Versão Agreste Setentrional

17/10


2017

Petrolina terá noite de autógrafos dia 27

Retomando a agenda de lançamentos do meu livro Histórias de Repórter, já na segunda edição, confirmei, ontem, uma noite de autógrafos em Petrolina. Ficou marcada para o próximo dia 27, no hotel Nobiles, na orla do Rio São Francisco, a partir das 19 horas. A obra traz bastidores que vivi como repórter nos últimos 30 anos no plano nacional e, particularmente, em Pernambuco. Tem prefácio do jurista José Paulo Cavalcanti e apresentação da jornalista Andreza Matais, editora da coluna do Estadão.

Desde já, estendo o convite a todos que me acompanham no Vale do São Francisco pelo meu blog e o programa Frente a Frente, este transmitido para 42 emissoras pela Rede Nordeste de Rádio. É bem possível que nesta data já estejamos com uma nova integrante da rede em Petrolina, Cabrobó e Ouricuri.


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Versão Sertão do Araripe

17/10


2017

PTB inicia inserções partidárias na TV e rádio

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB-PE) inicia, hoje, a veiculação das inserções partidárias na TV e rádio neste semestre. Os programas vão ao ar hoje (17) e nos dias 19, 21 e 24 deste mês.

Os comerciais destacam histórias de pernambucanos que, nesse momento de crise, estão dando exemplos e “se virando” para vencer as adversidades, enquanto enfatizam a paralisia do governo do Estado frente aos desafios econômicos. Confira um dos vídeos ao lado.


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Versão Mata Sul

17/10


2017

Senado: STF determina que voto sobre Aécio seja aberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação prevista para hoje para analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar ocorra por meio de voto aberto e nominal. O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Nesta terça, os senadores deverão apreciar no plenário se dão aval à decisão da Primeira Turma do STF que impôs, em 26 de setembro, o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar tucano.

"Liminarmente, determino ao presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador da República Aécio Neves", escreveu Moraes em trecho do despacho.

A decisão da turma do Supremo abriu uma nova crise institucional entre Legislativo e Judiciário. Diante da ameaça do Senado de desobedecer a ordem judicial, o STF fez uma sessão na semana passada para analisar a constitucionalidade de medidas cautelares contra parlamentares.

Ao final de uma sessão de 12 horas, os magistrados determinaram, por maioria, que eventuais restrições a deputados e senadores devem ser submetidas à análise da Câmara e do Senado.

Com aval da Suprema Corte, os senadores devem votar nesta terça em plenário se avalizam o afastamento de Aécio do mandato parlamentar e também o recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma.

Para que a liminar de Alexandre de Moraes sobre a votação aberta seja cumprida, o Senado precisa ser notificado da decisão judicial. No despacho no qual determinou a votação aberta, o ministro do Supremo ordenou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), seja notificado "imediatamente" sobre o teor da decisão.

Procurada, a assessoria de imprensa do presidente do Senado não informou se a Casa já havia recebido a notificação do STF e disse que, no momento, Eunício não vai se posicionar sobre o assunto.

Ainda de acordo com a assessoria, Eunício informou, na noite de ontem, ao líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), que a votação das medidas cautelares impostas a Aécio seria aberta.

O presidente do Senado, de acordo com assessores, também conversou sobre o assunto com Alexandre de Moraes na noite de segunda, portanto, antes da decisão em caráter liminar que determinou que a votação do caso seja aberta.


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Versão Sertão de Itaparica

17/10


2017

Câmara lança edital da Adutora de Serro Azul

O governador Paulo Câmara lançará, hoje, o edital de licitação para definir a empresa que vai construir a Adutora de Serro Azul. O objetivo é que o empreendimento transporte a vazão de 500 litros de água por segundo a partir da Barragem de Serro Azul, em Palmares, Mata Sul do Estado, para abastecer 800 mil pessoas em dez cidades da região Agreste. Para a construção da adutora, serão investidos cerca de R$ 200 milhões, recursos viabilizados pelo Governo de Pernambuco junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
 
A obra para implantar a Adutora de Serro Azul consiste no assentamento de 68 quilômetros de tubulações, construção de quatro estações de bombeamento (estações elevatórias) e de um reservatório com capacidade para armazenar 4,5 milhões de litros de água. De Serro Azul, a nova adutora seguirá até a localidade de Encruzilhada de São João, no município de Bezerros, onde será interligada à Adutora do Agreste. A partir da assinatura da ordem de serviço, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem o prazo de 18 meses para concluir a obra.


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17/10


2017

A charge do dia


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Prefeitura do Ipojuca

17/10


2017

Coluna da terça-feira

  Prefeitos emparedam Temer

Com a corda no pescoço, compromissos atrasados e sem pagar também servidores em dia, prefeitos de todo o País fazem, hoje e amanhã, uma nova marcha a Brasília. Com o agravamento da crise, os municípios passaram a sofrer mais penalizações, como a redução drástica de recursos obrigatórios para manutenção dos programas na área social. Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira, embarcou, ontem, com mais 80 gestores pernambucanos para reforçar o movimento reivindicatório de caráter nacional.

Segundo ele, os municípios nunca sofreram tanto quanto nos últimos meses devido ao exercício da tesoura palaciana. “O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) sofreu uma estabilização de redução da ordem de 25%, mas o que nos preocupa vai além disso e diz respeito também ao orçamento de 2018. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) não tem praticamente sobrevida no ano que vem, pois ficou com apenas R$ 750 mil ante R$ 18 milhões liberados neste ano”, alerta Patriota.

O PAA, em sua opinião, é um dos mais importantes instrumentos de transformação da realidade municipal, uma ferramenta imprescindível para a área social e incrementar, consequentemente, a economia”, acrescenta. O objetivo da mobilização, ainda segundo Patriota, é pressionar as bancadas regionais para interferir num pedido de audiência ao presidente Michel Temer (PMDB).

“O presidente não pode ficar alheio ao drama dos municípios brasileiros. Ele nos garantiu tomar medidas para desafogar nossos caixas que, infelizmente, não têm saído do papel”, afirmou. A principal reivindicação dos gestores é uma solução a curto prazo, em forma de ajuda financeira emergencial, para que os municípios possam fechar as contas, principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13º salário aos servidores municipais, além de outras obrigações.

O movimento vem crescendo desde uma mobilização em Brasília, no começo do mês, junto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A princípio, constava na programação audiência com o presidente Michel Temer (PMDB). No entanto, o encontro foi cancelado, tendo a CNM e os prefeitos sido recebidos pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (PMDB-RJ).

Temer se comprometeu junto aos prefeitos a falar com o presidente sobre as reivindicações municipalistas, principalmente sobre o auxílio financeiro aos municípios ainda para este ano. Os pleitos foram convertidos em ofício, protocolado pela Confederação e respondido pela Presidência da República no dia 6 de outubro. A demanda teria sido direcionada aos ministérios competentes. A CNM também elaborou um ofício onde solicita a edição de uma Medida Provisória para envio de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) de forma emergencial.

CARTA DE DESABAFO– O presidente Michel Temer escreveu uma carta de quatro páginas aos parlamentares para se defender das acusações feitas na delação de Lúcio Funaro, além de dar "explicações", "satisfações" e "desabafar" diante da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A divulgação dos vídeos abriu uma nova crise entre o Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, às vésperas de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa avaliar a acusação contra o peemedebista. "É um desabafo. É uma explicação para aqueles que me conhecem e sabem de mim. É uma satisfação àqueles que democraticamente convivem comigo", disse Temer.

Reagindo bem– O jornalista Alexandre Farias, 39 anos, já apresenta um quadro de saúde considerado estável, com melhora gradativa, respira sem ajuda de aparelhos e interage com a família. "Alexandre é, hoje, um verdadeiro milagre diante de nós. Ele permanece na UTI porque ainda inspira cuidados, mas quando está acordado consegue interagir, mexe os membros inferiores, gesticula, balbucia e conseguimos entender algumas palavras, ele fica de olhos abertos e a gente fica emocionado a cada gesto", declarou o irmão, em entrevista à TV Clube. Farias foi vítima de uma bala perdida durante uma troca de tiros entre policiais e bandidos no Alto do Moura, em Caruaru.

Anulação do impeachment– A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado. Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que "o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment". A defesa deve entrar com pedido, hoje. "Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade", diz a nota.

Ação contra ministro – O Ministério Público Federal em Pernambuco ajuizou ação civil pública contra a União para que seja mantido contrato firmado com a Hemobrás, em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, também impedindo eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para Maringá, no Paraná, onde o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), possui reduto eleitoral. Na ação, a procuradora da República, Silvia Regina Lopes, também pede que a Justiça Federal conceda o afastamento cautelar do ministro. Em agosto, o MPF expediu recomendações para que não fossem aprovadas e nomeadas para cargos de gestão no âmbito da Hemobrás ou do Ministério da Saúde pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados.

O pau cantou A sessão de ontem, da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata, despencou para o campo das agressões, com bate-bocas que pareciam intermináveis entre vereadores que defendem a volta do ex-prefeito Bruno Pereira (PTB) e os que o combatem. Em meio a tamanho tumulto uma voz serena: a do vereador Leonardo Barbosa (SD), na foto ao lado, que conseguiu dar uma forte contribuição para que a paz voltasse a reinar. Tudo começou com o clima gerado pelo ex-prefeito insinuando que seu retorno ao poder seria líquido e certo por uma liminar decorrida de ação na instância federal, em Brasília.

CURTAS

ABATEDOURO–  A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) vistoriou o terreno onde será construído o abatedouro regional de Serra Talhada, às margens da PE 414, sentido distrito de Bernardo Vieira. O projeto arquitetônico, elaborado dentro das normas técnicas do Ministério da Agricultura, também está em fase de análise para aprovação da Adagro.  A área total para implantação do abatedouro é de 134.860,38 m² e o empreendimento quando construído terá capacidade para abater 250 bovinos, 230 suínos e 405 caprinos por dia.

VOTO ABERTO– O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou, ontem, mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a votação no Senado sobre as medidas cautelares contra o tucano Aécio Neves (MG) seja aberta, sob pena de nulidade caso ocorra de forma secreta. A votação que pode derrubar o afastamento do mandato do senador mineiro e o seu recolhimento noturno está marcada para hoje.

Perguntar não ofende: Voto aberto ou fechado, o Senado mantém hoje Aécio afastado? 


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Comentários

Nehemias

Guerra dos ricos contra o resto. Quando os pobres entenderão isso?

Nehemias

OS PANELEIROS SÃO CONIVENTES COM A CORRUPÇÃO!!!

Nehemias

Só lembrando: Você quer Continuar a Corrupção no Brasil? ...Vote na Direita. Mizeravi......

Nehemias

O Brasil só tem uma saída, Lula 2018.

Nehemias

Lula, preferência Nacional !!!


Flamac - 2

17/10


2017

Pedro Corrêa delata Lula, Dilma e Cunha

Eduardo  Cunha:  “Máquina de arrecadar dinheiro”

Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília

Vídeos de depoimentos foram divulgados nesta segunda. Segundo Corrêa, Lula participou da indicação de Paulo Roberto Costa para a Petrobras e Dilma orientou pagamento de propina.

Foram divulgados nesta segunda-feira (16) vídeos com trechos dos depoimentos da delação premiada do ex-deputado do Pedro Corrêa (PP-PE). O conteúdo de alguns trechos da delação já tinha vindo a público, mas os depoimentos em vídeo ainda não.

Os depoimentos de Corrêa foram prestados em abril do ano passado e em agosto deste ano. No mesmo mês, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, homologou a delação.

Nos três vídeos disponibilizados no site da Câmara dos Deputados, Pedro Corrêa citou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e afirmou que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) era uma "máquina de arrecadar dinheiro".

Indicação para a Petrobras

Nos depoimentos, Pedro Corrêa contou que o ex-presidente Lula participou diretamente da nomeação de Paulo Roberto Costa pra Diretoria de Abastecimento da Petrobras - uma das primeiras descobertas da Operação Lava Cato, confessadas na delação do próprio Paulo Roberto Costa.

Ao Ministério Público, o ex-deputado contou como foi a pressão política no Congresso para a indicação:

"Indicamos Paulo Roberto Costa, o que demorou seis meses. Até que resolvemos fechar a pauta da Câmara. Bloqueamos a pauta. Tivemos apoio do PTB, do PL e do PMDB, porque o governo estava cozinhando todo mundo, tinha acordo para as nomeações, que não eram feitas", contou Corrêa.

O ex-deputado também relatou as negociações, no governo Lula, para comprar o apoio do PMDB ao nome de Paulo Roberto Costa e do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Na delação, Corrêa relatou uma reunião em 2006, antes da eleição, no primeiro mandato de Lula. Disse que estavam presentes os peemedebistas Renan Calheiros (AL), Henrique Eduardo Alves (RN), Jader Barbalho (PA), o ex-ministro Silas Roundeau e o operador financenrio Jorge Luz.

Segundo o delator, houve pedido de propina de US$ 12 milhões para que o PMDB apoiasse a manutenção dos diretores na Petrobras.

"Não, não, eram 12 [milhões de dólares]. Mas aí eles ficaram de pensar. Paulo Roberto e Nestor Cerveró saíram, foram para o hotel, tomaram café da manhã e acertaram que só podiam chegar em US$ 6 milhões. E ai voltaram a Jader Barbalho e comunicaram que só poderiam arrecadar US$ 6 milhões. Ficou acertado que no governo seguinte, Nestor Cerveró e Paulo Poberto teriam apoio do PMDB", narrou.

Eduardo Cunha

Na delação, Corrêa deu a dimensão da atuação do ex-deputado Eduardo Cunha pra arreacadar propina. De acordo com Pedro Corrêa, o peemedebista era uma "máquina".

"O Cunha era uma máquina de arrecadar dinheiro, um monstro. Impressionava todo mundo. Arrecadava dinheiro de todo o jeito. Tinha uma coragem imensa de fazer as coisas", afirmou.

O ex-deputado contou o que disse a Cunha e ao deputado Júlio Lopes (PP-RJ), no inicio da carreira política dos dois na Câmara.

"Na oportunidade eu disse aos dois: 'olha, vocês tinham acabado de chegar em Brasília, foram com tanta sede ao pote, vão acabar cassados. Porque cuidado que o cargo de deputado federal é muito visado", relatou Corrêa.

Dilma Rousseff

A TV Globo teve acesso com exclusividade a outros termos de delação premiada de Pedro Corrêa. Em um deles, ele afirma que a então presidente Dilma Rousseff mandou, em 2011, um diretor da Petrobras a voltar a pagar propina ao PP.

Na época, o partido estava dividido, segundo o ex-deputado. Ele disse que ficou no grupo que não estava mais recebendo propina da Diretoria de Abastecimento, comandada por Paulo Roberto Costa, e que o então diretor afirmou que só retornaria os pagamentos ao grupo de Corrêa dentro do PP se houvesse um "sinal de fumaça" do Planato.

De acordo com o delator, o então ministro das Cidades Mário Nnegromonte, que era deputado pelo PP, viajou ao Paraná junto com Dilma para lançar o projeto do metrô de Curitiba, e aproveitou a oportunidade para conversar com a ex-presidente sobre o assunto.

Segundo o delator, Mário Negromonte teria sido claro com a então presidente, afirmando que Paulo Roberto Costa estava se recusando a atender financeiramente o grupo do PP.

Pedro Corrêa afirma que, diante disso, Dilma Roussef encarregou o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho e a então ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti para falarem com Paulo Roberto Costa.


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17/10


2017

Câmara torna público celular de Temer

‘Estou falando com o presidente?’; 'Está, perfeitamente’

Reportagem do GLOBO ligou para o número e falou com o presidente da República

O  Globo - Vinicius Sassine

Câmara dos Deputados tornou público o número de um telefone celular de uso pessoal do presidente da República, Michel Temer. O registro estava num aparelho iPhone do ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência Geddel Vieira Lima, apreendido pela Polícia Federal (PF) numa das operações derivadas da Lava-Jato. O conteúdo extraído do celular de Geddel, centenas de outros documentos e vídeos de delatores – entre eles o doleiro Lúcio Funaro – foram compartilhados com a Câmara, que vai analisar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente. Todo o material foi disponibilizado no site da Casa e pode ser acessado por qualquer cidadão. A reportagem do GLOBO ligou no número de Temer às 16h36m desta segunda-feira e falou com o presidente.

Primeiro, o repórter questionou se o celular era do Palácio do Planalto. O presidente disfarçou e disse que não. Depois, foi detalhado que o número estava na agenda de Geddel como sendo do presidente da República. O ex-ministro está preso preventivamente no Presídio da Papuda, em razão das suspeitas de que manteve R$ 51 milhões num "bunker" em Salvador, também apreendidos pela PF. Temer pediu:

— Liga aqui para o gabinete do presidente e fala com a dona Nara (de Deus, chefe de gabinete de Temer).

— Eu estou falando com o presidente, não estou? — questionou o repórter.

— Está, perfeitamente — respondeu.

Temer disse não ver problema em seu número de celular pessoal estar disponível no site da Câmara, junto com o material relacionado à segunda denúncia da PGR. Os documentos das investigações foram compartilhados com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que fará a primeira análise em relação à denúncia.

— Se você ligar para... quem... Se você ligar para qualquer ministro ou qualquer ex-ministro, ou qualquer deputado, vai encontrar esse número também. Acho que centenas de pessoas têm esse número. (...) Aliás, umas das críticas que eu recebo é que eu atendo o meu celular — disse o presidente.

No mesmo material compartilhado com a Câmara, estão registros de e-mails enviados por Geddel a partir do iPhone que foi apreendido. O ex-ministro tentou por quatro vezes, em outubro de 2016, enviar e-mail ao endereço (...)@gmail.com. Geddel era ministro da Secretaria de Governo e despachava no Palácio do Planalto. Temer já era presidente efetivo há um mês e meio. Deveriam usar, portanto, e-mails institucionais.

O destinatário escrito pelo ex-ministro não existe. A reportagem do GLOBO questionou o presidente se ele faz uso do domínio @gmail.com. Esta conta de e-mail existe e está em uso.

— O senhor usa essa conta ainda?

— Conta?

— É, uma conta particular no gmail.

— Não, conta não. Eu tenho o gmail. Gmail, não, como é que se chama isso? E-mail.

— Ele enviou para (...)@gmail.com?

— É possível. É possível.

— O senhor usa essa conta?

— Eu não uso. Normalmente vem para minha secretária. Agora, acho que é isso mesmo. Meu e-mail é esse. Deve ser exatamente esse. VPR, do tempo da vice.

Depois, o repórter questionou o presidente sobre a carta enviada por Temer aos deputados federais nesta segunda-feira, em que critica a segunda denúncia da PGR contra ele, por organização criminosa e obstrução de Justiça. Após a resposta, a ligação foi encerrada.

A divulgação dos vídeos da delação de Funaro no site da Câmara já causou uma crise entre o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o advogado de Temer, Eduardo Carnelós. Após Carnelós divulgar uma nota em que manteve críticas à divulgação dos vídeos, Maia disse que a nota não elimina o erro por completo. Ele afirmou que os servidores da Casa devem processar Carnelós. E chamou o advogado de “incompetente” e “irresponsável”. O advogado afirmou que não sabia que os vídeos haviam sido publicados no site da Câmara.

A Secretaria de Imprensa da Presidência afirma que o e-mail privado de Temer segue ativo, mas é pouco utilizado. Segundo a secretaria, é a chefia de gabinete do presidente que faz uso do e-mail, ainda mantido porque a conta vem desde a Vice-Presidência e porque "o sistema do Palácio do Planalto nem sempre é o mais eficiente".


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ArcoVerde

17/10


2017

Redução do desemprego é mote de Temer para respirar

Folha de S.Paulo – Marina Dias

O diagnóstico é consenso entre os principais aliados de Michel Temer: o presidente conseguirá os 171 votos necessários para barrar a segunda denúncia contra ele —desta vez por obstrução de Justiça e organização criminosa—, mas não poderá mais contar com uma base robusta que aprove medidas relevantes, como a proposta inicial do governo para a reforma da Previdência.

Por isso, sem força política para comandar votações importantes no Congresso, Temer vai apostar em um inflamado discurso sobre a redução do desemprego para tentar ganhar fôlego até o fim de seu mandato.

A ideia é que Temer volte a se ancorar no discurso de que a situação econômica do país melhorou, principalmente com a redução do número de desempregados, hoje em cerca de 13 milhões de pessoas.

Segundo o núcleo político do governo, a nova lei trabalhista, que entra em vigor dia 11 de novembro, impulsionará contratações em vários setores, além dos postos temporários criados no fim do ano, que devem endossar o desejado cenário positivo.

O otimismo do Palácio do Planalto, porém, não encontra respaldo na equipe econômica. Cautelosos, integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que a melhora nos índices de desemprego será "vagarosa" e que não há indícios, por parte do mercado, de um boom nas contratações com a vigência da nova legislação trabalhista.

Somada a esse ruído com a área econômica há ainda no Planalto a avaliação de que o governo sofrerá um inevitável redesenho após a votação da segunda denúncia contra Temer na Câmara.

Deputados aliados prometem retaliação nas votações ao reclamar do não cumprimento das promessas do presidente, que se comprometeu a liberar cargos e emendas em troca de apoio para se livrar da primeira denúncia.

Ciente de que já gastou muito de seu capital político, Temer foi então aconselhado por assessores a não adotar medidas impopulares nos próximos meses e a apostar em número positivos da economia que não dependam da agenda legislativa.

Auxiliares defendem, por exemplo, que o presidente postergue a assinatura da elevação da alíquota da contribuição previdenciária, de 11% para 14%, do adiamento do reajuste de salário dos servidores e da nova tributação de fundos exclusivos.

Integrantes da equipe econômica reagem e dizem que, diante do pessimismo quanto à aprovação da reforma da Previdência, contam com isso para fechar a meta de 2018. 


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Garanhuns Natal Luz

17/10


2017

Filho de Cabral alvo de ação: visitas ao pai na prisão

Folha de S.Paulo – Italo Nogueira

O deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) se tornou réu numa ação civil pública que o acusa de improbidade administrativa em razão das visitas feitas ao seu pai, o ex-governador Sérgio Cabral (PDMB-RJ), preso desde novembro.

De acordo com a ação, o deputado abusou da prerrogativa parlamentar para visitar o pai foram dos dias e horários permitidos pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O Ministério Público Federal também relaciona os encontros a algumas faltas do peemedebista às sessões da Câmara.

De acordo com o MPF, Marco Antônio visitou Cabral 39 vezes entre novembro e abril, dos quais 23 "valendo-se de prerrogativa parlamentar". Foram 33 visitas foram do dia permitido (quarta-feira) e quatro fora do horário (das 9h às 16h). "O deputado Marco Antônio Cabral abusou gravemente de suas prerrogativas funcionais, violando as regras de visitação de familiares a presos estabelecidas pela Seap", escreveu o procurador Gustavo de Albuquerque.

A ação afirma que o deputado utilizou a prerrogativa parlamentar inclusive quando havia se licenciado do mandato para assumir a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, entre outubro de 2016 e janeiro de 2017. No período, visitou o pai 11 vezes. O processo se refere às visitas realizadas em Bangu 10. Cabral foi transferido para a cadeia pública José Frederico Marques em maio.

O juiz federal Adriano Franca não deferiu a liminar em que o MPF pedia o bloqueio de bens do deputado em dez vezes o valor do subsídio parlamentar (R$ 33.763). Marco Antônio Cabral disse, em nota, que "a acusação é absurda e que nunca faltou sessão para visitar o pai".


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17/10


2017

Maia vai ao Chile no dia da denúncia contra Temer

Em rota de colisão com o Planalto, presidente da Câmara viajará na próxima quarta-feira. Ele se encontrará com a presidente chilena, Michelle Bachelet

VEJA – Da redação - Com Estaddão Conteúdo

Em crise com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), viajará nesta semana para o Chile. Ele deverá estar fora do Brasil justamente na semana em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa votará a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Segundo assessores da Câmara, Maia decolará para Santiago na quarta-feira, de onde deve retornar no dia seguinte. Na cidade, estão previstos encontros do parlamentar brasileiro com a presidente do chilena, Michelle Bachelet, e com o presidente da Câmara dos Deputados do país, Fidel Espinoza Sandoval.

Maia estará no exterior justamente nos dias em que a CCJ deve votar o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra Temer e os ministros. No relatório, o tucano recomendou a rejeição da denúncia. A discussão do parecer começará nesta terça-feira. A votação, por sua vez, está prevista para quarta-feira, quando o presidente da Câmara estará decolando para o Chile, país onde nasceu.

Vídeos aumentam tensão

A turbulenta relação de Rodrigo Maia com o Planalto se agravou no último fim de semana, após a publicação dos vídeos com a delação do doleiro Lúcio Funaro no site da Câmara. O gesto foi entendido no governo como mais uma ação de Maia para mostrar que está descolado do governo. Interlocutores de Michel Temer avaliaram que o presidente da Casa poderia não ter disponibilizado no site o material audiovisual da colaboração premiada.


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Supranor 1

17/10


2017

Briga entre Temer e Maia: página virada

Numa demonstração de que a crise foi contornada, o Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fizeram um acordo para votar nesta terça (17) a urgência do projeto da leniência dos bancos.

Pelo acordo, mesmo que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara abra sessão para debater a denúncia contra o presidente Michel Temer, os trabalhos serão suspensos para o plenário se dedicar ao texto da leniência, que é patrocinado pelo democrata.

Dois pesos Pessoas próximas a Gustavo Ferraz, o ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador preso na operação que também levou Geddel Vieira Lima para a cadeia, estranharam o tratamento dispensado pelas autoridades ao assessor de Lúcio Vieira Lima, Job Ribeiro Brandão, que foi alvo de busca e apreensão nesta segunda (16).

Duas medidas Ferraz foi preso após a Polícia Federal encontrar suas digitais em sacolas que armazenavam os R$ 51 milhões apreendidos em um bunker de Geddel, na Bahia. Job também teve digitais identificadas pela PF no local, mas não foi alvo de mandado de prisão.


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Mobi Brasil 5

17/10


2017

Aécio apela a colegas: não ser condenado sem defesa

Em apelo, Aécio pede para não ser condenado pelos pares sem ter a chance de apresentar defesa

Painel - Folha de S.Paulo

“A única coisa que peço é o meu direito de defesa. Permitam que eu apresente a minha defesa. Não posso ser condenado sem ter essa chance.” É com esse discurso que Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo, tentou sensibilizar os poucos colegas do Senado com quem falou nos últimos dias. O tucano tem dito que prefere receber logo o veredicto de seus pares. A Casa pode definir nesta terça (17) se suspende a determinação do STF que o apartou do plenário.

Aécio sabe que a situação é extremamente delicada. Não arriscou prognóstico sobre o placar de seu caso aos aliados. Disse apenas que não gostaria de ver a situação se arrastar indefinidamente.

Espera-se que cerca de 15 senadores não compareçam à sessão desta terça (17), o que aumentaria a chance de uma derrota do mineiro. Ele precisa de 41 votos. Por isso, há quem defenda que a votação seja transferida para quarta (18).

A competência da Primeira Turma do Supremo para decidir sobre o caso será questionada em plenário. O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), deve ser o autor.


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Asfaltos

17/10


2017

Torpezas e vilezas

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

Na era da comunicação instantânea, Michel Temer se mantém fiel às cartas. Há quase dois anos, ele escreveu uma para informar que não queria mais ser um "vice decorativo". Agora enviou outra para avisar que deseja continuar presidente.

Na primeira correspondência, Temer enumerou suas mágoas com Dilma Rousseff. "É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo", disse. Na segunda, ele repete a ladainha para os congressistas. "É um desabafo. É uma explicação para aqueles que me conhecem", afirma.

Na missiva original, o peemedebista negou ser o chefe de uma "suposta conspiração". "Não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade", escreveu. Agora ele muda de papel e se diz vítima de conspiradores. "Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar", lamuria-se.

As citações em latim sumiram, mas o tom de lamentação continua. "Sei que a senhora não tem confiança em mim", queixou-se o vice de 2015. "O que me deixa indignado é ser vítima de gente tão inescrupulosa", chia o presidente de 2017.

Na nova carta, Temer faz um uso seletivo do que dizem os presos da Lava Jato. Quando eles o incriminam, repetem "mentiras, falsidades e inverdades". Quando ajudam a sustentar a sua defesa, merecem ser levados ao pé da letra.

O presidente desqualifica o depoimento de Lúcio Funaro, a quem chama de "delinquente conhecido". Ao mesmo tempo, recorre ao testemunho de Eduardo Cunha, que dispensa adjetivos. Os dois estão na cadeia pelos mesmos motivos, mas só o doleiro decidiu delatar os comparsas.

Em outra passagem, Temer se diz vítima de "torpezas e vilezas". Nesta segunda, ele voltou a praticá-las para barganhar apoio na Câmara. O "Diário Oficial" publicou uma portaria que dificulta a fiscalização do trabalho escravo. A medida atende ao lobby da bancada ruralista, que promete votar em peso para enterrar a denúncia contra o presidente. 


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17/10


2017

Caso Aécio: duelo mortal de Efeito Orloff e Lei de Murici

Helena Chagas – Blog Os Divergentes

Vamos assistir a um duelo mortal entre o Efeito Orloff e a Lei de Murici nesta terça-feira no Senado Federal, e vencerá o mais forte: o sentimento de que qualquer senador acusado poderá ser Aécio Neves amanhã ou a pressão da opinião pública que leva os parlamentares a condenarem os colegas na base do “cada um cuida de si”? Quem mede diariamente a temperatura e a pressão daquele plenário azul passou a apontar alguma incerteza quanto a esse desfecho.

Já foi tranquila a situação de Aécio entre seus pares. Num primeiro momento, o sentimento corporativo falou alto e uniu todos os grandes partidos, inclusive o PT, temerosos de terem seus caciques entre os próximos da fila dos que seriam afastados e submetidos a sanções como a reclusão noturna pelo STF. Assustou, principalmente, a desenvoltura da Primeira Turma ao decretar a punição do senador, e a reação da Casa foi num tom acima do normal.

Corrigido o pretenso excesso por obra e graça do próprio Supremo, num desempate dramático que acabou por expor e desgastar a Corte na mídia e nas redes sociais, os ventos mudaram. O primeiro a cair fora foi o PT, que anunciou que votará para manter o afastamento do senador tucano. O PSDB teme que outros, pressionados pelos holofotes do voto aberto, façam o mesmo. Sai o efeito Orloff e entra em cena a Lei de Murici, aquela em que cada um cuida de si e comemora-se a morte alheia com um suspiro de alívio: antes ele do que eu.

Esse último efeito, aliás, esteve por trás da ultima decisão dos senadores em caso semelhante, no final de 2015, quando a Casa, apesar de chocada, resolveu manter preso o colega Delcidio Amaral, meses depois cassado. O maior temor dos aliados de Aécio é que se repita.

Resta ao senador tucano, porém, uma arma importante, que poderá ser decisiva para restaurar seu mandato amanhã: o apoio do Planalto. Aécio espera que o presidente Michel Temer jogue todas as fichas em sua salvação, por um motivo muito simples: se Aécio perder no plenário do Senado e acabar afastado, derrete-se o apoio da metade governista do PSDB a Temer na Câmara, colocando em risco a votação da segunda denúncia entre os deputados. Aí o ditado passa a ser “olho por olho, dente por dente”.


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17/10


2017

Inquirir Aécio

Folha de S.Paulo – EDITORIAL

Em 24 de março, no sétimo andar de um hotel paulistano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) encontrou-se com Joesley Batista, do grupo JBS, sem saber que a conversa estava sendo gravada.

São estarrecedores os termos do diálogo. A um dado momento, o ex-candidato tucano ao Planalto pergunta se o empresário pode lhe "dar uma ajuda" de R$ 2 milhões, recebendo resposta afirmativa.

Combinam-se os termos da entrega. Seria feita em quatro parcelas de R$ 500 mil, em dinheiro vivo. Logo em seguida, o senador declara a Joesley Batista que poderia atendê-lo na indicação de dirigentes da Vale—não lhe sendo mais possível nomear, para o cargo de presidente da empresa, a figura preferida pelo dono da JBS.

Duas semanas depois, um parente de Aécio Neves vai ao escritório da JBS e recolhe a primeira parcela. Na semana seguinte, nova entrega, e as cenas em que se conta e transporta o dinheiro são filmadas pela Polícia Federal.

Prossegue nesse teor, com notável grau de detalhamento, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o tucano —cuja sorte política se encontra no fio de iminente decisão.

Cabe ao plenário do Senado, em sessão inicialmente marcada para hoje, decidir se ratifica ou não o afastamento de Aécio Neves, determinado, ao lado de outras medidas cautelares, pela primeira turma do STF. Tão constrangedora é a situação que se cogitou estabelecer o sigilo sobre os votos.

Como se sabe, a hipótese de punição imediata, sem exame da Casa legislativa, foi recusada pela corte, por seis votos a cinco. Cumpria, naquele momento, salvaguardar o princípio da independência entre os Poderes republicanos.

Por mais fortes os indícios que pesem contra um parlamentar, por delitos supostamente cometidos no exercício de seu mandato, apenas em casos de flagrante por crime inafiançável teria o Judiciário atribuições constitucionais para decretar medidas punitivas sem anuência do Legislativo.

Preservado esse princípio, a decisão recai sobre o Senado.

É certo que, no atual ambiente político, persistem os riscos do prejulgamento e da caça às bruxas —de que participam tanto a opinião pública quanto setores da Justiça.

A depender do Parlamento, contudo, o vício inverso do acobertamento e da cumplicidade sem dúvida tende a triunfar.

O Senado tem no seu Conselho de Ética o órgão apropriado para desenvolver um julgamento que, devido ao corporativismo reinante entre os políticos, quer-se abafar a todo custo. Aécio Neves precisa, no mínimo, ser oficialmente inquirido por seus pares. 


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17/10


2017

Contra absolvição de Marisa Letícia em caso triplex

Folha de S.Paulo – Catia Seabra e José Marques

A ex-primeira-dama Marisa Letícia está morta desde fevereiro, mas a possibilidade de absolvição no processo do tríplex em Guarujá (SP) ainda é discutida na Justiça.

Nesta segunda (16), os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba se posicionaram contra uma decisão nesse sentido. Ela respondia por três crimes de lavagem de dinheiro e teve a punibilidade extinta pelo juiz Sergio Moro após a morte, mas não houve absolvição sumária.

A defesa de Marisa e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com recurso no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) pela absolvição. Eles argumentam que o Código de Processo Penal prevê a medida caso a punibilidade seja extinta.

Aliados do ex-presidente ouvidos pela Folha acreditam que, embora a absolvição não tenha efeito no processo criminal contra Lula, a decisão seria simbólica e alimentaria politicamente a defesa do petista.

A manifestação do Ministério Público Federal discorda do pedido e, em documento protocolado nesta segunda (16), diz que "não há como o magistrado emitir juízo sobre a inocência ou a culpa da acusada".

"A decisão que declara extinta a punibilidade não é absolutória, na medida em que o magistrado, ao reconhecer uma situação jurídica, simplesmente declara que o Estado não tem mais a possibilidade de aplicar a sanção penal ao acusado, deixando, portanto, de analisar se ele é inocente ou culpado", diz o texto.

"Nessa linha, a pleiteada absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, in casu, demanda análise de mérito da acusação, exame esse que o Juízo recorrido encontra-se impedido de empreender, em função da extinção da punibilidade da ré, diante de seu óbito".

O pedido da defesa ainda será julgado pela corte.


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17/10


2017

Em carta a Fachin, Joesley diz ter vergonha de áudio

Folha de S.Paulo – Letícia Cardoso

O empresário Joesley Batista, da JBS, enviou uma carta ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendendo a manutenção de seu acordo de delação premiada.

Em setembro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) anunciou o rompimento do acordo e denunciou Joesley, que foi preso. Cabe ao ministro homologar a recisão do contrato.

O centro da crise da delação da JBS é uma gravação, datada de 17 de março, em que Joesley e o executivo Ricardo Saud, também preso, falam de possível atuação do ex-procurador Marcello Miller no acordo de delação quando ainda atuava no Ministério Público —ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores à PGR no dia 31 de agosto.

Na carta, Joesley diz que a gravação captou uma infeliz conversa "de dois amigos em ambiente privado", que sob "efeito de bebida alcoólica jogam conversa fora, fazem brincadeiras".

"Senhor Ministro, quero ainda pedir desculpas por 4 horas de uma conversa que me envergonho profundamente", diz o texto. O documento foi publicado pelo site "Jota" e a Folha também teve acesso ao material.

Joesley rebate os argumentos da PGR para embasar sua prisão.

Afirma que é "injusto e desleal por parte da PGR se basear em notícias de jornal" para afirmar que ele entregou os arquivos de áudio "por medo de terem sido recuperadas pela Policia Federal".

"Afinal, os gravadores foram entregues por mim de boa-fé, portanto não é correto por parte da PGR usar tal argumento. O que é líquido e certo é o documento que comprova que eu entreguei os áudios voluntariamente e de boa-fé no prazo e local adequado."

Ele nega ter escondido gravações no exterior e diz que jamais pagou ou prometeu pagar ao ex-procurador Marcello Miller por serviços ilícitos.

No documento, o empresário afirma que passou dias lendo "1) O depoimento que fiz dia 07/09/17 na PGR, 2) O pedido de prisão feito dia 08/09/17 pela PGR, 3) A sua decisão pela minha prisão no dia 09/09/17, 4) A minha defesa para que a prisão não se convertesse em preventiva, 5) A manifestação da PGR sobre minha defesa, 6) A decisão a favor da conversão da minha prisão em preventiva".

Ao fim, Joesley pede uma oportunidade para esclarecer os fatos. 


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16/10


2017

Doria é carta fora do baralho até dezembro, diz Ciro

"Os bancos obrigaram o PT a beijar a cruz. Eu não vou beijar. Se não der, vou ficar assistindo de fora." Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência em 2018, assim traçou a diferença de seu pensamento econômico com o dos governos Lula, de quem foi ministro da Integração Nacional (2003 a 2006) e Dilma.

Ela falava, na segunda (16), a estudantes da Faculdade de Economia e Administração da USP sobre seu "antagonismo com o rentismo" e sobre a disposição em trazer os "juros para um padrão menor".

Ex-governador do Ceará e ex-ministro da Fazenda de Itamar Franco, Ciro defendeu, além da diminuição dos juros, "um ciclo de reindustrialização forçada". Sua agenda, diz, "converge iniciativa privada e Estado saneado", oferecendo crédito e renúncia fiscal a setores que considera estratégicos: agronegócio, saúde, defesa e indústria de óleo e gás.

"Temos que introduzir no debate um modelo tributário não com a ilusão de que temos carga tributária grande demais –e até temos, mas ela é gravemente regressiva", afirmou Ciro. Para ele, é necessário discutir a tributação sobre heranças e doações. "Sobre o povo mais pobre, ela [carga tributária] chega a 42% [da renda]. Sobre os ricos, não passa de 12%."

Essas ideias ainda integrarão seu programa de governo, a ser discutido com futuros aliados: "Quando eu for entrar numa aliança, os partidos consultados vão dizer se isso não é oportuno".

Estarão, porém, em um novo livro sobre política econômica que o pré-candidato pretende lançar até 2018. Até lá, tem participado de palestras em universidades e a investidores ou organizações financeiras —de quem, diz, cobra R$ 20 mil, mais passagens e hospedagens, pela presença.

Nesse meio tempo, Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, costura os palanques regionais, com 11 candidaturas majoritárias (a senado ou governo estadual) definidas.

Sem Lula, Ciro tem 10% das intenções de voto para presidente, segundo a última pesquisa Datafolha. É o mesmo patamar de Geraldo Alckmin e João Doria, ambos do PSDB. Com o petista, fica com 4% da preferência – o ex-presidente lidera, com 35%.


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16/10


2017

Planalto decreta sigilo sobre visitas a Temer

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República decretou como sigilosas as informações relacionadas às visitas feitas ao Palácio do Jaburu.

Os dados de entrada e saída à residência onde mora Michel Temer foram classificados como "reservadas" depois que o jornal O Globo pediu acesso a eles, especificamente sobre encontros com os empresários Marcelo Odebrecht e Joesley Batista.

O jornal disse que o GSI forneceu informação semelhante sobre o governo Dilma Rousseff, mas se negou a revelar dados sobre Temer. E diz que tenta obter desde abril dados sobre a visita de Odebrecht e questionou ainda em maio sobre o encontro com Batista.


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16/10


2017

Senadores querem votação secreta para Aécio

Com o impacto que a decisão sobre Aécio pode ter na opinião pública, senadores têm evitado fazer declarações de voto. Há um desejo na Casa de que a sessão seja feita com votação secreta.

Contudo, o precedente do caso do ex-senador pelo PT Delcídio do Amaral é lembrado.

O Senado confirmou em 2015 decisão do STF de prender Delcídio. Na ocasião, a votação foi aberta.

Para decidir o voto, senadores levam em conta que este não será o único caso a ser analisado pela Casa.

Devido ao número de investigados na Lava Jato, a previsão é de que o STF possa impor nos próximos meses mais medidas cautelares contra senadores.

Com isso, o temor dos congressistas é de que a derrubada das medidas judiciais pode levar a um desgaste contínuo. (Folha de S.Paulo)


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16/10


2017

Ausências complicam situação de Aécio

Votação pode ser adiada

Folha de S.Paulo – Talita Fernandes e Angela Boldrini

Com mais de 10% dos senadores ausentes, o risco de o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sair derrotado na votação sobre seu afastamento cresceu nos bastidores e aliados já discutiam a possibilidade de adiar, mais uma vez, a sessão no plenário do Senado prevista para esta terça (17).

O senador mineiro está afastado, por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), do mandato e impedido de deixar sua casa à noite desde o fim de setembro. Decisão do mesmo tribunal, na semana passada, deu aval para o Senado votar se mantém ou revoga a medida.

Até a noite de segunda-feira (16), o cenário de votação era tido como incerto. Na volta do feriado de 12 de outubro, líderes partidários ainda não haviam conseguido conversar com suas bancadas sobre o clima para votação. Dos 80 senadores em exercício do mandato, pelo menos 11 não chegarão a Brasília a tempo da sessão prevista para o fim da tarde desta terça.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) diz que faltará por ter sofrido um acidente de mula. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também se ausentará. Ele tem consultas marcadas em São Paulo após ter passado por uma cirurgia para tratar uma diverticulite.

Outros nove senadores não comparecerão: Jorge Viana (PT-AC), Gladson Cameli (PP-AC), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Armando Monteiro (PTB-PE), Cristóvam Buarque (PPS-DF), Sérgio Petecão (PSD-AC), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Roberto Muniz (PP-BA). Eles estão em viagem à Rússia ou aos Emirados Árabes em missão oficial.

Pelas últimas contas, ao menos 30 senadores mostram disposição em votar contra Aécio, pela manutenção das cautelares impostas pelo STF.

Para recuperar o mandato, o tucano precisa de ao menos 41 votos dos 81 senadores para reverter a decisão do Supremo. Por isso, as ausências contam de forma desfavorável ao tucano. Apesar do cenário apertado, aliados de Aécio tentam manter a sessão. A análise é de que a cada dia que passa, a situação dele piora.

De acordo com parlamentares ouvidos pela Folha, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), trabalhava com a hipótese de não adiar a votação. Diante das dificuldades, começou-se a discutir uma nova hipótese para a análise do caso de Aécio: de que tanto para manutenção das medidas quanto para sua reversão são necessários 41 votos.

Essa leitura tem como base um dispositivo da Constituição que fala que é preciso ter maioria dos votos para "resolver" a prisão. Ou seja, tanto por sua manutenção quanto para sua reversão. Se essa interpretação for adotada, a votação pode ser repetida se nenhuma das posições atingir 41 votos.

Gravado por Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões, o senador foi denunciado sob acusação de obstruir a Justiça e corrupção passiva.


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16/10


2017

Cresce movimento de protesto entre os prefeitos

Após os 10 meses do primeiro ano de mandato, prefeitos de todo país articulam ação de protesto in loco e em Brasília. A crise financeira enfrentada pelo Municípios não é nova, mas ela tem se agravado ao logo dos anos por conta do acúmulo de reponsabilidades, da baixa arrecadação e do empobrecimento populacional. Novas caravanas de gestores municipais à Capital Federal estão previstas para esta semana, e elas devem se reunir na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O movimento de protesto, que tem crescido entre os prefeitos brasileiros, é pela liberação de novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) para ajudar a fechar as contas. Segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, algumas Prefeituras paraibanas estão com o pagamento do funcionalismo público atrasado em decorrência da crise econômica.

Se a verba não sair, segundo Guedes, os gestores serão obrigados a adotar medidas extremas para garantir o pagamento do 13º aos servidores efetivos e para cumprir a Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma dessas soluções seria a demissão provisória de ocupantes de cargos comissionados e prestadores de serviço.

Nordeste

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, disse, hoje, que pelo menos 80 prefeitos do Estado confirmaram presença em Brasília. Ele reafirma: “a principal reivindicação é uma solução a curtíssimo prazo, ou seja, ajuda financeira emergencial, para que os Municípios possam fechar suas contas principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13° aos servidores municipais, além de outras obrigações”.

De acordo com o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, uma comitiva do Estado também estará em Brasília nesta quarta-feira, 18 de outubro. “Muitas Prefeituras estão demitindo funcionários na tentativa de fechar as contas. Há meses os prefeitos vêm bancando a conta para manter os programas sociais que são subfinanciados e evitar o caos nas cidades. Fechar as portas tem sido a última alternativa e a esperança de todos é o apoio da bancada federal para tentar reverter o problema junto ao governo federal, principalmente com relação aos recursos que foram cortados, ou estão com repasses em atraso”, contou Wanderley.

Portas fechadas

Em Sergipe, 80% das Prefeituras ficarão com as portas fechadas nesta segunda e terça-feira, 16 e 17 de outubro. Segundo informações da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) a ação é uma forma de protesto por conta da crise financeira pela qual os Municípios vêm passando.

O presidente da Fames, Marcos José Barreto, informa que a queda na arrecadação e o pagamento obrigatório de precatórios influenciam na falta de verbas das cidades. “Não existem condições de administrar. Iremos para Brasília tentar conseguir algum recurso e sair de lá com previsão de melhorias”, afirmou.

Norte

A mesma decisão de reunir os prefeitos na Capital Federal foi noticiada pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) na quarta-feira passada, dia 11 de outubro. Segundo o presidente da entidade, Xarão Leão, o Dia de Mobilização e Reação – Municípios em crise é uma iniciativa que busca reunir os gestores e fortalecer a luta pelas pautas municipalistas.

“Estamos enfrentando a maior crise dos últimos anos nos municípios, com o FPM em queda constante, e risco de os gestores não conseguirem arcar com todos os custos gerados na administração das cidades”, explicou Leão. Para ele, é o momento que os prefeitos precisam estar unidos em busca de alternativas.

Novos Gestores

As eleições de 2016 garantiram a renovação de 75% dos gestores locais brasileiros. Foi justamente para mostrar a gravidade da crise nacional e o impacto dela nas administrações municipais, que o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reuniu aos prefeitos em Brasília antes do início do mandato, no Seminário Novos Gestores. Na oportunidade, foi taxado por muitos como pessimista, mas a triste realidade apresentada por ele na ocasião tem sido constatada agora.

Na época, Ziulkoski fez questão de mostrar os desafios que os prefeitos enfrentariam durante o mandato de 2017 a 2020. Dentre eles: subfinanciamento dos programas federais, dívidas previdenciárias e retenções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais recentemente, soma-se a esses problemas, os elevados valores dos precatórios que devem ser pagos pelos Municípios.


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Comentários

Cícero Ramos de Souza

E aí você olha o calendário de eventos das prefeituras e ver uma gama de festas suntuosas, onde cachês de artistas vão além dos R$100.000,00. E aí, fica a pergunta? Que aperto?????????????

Lupércio Andrade Figueiroa

Aproximadamente, dos 5400 Prefeitos existentes em nosso país, 90% é ladrão. Tão reclamando do quê? furtem menos que o dinheiro dá.



16/10


2017

Pré-sal: FBC destaca que leilões vão atrair investimentos

Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) subiu à Tribuna da Casa, na tarde de hoje, para destacar cálculos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a próxima rodada de licitação da área do pré-sal, prevista para ocorrer no próximo dia 27. As projeções da ANP – feitas com exclusividade para o jornal O Globo – apontam que este setor contará com investimentos de R$ 100 bilhões. O leilão dos oito blocos de petróleo também resultará na geração de aproximadamente 500 mil novos empregos no país, de acordo com estimativas da Abespetro, associação que reúne as empresas prestadores de serviços neste segmento.

“São recursos extraordinários, que vão ajudar ainda mais a recuperação fiscal do governo neste ano tão difícil”, observou o senador. “Recursos necessários para que se possa cumprir a meta fiscal; mas, mais do que isso, liberar e descontingenciar (desbloquear) recursos para aplicações em áreas como educação, saúde e segurança”, acrescentou Fernando Bezerra, ao destacar reportagem publicada hoje no caderno de Economia de O Globo: “O mundo à espera do pré-sal”.

O vice-líder também pontuou a realização, neste e no próximo ano, de leilões de áreas de petróleo e gás em mais 23 outras áreas do mundo. “Ou seja, o Brasil não está sozinho nisso e precisa atrair investimentos para poder promover o seu desenvolvimento”, afirmou.

MARCO REGULATÓRIO – O senador também ressaltou a coragem e o acerto do governo federal em mudar o marco regulatório do setor, o que também foi destacado, na reportagem de O Globo, pelo presidente da Abespetro, José Firmo. As mudanças, segundo Firmo, são positivas “e estão ajudando a atrair os investidores”.

Para Fernando Bezerra, tal modernização regulatória poderá ser o início da recuperação fiscal do Rio de Janeiro. “Estado que merece este esforço extraordinário que estamos vendo ser aberto, esta avenida a ser aberta, a partir dos investimentos no setor de petróleo e gás”, afirmou o vice-líder.

REFORMAS – Na Tribuna do Senado, Fernando Bezerra Coelho também destacou as recentes projeções positivas de reaquecimento da economia nacional. E alertou sobre o papel do Congresso para o que o senador classificou como “a volta do ciclo sustentável de crescimento” em percentuais maiores que 2% ou 2,5%, nos próximos anos. “É preciso que a gente possa continuar com a agenda de reformas, iniciada pelo Congresso Nacional e liderada pelo presidente Michel Temer”, disse.

Ao destacar a necessidade de reforma do sistema previdenciário para que o país possa investir em áreas estratégicas, Bezerra Coelho defendeu ser “imperativa” a revisão da idade mínima da aposentadoria. “É evidente que não queremos uma Reforma da Previdência que venha penalizar o trabalhador. É evidente que os ajustes da Previdência não podem vir às custas daqueles mais sacrificados”, afirmou. “O que precisamos é acabar com os privilégios de determinados segmentos e categorias”, completou o senador.


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16/10


2017

Em carta, Temer fala em “conspiração” para derrubá-lo

Estadão

O presidente Michel Temer escreveu uma carta de quatro páginas aos parlamentares para se defender das acusações feitas na delação de Lúcio Funaro, além de dar "explicações", "satisfações" e "desabafar" diante da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A divulgação dos vídeos abriu uma nova crise entre o Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, às vésperas de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa avaliar a acusação contra o peemedebista.

Temer começa a carta falando de sua "indignação" e diz que, por isso, decidiu se dirigir aos parlamentares, apesar de muitos o aconselharem a não se pronunciar. "Para mim é inadmissível. Não posso silenciar. Não devo silenciar. Tenho sido vítima desde maio de torpezas e vilezas que pouco a pouco, e agora até mais rapidamente, têm vindo à luz. Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis", diz o presidente.

"É um desabafo. É uma explicação para aqueles que me conhecem e sabem de mim. É uma satisfação àqueles que democraticamente convivem comigo", disse Temer, que não se refere à nota de seu advogado, Eduardo Carnelós, nem aos seus posteriores "esclarecimentos" de que chamou a divulgação dos vídeos de "vazamento criminoso" pois não sabia que estava publicado no site da Câmara.

Na carta, Temer prega "a pacificação" e fala em disposição para dialogar, alegando que não acredita na tese do "nós contra eles", mas "na união dos brasileiros", com "serenidade, moderação, equilíbrio e solidariedade" certo de que, com a carta, "a verdade dos fatos será reposta".

CUNHA

Uma entrevista dada pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) também foi citada na carta de Temer. Ao falar da “pressa” que Janot tinha para “derrubar o presidente”, Temer citou duas entrevistas concedidas por envolvidos no caso – a do advogado Willer Tomaz, que, segundo Temer, registrou “fatos desabonadores em relação à conduta do ex-procurador-geral”, e de Cunha à revista "Época".

“O ex-deputado Eduardo Cunha disse que a sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República. Esta negativa levou o procurador Janot a buscar alguém disposto a incriminar o presidente. Que, segundo o ex-deputado, mentiu na sua delação para cumprir com as determinações da PGR. Ressaltando que ele, Funaro, sequer me conhecia”, diz a carta de Temer.

O presidente também usa a entrevista de Cunha para argumentar que o ex-deputado negou que Joesley Batista, classificado de “dirigente-grampeador”, teria comprado seu silêncio. “No áudio vazado por 'acidente' da conversa dos dirigentes da JBS, protagonizado por Joesley e Ricardo Saud, fica claro que o objetivo era derrubar o presidente da República. Joesley diz que, no momento certo, e de comum acordo com o Rodrigo Janot, o depoimento já acertado com Lúcio Funaro “fecharia a tampa do caixão”. Tentativa que vemos agora em execução. Tudo combinado, tudo ajustado, tudo acertado, com o objetivo de: livrar-se de qualquer penalidade e derrubar o presidente da República”, completa o texto de Temer.

‘VÍTIMA’

Temer faz contundentes críticas à atitude do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que, para o presidente, teria acertado com Joesley Batista as acusações contra ele. "Tudo combinado, tudo ajustado, tudo acertado, com o objetivo de: livrar-se de qualquer penalidade e derrubar o presidente da República", desabafou. Temer reiterou que as acusações são mentirosas e fazem parte de "uma urdidura conspiratória".

O presidente chamou Joesley de "delinquente conhecido de várias delações premiadas não cumpridas para mentir, investindo contra o presidente, contra o Congresso Nacional, contra os parlamentares e partidos políticos". Depois de reiterar que é "vítima de uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos, que visam a enlamear meu nome e prejudicar a República", Temer se disse "indignado" por "ser vítima de gente tão inescrupulosa" e avisou que todos esses episódios "estão sendo esclarecidos".

Após agradecer o "apoio decisivo" dos deputados e senadores, que, segundo Temer, "possibilitou a retomada do crescimento no País", o presidente cita dados da economia comparados ao período em que chegou à Presidência. Mais cedo, o ministro da Secretaria Geral, Moreira Franco, havia divulgado dados semelhantes em suas redes sociais.

Por fim, o presidente fala da agenda de "modernização reformista do País" que, na sua avaliação, avança com medidas aprovadas pelo Congresso como o teto de gastos públicos, lei das estatais, reformas trabalhista e do ensino médio, proposta de revisão da Previdência e simplificação tributária. "Em toda a minha trajetória política, a minha pregação foi a de juntar os brasileiros, de promover a pacificação, de conversar, de dialogar", disse o presidente.


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16/10


2017

A carta na manga para salvar Aécio do isolamento

Radar Online

Correligionários de Aécio Neves já construíram uma tese para derrubar a decisão da 1ª turma do Supremo que determinou o afastamento do mandato e o recolhimento noturno do senador.

Durante a sessão de amanhã, quando as excelências vão deliberar sobre o futuro do colega, integrantes da bancada do PSDB lançarão mão de uma frente para enfraquecer as turmas do tribunal – cada uma delas, formada por cinco ministros.

Eles defenderão que, dada a gravidade de uma sentença que impeça um parlamentar de exercer seu mandato, medidas como essa só têm valor se proferidas pelo plenário da corte.

Farão um paralelo com as regras impostas para o impeachment de presidente da República, que só pode ser votado no Congresso em sessões com quórum qualificado.


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16/10


2017

Imóveis de Youssef vão a leilão pela metade do preço

O leilão dos mais de 80 imóveis que pertenciam ao doleiro Alberto Youssef, que começou em setembro e encerrou hoje, terminou com um lance vendido. Os bens serão leiloados novamente com lances iniciais pela metade do preço, a partir desta segunda até o dia 30 de outubro.

Os imóveis serão leiloados por determinação do juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Ao todo, são 74 unidades no Condomínio Hotel Aparecida, em Aparecida (SP), que pertencem à empresa GFD Investimentos Limitada, que valem até R$ 120 mil cada. Outros oito imóveis localizados em Salvador também serão leiloados pela metade do preço.

No despacho em que determinou o leilão, no dia 20 de julho, Moro informou que o valor arrecadado com a venda dos imóveis ficará depositado em Juízo até nova decisão.

Segundo Moro, no acordo de colaboração, Youssef renunciou seus direitos sobre os bens. O doleiro foi condenado a mais de 110 anos de prisão e atualmente cumpre pena em regime aberto.

O hotel

O Condomínio Hotel Aparecida foi construído por um consórcio de empresários, a partir de uma permuta com uma área do Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

O Condomínio Hotel Aparecida tem 171 unidades, com diferentes investidores como proprietários. Devido à permuta, o Santuário é proprietário de 25 unidades no empreendimento.

Como em qualquer personalidade jurídica de condomínio, não há a informação disponível sobre quem são os demais condôminos.

O Santuário Nacional informou que não mantem nenhuma relação com os proprietários das demais unidades do empreendimento.


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16/10


2017

Meu editorial no Frente a Frente - 16/10/2017


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