FMO

17/11


2017

PE fortalece policiamento ostensivo do Litoral ao Sertão

O governador Paulo Câmara assina, hoje, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, Projetos de Lei para a criação do 26º Batalhão da Polícia Militar (26º BPM), do 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (2º BIEsp) e da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (11ªCIPM). As medidas integram o Plano de Segurança e reforçam o compromisso do Governo no combate à violência e ao crime organizado em Pernambuco.

O 26º BPM, com sede em Itapissuma, atuará na prevenção e no combate ao crime do Litoral Norte do Estado, atendendo também os municípios de Igarassu, Itamaracá e Araçoaiaba. A nova unidade, por meio do patrulhamento rural, alcançará, ainda, as comunidades mais isoladas da região, reduzindo Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) na área.

Já o 2º BIESP terá sede em Petrolina e contará com Subunidades de Choque, Rádio Patrulha, Moto Patrulhamento e Trânsito, que irão desmobilizar quadrilhas de assaltos a carro-forte e a instituições bancárias, reforçar a fiscalização do trânsito nas rodovias estaduais e proporcionar uma maior segurança aos cidadãos do Sertão de Pernambuco.

Com atuação na Microrregião de Garanhuns e na Mesorregião do Agreste Pernambucano, a 11ª CIPM reforçará o policiamento nos municípios de Lajedo – onde será instalado-, Jupi, Jucati, Panelas, Jurema, Calçados, Ibirajuba e Canhotinho.


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Versão Agreste Setentrional

17/11


2017

FBC acompanha entrega de obras em Agrestina

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) visitou, na tarde de ontem, a cidade de Agrestina. Ele acompanhou o prefeito Thiago Nunes (PMDB) na cerimônia de inauguração da nova Unidade de Saúde da Família do bairro de Barra do Chata, inteiramente reformada e ampliada. Cinco novas ambulâncias foram entregues à população. 

Eles também percorreram as ruas Manoel Francisco e Travessa Manoel Juvêncio, recentemente calçadas pela prefeitura. O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa (PDT), também participou das solenidades.


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Versão Sertão do São Francisco

17/11


2017

A charge do dia


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Comentários

Nehemias

Estudos apontam perda de R$ 1 tri em renúncia fiscal após leilão do pré-sal... Vamos comentar. Um conjunto de estudos elaborados pelas Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que as regras previstas no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Cadê você que bateu panela, não comenta nada?


Versão Agreste Central

17/11


2017

Coluna da sexta-feira

Política é lugar de mulher, sim, senhor!

A Revista Forbes Brasil divulgou, ontem, a lista das nove mulheres mais poderosas do País. Tem ativista social, CEO do ramo turístico, editora de moda, varejista, jornalista, entre outras profissionais. Mas não havia nenhuma política no ranking. O fato joga holofotes num tema que merece atenção em tempos de renovação das nossas instituições: a política é um ambiente extremamente masculino e machista, em que a participação feminina ainda é muito restrita e pouco incentivada.

Precisamos abandonar o discurso e colocar em prática mecanismos que incentivem a participação da mulher em cargos públicos. Estimular mais mulheres a entrar na disputa eleitoral e participar ativamente da construção dos destinos da nação. A lei que obriga as chapas proporcionais a terem, em sua composição, 30% de mulheres é uma mera formalidade. Os partidos só a cumprem para não terem problemas com a Justiça Eleitoral.

Nem a eleição, e posterior reeleição, da primeira mulher presidente do Brasil, Dilma Rousseff, contribuiu para aumentar exponencialmente a participação feminina na política. Sem fazer juízo de valor acerca da figura de Dilma, ou ao que levou ao impeachment da petista, sua eleição foi um marco na Política de Gênero, mas que acabou não gerando os frutos que se esperava, minimizando uma desigualdade centenária que ainda persiste em nos incomodar.

O fenômeno é nacional. Mas o exemplo pernambucano ilustra bem o cenário. Atualmente, das 25 cadeiras de deputado federal do nosso Estado, apenas duas são ocupadas por mulheres. A comunista Luciana Santos, que, vale ressaltar, é uma exceção à regra pois ainda preside nacionalmente o PCdoB; e a sertaneja Creuza Pereira, ex-prefeita de Salgueiro, que está exercendo mandato na condição de suplente do PSB. Isso sem falar na Assembleia Legislativa e nas câmaras de vereadores.

O dever de casa tem que começar pelas próprias gestões públicas, em todos os níveis, que precisam criar secretarias e estimular de fato uma construção de gênero que não se restrinja a uma pasta figurativa; mas que seja transversal, ocupando lugar de destaque em toda ação do governo. As escolas, universidades e os movimentos e organizações sociais também têm papel fundamental nessa construção. São molas propulsoras desse conceito, assim como a imprensa, a publicidade e as redes socais. Só com muita educação é que vamos corrigir essa distorção e melhor representar nossa sociedade na política.  

CADEIA NELES – Presos, ontem, em decorrência de uma decisão unânime da Primeira Seção do Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF-2), três deputados estaduais do Rio de Janeiro podem ser soltos a qualquer momento pelos próprios pares. O poderoso Jorge Picciani (presidente da Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, foram em cana na Operação Cadeia Velha, por envolvimento em um esquema de propina no segmento de transporte público. Agora, após comunicação oficial feita pelo Judiciário, o Legislativo estadual pode revogar a prisão dos parlamentares.

CADEIA NELES 2 – Para deixar a prisão, Jorge Picciani e seus aliados precisam de 36 votos favoráveis entre 70 possíveis. A julgar pela força política que o presidente da Alerj tem na Casa, o objetivo deve ser alcançado e a liberdade, assegurada. O pior é que a revogação da prisão dos deputados é absolutamente legal, pois segue jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), criada no caso envolvendo o senador Aécio Neves. O Brasil é o País da piada pronta mesmo.

BEBETO E ROMÁRIO – Em meio ao mar de lama que virou a política no Rio de Janeiro, o Podemos filia hoje o deputado estadual e ex-jogador, Bebeto. O ex-craque pode reeditar, nas eleições de 2018, a dobradinha com Romário, famosa por ter levado o Brasil ao Tetra, em 1994. É que o baixinho, que exerce mandato de senador, deve candidatar-se ao Governo do Estado no próximo pleito. Se tiver o mesmo sucesso dos gramados, a dupla voltará a fazer história novamente.

BARRAGEM DO JUÁ – O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista, estará hoje, em Floresta, para representar o governador Paulo Câmara na inauguração da Barragem do Juá. O equipamento deverá receber águas da transposição do São Francisco e beneficiar a população das cidades próximas. Em menos de dois meses, o secretário já realizou entregas importantes como sistemas de abastecimento de água, títulos de propriedade, e vem recebendo gestores de todo o estado em seu gabinete.

Curtas

IPUBI – Prefeito de Ipubi, Chico Siqueira foi ao Palácio do Campo das Princesas reunir-se com o governador Paulo Câmara. Os dois gestores trataram sobre repasses do FEM para o município e sobre a agência do Banco do Brasil. “Vamos pleitear mais ações que melhorem significativamente a vida de todos. Gestão se faz com parcerias certas, visão e responsabilidade; olhando sempre as melhorias para nossa cidade e nosso povo”, pontuou Chico. Ao prefeito, o governador adiantou que em breve cumprirá agenda na cidade.

CARNAUBEIRA DA PENHA – O deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, anuncia uma ação para o município de Carnaubeira da Penha. Em recente reunião com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, Sebastião garantiu, junto ao gestor e ao governador Paulo Câmara, o investimento de R$ 3,3 milhões para a obra hídrica que minimizará os problemas causados pela escassez de água na cidade. A intervenção, que compreenderá toda rede de abastecimento de Carnaubeira da Penha, é uma antiga reivindicação da população que será atendida pelo Governo do Estado.

TAQUARITINGA DO NORTE – Em visita à Taquaritinga do Norte, o deputado federal Danilo Cabral confirmou aliança com Igor Miranda, que foi a grande surpresa da eleição do município de Vertentes, ampliando, assim, sua influência política no Agreste Setentrional. Segundo o parlamentar, a expressiva votação obtida por Igor na primeira disputa que participou reflete o desejo de mudança da população da cidade. Igor recebeu 45% dos votos no ano passado. “Queremos colocar nosso mandato à disposição do povo de Vertentes, junto com Igor e seu conjunto político, para que a gente possa contribuir para melhorar a qualidade de vida da população da cidade”, afirmou Danilo.

Perguntar não ofende: Só eu fiquei espantando com o valor total dos bens de Lula e seu filho (R$ 24 milhões) que o MPF pediu o bloqueio?


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Nehemias

Bolsonaro disse que não fala sobre economia porque não é economista, mas vive falando de gay...Ahhhhhhh, entendi!

Nehemias

REINALDO AZEVEDO CHAMA ELEITORES DE BOLSONARO DE IGNORANTES E MANDA ELES ESTUDAREM. Ôxente! São analfa, é? KKKK

Nehemias

As panelas seguem em silêncio, não sabe se por cumplicidade ou vergonha do golpe.

Nehemias

Geisel: A corrupção nas Forças Armadas está tão grande, que a única solução para o Brasil é abertura.

Nehemias

PESQUISA VOX POPULI DA 42% DAS INTENÇÕES DE VOTOS PRA LULA. AQUI NO NORDESTE, 70% DOS ELEITORES VOTAM EM LULA.



17/11


2017

RJ: Assembleia soltará deputados e devolve mandatos

Aliados devem usar decisão do STF; Wagner Montes assume Alerj

O Globo – Chico Otávio, Fernanda Krakovic e Miguel Caballero

Enquanto o trio mais poderoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se entregava à Polícia Federal (PF) na tarde de quinta-feira, deputados aliados articulavam na Alerj uma forma de não apenas derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que determinou a prisão de Jorge PiccianiPaulo Melo e Edson Albertassi, os três do PMDB, mas também de devolver os seus mandatos. A votação sobre a decisão está marcada para as 15h desta sexta-feira, e haverá protestos na porta da Alerj.

Os aliados encomendaram um parecer à procuradoria da Casa para ter um argumento de voto não apenas sobre a prisão, mas também sobre o afastamento. Ao determinar a prisão dos peemedebistas, o relator Abel Gomes, seguido pelos outros desembargadores do TRF-2, decidiu que o afastamento do mandato era “automático” e decorrente da detenção. E que deveria ser submetida à Alerj apenas a decisão sobre a prisão.

O argumento mais provável a ser levantado pelos aliados de Picciani deverá ser o mesmo já usado por assembleias legislativas de outros estados, como Mato Grosso e Rio Grande do Norte, em casos análogos: a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso que beneficiou o senador Aécio Neves, de que medidas cautelares contra parlamentares (como afastamento do mandato) devem ser submetidas ao Legislativo.

No caso desses dois estados, deputados devolveram o mandato a colegas afastados, derrubando decisão da Justiça.

MAIORIA ABSOLUTA

Enquanto articulavam uma forma de beneficiar os peemedebistas, o grupo mais próximo de Picciani teve uma surpresa na tarde de quinta. O primeiro vice-presidente da Casa, Wagner Montes (PRB), que estava de licença e em viagem ao exterior, anunciou que retomará o mandato e conduzirá a votação, num movimento que surpreendeu os aliados dos peemedebistas. Apontado como independente, ele costuma votar mais vezes com a oposição do que com o governo, e não é próximo ao grupo de Picciani.

Leia reportagem na íntegra clicando aí:  Assembleia do Rio segue 'doutrina Aécio' e se prepara para livrar ...


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Geisel: A corrupção nas Forças Armadas está tão grande, que a única solução para o Brasil é abertura.

Nehemias

Estudos apontam perda de R$ 1 tri em renúncia fiscal após leilão do pré-sal... Vamos comentar. Um conjunto de estudos elaborados pelas Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que as regras previstas no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Cadê você que bateu panela, não comenta nada?

sonia

O que esses políticos estão fazendo com o povo brasileiros é um absurdo; País onde não se cumpre a Lei. Políticos de má índole, quando encontramos um honesto lá vem o corporativismo para salvar os \"culegas\", a reputação de vocês políticos perante a sociedade é ZERO. De qual foi o planeta vocês vieram ???Que sangue \"azul\" vocês tem, que não possam ser presos??? Criem vergonha na cara cambada de FDPs. intervençãomilitar urgente, SEM ANISTIA.


Versão Sertão de Itaparica

17/11


2017

Cidades: PMDB briga pelo ministério que foi de Bruno

Coluna do Estadão - Andreza Matais

O PMDB entrou na disputa pelo Ministério das Cidades. O líder na Câmara, Baleia Rossi, diz que, se forem comparados os ministérios que o partido ocupa com os do Centrão, não há como Michel Temer deixar de contemplar a legenda. “Se você olhar para a Esplanada, não há como não vir para o PMDB. Existe uma expectativa da bancada pela importância e capilaridade e pelo PMDB não ter nenhum ministério de ponta”, afirma ele. Com orçamento de R$ 15,4 bilhões, a pasta comanda programas com impacto nas bases eleitorais, como moradia.

No palitinho. Apesar da avaliação, o líder do PMDB pondera que a solução tem de ser pacífica. “Não dá para a base brigar”, diz ele. A pasta também é cobiçada por PP, DEM e PSD.

Amigo do rei. O deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO), próximo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), entrou na lista dos cotados para assumir a pasta das Cidades. Ele avalia se filiar ao PMDB ou ao PP. Os peemedebistas dizem que ele é um bom nome para o ministério.Perfil. Baldy tem trânsito em todos os partidos da base por seu perfil discreto e agregador. São frequentes jantares na casa dele reunirem políticos de vários partidos. O aniversário do presidente Temer foi comemorado lá.Segunda opção. Se perder a queda de braço pelo Ministério das Cidades, peemedebistas dizem que não há hipótese de não indicarem um nome para a Secretaria de Governo, ocupada pelo ministro Antonio Imbassahy, do PSDB.


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Prefeitura do Ipojuca

17/11


2017

Adaptado à cadeia, Cabral busca ser mais "altivo"

Folha de S.Paulo – Italo Nogueira

Chamou a atenção do deputado Marco Antônio Cabral o pedido de seu pai, o ex-governador Sérgio Cabral, (PMDB) na véspera do interrogatório do último dia 23.  Em vez do blazer e da camisa branca com que depôs nas cinco vezes anteriores, pediu uma camisa azul clara que costumava usar em inaugurações de obras.

O traje é uma espécie de uniforme de "políticos modernos". No lugar do blazer ou terno, a camisa com a manga dobrada até o cotovelo tenta passar, segundo marqueteiros, uma imagem de pessoa trabalhadora, ativa e próxima do cidadão comum.

O peemedebista completa nesta sexta (17) um ano preso. Já foi alvo de 16 denúncias, que somam propinas de quase R$ 400 milhões.

Acumula três condenações e 72 anos -uma delas, de 45 anos, a maior da Lava Jato. Um sem número de investigações seguem em curso.

Em julho, sua estratégia mudou: o novo advogado, Rodrigo Roca, estimulou uma atitude mais altiva. Cabral também se adaptou à cadeia.

Ele trabalha na biblioteca da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio. Quando sai da cela, costuma atrair rodas de conversas. Puxou até uma salva de palmas para o ex-presidente da Rio-16 Carlos Arhtur Nuzman quando foi preso. "Este é o homem que trouxe a Olimpíada para o Rio", disse. Já participa até do bolão do Brasileirão dos presos da Galeria A.

Há algumas semanas, recebeu uma caixa de apostilas para um curso de jardinagem. Chegou assim que ele terminou o de espanhol à distância.

Nos tempos vagos, lê os livros da biblioteca em que trabalha para redução da pena. Já resenhou "O Alquimista", de Paulo Coelho, e "Nunca Desista de Seus Sonhos", de Augusto Cury, o que também diminui em quatro dias a pena.

Relatos de mordomias não faltaram. Há um mês, um home theater foi instalado na cadeia e retirado após o pastor que declarara ter doado o equipamento dizer ter sido coagido pelo ex-governador. 


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Banner - Hapvida

17/11


2017

Doutrina Aécio: Assembleia e Picciani fora da cadeia

Presidente da Casa se entrega à polícia, mas deputados devem votar por sua libertação

Procuradores tentaram, sem sucesso, que tribunal federal seguisse decisão de Rondônia

El País - Daniel Haidar

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsável pelo Rio de Janeiro, decidiram por 5 votos a 0 que os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), Edson Albertassi (PMDB) e Paulo Melo (PMDB) deveriam ter a prisão decretada por suposto envolvimento em um esquema de corrupção, mas disseram que quem tem a última palavra sobre a medida é a Assembleia Legislativa do Rio. Os deputados fluminenses foram convocados para uma sessão extraordinária às 15h desta sexta-feira em que será preciso maioria dos votos para derrubar a prisão dos acusados, que se encontram detidos.

O desfecho favorável a Picciani e aos demais é considerado garantido, mas a oposição e um procurador da república convocaram que a população vá à sede do parlamento protestar.

O EL PAÍS apurou que a resolução da Assembleia a respeito dos detidos deve mencionar decisão recente do Supremo Tribunal Federal que beneficiou o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) para embasar seus votos para libertar Picciani, Melo e Albertassi. Antes mesmo do julgamento desta quinta-feira, parlamentares já armavam um acordo para que os colegas não fiquem presos, como revelou reportagem do jornal O GLOBO.

A decisão do STF, no mês passado, permitiu que Aécio, afastado do mandato por liminar do ministro Edson Fachin, reassumisse suas atividades parlamentares e afirmou que qualquer medida restritiva contra parlamentares tem que ser referendada pelos pares. O entendimento do STF foi considerado uma espécie de "doutrina Aécio". 

Continue lendo: Clique aqui para ver esta matéria na fonte original.


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Estudos apontam perda de R$ 1 tri em renúncia fiscal após leilão do pré-sal... Vamos comentar. Um conjunto de estudos elaborados pelas Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que as regras previstas no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Cadê você que bateu panela, não comenta nada?

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Geisel: A corrupção nas Forças Armadas está tão grande, que a única solução para o Brasil é abertura.

sonia

O que esses políticos estão fazendo com o povo brasileiros é um absurdo; País onde não se cumpre a Lei. Políticos de má índole, quando encontramos um honesto lá vem o corporativismo para salvar os \"culegas\", a reputação de vocês políticos perante a sociedade é ZERO. De qual foi o planeta vocês vieram ???Que sangue \"azul\" vocês tem, que não possam ser presos??? Criem vergonha na cara cambada de FDPs.


ArcoVerde

17/11


2017

O Rio capturado pelo crime

Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo

No filme "Tropa de Elite 2", o personagem Coronel Nascimento sobe à tribuna do Palácio Tiradentes e diz que a maioria dos deputados estaduais do Rio deveria estar na cadeia. A vida imitou a arte nesta quinta-feira, quando a Justiça Federal mandou prender toda a cúpula da Assembleia Legislativa.

O presidente da Casa, Jorge Picciani, foi o primeiro a se entregar à polícia. Também foram em cana o seu antecessor, Paulo Melo, e o atual líder do governo, Edson Albertassi. Todos pertencem ao PMDB de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, responsáveis pela falência do Estado.

Agora estão no xadrez os três homens que comandaram a Assembleia nos últimos 22 anos. Isso ajuda a explicar o grau de apodrecimento da política fluminense, carcomida por máfias e milícias. A sensação é de que as instituições do Estado foram todas capturadas pelo crime. Não à toa, as investigações que pegaram Cabral e seus comparsas correm apenas na esfera federal.

A prisão de Picciani, acusado de receber R$ 83 milhões do cartel dos ônibus, joga luz sobre a corrupção nos transportes. O esquema já operava na década de 80, quando o governador Leonel Brizola encampou as empresas do setor. A medida seria revertida por Moreira Franco, que terminou seu mandato condecorando os chefes do jogo do bicho.

Nesta sexta, a Assembleia decidirá se mantém ou revoga as prisões dos deputados. A votação ocorrerá no dia em que Cabral completa um ano na cadeia. O resultado dirá se o sistema que ele comandou ainda tem capacidade de reação —e se as contas do herói do filme estavam certas.

*

A nova propaganda do governo diz que "tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo". O presidente Michel Temer se aposentou aos 55 anos e recebe pensão de R$ 45.055,99 do contribuinte paulista. Parte do valor é descontada por furar o teto do Estado.


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Garanhuns Natal Luz

17/11


2017

FHC teme Bolsonaro: ”Tem a possibilidade de poder”

 "Um dos candidatos propôs me matar quando eu estava na Presidência"

Ex-presidente não cita nome de presidenciável durante palestra em universidade americana, mas faz referência a uma declaração antiga do parlamentar e afirma que 'há pessoas da direita que são pessoas perigosas'

O Estado de S.Paulo – Cláudia Trevisan

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta quinta-feira, 16, que não pode descartar a possibilidade de o Brasil repetir a experiência italiana depois da Operação Mãos Limpas e eleger um presidente de direita similar a Silvio Berlusconi na esteira da Lava Jato. Embora não tenha citado nomes, ele deixou claro que considera o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a principal ameaça nas eleições do próximo ano.

"Eu não quero entrar em detalhes, mas há pessoas da direita que são pessoas perigosas", disse FHC em evento na Universidade Brown, nos EUA. "Um dos candidatos propôs me matar quando eu estava na Presidência. Na época, eu não prestei atenção. Mas hoje eu tenho medo, porque agora ele tem poder, ainda não, ele tem a possibilidade do poder."

Em entrevista à TV Bandeirantes em 1999, Bolsonaro afirmou que seria impossível realizar mudanças no Brasil por meio do voto. "Você só vai mudar, infelizmente, quando nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro. E fazendo um trabalho que o regime militar não fez. Matando 30 mil, e começando por FHC", declarou.

Segundo o ex-presidente, há um "debate sério" no Brasil sobre o assunto, inclusive entre os juízes responsáveis pela Lava Jato. "Eles estão comparando, eles sabem o que aconteceu na Itália, todo mundo sabe das consequências em termos de Berlusconi. Se você olha a situação atual do Brasil, eu não posso dizer que isso não é possível."

Para o tucano, o sucesso na disputa de 2018 dependerá da capacidade do candidato de expressar uma mensagem que coincida com as aspirações da população. Mas ele ressaltou que a política não é pautada só pela razão, mas também pela emoção. "É arriscado. Essa pessoa está comprometida com a Constituição, com o respeito das leis, com os direitos humanos?"

FHC disse que relutou em apoiar o impeachment de Dilma Rousseff, mas mudou de ideia quando houve a paralisia do governo. De acordo com ele, a única saída possível para esse tipo de situação em um regime presidencialista é o impeachment. O ex-presidente afirmou ainda que o afastamento é uma decisão política, ainda que amparado em base legal - no caso, o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Isso é um crime tremendo? Não, muitas pessoas fizeram (o mesmo). E por que não (foram afastadas)? Porque essas pessoas não estavam em uma frágil posição de poder e a consequência não foi a interrupção do processo de tomada de decisões. É uma questão política."


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Nehemias

Geisel: O combate à corrupção foi palavra de ordem durante a ditadura. Nos porões do regime, porém, a ilegalidade prevaleceu.

Nehemias

Estudos apontam perda de R$ 1 tri em renúncia fiscal após leilão do pré-sal... Vamos comentar. Um conjunto de estudos elaborados pelas Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que as regras previstas no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Cadê você que bateu panela, não comenta nada?



17/11


2017

Aliados reagem a reforma para manter foro privilegiado

Blog do Kennedy

Em conversa com aliados, o presidente Michel Temer descartou mudanças amplas no primeiro escalão neste momento. Motivo: houve uma reação de ministros que pretendem manter o foro privilegiado até abril, a data-limite para que deixem o cargo aqueles que vão disputar eleição.

Uma saída do ministério agora deixaria esses políticos expostos por mais tempo a decisões de primeira instância devido à perda do foro privilegiado no caso daqueles sem mandato parlamentar. Alguns ministros serão candidatos a deputado federal, por exemplo, a fim de tentar manter o foro privilegiado.

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará na semana que vem uma ação que restringe o alcance da prerrogativa de foro. O Congresso também debaterá na semana que vem um projeto que trata do foro, mas que ainda deve demorar a ser votado.

Muitos políticos hoje investigados pela Lava Jato deverão sustentar a tese de que eventual mudança de regra feita pelo Supremo só valeria em casos novos, não naqueles que já estão em andamento na corte.

Ministros preocupados em perder o foro privilegiado agora, como Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), deverão permanecer nos seus postos até o início de abril. Essa é a tendência do presidente Michel Temer.

Mas, respectivamente presidentes do PSD e PRB, Kassab e Pereira serão cobrados a entregar votos a favor das mudanças previdenciárias.

Um outro nó da atual reforma ministerial é o desejo de ficar no cargo até abril a fim de controlar cargos e verbas que fortalecem planos eleitorais. Ou seja, quem está sentado na cadeira não quer sair dela enquanto puder legalmente permanecer.

E tem também a tradicional dificuldade para um presidente realizar trocas no primeiro escalão: número bem maior de candidatos a ministro do que vagas disponíveis.


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Supranor 1

17/11


2017

Difícil de entender “discursinho” de Itu do presidente

Rudolfo Lago – Blog Os Divergentes

Para ressaltar a passagem da Proclamação da República, o presidente Michel Temer resolveu escolher a cidade de Itu, aquela que ficou famosa por usar o diminutivo para nomear coisas enormes. Agora, depois da passagem de Temer por lá, além da “borrachinha de Itu”, da “canetinha de Itu”, etc, temos a desafiar a nossa compreensão o “discursinho de Itu”. Quando resolveu discorrer sobre certa “vocação autoritária” da sociedade brasileira, Temer pretendia apenas dar uma aula banal de história ou queria dizer mais alguma coisa? Era um “discursão” ou um “discursinho”?

Por que cargas d’água um presidente que tem sua legitimidade contestada por parte da população, que amarga índices péssimos de popularidade, contorna denúncias graves contra ele e administra os achaques da sua base de sustentação vem discorrer sobre suposto apoio da população a soluções autoritárias?

Aparentemente, Temer tentava falar sobre seu próprio caso. Da tese de que foi vítima de uma tentativa de golpe por parte do procurador-geral da República. “Se nós não prestigiarmos certos princípios constitucionais, a nossa tendência é sempre caminhar para os autoritarismos”, disse lá o presidente. Para emendar que a população brasileira teria desejado a ditadura de Getúlio Vargas e a ditadura militar.

Bem, em primeiro lugar, aparentemente como historiador Michel Temer deixa um pouco a desejar. Numa reportagem na edição desta quinta do El País, a historiadora Heloisa Starling , da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostra que pesquisas de opinião feitas à época apontavam para um apoio da maioria da população às reformas propostas por João Goulart na época do golpe de 1964. Havia, ela aponta, apoio ao golpe, mas ele não era majoritário. Essas pesquisas não foram divulgadas à época.

Ou seja, pelo menos com relação ao golpe militar de 1964, se havia apoio a favor, havia maior posição em contrário. Se não há dados semelhantes quanto ao movimento de Vargas, há informação sobre a própria Proclamação da República, que foi também no seu início um golpe militar. Sobre ela, disse Aristides Lobo em 1889: “O povo assistiu bestificado à Proclamação da República”. Ou seja, se não era contra, também não era a favor. E Aristides Lobo era republicano e foi ministro do governo que se instalou.

Longe de ser pacífica a ideia do apoio ou não da sociedade a soluções autoritárias, o que parece mais claro é que tal caminho tem sido por aqui muitas vezes a opção das elites. O fato é que o Brasil interrompe toda hora sua experiência democrática. Tem mais ou menos a mesma idade dos Estados Unidos e metade do tempo de democracia.

E é por isso que ficamos sem saber se houve um “discursinho” ou um “discursão” de Itu…


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Mobi Brasil 5

17/11


2017

Pedidos de bloqueio realçam a fortuna de Lula

Josias de Souza

O maior problema político de Lula não é o fato de ele ter ficado parecido com os políticos que atacava. Seu principal drama é a evidência de que Lula ficou muito diferente do que diz ser. Num instante em que Lula percorre o país como defensor dos pobres, a Procuradoria pede, em Brasília, o sequestro de seus bens e de seu filho Luís Cláudio no montante de R$ 24 milhões. A defesa de Lula contestou o pedido. Sustentou não haver provas contra ele na Operação Zelotes. Mas não disse nenhuma palavra sobre o valor requerido pelo Ministério Público Federal.

Lula atravessou ileso o escândalo do mensalão. Sobreviveu à ruína produzida por sua criatura Dilma Rousseff. Alvo de diversos inquéritos e ações penais, mantém a pose de perseguido. Condenado a 9 anos e meio de cadeia, conserva-se no topo das pesquisas. Mas deve tornar-se inelegível. E já perdeu aquela aura de político imbatível. Seu prestígio diminuiu na proporção direta do aumento do seu patrimônio.

Este não foi o primeiro pedido de bloqueio de bens. Sérgio Moro mandara sequestrar R$ 10 milhões em julho. Quando o Banco Central achou R$ 600 mil numa conta corrente de Lula, o PT disse em nota que seu líder supremo morreria de fome. No dia seguinte, descobriram-se mais de R$ 9 milhões em planos de previdência privada. Lula dizia ser um palestreante de sucesso. Mas delatores da Odecrecht informaram que as palestras eram mero truque para bancar com dinheiro sujo os confortos de um benfeitor. A fortuna de Lula não combina com os valores morais que ele acha que representa.


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Nehemias

Ives Gandra Martins sente-se discriminado por ser homem, branco, rico, heterossexual e de direita força Ives, força no cilício

Nehemias

Geisel: O combate à corrupção foi palavra de ordem durante a ditadura. Nos porões do regime, porém, a ilegalidade prevaleceu.


Asfaltos

16/11


2017

Qual o comando mais criminoso do Rio de Janeiro?

Jornal do Brasil

Qual o comando mais criminoso do Rio de Janeiro? O comando que frequentou a Alerj? O que comandou o governo durante oito anos? O do Tribunal de Contas? Ou o Comando Vermelho?

Nos três comandos, as cores azul e branco - da nossa querida bandeira - são ensanguentadas com o desemprego, a falta de salário dos trabalhadores, os hospitais que, por incrível que pareça, matam, não pelas mãos de seus grandes médicos e funcionários, mas pelas mãos do poder, que não lhes permite salvar vidas por tanto que roubou.  Esfacelaram os cofres públicos e mataram os desgraçados que, sem outra alternativa de sobrevida, buscavam os hospitais que esses bandidos, pela autoridade que tinham e por terem roubado o que roubaram, não permitiam que funcionassem.

Nossa bandeira está ensanguentada também pelos alunos que não puderam estudar. Hoje se lê que nasceram menos crianças esse ano em função da epidemia de Zika. O que não se escreve é que, durante dez ou 15 anos, faltarão fluminenses formados em quantidade - talvez centenas de milhares - porque esses comandos são os responsáveis pelos professores sem salário, pelas balas perdidas que fecharam colégios e pela greve dos que eram obrigados a parar suas atividades porque não tinham como pagar suas despesas de casa.

Qual o comando mais criminoso do Rio? Ainda pode haver dúvidas?

E o que faz um povo diante de tudo isso? Assiste resignado, sofrido, sendo obrigado ainda a ver e a ouvir, toda hora, que ninguém admite propina. Quando se discute propina, quando há denúncia, o que se tem que admitir é que houve propina. Só se envolve em propina quem está no meio dela. Não existe diálogo entre alemão e chinês, que não falam a mesma língua. Não se ouve pobre dizer que estava envolvido em propina, que deu ou recebeu propina. Mas no Brasil, o pobre é imediatamente xingado de ladrão quando envolvido em algum caso, mesmo quando, muitas vezes, não tem culpa.

Diante de tanta desilusão que o povo vive, o que será que o povo da propina espera, tanto os que pagam quanto os que recebem? Com deve reagir o pobre que não dá e nem recebe propina? E como deve reagir a maioria esmagadora do povo, que não dá e nem recebe propina, mas sofre por causa daqueles que defendem e impedem a prisão dos propineiros?

O Brasil discute as eleições de 2018. Com certeza já se sabe qual será o tipo da campanha: os candidatos serão aqueles que sempre representam os grupos envolvidos em propina - quase todos - e o grupo dos que nunca se ouviu falar que estiveram envolvidos em propina, o grupo do povo. Será difícil saber qual que vai ganhar? É só ver o lado mais forte, não o mais forte do dinheiro, mas por ter sofrido sempre pelas propinas que os grandes ganhavam. E aí os estudiosos, os sociólogos, os cientistas políticos, preocupados com aquilo que já têm certeza, começarão a formular o informulável. Mas contra o povo, não há formulação que vença a resistência.


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16/11


2017

O DNA do Brasil é antigo

Carlos Brickmann

O DNA do Brasil é antigo. Já se sabe, portanto, quem ganha as eleições de 2018.

É bom acompanhar o processo para saber quem fica com os cargos, com a caneta das nomeações, com a possibilidade de viajar em boa companhia e conseguir um Porsche ou outro e alegrar as atuais Baronesas do Triunfo.

Mas é bom saber também que, seja qual for o resultado na urna, o povo poderá  “assistir bestializado” ao triunfo de Jucá, Renan, Eunício, Geddel, Jader, Moreira, Padilha, nesta terra descoberta por Cabral.

Não nos espantemos com mais do mesmo. Quem sai aos seus não degenera.


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Comentários

Nehemias

Geisel: O combate à corrupção foi palavra de ordem durante a ditadura. Nos porões do regime, porém, a ilegalidade prevaleceu.



16/11


2017

TRF 5: Cais José Estelita livre para construir prédios

G1 Pernambuco

TRF5 não encontra motivos legais para impedir construção de prédios no Cais José Estelita, no Recife

Decisão atende a recurso do Consórcio Novo Recife e modifica sentença que anulou leilão do terreno. Porém, obra não pode ser retomada, devido a um embargo arqueológico, que aguarda complementação de documentações, segundo o Iphan.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) não encontrou motivos legais para impedir a construção de prédios no terreno dos armazéns do Cais José Estelita, no bairro de São José, no Centro do Recife. A decisão, emitida na terça-feira (14), atende às apelações do Consórcio Novo Recife, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da União Federal, para reformar a sentença da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) que declarou a nulidade do leilão do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas. Com essa decisão, o leilão do terreno foi considerado legal. (Veja vídeo acima)

A decisão da Quarta Turma do TRF-5 foi unânime de que, em relação ao leilão do terreno, nenhum dos elementos apontados nos autos comprovam que ele precisaria ser anulado. No entanto, isso não significa que a obra do projeto Novo Recife, que prevê a construção de torres residenciais e empresariais no terreno no Cais José Estelita, pode ser retomada. Segundo o Iphan, o processo de tombamento do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas foi arquivado no primeiro semestre de 2016, mas, na área do Cais José Estelita, há um embargo referente ao Serviço de Arqueologia, que aguarda complementação de documentações.


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16/11


2017

Campanha de Temer ataca privilégios de Temer

Josias de Souza

Michel Temer decidiu torrar R$ 20 milhões do contribuinte numa campanha publicitária sobre reforma da previdência. A campanha é cínica, inútil e desrespeitosa. O cinismo está no fato de que a peça critica privilégios dos quais Temer é beneficiário. A inutilidade decorre da evidência de que os parlamentares não condicionam seus votos a nenhuma propaganda, mas a tenebrosas transações. O desrespeito salta da constatação de que, sob Temer, o governo queima verba pública como se fosse dinheiro grátis.

O repórter Bruno Bhogossian informa que o mote da campanha será o ataque a privilégios dos servidores públicos. ''Tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo'', diz o comercial. A carapuça ajusta-se perfeitamente ao cocuruto de Temer. Sua reforma propõe que a idade mínima para a aposentadoria dos homens seja 65 anos. Em 1966, aos 55 anos, Temer requereu sua aposentadoria como promotor do Estado de São Paulo. Recebe há mais de 20 anos uma pensão que, hoje, soma R$ 45 mil. A cifra precisa ser rebaixada para não ultrapassar o teto do funcionalismo, regulado pelos vencimentos dos ministros do SFT: R$ 33,7 mil.

Temer aposentou-se precocemente na mesma época em que atuava como relator de outra reforma da Previdência, trançada no governo de Fernando Henrique Cardoso. Sobre sua atuação, FHC escreveu no livro Diários da Presidência: “…Ganhamos na Câmara, uma vitória de Pirro, ou seja, 352 votos contra 134, mas para ganhar o quê? A proposta Michel Temer. Muito pouco avanço. Trinta por cento do necessário…”

Noutro trecho, FHC anotou: “Temos 

Continue lendo o artigo clicando aí ao lado: TERRA VIVA: Campanha de Temer ataca privilégios de Temer


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2017

Câmara paga R$ 127,8 mil para deputados cassados

Do G1

A Câmara dos Deputados desembolsa, mensalmente, cerca de R$ 127,8 mil em aposentadoria para dez ex-deputados federais que tiveram o mandato cassado.

O pagamento não é ilegal, e o benefício é abastecido com contribuições dos próprios parlamentares e em parte com dinheiro público.

Desse grupo de parlamentares, nove tiveram o mandato cassado por envolvimento em acusações de corrupção ou improbidade administrativa (veja a lista completa ao final da reportagem).

Esse valor pode aumentar caso o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decida conceder o benefício ao ex-deputado José Dirceu (PT-SP), condenado a mais de 30 anos de prisão na Operação Lava Jato.

Dirceu contribuiu por 35 anos e entrou com um pedido de aposentadoria como ex-deputado, no valor de R$ 9.646,57 mensais.

A palavra final caberá ao presidente da Câmara, que está com o processo há cerca de dois meses. Ao G1, Maia disse que ainda não tem previsão de quando irá decidir sobre o caso.

Valor mais alto

Nesse grupo de deputados cassados, o valor mais alto, de R$ 23.344,70, é pago ao ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), pivô do escândalo do mensalão petista e que acabou cassado em 2005.

Por meio de sua assessoria de imprensa, ele argumentou que contribuiu para ao regime da Câmara ao longo dos 24 anos em que foi deputado, além de ter recolhido para o INSS por 20 anos.

Ele ainda explicou que recebe um valor maior porque se aposentou por motivo de doença e que, por isso, não tem Imposto de Renda descontado.

Como a aposentadoria funciona

A lei prevê aposentadoria a ex-deputados proporcional ao tempo de contribuição durante o mandato.

A adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), criado em 1997, é opcional. O deputado que aderir tem que contribuir com R$ 3.713,93, correspondente a 11% do seu salário, que é de R$ 33.763,00. Nesse caso, a Câmara contribui também com o mesmo valor.

Para a concessão integral da aposentadoria, é preciso ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

O deputado que não ingressar no plano tem que contribuir obrigatoriamente para o INSS com R$ 608,44, que é o limite. A Câmara, então, recolhe R$ 7.427,86, o que corresponde a 22% do subsídio parlamentar.

Confira a lista de deputados cassados que recebem aposentadoria:

Roberto Jefferson (PTB-RJ): R$ 23.344,70

Pedro Corrêa (PP-PE): R$ 22.380,05

Jerônimo Reis (DEM-SE): R$ 18.690,24

Carlos Benevides (PMDB-CE): R$ 12.070,27

Ibsen Pinheiro (PMDB-RS): R$ 12.070,27

Raquel Cândido (PTB-RO): R$ 12.070,27

Narciso Mendes (PP-AC): R$ 8.778,38

Feres Nader (PTB-RJ): R$ 8.778,38

José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG): R$ 8.778,38

Francisco Pinto (PMDB-BA): R$ 937,00


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16/11


2017

TJ do Maranhão tranca ação contra Roseana Sarney

Época Negócios

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou nesta quinta-feira (16) o trancamento de ação penal contra a ex-governador Roseana Sarney (PMDB), denunciada pelo Ministério Público do Estado por suposto envolvimento em um esquema de concessão de isenções fiscais na secretaria da Fazenda que teria provocado rombo superior a R$ 410 milhões nos cofres públicos.

A decisão foi tomada por unanimidade. Por três votos a zero, os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ acolheram os argumentos da defesa de Roseana e decretaram o trancamento do processo criminal.

Votaram os desembargadores Antônio Guerreiro, relator, José Bernardo e José Luís Almeida.

Durante o julgamento, a procuradora de Justiça Themis Pacheco, que representa o Ministério Público no Tribunal, também se manifestou pelo trancamento da ação penal.

A acusação formal contra Roseana foi protocolada no dia 21 de outubro de 2016. A denúncia imputava a ela peculato, organização criminosa e crime contra a administração financeira.

Além da ex-governadora foram denunciados dois ex-secretários de Estado da Fazenda, um ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Fazenda e dois ex-procuradores-gerais do Estado.

De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.

"O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos", destaca o promotor.

Segundo o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, "não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente".

Barbosa Ramos destacou, ainda, que os gestores do período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 "ignoraram os procedimentos administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes".

Contra a denúncia e o processo criminal, a defesa de Roseana insurgiu-se por meio de habeas corpus. Os advogados Anna Graziella Neiva e Luís Henrique Machado, que defendem a ex-governadora, argumentaram ao Tribunal de Justiça que ela não praticou nenhum ato ilícito, apenas se amparou em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado.

Sobre a ex-governadora, a denúncia diz. "Noutra ponta, essa organização criminosa contava com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad, em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Secretaria da Fazenda as mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa antes referida."

"Ficou consignado hoje (quinta, 16) que a conduta da governadora jamais poderia ser enquadrada como um crime", declarou Anna Graziella. "Ela, apenas e tão somente, aquiesceu com parecer emitido pelos procuradores do Estado que também já foram excluídos da ação penal em decisão do Superior Tribunal de Justiça. "Anna Graziella e Luís Henrique Machado destacam que o STJ reconheceu que o parecer dos procuradores do Estado tinha "conteúdo jurídico plausível".

"A Corte Superior reconheceu não haver dolo na conduta de Roseana", assinala a advogada. "E reconheceu que não havia liame subjetivo nenhum, não houve conluio entre a governadora, os procuradores e os demais réus desta ação penal. A Constituição do Maranhão e a Lei Complementar 20/98 dizem que, para acordos, o governador precisa autorizar. Ela (Roseana) agiu exatamente como o parecer da Procuradoria dizia que deveria agir. Ela só aprovou o parecer da Procuradoria. "Anna Graziella destaca que o STJ "em decisão que transitou em julgado reconheceu que o parecer era juridicamente válido, não havia dolo, nem conluio".

"A denúncia apontava que Roseana aquiesceu com o parecer da Procuradoria-Geral do Estado e tinha responsabilidade na nomeação de 26 servidores de uma empresa terceirizada que prestava serviços à Secretaria da Fazenda do Maranhão", sustenta a advogada.

"O promotor sequer apontou os nomes dos 26 na denúncia. Na realidade, foram nomeados ainda no governo Jackson Lago (antecessor de Roseana) e muitos deles ficaram no governo dela (Roseana) porque é prerrogativa do governo fazer nomeações. O promotor alegou que os 26 faziam parte de organização criminosa, mas nem declinou os nomes. Nós mostramos que os 26 já eram funcionários desde 2007. Roseana não tinha como imaginar que um dia esses servidores iriam se tornar funcionários de uma empresa terceirizada. "Ao deixar o Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quinta (16), Anna Graziella declarou. "Foi feita Justiça hoje."


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16/11


2017

Ribeirão recebe melhorias no abastecimento de água

A cidade de Ribeirão, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, vai receber ações de melhorias no abastecimento de água. Dentro de 30 dias, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai apresentar um plano para executar as interligações da nova rede de distribuição de água na cidade, em substituição à rede antiga, melhorando as pressões das tubulações e também reduzindo a ocorrência de vazamentos, além da reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA).

A ampliação dos investimentos em saneamento básico na cidade foi o tema da reunião realizada, hoje, a pedido do Governador Paulo Câmara, entre o presidente da Compesa, Roberto Tavares, e o prefeito de Ribeirão, Marcelo Maranhão, no Centro Administrativo Governador Eduardo Campos, em Recife.

No encontro, também foi feito o acompanhamento do projeto de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) que contemplará toda a cidade de Ribeirão, e que está em fase de elaboração.

“Além de falarmos sobre o Projeto de Esgoto, dentro de um mês faremos uma visita na cidade para traçarmos a estratégia de interligação das novas redes que irão beneficiar o abastecimento de água na região central de Ribeirão”, informou Roberto Tavares. “Tivemos uma reunião produtiva e aguardamos o início das interligações que levarão melhorias significativas para o abastecimento da nossa cidade. Também vamos acompanhar o projeto de esgotamento sanitário da cidade, uma importante obra para melhoria da qualidade de vida da população”, informou o prefeito de Ribeirão, Marcelo Maranhão.

O projeto de implantação do SES Ribeirão prevê a construção de quatro estações de bombeamento, uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e o assentamento de 84,6 mil metros de rede coletora de esgoto. O projeto, que vai beneficiar mais 38 mil pessoas (projeção para o ano de 2050), começou a ser elaborado em junho desse ano e deve ser finalizado até fevereiro de 2019. A concepção do SES Ribeirão está sendo realizada por meio de um contrato que prevê a elaboração de estudos e projetos para esgotamento sanitário de 11 cidades de Pernambuco, no valor total de R$ 7 milhões.


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