FMO janeiro 2020

10/08


2020

Corregedoria do TJPE arquiva procedimento contra juiz

A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, através do desembargador Luiz Carlos Figueiredo, arquivou, hoje, a apuração do caso em que um magistrado de uma comarca do interior determinou a soltura de um preso em flagrante com entorpecentes, bem como liberou também a substância.

Segundo a decisão do desembargador, a prisão foi considerada abusiva, a conduta do juiz é considerada ilibada e dois promotores de justiça testemunharam ao seu favor. Na sentença também consta que a droga foi recuperada por determinação do magistrado.

A Corregedoria entendeu que o caso foi um erro sem dolo imediatamente reparado.


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Cabo de Santo Agostinho

10/08


2020

Editorial analisa as ações tapa-buraco espalhadas por PE

No Frente a Frente de hoje, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, o meu editorial foi sobre as operações tapa-buraco que o Governo de Pernambuco está fazendo nas estradas que ligam o Recife ao Sertão do Estado. Vale a pena conferir!

O Frente a Frente tem como cabeça de rede a Rádio Hits 103,1 FM, em Jaboatão dos Guararapes.


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Prefeitura de Serra Talhada

10/08


2020

Santa Maria da boa vista impetra toque de recolher

Começa a valer, a partir de hoje, o toque de recolher em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, após o aumento do número de casos da Covid-19 no município. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida valerá das 20h às 05h, até o dia 24 de agosto.

O comércio não essencial deve ficar abertos apenas no horário das 08h às 15h de segunda à sexta-feira, e aos sábados das 08h às 14h. No dia 24 de agosto, o município passar a ter lockdown com medidas mais rígidas, assim como a proibição da entrada de vendedores ambulantes no município.

A desobediência às medidas impostas, implicará em crime previsto nos artigos 267 e 268 do Código Penal Brasileiro.


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Abreu e Lima - Prefeitura - Abreunozap

10/08


2020

“Prorrogar o auxílio é fundamental”, diz Dudu da Fonte

Autor do PL 3023/20, que pode servir como base para a criação do programa Renda Brasil, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) defendeu a extensão do pagamento do auxílio emergencial até março de 2021, proposta estudada pela equipe econômica do governo federal. O parlamentar também destacou que o benefício ajudou a diminuir o número de brasileiros abaixo da linha da pobreza.

“Estamos trabalhando pela extensão do pagamento do auxílio emergencial e pela implantação do Renda Brasil, que vai ajudar de maneira permanente as famílias que precisam. O impacto social do programa é muito positivo e estamos engajados em criar o Renda Brasil para manter esse benefício mesmo depois da pandemia”, afirmou Eduardo da Fonte.

Além do PL 3023/20, que cria um programa social mensal e permanente de distribuição de renda, Eduardo da Fonte também é autor do PL 2550/20, que propõe a prorrogação do auxílio emergencial.


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10/08


2020

Mansueto vai ser sócio do BTG

O Antagonista

O BTG informou, hoje, que o ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida será sócio e economista-chefe do banco a partir de janeiro, após cumprir quarentena de 6 meses.

Ele deixou o cargo em julho, em meio a pressões sobre o Ministério da Economia para acabar com o teto de gastos – ele foi um dos principais defensores da medida.

No BTG, ele vai trabalhar com o ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia, que também é sócio do banco.

Logo depois de anunciar a sua saída, em junho, o UOL perguntou a Mansueto se ele iria para um banco privado, como já se dizia. Ele respondeu: “Uma pessoa me mandou: parabéns pelo seu novo emprego com o nome de uma instituição. Eu disse: que bom que vou ter um emprego que nem sabia ainda”.


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Banco de Alimentos

10/08


2020

Felipe Bittencourt não entrega defesa ao TCE

EXCLUSIVO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deu início à fase de julgamento da auditoria especial que trata da compra, por parte da Secretaria de Saúde do Recife, de ventiladores pulmonares ainda não liberados para utilização em seres humanos. As compras já foram alvos de duas operações da Polícia Federal na sede da Prefeitura do Recife (Operação Apneia e Operação Apneia II). Apesar de a Gerência de Contas da Capital já ter concluído a auditoria desde 26 de junho e dos envolvidos terem sido notificados para apresentar defesa até 29 de julho, o diretor Financeiro, Felipe Soares Bittencourt (na foto ao centro), não apresentou suas alegações tempestivamente, solicitando adiamento do prazo, concedido pelo relator, conselheiro Carlos Neves.

De acordo com e-mail de Felipe Bittencourt ao gabinete do relator Carlos Neves em 31 de julho (em posse deste blog), dois dias após o fim do prazo de defesa, "diante da decisão judicial que determina meu afastamento das atividades profissionais de forma temporária, fico impedido de ter acesso aos processos e documentos fundamentais para exercer o contraditória e minha ampla defesa". Em decisão publicada hoje no Diário Oficial do TCE-PE, Carlos Neves concedeu mais quinze dias para que Felipe Bittencourt apresente sua defesa. O artifício resultará em mais demora para que o caso chegue às instâncias decisórias do Tribunal.

De acordo com o relatório (também em posse do blog), são responsáveis pelas irregularidades cometidas na aquisição dos respiradores o secretário de Saúde do Recife, Jailson Barrros de Correia e mais três servidores comissionados da secretaria: Felipe Soares Bittencourt, Mariah Simões Amorim Bravo e Fernanda Emanuele Arantes. Os achados de auditoria são: irregularidades nos processos de habilitação da empresa Juvanete Barreto Freire, irregularidade no processo de pagamento antecipado à mesma empresa e indícios de irregularidade na rescisão contratual. As propostas de encaminhamentos da auditoria envolvem a aplicação de multas ao secretário e seus três assessores.

Dos quatro, apenas Felipe Bittencourt não apresentou defesa. Ele está afastado das funções públicas por determinação da Justiça Federal no âmbito da Operação Bal Masqué, da Polícia Federal, deflagrada em 23 de julho. Assessor do prefeito Geraldo Julio desde 2011, Felipe Soares Bittencourt é acusado de ter pagado, via Secretaria de Saúde, por milhares de itens de EPIs que jamais foram entregues. Ele é filiado ao PSB desde 2007 e participou da linha de frente de campanhas eleitorais do partido desde lá.


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O Jornal do Poder

10/08


2020

Live da quarta trata de segurança nos presídios

A advogada criminalista carioca Maíra Fernandes é uma das mais credenciadas defensoras dos direitos humanos no País. É a convidada da live da próxima quarta-feira, às 19 horas, pelo Instagram deste blog. Ninguém conhece como ela alternativas para melhoria da política prisional, investimento pelos estados em modelos de apoio aos detentos, como associações de proteção e assistência a condenados e colônias agrícolas.

É grande estudiosa das legislações sobre drogas. Acha que deixar que o policial decida se a quantidade de droga apreendida configura tráfico ou uso, sem tabela de quantidades, dá margem a arbitrariedades e defende a criminalização das drogas no País. Se você ainda não segue o Instagram do blog, anote o endereço: @blogdomagno.


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Potencial Pesquisa & Informação

10/08


2020

Temer precisa do aval da Justiça para deixar o Brasil

Após ser convidado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para chefiar a missão brasileira de ajuda ao Líbano, o ex-presidente Michel Temer ainda precisará da autorização da Justiça antes de sair do Brasil.

A informação foi confirmada ontem pelo advogado de Temer, Eduardo Carnelós, que também afirmou que o pedido para que a viagem seja realizada já está pronto para ser entregue à Justiça.

O ex-presidente é alvo de sete processos que tramitam no Rio, no Distrito Federal e em São Paulo e chegou a ser preso preventivamente pela operação Lava Jato fluminense em março de 2019.

Ao deixar a cadeia, o ex-presidente teve o passaporte retido, uma das condições impostas ao sair da prisão. Por duas vezes, em 2019, recorreu a juízes de segunda instância para fazer viagens internacionais.

Filho de libaneses, Temer foi convidado para liderar a missão brasileira de apoio ao país no Oriente médio. A capital libanesa foi atingida por uma enorme explosão na última terça (4) em sua região portuária, o que deixou ao menos 158 mortos, além de cerca de 6.000 feridos.

Em nota, Temer se disse honrado com o convite. "Quando o ato for publicado no Diário Oficial serão tomadas as medidas necessárias para viabilizar a tarefa", afirmou. Um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) com ajuda humanitária deve partir para o Líbano nos próximos dias.


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10/08


2020

Fundaj recebe acervo de Miguel Arraes

Cerca de 30 mil itens compõem o acervo do advogado e ex-governador de Pernambuco por três vezes Miguel Arraes de Alencar (1916-2005). São fotografias, peças de arte, manuscritos, cartas, registros pessoais e livros. Além de charges, recortes de jornais e uma produção que documentam sua importância para a História. Considerado, em 2013, Patrimônio Cultural de Pernambuco, a herança documental e intelectual de um dos maiores políticos do País foi doada à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) pelo Instituto Miguel Arraes. Dia 13, próxima quarta-feira, são celebrados os 15 anos do seu falecimento e 6 anos da morte de Eduardo Campos, seu neto.

“Uns lutam sempre, esses são para sempre. É com emoção que recebemos esse importante acervo, de alguém que está no panteão dos heróis da pátria.  Junto de Joaquim Nabuco, Delmiro Gouveia e outros importantes acervos preservados pela Fundaj”, afirma o presidente da Fundação, Antônio Campos, que é neto de Arraes e assinou o termo de doação do acervo juntamente com José Almino de Alencar e Silva Neto, diretor-presidente do Instituto Miguel Arraes e filho mais velho do político.

O acervo estava na casa da família na Rua do Chacon, em Casa Forte. Em várias estantes, em caixas, em móveis. Está preservado. Mas, observa José Almino, precisava ir para um espaço onde fosse catalogado e disponibilizado para pesquisa do público. “São pedaços importantes da história de Pernambuco que estarão disponíveis na Fundaj. É a história do meu pai. Assinar esse termo de doação à Fundação próximo da data dos 15 anos da sua morte, no dia 13, é muito simbólico”, comenta.

José Almino recorda que o pai era excelente datilógrafo. Escrevia cartas e textos na máquina de datilografia e utilizando papel carbono, o que garantiu cópias e, por conseguinte, a preservação da sua história que, agora, ficará no Centro de Documentação e de Estudos da História Brasileira Rodrigo Mello Franco de Andrade (Cehibra), braço documental da Fundaj, em Apipucos, bairro da Zona Norte do Recife. Onde estão as coleções de outros políticos e governadores pernambucanos, como Manoel Borba (1864-1928), Eraldo Gueiros Leite (1912-1983) e Moura Cavalcanti (1925-1994).

Coordenadora do Centro de Documentação e de Estudos da História Brasileira Rodrigo Melo Franco de Andrade (Cehibra), Albertina Malta, comenta que a doação é fruto de uma conversa de alguns anos. “É uma coleção que possibilita estudos em várias linhas: sociológica, política, econômica, das relações exteriores, entre outras. A família reconhece a estabilidade da Fundação Joaquim Nabuco, uma Instituição pública, de renome, ligada à Educação. Assim, os acervos estarão aqui preservados para as futuras gerações, como os servidores e técnicos da Casa estão para trabalhar pela memória da história brasileira”, celebra a coordenadora.


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10/08


2020

Jaboatão ganha maior parque urbano da RMR

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, apresentou, hoje, o projeto do Parque da Cidade, que será o maior parque urbano da Região Metropolitana, com 87 mil metros quadrados. O novo espaço, localizado no bairro de Prazeres, já está em obras e tem previsão de entrega até o final deste ano. Durante a apresentação do projeto, em 3D, o prefeito ressaltou a importância para o município ter um equipamento desse porte, com tantas opções de lazer, esporte e cultura para a população.

O Parque da Cidade contará 50% de área verde, quadra esportiva, pistas de cooper e skate, calçadão, dois playgrounds, parquinho infantil e praça de lazer. Além disso, o equipamento terá academias do idoso, de musculação e da cidade; praça e palco de eventos; arena e apoio a cão-terapia; espaço para prática de slackline, arenas de futevôlei e vôlei de praia; campo de futebol society; arena de basquete e pista de pump track. Haverá, ainda, centro cultural, praça cívica com mastro para o pavilhão municipal, arquibancadas e ampla área de estacionamento.

“Será um espaço com segurança e adequado para que as famílias possam praticar atividades esportivas e de lazer. Essa é a nova realidade que o município vive e a nossa gestão tem um olhar especial para cada localidade da cidade. Esse parque, desde já, nos enche de orgulho e tenho certeza de que esse é o mesmo sentimento de todos os jaboatonenses”, disse o prefeito Anderson Ferreira.

A área em construção se junta ao Centro Cultural Miguel Arraes, passando, dessa forma, a ser uma única estrutura aberta ao público. O Parque da Cidade fica em uma localização privilegiada, tendo ao lado o Terminal Integrado de Passageiros e a Estação de Metrô de Cajueiro Seco e o polo industrial de Prazeres. Além de oferecer diversas opções de lazer aos frequentadores, o parque será principal marco de entrada e saída da Região Metropolitana e o novo cartão postal de Jaboatão, beneficiando, diretamente, cerca de 300 mil pessoas dos bairros localizados no entorno do equipamento.

O local escolhido para implantação do parque estava sem uso há anos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). O prefeito Anderson Ferreira, então, solicitou e conseguiu que o terreno fosse cedido ao município. Em seguida, o projeto foi formatado e a construção iniciada. Atualmente, o parque conta calçadão, mastro com a bandeira da cidade, iluminação em LED, e, já nos próximos dias, começará a receber os equipamentos de cultura, esportes e lazer.


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