ArcoVerde

17/01


2019

OAB-PE participa de movimento em defesa da Justiça do Trabalho

A OAB Pernambuco, junto com outras entidades da área jurídica, articula para a próxima segunda-feira, no Recife, um ato em defesa da Justiça do Trabalho, em meio a discussões sobre a sua eventual extinção. O evento, que tem o objetivo de esclarecer a importância da manutenção da instituição, acontecerá às 8h30 na área externa do Fórum da Justiça do Trabalho, no bairro da Imbiribeira.

O presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, representará a seccional pernambucana no ato, que contará com a participação de integrantes da Comissão de Direito do Trabalho (CDT) da OAB-PE. “A Justiça do Trabalho é fundamental para a regulação entre empregados e empregadores. Por isso, toda e qualquer possibilidade de extinção representa um imenso retrocesso para a sociedade”, disse.

A presidente da CDT, Marina Roma, destaca a importância da realização da manifestação. “É fundamental que a sociedade perceba o quão importante é este equilíbrio entre as relações de trabalho”, comenta. Ainda de acordo com Marina, “sem o respeito à instituição corremos o risco de voltar a tempos de exploração ou até mesmo trabalho escravo”.

Também participam da articulação do ato representantes da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (AMATRA), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), servidores do Tribunal de Justiça do Trabalho de Pernambuco, Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Pernambuco (ASSOJAF), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), dentre outros órgãos de classe ligados à Justiça do Trabalho.


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Asfaltos

17/01


2019

Deputado apoia decreto de arma de Bolsonaro

“O povo brasileiro não aguenta mais ver o cidadão de bem à mercê da criminalidade, que está muito bem armada. Sou completamente a favor da liberação de armas, pois a população tem o direito da legítima defesa, especialmente se vive em área isoladas ou exerce atividades de risco”, afirma o deputado estadual Joel da Harpa.

Policial militar e integrante da bancada evangélica, o parlamentar acredita que usar uma arma para legítima defesa nem é crime, nem é pecado. E parabeniza o presidente Jair Bolsonaro pelo decreto que facilita a posse de armas, uma de suas principais promessas de campanha. O decreto altera o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limita o acesso a armamentos no Brasil.

Segundo Joel, nos Estados Unidos, a liberação do porte de armas tem garantido resultados positivos. De 2007 até o momento, o número de americanos com licença para portar armas cresceu 178%, mas segundo estatísticas oficiais do Governo Norte-Americano, num estudo do Centro de Pesquisas para Redução de Crimes, a taxa de crimes violentos caiu 25%. Os números são os mais baixos desde 1957.

O deputado é autor de projeto que defendeu a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de armas de fogo por agentes de segurança pública. Ele propõe também, que guardas municipais e agentes de trânsito utilizem armamento em serviço.


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17/01


2019

PCdoB vai ao STF contra decreto sobre posse de armas

O PCdoB entrou, hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação questionando o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilita a posse de armas de fogo. A legenda de oposição solicitou ao tribunal uma liminar (decisão provisória) para suspender vários dispositivos do decreto até que o mérito da ação seja julgado pelo plenário da Suprema Corte.

O relator da ação no STF será o ministro Celso de Mello, que retorna do recesso do Judiciário somente em 1º de fevereiro.

Segundo o partido de oposição, houve "abuso do poder regulamentar" do Executivo, pois caberia ao parlamento legislar sobre o tema. "Esta circunstância acarreta a inconstitucionalidade formal dos dispositivos", diz trecho da ação.

O decreto assinado na última terça por Bolsonaro flexibiliza as regras para obter direito à posse de armas de fogo.

A posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).

O texto do decreto permite aos cidadãos residentes em área urbana ou rural manter arma de fogo em casa, desde que cumpridos os requisitos de "efetiva necessidade", a serem examinados pela Polícia Federal.


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17/01


2019

Código estadual de defesa do consumidor é sancionado

O primeiro Código Estadual de Defesa do Consumidor, de autoria do deputado Rodrigo Novaes, foi sancionado pelo governador Paulo Câmara e virou a Lei 16.559/2019. A ação do parlamentar, atual secretário de Turismo e Lazer, é pioneira no Brasil.

Publicada em 16 de janeiro, a lei entrará em vigor em 90 dias. Nela, constam 204 artigos que tratam sobre como os estabelecimentos dos mais variados setores devem proceder no trato com os consumidores no Estado.

“Essa é mais uma conquista para os pernambucanos, que terão um forte elemento de proteção e preservação dos seus direitos como consumidores. Ações como essa ressaltam nossa preocupação com o bem-estar dos cidadãos", ressaltou Rodrigo.

A lei determina ainda que as disposições do Código são válidas mesmo que a contratação do produto ou serviço seja feita por meio eletrônico.


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17/01


2019

STF suspende investigação sobre Queiroz

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro obteve, ontem, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as investigações sobre as movimentações atípicas envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu gabinete. Na reclamação feita ao Supremo, Flávio argumentou que deveria ser processado no STF pelo fato de que assumirá o mandato no Senado em poucos dias.

A decisão é do ministro Luiz Fux, que decidiu pela suspensão da investigação por entender que cabe ao relator sorteado no STF, ministro Marco Aurélio Mello, decidir em que foro o caso deve prosseguir. O caso corre em sigilo. Procurada, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que não vai se pronunciar.


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17/01


2019

Procon Jaboatão multa em R$ 7 milhões financeiras suspeitas de agiotagem

O Procon do Jaboatão dos Guararapes remeteu à Delegacia do Consumidor, hoje, todo o material apreendido durante buscas em estabelecimentos comerciais no bairro de Prazeres que atuavam na concessão de empréstimos pessoais e consignados por meio de pagamento via cartão de crédito. Durante a ação, realizada em dezembro do ano passado, foram encontrados livros de registro com comprovantes dos valores pagos pelos clientes, maquinetas de cartão de crédito, computadores e material de divulgação dos serviços oferecidos. As multas aplicadas pelo órgão de defesa do consumidor chegam a R$ 7 milhões.

De acordo com o delegado Victor Meira, a prática é considerada exploratória, segundo o Código de Defesa do Consumidor, e caracterizada como crime, previsto nas Leis Federais 1.521/51 e 7.492/86. O material apresentado vai ser encaminhado para o Instituto de Criminalística, para que seja analisado. “É importante que as prefeituras trabalhem em parceria conosco e estejam atentas a praticas como essas. A situação é tão grave que pode ser enquadrada como crime de agiotagem, e, até mesmo, estelionato. Com os laudos em mãos, os responsáveis pelas empresas serão convocados para um interrogatório", explicou. 
 
"Verificamos que essas empresas realmente estavam praticando agiotagem após a análise dos itens apreendidos. Em uma delas, encontramos cinco CNPJs e outros dois em outra. Como penalidade, cada empresa terá que arcar com uma quantia de R$ 1 milhão por inscrição jurídica, num total de R$ 7 milhões", destacou o gerente de Atendimento do Procon Jaboatão, Rafael Arruda.


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17/01


2019

Vereadores de Mirandiba armam golpe contra prefeita

Por Arthur Cunha – especial para o blog

A Câmara de Vereadores do município de Mirandiba, no Sertão de Pernambuco, tenta cassar a prefeita Rose Clea Máxima em um processo político rasteiro. O presidente da Comissão Processante de Cassação e vereador da cidade, Claudynadson Cruz, tem cometido ilegalidades na busca da impugnação da chefe do Executivo municipal.

Como defesa dos seus direitos, Rose Clea entrou com um mandado de segurança, que teve liminar deferida pelo juiz da comarca de Mirandiba,  suspendendo o processo de cassação da Casa Legislativa.

O Poder Judiciário entendeu que houve uma série de irregularidades no processo da Câmara, a exemplo da não comprovação da qualidade de eleitor do denunciante; inépcia da denúncia; incompetência do Poder
Legislativo para julgar a matéria e cerceamento de defesa em razão do atropelo procedimental quanto a
oitiva da partes.

Com isso, a  cassação foi suspensa e as intenções da Câmara de boicotar a prefeita foram por água abaixo.


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17/01


2019

Rodrigo Maia se reúne com governador e deputados

Blog da Folha

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou no Palácio do Campo das Princesas, na manhã de hoje, acompanhado dos deputados federais Wolney Queiroz (PDT), Raul Henry (MB), Augusto Coutinho (SD), Fernando Monteiro (PP), Silvio Costa Filho (PRB) e Ossésio Silva (PRB). Subiram direto para a reunião com o governador Paulo Câmara (PSB). Na pauta, sucessão presidencial na Câmara dos Deputados.

Também estão presentes os deputados João Campos, Danilo Cabral e Tadeu Alencar, ambos do PSB, Renildo Calheiros e Luciana Santos, ambos do PCdoB, André de Paula (PSD) e Marcos Pereira, presidente nacional do PRB, está aqui também. Após a reunião no Palácio, Rodrigo Maia segue com os parlamentares para um almoço num restaurante no bairro do Pina. Participam do almoço não apenas os novos, mas os atuais deputados que não se reelegeram.

"Hoje fiz questão, como sempre faço quando venho a Recife e Pernambuco, de visitar o governador Paulo Câmara, meu amigo, um grande governador e uma referência de gestão para todos nós.Visitá-lo, claro, falar um pouquinho sobre política, mas limitado a isso. É um governador de Estado, não tem que passar desse limite institucional", disse Maia.

Rodrigo Maia disse que ainda espera reverter a posição do PSB de não apoiar sua candidatura. "Estamos conversando, dialogando. o psb é um grandes partidos que a Câmara tem. É um partido histórico, com grandes quadros, começando pelo seu líder, o deputado Tadeu [Alencar], infelizmente tomou uma posição divergente, mas a gente espera que dialogando, conversando, tentar trazê-los de volta, como foi na eleição de 2017. Mas, independente disso, a gente respeita a posição do PSB, tem grandes quadros e certamente vai continuar contribuindo com o parlamento como contribuiu nos últimos anos", afirmou.

"A Câmara é uma Casa diversa. Tem mais de 20 partidos. Então, aquele que tem interesse de comandar a casa tem que ter a capacidade de compreender, ouvir a todo e saber construir a síntese daquilo que representa o plenário da Câmara dos Deputados", destacou.


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