura o empate técnico, só com uma diferença: quem assume a liderança é Bringel Filho, com 25,9%, seguido por Tião do Gesso, com 24,5%, enquanto Evilásio tem 22% e Aluizio, 16,3%. Neste universo, brancos e nulos representam 3,8% e 7,5% se apresentaram indecisos.

Estratificando a pesquisa, Pimentel aparece melhor situado entre os eleitores com grau de instrução superior (34%), entre os eleitores com renda familiar acima de três salários mínimos (33,2%) e entre os eleitores na faixa etária entre 35 a 44 anos (27,9%). Por sexo, a maioria dos seus eleitores é masculina (30,5%), enquanto 23,8% são mulheres.

Já o tucano Bringel Filho se situa melhor entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano (25,6%), entre os eleitores na faixa etária de 35 a 44 anos (25,3%), entre os eleitores com renda familiar até dois salários mínimos (24,1%). Por sexo, 23,5% são mulheres e 22,5%, homens. Tião do Gesso, por sua vez, tem 25,8% dos eleitores na faixa etária acima de 60 anos, 25,6% entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano e 23,8% entre os que ganham até dois salários. Por sexo, 23,5% são femininos e 21,9%, femininos.

Por último, Aluizio tem seus melhores percentuais entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (18,8%), entre os eleitores com renda familiar até dois salários mínimos (14,7%) e entre os eleitores com grau de instrução com ensino médio (14,5%). Por sexo, 14,6% são femininos e 12,8%, masculinos.

AVALIAÇÃO DE GESTÕES

Na mesma pesquisa, o Instituto quis saber o grau de satisfação do eleitorado de Araripina com os três níveis de poder. O prefeito Raimundo Pimentel aparece com aprovação pela metade dos entrevistados. Dos que foram ouvidos, 50,5% disseram que aprovam a sua gestão e 41% manifestaram desaprovação. Já o Governo Paulo Câmara tem 38% de desaprovação e apenas 17% de aprovação, enquanto o Governo Bolsonaro é reprovado por 62% e aprovado por apenas 10%.


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Prefeitura de Abreu e Lima

19/11


2019

Coluna desta terça na Folha

Preço de Lula ao PSB será alto

Aos ansiosos em relação ao prumo que o ex-presidente Lula tomará nas eleições do Recife, um conselho: é bom esperar sentado. Maquiavélico, o petista adotará a mesma estratégia de 2018, quando usou Marília como ameaça em Pernambuco para levar o PSB na maioria dos Estados ao palanque do PT.

Da cadeia, tirou de cena o candidato favorito do PSB a governador de Minas, Márcio Lacerda, em apoio a Fernando Pimentel (PT), derrotado no segundo turno. Em 2020, vai exigir a cabeça de Márcio França (PSB), favorito nas pesquisas em São Paulo.

Agora deputada federal, Marília vale mais do que como vereadora. Lula, portanto, vai cobrar alinhamento eleitoral e político do PSB, quebrando a busca dos socialistas por independência no campo da esquerda. Vai pedir e levar tudo, porque para o PSB o que está em jogo não é só a Prefeitura do Recife, mas a candidatura do filho de Eduardo Campos.

Pés no Recife – Estrela de primeira grandeza na nova constelação da Câmara dos Deputados, a paulista Tábata Amaral, em processo de expulsão do PDT por ter votado a favor da reforma da Previdência, está colocando a cara no Recife pela primeira vez, na próxima sexta-feira. Na pauta, o seminário sobre mulher na política promovido pelo MDB.

Efeito lulista – Santo sagrado nos currais eleitorais do Nordeste, o ex-presidente Lula teve que atender a uma chuva de pedidos para posar ao lado de prefeitos candidatos à reeleição e postulantes ao mesmo cargo entre o Agreste, Zona da Mata e Sertão. Eles diziam que uma foto ao lado de “mito” era quase um passaporte para eleição.

Rendição – Os grandes e até poderosos jornais antes da internet começam a se render ao Governo Bolsonaro. A Folha de São Paulo, em editorial, comemorou os dados da economia brasileira. “Nem de longe é a salvação da lavoura, mas já serve como um alívio”, destacou, referindo-se à tímida reação do comércio e agricultura.

O ANTIPSB – Em Paulista, o PSB, que encerra o segundo mandato de Júnior Matuto, já tem um adversário de peso: Yves Ribeiro, que deixou a seara socialista para ingressar no MDB contra o candidato oficial. É bom lembrar que o MDB é da cozinha palaciana do PSB.

Gafe – Lula molhou o bico no almoço com o PSB da cozinha de Renata Campos e no discurso andou trocando as bolas. Citou Sérgio Rezende, pernambucano, como melhor ministro de Ciência e Tecnologia, esquecendo que foi na mesma pasta que Eduardo ressuscitou.

Sem mudança – Diferentemente do que noticiamos a Secretaria Executiva de Ressocialização continua com a advogada Albenice Gonçalves no comando da Gerência Técnica Jurídico-Penal. Entendi errado. Achei que ela havia sido nomeada recentemente.

Perguntar não ofende: Quando Lula vai deixar de ser a Diana do Pastoril na pré-campanha para prefeito do Recife?


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Comentários

Fernandes

Dólar 4,20 Gasolina 4,85 Gás 85,00 Desemprego 13%

Fernandes

GASOLINA SUBIU DE NOVO HOJE - 19/11/19 - 2,7%... VIVA O MITO....

Fernandes

Todo (direitalha) é , cruel, arrogante.e megalomaníaco

marcos

Não contem pro Lula - por FERNANDO FABBRINI Ao final da Segunda Guerra, os generais de Hitler, certos da derrota inevitável, poupavam o combalido ego do “führer” de novos dissabores. Temerosos, peneiravam as más notícias que chegavam ao bunker, deixando o ditador convenientemente iludido. Na comédia “Adeus, Lênin”, uma velha senhora comunista entra em coma e não presencia a derrubada do Muro de Berlim. Ao despertar, tempos depois, a capital alemã já era outra. Com dó da mãe, seu filho esconde dela os últimos acontecimentos, fazendo-a crer que Berlim Oriental continuava como sempre: atrasada, feia e comunista. Os discursos do ex-presidente assim que ele saiu da cadeia fizeram-me lembrar ambas as histórias. Preso por mais de um ano, paparicado e endeusado pela militância, Luiz Inácio colecionou elementos para criar uma avaliação equivocada de si mesmo, de sua influência, de seu carisma e – o mais grave – do Brasil que seguiu em frente. Prisão não é fácil mesmo, embora a dele fosse cheia de regalias. Certamente, todos que o visitavam enfeitavam as grades com elogios, esperanças, exortações à “resistência”, recados carinhosos – tudo perfeitamente compreensível, até por questões humanitárias. O problema é que, ao saírem, tais visitantes deixavam o ex-presidente em uma companhia desonesta: a imagem congelada de um passado recente. Atordoados pelos resultados das urnas de 2016 e 2018, sobrou para os derrotados, no sonho de um retorno ao poder, manter um retrato negativo do país com fins eleitoreiros. No entanto, esqueceram-se de que os responsáveis por tal desastre eram eles mesmos. Assim, a esquerda continuará ofegante, soprando as brasas indispensáveis ao calor costumeiro de seus discursos. Pergunta: quem ainda se inflamará com isso, além dos de sempre? Pouco a pouco, novos ventos arejam a vida do brasileiro. Surgem boas notícias; a maioria quase sempre ignorada pela grande imprensa. Jornalista que não sou – mas apenas um cidadão que gosta de escrever (–, listei alguns indicadores interessantes. A Caixa Econômica vai fechar o ano de 2019 com um lucro maior que o dos bancos Bradesco e Itaú. As alíquotas de importação de 498 bens de capital e 34 bens de informática e telecomunicações foram zeradas. A taxa de crédito imobiliário se aproxima do nível menor da história. A construção civil captou R$ 4,4 bilhões na Bolsa e prepara uma expansão marcante. Bilhões de dólares do exterior virão para revolucionar nossa infraestrutura ferroviária. A Embraer saiu do prejuízo e lucrou R$ 26 milhões no segundo trimestre; a receita líquida cresceu 19%. Um site especializado mostra que o Brasil registrou uma queda de 22% nas mortes violentas no primeiro semestre do ano – e continua baixando. O INSS passou um pente-fino em benefícios suspeitos; cancelou 254 mil deles e poupou R$ 4,37 bilhões na brincadeira. Fábricas de caminhões e implementos agrícolas agora só aceitam encomendas para entrega em 2021. Vem aí uma produção recorde de grãos – previstos 245,8 milhões de toneladas, 3,9 milhões a mais em relação à safra anterior. Estamos brilhando na produção de café, ovos e leite, este último com destaque para Minas Gerais. Novos mercados internacionais se abrem. Movimentos como o MST – aqueles que estripavam vacas prenhes por motivos ideológicos – sumiram. O Banco do Brasil anuncia lucro líquido de R$ 4,543 bilhões no terceiro trimestre, uma alta de 33,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O famigerado risco país atingiu o menor nível desde 2013. Taxa Selic nos 5%. Inflação controlada. Em consequência, o desemprego começa a cair; devagar, mas vai. Que bom, hein? Então, não contem nada disso pro Lula. É sacanagem.

marcos

Pergunta que não quer calar :, Será que Lula e Humberto vão botar no cu da gordinha Marília outra vez?



19/11


2019

Câmara pode votar hoje PECs da prisão em 2ª instância

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por Fernanda Calgaro, Luiz Felipe Barbieri e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) as propostas de emenda à Constituição (PECs) que permitem prisão após condenação em segunda instância.

Cabe à CCJ votar a admissibilidade das propostas, ou seja, analisar se as PECs respeitam a Constituição e as leis. Se aprovados, os textos seguirão para discussão em comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo).

A discussão sobre o tema começou na semana passada. Ao todo, 43 parlamentares discursaram: 23 a favor das PECs, e 20 contra.

A reunião desta terça-feira está marcada para as 14h, mas partidos de oposição devem apresentar requerimentos com o objetivo de atrasar a votação.

Os partidos acusam a comissão de casuísmo por incluir a proposta na pauta justamente após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado a possibilidade de prisão após a segunda instância.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que a prisão de pessoa condenada só pode ser decretada quando houver o trânsito em julgado, isto é, quando não couber mais recurso a nenhuma instância da Justiça.

Segundo o artigo 5º da Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Com o resultado do julgamento no STF, pessoas presas por condenação em segunda instância apresentaram pedidos de liberdade à Justiça, entre as quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solto no último dia 8 de novembro.

Confira a íntegra aqui: CCJ da Câmara pode votar nesta terça-feira propostas sobre ...


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Prefeitura de Serra Talhada

19/11


2019

Criada CPI para investigar manchas de óleo no Nordeste

Maia cria CPI para investigar origem das manchas de óleo no Nordeste. "Uma situação drástica requer ação rápida, eficaz e eficiente por parte do Estado", afirma o autor do requerimento, o deputado João H. Campos (PSB-PE).

Manchas de óleo em Maragogi (TV Globo/Reprodução)

Da Redação da Veja

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a origem das manchas de óleo que se espalharam pelo litoral do Nordeste brasileira. O ato assinado pelo presidente atende requerimento do deputado João H. Campos (PSB-PE), que obteve o apoio de outros 267 deputados, superando o número mínimo de assinaturas exigido (171).

Campos argumenta que é importante que a Câmara coordene os esforços para investigar atos e omissões e apurar responsabilidades. Desde agosto, manchas de óleo apareceram em mais de 600 locais do litoral brasileiro, de acordo com dados atualizados até sexta-feira pelo Ibama. Até hoje, não se sabe a origem nem os responsáveis pelos vazamentos de óleo.

Composição

De acordo com o ato publicado nesta segunda-feira 18, a CPI será composta de 34 membros titulares e igual número de suplentes. O despacho que determina a criação da CPI ainda deve ser lido em Plenário. Cumprida esta etapa, abre-se prazo para que líderes façam a indicação de nomes para integrar o colegiado.

“Uma situação drástica como essa requer ação rápida, eficaz, eficiente e efetiva por parte do Estado”, afirma Campos.

De acordo com o ato da presidência da Câmara, o colegiado também vai “avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes”, aponta o documento.

Criação de CPI

As comissões parlamentares de inquérito são criadas a requerimento de, pelo menos, 1/3 dos integrantes da Câmara. O objetivo das CPIs é investigar fato determinado, de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Essas comissões têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.

O prazo para conclusão dos trabalhos de uma CPI é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário. Os trabalhos não precisam ser interrompidos durante o recesso parlamentar.

Só podem funcionar simultaneamente na Câmara cinco CPIs criadas a partir de requerimento. Atualmente, não há nenhuma CPI em funcionamento na Câmara.

(Com Agência Câmara)


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Prefeitura de Limoeiro

19/11


2019

Previdência: Senado analisa hoje destaques da PEC Paralela

Casa espera concluir nesta semana a votação do texto, que inclui estados e municípios na reforma da Previdência. Com aprovação, projeto segue para a Câmara.

Plenário do Senado (Marcos Oliveira/Agência Senado/Agência Senado)

 

Da Redação da Veja

 

O Senado deve completar a votação da PEC Paralela da reforma da Previdência na Ordem do Dia desta terça-feira 19. A matéria é o primeiro item da pauta do Plenário. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Após a votação dos destaques, o texto deverá passar por uma nova apreciação em segundo turno e, só depois desse passo, vai para a Câmara.

A votação dos destaques estava prevista para a semana passada, mas devido à falta de quórum no Plenário, e depois de ouvir o apelo de vários senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a conclusão da votação da matéria. A PEC Paralela amplia a reforma da Previdência.

A principal mudança da PEC Paralela é a inclusão de servidores públicos de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria. O texto também estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças.

Destaques

Ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias que propõem alterações no texto principal. O destaque do PT visa assegurar, no caso de aposentadoria por invalidez permanente, o valor de 100% da média de contribuições do segurado. A emenda da Reforma da Previdência (EC 103, de 2019) garante o valor integral apenas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional.

A Rede Sustentabilidade apresentou destaque para incluir na reforma da Previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria. O objetivo é estabelecer um processo progressivo para atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial.

O destaque do PSDB tem objetivo de garantir o chamado abono permanência para os servidores públicos que já tenham esse direito incorporado antes da promulgação da PEC 6/2019, que ocorreu na terça-feira (12 de novembro). Já o Pros apresentou destaque para suprimir da reforma da Previdência a idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde (como mineiros e operadores de raio-x).

Confira a íntega da reportagem aqui: Senado analisa destaques da PEC Paralela nesta terça-feira


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Banner de Arcoverde

19/11


2019

Igreja Católica apela por diálogo na Bolívia

Bispos bolivianos, em coordenação com a União Europeia e as Nações Unidas, cobraram conversas entre o governo, partidos e representantes da sociedade civil.

Foto: (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)

Da Veja Por AFP

Os seguidores do ex-presidente de esquerda Evo Morales realizaram passeatas e bloquearam estradas, nesta segunda-feira 18, para exigir a saída da presidente interina, enquanto a Igreja Católica pedia um diálogo para convocar eleições e pacificar a Bolívia, onde 23 pessoas morreram em quase um mês de confrontos.

“Não temos mais democracia”, grita Carmen, enquanto participa de uma marcha de produtores de folha de coca em Sacaba (centro) impedida de chegar à cidade de Cochabamba, a cerca de 18 km de distância, para protestar contra a presidente Jeanine Áñez, que assumiu o cargo após a renúncia de Morales, em 10 de novembro.

“Já vimos que essa presidente em questão de horas mandou que atirassem balas contra o povo da Bolívia para nos silenciar”, lamenta, referindo-se às nove mortes registradas quando os plantadores de coca tentaram, na sexta-feira, passar por um bloqueio da polícia militar de Cochabamba.

“Não temos mais democracia”, grita Carmen, enquanto participa de uma marcha de produtores de folha de coca em Sacaba (centro) impedida de chegar à cidade de Cochabamba, a cerca de 18 km de distância, para se manifestar contra a presidente Jeanine Áñez, que assumiu o cargo após a renúncia de Morales, em 10 de novembro.
Em La Paz, milhares de camponeses também se manifestaram no centro da cidade, que estava lentamente tentando voltar à normalidade. Enquanto a Praça Murillo, onde estão localizados os gabinetes do governo, ainda é guardada pelas forças policiais.

Enquanto os protestos não cessam, a Igreja Católica pediu diálogo para encerrar uma crise que se tornou mais violenta.

Os bispos bolivianos, em coordenação com a União Europeia e as Nações Unidas, pediram ao governo, partidos políticos e representantes da sociedade civil que iniciem um diálogo a partir desta segunda-feira para pacificar o país.

“O diálogo é a maneira apropriada de superar as diferenças entre os bolivianos”, disse o secretário-geral da Conferência Episcopal Boliviana, Aurelio Pesoa, em uma coletiva de imprensa, na qual considerou que “realizar eleições transparentes é a melhor maneira de superar as diferenças”.

Os bispos discutem desde a semana passada com o governo interino de Jeanine Áñez e setores ligados a Morales, que renunciou há uma semana e se asilou no México depois que foram desencadeados protestos denunciando fraudes nas eleições de 20 de outubro.

Confira a íntegra da reportagem aqui: Igreja Católica faz apelo por diálogo na Bolívia


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19/11


2019

Chilenos saem às ruas em ato que marca um mês de protestos

Manifestantes expressam desconfiança em relação à agenda social anunciada pelo governo e ao acordo parlamentar sobre uma nova Constituição.

Protesto em Santiago, capital chilena - 18/11/2019 (Henry Romero/Reuters)

Da Veja - Por EFE

 

Milhares de pessoas voltaram às ruas do Chile nesta segunda-feira para celebrar o primeiro mês de manifestações e expressar desconfiança em relação à agenda social anunciada pelo governo e ao acordo parlamentar sobre uma nova Constituição.

A Praça Itália, o principal palco das revoltas e renomeada pelos manifestantes como “Praça Dignidade”, voltou a ser o epicentro de uma grande concentração que transcorreu de maneira pacífica, apesar de alguns embates isolados entre jovens e as forças de segurança.

“Continuamos protestando porque voltaram a rir de nós”, disse Clara Sánchez, de 50 anos, enquanto os manifestantes presentes na praça gritavam que o “Chile acordou”.

As soluções que estão propondo não são reais, não são soluções a longo prazo. Sinto que são retoques”, acrescentou a universitária Carolina del Río.

Da revolta estudantil a convulsão social

O que começou sendo uma convocação de universitários chilenos para protestar contra o aumento do preço do metrô de Santiago se tornou uma revolta social diferente de tudo nas últimas três décadas. Sem líderes identificados, os manifestantes clamam por um modelo econômico mais justo.

“O Chile mudou nas últimas quatro semanas. Os chilenos mudaram, o governo mudou, todos mudamos. O pacto social sob o qual vivíamos rachou”, comentou no domingo o presidente, Sebastián Piñera, que no início da crise propôs uma série de medidas sociais ao Parlamento.

Reconhecendo pela primeira vez que houve abusos e uso excessivo da força por parte das forças de segurança, as quais prometeu punir, o mandatário também elogiou o acordo alcançado na sexta-feira pelas forças parlamentares para a convocação de um plebiscito em abril de 2020. A consulta perguntará se os cidadãos querem uma nova Constituição e qual órgão deveria redigi-la.

Os distúrbios resultantes dos protestos já deixaram 23 mortos – cinco deles por agentes – e 2.381 feridos hospitalizados, dos quais 222 sofreram graves lesões oculares, segundo o último balanço do estatal Instituto Nacional dos Direitos Humanos (INDH).

A policía chilena (Carabineros) informou que já realizou mais de 15 mil detenções desde 18 de outubro, das quais 4 mil correspondem a saques.

CIDH chega ao Chile

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ente da Organização dos Estados Americanos (OEA), começou nesta segunda-feira uma visita de vários dias ao país para investigar centenas de denúncias de abusos, torturas, violência sexual e homicídios por parte das forças de segurança. A CIDH se une assim a outros órgãos que também estão no país, como a Human Rights Watch (HRW) e a própria ONU.

O secretário executivo da CIDH, Paulo Abrão, se reuniu com o ministro da Justiça chileno, Hernán Larraín, com o presidente da Suprema Corte, Haroldo Brito, e com representantes de diversas organizações civis.

“A comissão foca principalmente nas condições futuras de afirmação do direito à justiça e reparação das vítimas de maneira que o funcionamento do sistema de justiça neste contexto é crucial”, disse Abrão.


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19/11


2019

Mudanças climáticas já prejudicam saúde das crianças

Foto; Arquivo/Agência Brasil

Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil 

 

As mudanças climáticas já prejudicam a saúde das crianças em todo o mundo, com ameaças de impactos ao longo da vida, de acordo com o relatório internacional Lancet Countdown 2019 (Contagem Regressiva da Lancet), lançado hoje (18) no Brasil. Se o mundo continuar no atual padrão econômico de altas emissões de carbono e mudanças climáticas, o documento aponta que uma criança nascida hoje enfrentará um planeta em média 4° C mais quente até os seus 71 anos, o que ameaçaria sua saúde em todas as fases da vida.

“A mensagem chave desse relatório global é que a gente precisa se atentar para as mudanças climáticas logo, para que as crianças, no futuro, não sejam tão afetadas. A criança vai ser afetada, mas para que ela não seja tão afetada”, disse a médica Mayara Floss, uma das autoras do relatório no Brasil.

O impacto da poluição do ar deve piorar nos próximos anos, mostra o relatório. O fornecimento de energia derivada do carvão, por exemplo, triplicou no Brasil nos últimos 40 anos; ao mesmo tempo que os níveis perigosos de poluição atmosférica ao ar livre contribuíram para 24 mil mortes prematuras em 2016. O projeto é uma colaboração de 120 especialistas de 35 instituições, incluindo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Banco Mundial e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ligada ao Ministério da Saúde brasileiro.

“Longas secas, chuvas excessivas e incêndios não controlados estão agravando os efeitos sobre a saúde. Impulsionado em parte pelas mudanças climáticas, o crescimento contínuo da dengue pode tornar-se incontrolável em breve - a incidência triplicou desde 2014. Lamentavelmente, o desmatamento de florestas maduras está aumentando novamente, assim como o uso de carvão. Não podemos desperdiçar o histórico de sucesso conquistado com tanto esforço”, disse Mayara.

Segundo o relatório, as crianças são as que mais sofrerão com o aumento de doenças infecciosas, como a dengue. “A gente sabe que a capacidade do mosquito da dengue de transmitir doença tem aumentado muito. Esse é um dado muito alarmante. E isso está relacionado às mudanças climáticas e ao aumento da temperatura”, disse Mayara.

Ainda de acordo com o documento, eventos climáticos extremos se intensificarão na idade adulta de pessoas nascidas hoje. No Brasil, 1,6 milhão de pessoas foram expostas a incêndios florestais desde 2001. Em todo o mundo houve um aumento de 220 milhões de pessoas acima de 65 anos expostas a ondas de calor em 2018, na comparação com 2000. Em relação a 2017, a alta foi de 63 milhões.

Mitigação de impactos

O documento tem o objetivo de oferecer recomendações políticas aos tomadores de decisão para mitigação dos impactos. Uma delas é que as diretrizes do Acordo de Paris sejam cumpridas a fim de limitar o aquecimento a um nível bem abaixo de 2 °C, o que poderá permitir que uma criança nascida hoje cresça em um mundo que atingirá emissões zero até seu 31º aniversário.

Os autores do relatório alertam que para que o mundo atinja as metas climáticas da Organização das Nações Unidas e proteja a saúde da próxima geração, o cenário energético terá que mudar de forma drástica e rápida: apenas um corte anual de no mínimo 7,4% nas emissões fósseis de CO2 entre 2019 e 2050 limitará o aquecimento global à meta de 1,5 °C, considerada a mais ambiciosa.

“Interromper e reverter a perda de florestas tropicais e comprometer-se com a eliminação gradual do carvão será essencial para o Brasil cumprir as metas climáticas acordadas sob o Acordo de Paris e proteger a saúde das futuras gerações”, disse Mayara.

Além da eliminação da energia a carvão, o relatório traz outras ações prioritárias para mudar os rumos do impacto das mudanças climáticas na saúde, como aumentar os sistemas ativo e público de transporte acessível, econômico e eficiente, especialmente a pé e de bicicleta, com a criação de ciclovias e incentivo ao aluguel ou compra de bicicletas.

Outra ação é assegurar que as maiores economias do mundo cumpram os compromissos internacionais de financiamento climático de US$ 100 bilhões por ano até 2020 para ajudar os países de baixa renda.


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