FMO janeiro 2020

21/11


2007

CCJ votará processo contra Renan Calheiros

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Marco Maciel (DEM-PE) marcou para as 10h da próxima quarta-feira a apreciação dos aspectos constitucionais, legais e jurídicos do projeto de resolução que propõe a cassação do mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A data foi definida em entendimento com o relator da matéria naquela comissão, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

O projeto de resolução, originário do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, tem de ser aprovado na CCJ antes de seguir para o Plenário. A expectativa é de que o Plenário pudesse examinar o caso nesta quinta-feira, mas Arthur Virgílio decidiu usar todo o tempo de que dispunha para apresentar seu relatório. Do JB Online.


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Prefeitura de Jaboatão

21/11


2007

Base aliada nega acordo com Renan para garantir CPMF

Os líderes e representantes dos partidos da base aliada do governo refutaram nesta quarta-feira (21) a existência de um acordo para que Renan Calheiros (PMDB-AL) renovasse a licença da Presidência do Senado por 35 dias para garantir a aprovação da proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.

“Foi uma decisão refletida para que não paire dúvidas de que houve um acordo espúrio, de que não existe vínculo entre o caso dele e a CPMF”, disse o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), responsável pela articulação que resultou no do anúncio feito nesta quarta.

Assim que Viana leu em plenário a nota de Renan, uma série de parlamentares se revezou no microfone do Senado para reforçar a inexistência de um acordo. “Não participei de nenhuma conversa em que se tenha tratado de vinculação entre CPMF e Renan. Não teria sentido. Não houve nem haverá em qualquer momento este acordo”, disse o líder do PMDB, Valdir Raupp (PMDB-RO). Do Portal G1.


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Comentários

magno bravo dantas

E quem é louco pra admitir uma coisa dessa??????????


Cabo de Santo Agostinho

21/11


2007

Viana: gesto de Renan encerra suspeita sobre ''acordão''

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), considerou legítima a decisão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de renovar por mais 34 dias sua licença do comando da Casa Legislativa. Na opinião de Viana, o gesto de Renan encerra as especulações sobre um suposto "acordão" para que fosse absolvido no processo de cassação em troca da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

"Acho que ele faz um esforço grande para assegurar ao Congresso Nacional que não há nenhum tipo de negociação espúria que esteja vinculando o caso dele com a CPMF. E acho que esse gesto está até agora sendo bem valorizado pela oposição, o que é muito positivo para a tranqüilidade da instituição", disse Viana.

Segundo o presidente interino do Senado, a licença do comando da Casa é prevista pelo regimento interno e não pode ser questionada pelos parlamentares. Na opinião do petista, a renovação da licença mostra que Renan aguarda o julgamento de seu processo de cassação no plenário para decidir se renunciará em definitivo do cargo ou reassumirá o comando da Casa.

"Eu acho que é um gesto muito refletido que contribuiu com a instituição. Eu acho que dá tranqüilidade à oposição, aos partidos da base, para que tenhamos um julgamento baseado na consciência de cada parlamentar e na responsabilidade com a instituição", afirmou. Da Folha Online.


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Prefeitura de Serra Talhada

21/11


2007

BH: Prefeito vira garoto-propaganda de shopping

 O prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), virou garoto-propaganda em um comercial do BH Shopping, veiculado em emissoras de TV. Na peça, o empreendimento privado anuncia investimentos de R$ 71,6 milhões em sua expansão e Pimentel destaca a importância do shopping para Belo Horizonte. A Rede Nacional de Shopping Centers (Renasce), empresa do grupo Multiplan, que administra o shopping, figura no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como doadora de R$ 200 mil para a campanha à reeleição do prefeito em 2004.

Foi a maior doação feita pela empresa para candidatos a prefeito, num total de R$ 527 mil, segundo o TSE. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o coordenador das promotorias eleitorais, Edson de Resende Castro, a princípio, não identificou nenhuma irregularidade.

A assessoria de imprensa da prefeitura negou hoje qualquer relação entre a doação eleitoral e a participação de Pimentel na propaganda. Conforme a assessoria, a gravação não tem caráter comercial e é uma "rotina" do prefeito, sempre que solicitado, prestar depoimentos semelhantes, desde que a empresa ou instituição tenha importância para o desenvolvimento do município. A assessoria observou que Pimentel já deu declarações para campanhas de veículos de comunicação. A miss Brasil, Natália Guimarães, também participa do comercial. Da Agência Estado.


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21/11


2007

Guerra tem desafio de descentralizar decisões tucanas

O novo presidente do PSDB, o senador pernambucano Sérgio Guerra, é tido como conciliador e estará à frente da legenda como fruto de uma composição equilibrada. Seu nome será chancelado entre quinta e sexta-feira na convenção da legenda em Brasília.

Sérgio Guerra terá a missão não só de realizar esta união como de tentar compartilhar as decisões, fortemente centralizadas na cúpula da legenda.

"Esta unidade é fundamental para a concepção do nosso objetivo que é a volta ao poder da República", disse um dos deputados do partido, para quem Guerra "dialoga bem, gosta de ouvir opiniões".

O senador é visto como candidato de consenso e buscou caminho oposto ao de Tasso. Político comunicativo, participou de várias reuniões com deputados da legenda. Os deputados estão entre os que mais reclamam de espaço nas decisões da cúpula tucana. Do Estadão.com.


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EDILSON BENTO CAMPELO

Ele vai ser mais um boneco como foi o anterior,quem manda neste partido é a base de São Paulo e acabou.


Abreu e Lima - Prefeitura - Abreunozap

21/11


2007

Lula: "Falta da CPMF é problema para os brasileiros"

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, voltou a manifestar nesta manhã sua confiança em que o Senado acabará aprovando a prorrogação da CPMF. “Uma hora ele (Senado) vai votar. Qualquer que seja o resultado, será democrático”.

O presidente disse que está cada vez mais convencido da aprovação, porque as pessoas estão tendo cada vez mais a consciência de que a não aprovação da CPMF não significa um problema para o governo, mas para toda a população. “Votando contra não vai criar problemas para o governo, mas para milhões de brasileiros”, destacou. 

Lula preferiu não dar opinião sobre a sucessão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Mas declarou que, assim como no caso da CPMF, “o jogo tem que ser jogado”. O comentário foi feito seguido de exemplos no futebol, como a vitória da Colômbia sobre a Argentina ontem, por 3 a 1, e a sua confiança de que o Brasil vence o Uruguai no jogo de hoje. Do Portal IG.


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Banco de Alimentos

21/11


2007

Renan pede nova licença válida até 29 de dezembro

Com a alegação de que não quer interferir na agenda do Senado e na votação da CPMF, o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu hoje (21) uma nova licença do cargo válida até o dia 29 de dezembro.

“Desta forma deixo claro que qualquer outra discussão a respeito da agenda legislativa do Senado, inclusive a CPMF, é questão exclusiva das lideranças partidárias, do governo e da oposição”, diz em nota.

Na última quarta-feira (14), o Conselho de Ética aprovou o parecer do senador Jefferson Péres (PDT-AM) pela cassação de Renan, que é acusado de ter utilizado “laranjas” na compra de veículos de comunicação em Alagoas.  Do Congresso em Foco.


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O Jornal do Poder

21/11


2007

Pará: direitos humanos do infrator

Do Blog de Reinaldo Azevedo
 
 Vocês viram a história da garota de 15 anos que ficou quase um mês numa cadeia no Pará na companhia de 20 homens? Ela denuncia abusos sexuais: disse que era obrigada a trocar sexo por comida. Fosse um governo tucano ou do DEM, os petralhas já teriam chamado a ONU. Como a governadora do estado é a valente “companheira” Ana Júlio Carepa, eles vão sentar sobre o rabo, como de hábito, e coçar os chifres.

Sei muito bem que não dá para acusar um governador de estado por tudo o que acontece a um preso, especialmente num estado das dimensões do Pará. Mas explico o que parece uma leviandade. O Pará é aquele estado onde a chefe do Executivo fez votar uma lei que impede a Polícia de promover reintegração de posse, mesmo que determinada pela Justiça. As vítimas têm de recorrer a um tribunal agrário.

Na mentalidade esquerdopata, isso é prova do perfil “progressista” e humanista da governadora. Ela seria, enfim, uma mulher preocupada com os direitos sociais e com os direitos humanos. Dado esse quadro, resta-me concluir o quê? Os marginais com pedigree ideológico estão sendo protegidos pela polícia de Dona Carepa. E ai daquele que transgredir a lei sem ter o crachá vermelho do MST. Está danado. É o que aconteceu com a garota.

Nem estou comprando a versão da jovem. É claro que pode ter mentido sobre os abusos etc e tal. Mas o simples fato de uma menina — ainda que fosse maior de idade — ficar na mesma cela de 20 detentos, trancafiada, caracteriza uma dessas barbaridades que envergonham o Pará e o país. Mas jamais se esqueçam: naquele estado, respeitam-se os “direitos humanos” de quem invade propriedade alheia. A má sorte dessa garota foi ter cometido o crime errado, um crime que não é influente junto à governadora.


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Comentários

GILSON SOTERO DA SILVA JUNIOR

E o que não vai faltar agora é picareta querendo ganhar nome em cima de um caso tão desastroso e vergonhoso quanto esse.

Fabio Leite Macedo

Infelizmente a lei ,advogados,juizes e orgãos dos direitos humanos se preocupam apenas com o infrator, seja em qualquer instancia, vergonha de ser brasileiro.


Potencial Pesquisa & Informação

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2007

Lula abandona o "nunca antes na história deste país"

Do Blog do ET

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abandonou o “nunca antes nesse país”, não fez nenhuma insinuação sobre mais um período na Presidência da República, citou que seu mandato termina em três anos e enterrou, pelo menos temporariamente, a “herança maldita” que teria sido deixada pelo seu antecessor, o tucano Fernando Henrique Cardoso, a quem não responsabilizou pelo atraso do Brasil em ciência, tecnologia e inovação.
Tudo isso aconteceu na tarde desta terça-feira, no Palácio do Planalto, durante concorrida cerimônia de lançamento de mais um Programa de Aceleração do Crescimento, desta vez o PAC da Ciência e Tecnologia. Ou seja, não é hora de cutucar a onça com vara curta, às vésperas da votação da prorrogação da CPMF e o governo precisando de alguns votinhos da oposição para ter segurança na aprovação.
Lula ainda tem a esperança de conseguir alguns votos do PSDB no Senado a favor da CPMF, graças ao interesse dos governadores tucanos em não abrirem mão da participação que os estados têm na arrecadação da contribuição que deve chegar aos R$ 40 bilhões no ano que vem. Portanto, não é hora de provocar.
Foi assim que, pela primeira vez nesse governo, o atraso e a desorganização, desta vez no setor de ciência e tecnologia, não foi responsabilidade da “herança maldita”, mas, como discursou Lula, “do que a sociedade brasileira deixou de fazer nesses últimos 26 anos”. Acrescentou que “agora não adianta chorar, não adianta procurar culpados” e que a hora é de “aproveitar que a maré está boa e a economia crescendo, para fazer”.
Lula admitiu que “durante a campanha tudo é fácil”, ao contrário de achar soluções no exercício do poder, o que ainda enfrenta resistência da burocracia que não se movimenta na velocidade ideal porque um funcionário vê o calendário e fala que “o mandato dele acaba em três anos e eu vou segurar (o processo)”. Ao invés de deixar no ar que plebiscitos e referendos podem dar legitimidade a um terceiro mandato, preferiu sinalizar o final de seu segundo e último mandato consecutivo admitido pela Constituição.
Nada como uma CPMF pela frente amainar discursos e promover a conciliação.


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Paulo Kigrer

Qualquer político detentor de mais 3/4 partes do próprio mandato executivo jamais permitiria discussão sobre sua sucessão. Tenho a mais trágica convicção que este acanalhado ditatorzinho o que mais quer é dar um golpe nas instituições brasileiras, se vai conseguir não sei, mas que quer, isso quer...



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2007

Deputados pedem interdição do Aníbal Bruno

A surpresa com as instalações e as condições de vida dos presos do Aníbal Bruno, na Zona Oeste do Recife, foi tamanha que a comitiva de deputados que chegou no Recife para uma visita a unidades prisionais do estado chegou a mencionar a necessidade de inativar o presídio.

De acordo com a assessoria de imprensa de Paulo Rubens (PT-PE), um dos parlamentares que visitaram o Aníbal na manhã desta quarta (21), foram ouvidas queixas dos detentos enquanto a comitiva percorria alguns dos 17 pavilhões da unidade. Os detentos reclamavam, sobretudo, sobre a morosidade da Justiça em rever seus processos. Os presos alegam que muitos já cumpriram suas penas e continuam presos. A comitiva ainda detectou problemas na infra-estrutura e superlotação nas celas, além de um número insuficiente de agentes penitenciários.
 
A Colônia Penal Feminina, no bairro do Engenho do Meio, também na Zona Oeste, é a próxima parada dos sete deputados federais.  Às 15h, a comitiva segue para uma audiência pública na Assembléia Legislativa (Alepe).
 
Recife é a quinta cidade a receber a visita dos deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário criada no dia 22 de agosto para apurar denúncias sobre a precariedade no funcionamento das unidades prisionais brasileiras. A comitiva já passou pelos estados de São Paulo, Minas Gerias, Espírito Santo e pelo Distrito Federal. A comitiva veio ao Recife depois de uma requisição do deputado Paulo Rubens, feito há um mês.
 
Também participaram da visita o presidente da CPI, o deputado federal Neucimar Fraga (PR-ES) e o relator da comissão, Domingos Dutra (PT-MA). (Informações do portal pe360 graus)


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paulo roberto dos santos

Retificando: preso

paulo roberto dos santos

Eu só queria saber de quem foi a idéia tão brilhante de se colocar, como chaveiro, o próprio peso???

Raimundo Eleno dos Santos

Pedido de interdição! Isso é um ato atabalhoado, de quem quer aparecer na mídia e enganar os desavisados. Onde colocarão os prisioneiros? A não ser que os processos sejam revisados e sejam liberados os que já cumpriram suas penas.Com essa ação haveria uma diminuição no n °de prisioneiros.



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2007

"Dane-se", explode senador a especulações sobre Renan

 O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), perdeu a compostura ao ser perguntado sobre a possível volta de Renan Calheiros (PMDB-AL) à Presidência da Casa. Para ele, não se pode plantar um clima de especulação no Senado. A licença requerida por Renan vence neste fim de semana.

- Não se pode criar um ambiente de especulação, como se fosse delírio paranóico que tem perseguição a A ou B. O regimento tem que ser maior que as emoções, que os delírios paranóicos. Se alguém estiver aborrecido sobre o bom cumprimento do regimento, como se diz popularmente: dane-se - disse Tião Viana a jornalistas. (JB Online)


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roberto lima

nós é que deveríamos mandas "essa gente" se danar já que , na sua maioria, são quadrilheiros. Estão armando uma mutreta para salvar o "companheiro, colega e amigo renan" da punição pelo seus crimes.