O Jornal do Poder

20/02


2008

TCE fará auditoria na Prefeitura de Ibirajuba

 A pedido do Ministério Público de Contas, o Pleno do TCE aprovou ontem a instauração de uma auditoria especial na Prefeitura de Ibirajuba, no agreste pernambucano, para apurar graves indícios de irregularidades numa inexigibilidade de licitação para a aquisição de combustíveis. O MPCO também solicitou uma medida cautelar para sustar de imediato o contrato.

A sugestão, do procurador geral Cristiano da Paixão Pimentel, foi acatada, em parte, pelo conselheiro Valdecir Pascoal, que é o relator da prestação de contas daquele município do exercício financeiro de 2008, e aprovada pelo Pleno do TCE, que entendeu não caber medida cautelar, já que o contrato estava em execução, mas determinou a instauração imediata de uma auditoria especial, que deverá ser concluída no prazo de 45 dias, tempo suficiente para evitar prejuízos ao erário, caso fiquem comprovadas as irregularidades.

De acordo com o procurador geral, no dia 23 de janeiro de 2008 foi publicada uma inexigibilidade de licitação no Diário Oficial do Estado para a compra de combustíveis em favor da firma Barros Com. de Combustíveis Ltda, assinada pelo prefeito Pedro Evangelista Arandas, no valor de R$ 457.216,50.

O Ministério Público de Contas entendeu que não é o caso de inexigibilidade porque na vizinha cidade de Altinho, por exemplo, existem dois postos de combustíveis, o que poderia viabilizar a competição. Além disso, o que chamou mais atenção dos conselheiros foi o valor do contrato, para um período de 12 meses, que representa cerca de 15% de todo o FPM do Município.


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Raimundo Eleno dos Santos

Digo sem medo de errar: Não tem um município que seja isento.Se não for o prefeito é o vice;se não é o secretário e o xeleléu do secretário;se não for o presidente da câmara é o vereador;o xeleléu do vereador,o puxa-saco do secretário;o chefe do gabinete,o aspone.Sempre terá um com a mão na cumbuca!

Tajmahal Cruz

Esse prefeito já responde vários processos de gestões passada.É quadrileiro, expert na arte de roubar o seu município.Ibirajuba é dos mais pobres do estado.O povo de lá perdeu a vergonha.Esse salafrário ainda pensa em ser reeleito.Bem feito que seja !


Potencial Pesquisa & Informação

20/02


2008

Maluf tem de devolver R$ 700 milhões aos cofres de SP

 O deputado federal Paulo Maluf (PP) será obrigado a pagar uma dívida de R$ 700 milhões aos cofres do Estado de São Paulo. Os autores do processo no qual o ex-governador foi condenado, junto com dois ex-secretários e três empresas, protocolaram nesta quarta-feira na Justiça Federal o pedido de execução da sentença.

A dívida é referente aos investimentos da Paulipetro, consórcio criado durante a gestão de Maluf no governo de São Paulo, para a exploração de petróleo e gás na bacia do rio Paraná. Ele já foi condenado no passado pelo Supremo Tribunal Federal, assim como o ex-secretário de Obras e Meio-Ambiente, Sílvio Fernandes Lopes, o ex-secretário de Indústria, Comércio e Tecnologia, Oswaldo Palma, a Petrobras, a Companhia Energética de São Paulo e o Instituto de Pesquisas Tecnólogicas.

Não é possível recorrer da decisão. Ao todo, os reús terão de pagar R$ 4,3 bilhões. A Paulipetro foi criada em 1980 e teve 69 postos perfurados, num custo de mais de US$ 300 milhões, mas não encontrou nenhuma jazida de gás ou petróleo.

Segundo o desembargador federal Valter do Amaral, autor da ação, os réus têm 15 dias para quitar a dívida após a notificação do juiz. Após o vencimento do prazo, será cobrado uma multa de 10% do valor. Do JB Online.


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Tajmahal Cruz

Aguardem o próximo capítulo.Ele sai dessa rindo a toa...Uma gracinha esse arremedo de punição.


Banco de Alimentos

20/02


2008

Tarso diz que o governo não vai abrir mão da MP

 O ministro Tarso Genro admitiu, em audiência com prefeitos pernambucanos esta quarta-feira, em Brasília, flexibilizar a MP 415 que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas Brs, para atender às áreas urbanas dos municípios cortados pelas estradas federais e que têm sido altamente penalizadas sobretudo por conta de restaurantes, hotéis e supermercados.

No encontro ao qual estiveram presentes o senador Sérgio Guerra, o deputado federal Raul Henry e a deputada estadual Terezinha Nunes, o ministro deixou claro que o Governo Federal não vai abrir mão da MP como um todo por entender que ela vem conseguindo reduzir os acidentes nas estradas, como aconteceu no carnaval, mas explicou que o Governo tem a sensibilidade de entender que é necessário uma flexibilização em áreas específicas.

Como a MP está para ser votada pelo Congresso ele solicitou que os municípios pernambucanos prejudicados enviem sugestões de mudanças e que o senador Sérgio Guerra e o deputado Raul Henry se entendam com as lideranças do Governo no Congresso no sentido de votar, o mais rapidamente possível, as mudanças, já que isso depende de liberação na pauta.

Ficou acertado que esta quinta-feira às 14h30m procuradores dos municípios terão reunião na sede da OAB em Recife com o presidente da Ordem, Jayme Asfora e a deputada Terezinha Nunes para elaboração de uma proposta de mudança no texto da Medida Provisória.

O ministro foi informado pelos prefeitos que estiveram na Audiência – Joaquim Neto, de Gravatá,; Marcone Borba, de Bezerros; Edvar Bernardo, de Moreno; e Flávio Gadelha, de Abreu e Lima – que é necessário que se encontre uma solução antes da Semana Santa porque nesse período é quando os municípios, sobretudo os que se encontram ao longo da BR-232, mais se beneficiam com o fluxo turístico.


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20/02


2008

TCE reprova contratações temporárias em Itaquitinga

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 193 contratações temporárias para o desempenho de diversas funções na Prefeitura de Itaquitinga, realizadas no exercício de 2006, aplicando uma multa ao prefeito do município, José Vidal de Moraes, no valor de R$ 5.000,00.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, o Núcleo de Atos de Pessoal do TCE verificou que não ficou caracterizado o excepcional interesse público que justificasse as contratações sem concurso público, conforme determina a Constituição Federal. Além disso, houve infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a realização dessas contratações quando o órgão público gastar mais de 95% do limite máximo permitido para despesa com pessoal.

Carlos Porto determinou ainda que as notas taquigráficas desse processo sejam anexadas à prestação de contas da Prefeitura relativa ao mesmo exercício.


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20/02


2008

ACM Neto: regras para MPs são prioridade do DEM

Em clima de ensaiada descontração, o deputado federal Onix Lorenzoni (DEM-RS) passou oficialmente o posto de líder do partido na Câmara dos Deputados para o baiano Antonio Carlos Magalhães Neto. A "troca de guardas", realizada em café da manhã, nesta quarta-feira, teve até espaço para o gaúcho receber um coco do nordestino e retribuir oferecendo o tradicional chimarrão. Dono de postura bem mais comedida que as de seu antecessor e do seu avô, o falecido senador Antônio Carlos Magalhães, o parlamentar assume com o objetivo de "dar andamento à pauta de interesses do País", mas ressalta a diferença entre o que acredita serem os temas essenciais para o Brasil e os que o Governo Federal tenta "impor" ao Congresso Nacional.

O principal tema elencado pelo novo líder em seu primeiro dia oficialmente no cargo foi a modificação das regras para edição das Medidas Provisórias, para evitar o trancamento das pautas do Senado e da Câmara. "Temos que almejar mudanças consistentes, mas que também tenham condições de serem aprovadas, já que o Governo tem maioria na Casa", explicou, analisando a tarefa da Comissão Especial criada pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) para modificar a tramitação das MPs.

Um dos mais respeitados quadros do antigo PFL, o deputado federal Roberto Magalhães (DEM-PE) cita duas propostas do partido para a Comissão Especial. A primeira emenda é de sua autoria e faz com que as MPs deixem de trancar a pauta do Legislativo após os primeiros 45 dias de tramitação, passando apenas ao regime de urgência. Outra idéia, essa de autoria do novo líder do partido, estabelece assuntos que não podem ser alvo das medidas provisórias, tratando especificamente do aumento da carga tributária.

"O objetivo será acabar com a obstrução de pauta. A Comissão não vai ficar nessa coisa que tem se tornado rotina de se resumir à luta entre Oposição e Governo", explicou o ex-governador de Pernambuco, que aproveitou para lembrar a força que o Nordeste tem conquistado recentemente na Câmara, pois semana passada assumiu o novo líder do PT, o também pernambucano Maurício Rands. As indicações "são honrosas para Pernambuco e a Bahia, mas são sobretudo uma vitória da nova geração de políticos nordestinos", analisou. Dos quatro maiores partidos do País, três têm líderes nordestinos. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) completa o trio. Da Agência Nordeste.


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Severino Isidoro Fernandes Guedes

Nada que venha do DEMO merece credibilidade ou respeito.



20/02


2008

CPI do Aborto: Deputados colhem assinaturas

Os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Vida começaram a colher assinaturas para criar uma CPI destinada a investigar o aborto ilegal no Brasil. O coordenador da frente, deputado Luiz Bassuma (PT-BA), disse que a intenção é fazer um retrato da situação e desbaratar o esquema de clínicas ilegais de aborto.

A coleta de apoios será auxiliada também pela deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), relatora do projeto que cria o chamado Estatuto do Nascituro, que pretende garantir direitos específicos aos fetos e dificultar o aborto.

O anúncio foi feito durante o 1º Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida. O evento ocorre no Senado. Do Pernambuco.com.


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20/02


2008

Edson Santos destaca trabalho de Matilde

O novo ministro Edson Santos (Igualdade Racial) elogiou sua antecessora Matilde Ribeiro, acusada de usar irregularmente os cartões de crédito corporativos, durante a cerimônia de sua posse nesta quarta-feira. Sem mencionar as denúncias que a envolvem, Santos optou por ressaltar o trabalho de Matilde no esforço pela igualdade racial.

"Parabenizo a ministra Matilde, que durante cinco anos lutou [pela causa]. Graças ao seu trabalho tivemos inúmeros avanços", disse o ministro na cerimônia, que se transformou em palco da política regional do Rio de Janeiro. Até ser nomeado, Santos planejava concorrer às eleições municipais no Rio. Depois de ser escolhido para ocupar a Igualdade Racial, ele disse que apenas "adiou o sonho".

A reportagem apurou que a cerimônia realizada nesta quarta-feira para a posse de Santos no Palácio do Planalto foi uma das mais concorridas deste ano. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e parlamentares, participaram da solenidade candidatos nas eleições municipais do Rio, o governador do Estado e representantes de movimentos negros. Do Correio Web.


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20/02


2008

Deputada acusada por infidelidade fica no cargo

A deputada federal Jusmari Oliveira do (PR-BA), acusada de infidelidade partidária, continuará no cargo. A decisão foi tomada pelo ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral. Para o ministro, sua saída do DEM para o PR foi justificada.

Com base no fundamento de que os mandatos eleitorais pertencem aos partidos políticos e não aos candidatos eleitos, o DEM ajuizou, no dia 6 de novembro de 200, ação contra a deputada . No processo, o partido alegou que apesar da deputada ter comunicado sua desfiliação ao presidente nacional do partido, Jorge Bornhausen, no dia 28 de fevereiro de 2007, somente no dia 29 de março a parlamentar enviou a documentação para efetivar a mudança partidária.

O DEM sustentou que de acordo com a Lei 9096/95 (Lei dos Partidos Políticos), o pedido de desligamento de legenda política deve ser feito por escrito à direção municipal do partido e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito. Por isso, só o segundo requerimento de desfiliação teria valor. Os argumentos não foram aceitos. Do Consultor Jurídico.


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20/02


2008

PB: TSE mantém cassação de prefeito e vice

Do Portal WSCOM

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação do prefeito e do vice-prefeito de São José das Piranhas (PB), José Ferreira de Carvalho (PR) e Paulo de Tarso Lucena. Eles foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PB) por captação ilícita de votos nas eleições de 2004 e conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral.

No julgamento iniciado no dia 10 de maio de 2007, o relator, ministro José Delgado, acolheu o recurso para afastar a cassação, mas o ministro Carlos Ayres Britto pediu vista. No julgamento desta noite, o ministro divergiu do voto do ministro José Delgado e foi seguido pelos demais integrantes da Corte.

O prefeito e o vice foram acusados de usar promocionalmente programa social de quitação e entrega de casas populares.


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LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA

Já vão tarde. A pior corrupção que existe é a eleitoral. Dela nasce aputa, o ladrão o mendigo e roubo do erário. Deveria ser enforcado em praça pública como em váirios países, levando com eles LULA, MATILDE, VALDOMIRO, DIRCEU E tantos outros. Onde Voc~e olha para o governo aparece pús.



20/02


2008

Lula diz que vai transformar secretaria em ministério

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta quarta-feira uma Medida Provisória que transforma a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial em ministério. A Casa Civil ainda não informou o nome formal da nova pasta.

A decisão foi tomada porque o deputado Edson Santos (PT-RJ), que assumiu a Secretaria, seria obrigado a renunciar seu mandato parlamentar caso não houvesse essa adequação. Como ele não pretende renunciar ao cargo de deputado federal, o presidente elevou a Secretaria a ministério.

Santos assume no lugar da ex-secretária especial Matilde Ribeiro, que saiu da pasta depois de ter usado indevidamente o cartão corporativo do governo, fazendo compras em benefício próprio. Do Portal Terra.


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