FMO

16/01


2020

Metrô de Salvador é coisa de primeiro mundo

Emperrado há 12 anos, período que seus vagões comprados no exterior ficaram encaixotados por questões de ingerência administrativa e política de gestões passadas, o metrô de Salvador está de vento em popa, tendo contribuído de forma efetiva para desafogar o trânsito. Tudo graças a uma decisão arrojada do governador Rui Costa (PT), com transição feita pelo ex-governador Jacques Wagner. Na época, Rui acompanhou o processo de perto como chefe da Casa Civil e depois das Relações Institucionais.

Há pouco, testei a qualidade do metrô, grata esperança para acelerar os projetos de mobilidade urbana da Grande Salvador. São 33 quilômetros de trilhos. Paguei R$ 3,70 pelo bilhete integrado ao sistema de ônibus, ou seja, com direito a pegar o bus até o local do meu destino sem desembolsar um tostão a mais.

Na capital baiana, o metrô se tornou um exemplo de obra de infraestrutura na área de transportes executava com rapidez e competência.

A história bem-sucedida começou em outubro de 2013, quando o Grupo CCR venceu a licitação e assinou o contrato para assumir o sistema. Até então, os soteropolitanos amargavam uma má experiência. Desde 2000, a obra havia avançado apenas 6 quilômetros em meio a polêmicas, falta de recursos e suspeitas de superfaturamento.

O governo estadual assumiu o controle e propôs uma parceria público-privada integral. Em vez de erguer a obra e contratar uma empresa para cuidar dos trens, o Estado optou por chamar, por meio de leilão, um único consórcio para assumir todo o processo (construção, operação e manutenção do sistema), ditando o ritmo dos investimentos no período de 30 anos.

Com a parceria público-privada integral, a empresa contratada também arca com os gastos, o que estimula a economia. No caso baiano, a obra custou R$ 4,8 bilhões, com uma contrapartida estadual e federal de pouco mais da metade desse valor.

Raio X do metrô baiano

Salvador ganhou 26 quilômetros de trilhos em quatro anos. A cidade hoje tem a terceira maior rede brasileira de trilhos, atrás apenas de Rio de Janeiro e São Paulo.

Serviços

Extensão: 33 km

Linhas: 2

Estações: 20

Viagens diárias: 800

Passageiros: 330 mil/dia

Terminais de integração com ônibus: 7

Empregos diretos: 1,6 mil

Preço do bilhete: R$ 3,70


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Governo de PE - Redução nos Homicídios

16/01


2020

Coluna desta quinta na Folha

Na Bahia, PT e DEM brigam para fazer mais

Na Bahia desde a última segunda-feira, foi fácil identificar uma diferença gritante em relação a Pernambuco. Enquanto Pernambuco é governado pela hegemonia do PSB, Estado e Prefeitura do Recife, a régua e compasso na Bahia não foram entregues apenas a um partido nem a um grupo.

O governador Rui Costa, cria do ex-governador petista Jacques Wagner, de quem foi secretário da Casa Civil, saindo para ser eleito o deputado federal mais votado do Estado, é tão aprovado na gestão quanto o prefeito ACM Neto, da calibragem democrática, o DEM. Ambos brigam para fazer muito e mais. Rui quer ser firmar como um dos melhores governadores da última safra.

ACM, o melhor prefeito do País, tanto que sua mídia na TV baiana tem esse direcionamento. Melhor para a Bahia, melhor para Salvador, que saem ganhando numa disputa que, no final, ergue o troféu o povo baiano, beneficiado por obras estruturadores e de efeitos sociais.

Voz pernambucana – Os dois principais pilares da gestão ACM Neto em Salvador são pernambucanos: o deputado João Roma Neto e o vice-prefeito Bruno Reis. Natural do Recife e neto do tabelião João Roma, Roma Neto foi chefe de gabinete de ACM Neto na primeira gestão. Teve tamanho êxito que emplacou mandato federal. Já Bruno, já anunciado candidato à sucessão do prefeito, é sertanejo de Petrolina.

No estaleiro – Em fase de restabelecimento de uma cirurgia, feita no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), só deve voltar às atividades em dez dias. Passou por uma ginecomastia, que é a retirada das glândulas mamárias. A necessidade da cirurgia havia sido identificada em dezembro, depois dele se queixar de dores, segundo a assessoria.

Os gulosos – Mais uma vez, o senador Humberto Costa (PT) deu exemplo que não tem limites quando se trata de gastar o dinheiro meu, seu, do contribuinte brasileiro. Aparece na liderança dos congressistas mais gulosos no uso da verba apelidada de “cotão”, com despesas da ordem de R$ 607,4 mil. Na Câmara, entre os que mais utilizaram a verba está Daniel Coelho, com R$ 1,3 milhão.

Atraso geral – Não é apenas Pernambuco ou Recife que pagam em atraso os cachês de artistas da terra contratados para grandes eventos, como Carnaval e São João. Na Bahia e Salvador não tem sido diferente, segundo depoimento que colhi de artistas do axé durante minha passagem pela capital baiana.

Pegou mal – O presidente do PT no Recife, Cirilo Mota, é um lambe botas do senador gastador Humberto Costa. Deixou isso bem claro, ontem, ao inventar uma reunião para sinalizar que o partido, ao invés de disputar Recife com Marília Arraes, deve continuar sendo sublegenda do PSB.

DENTES – Nicolás Maduro, o ditador venezuelano, prometeu arrebentar os dentes de Bolsonaro em discurso para milicianos chavistas. “Conheço os planos imperiais, conheço em detalhes os planos da oligarquia colombiana e de Bolsonaro. Se atreverem a atacar, arrebento os dentes deles”, ameaçou.

Perguntar não ofende: Se não fosse o portal da transparência, como Pernambuco saberia que Humberto e Daniel são campões em gastos de verba pública?


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Comentários

Fernandes

Desaprovação a Bolsonaro sobe a 64%, diz pesquisa Ipsos. Como disse o general Heleno, é um despreparado.

marcos

Bebiano, Santos Cruz, Queiroz, Frota, Bivar, Joice, Lula, Gleisi, Humberto Ladram e a Caravana passa. Dá lhes Mito!

marcos

Cedê Glenn o viadinho do IntercePT, acalmou as penas? Será que ele vai derrubar Dr Sérgio Moro? kkkkkkkkkkkkkkkkkk

marcos

Lula candidato a prefeitura de São Paulo, tá aí essa eu quero ver. kkkkkkkkkkkkkk

marcos

Zé Dirceu solta o verbo. O porra do Lula só pensa nele, não ajuda os companheiros em porra nenhuma. Ui


acolher

16/01


2020

Brasil pode perder com acordo entre EUA e China

Acordo entre EUA e China pode gerar uma perda ao Brasil de US$ 10 bilhões em exportações. Montante equivale a cerca de 5% dos US$ 223 bilhões exportados pelo Brasil no ano passado.

Trump aperta a mão do vice-primeiro-ministro chinês, Liu HeFoto: Kevin Lamarque / Reuters
O Globo - Por Leo Branco com agências internacionais

O acordo comercial fechado na quarta-feira entre Washington e Pequim, que pôs fim a uma disputa que já durava 18 meses, prevê que a China compre mais US$ 200 bilhões em produtos americanos em até dois anos. Desse total, US$ 32 bilhões são de produtos agrícolas como carne, soja e outros grãos, itens tradicionais da pauta exportadora do Brasil ao país asiático.

Ou seja, o agronegócio pode ser afetado. Nas contas do economista-chefe para América Latina da consultoria inglesa Oxford Economics, Marcos Casarin, há um risco para US$ 10 bilhões em exportações brasileiras.

Esse é o volume que os chineses passaram a comprar do Brasil em retaliação às tarifas adotas pelos Estados Unidos ao longo de 2019. Trata-se de cerca de 5% do valor exportado pelo Brasil no ano passado - US$ 223 bilhões.

- É algo marginal, mas sinaliza o fim de uma boa vontade que os exportadores brasileiros vinham tendo até agora dos compradores chineses por causa da pressão americana - explica Casarin.

Mas há quem pondere que o fato de a economia brasileira ser uma das mais fechadas do mundo deve proteger o país, ao menos em parte, de solavancos na balança comercial. O comércio exterior do Brasil representa cerca de 20% do PIB, uma fração do patamar de outros países emergentes, como o México.

Particularidades do agronegócio poderão atenuar as consequências do acordo para o Brasil, diz o economista Carlos Primo Braga, pesquisador da Fundação Dom Cabral. Uma delas é a estagnação da safra de grãos americana em 2019, devido a uma seca severa nos estados do Meio Oeste, que concentram as lavouras.

Além disso, o apetite dos chineses para matérias-primas como soja e carne continua elevado na esteira da gripe suína, epidemia que reduziu estoques de proteína animal por lá — e, por aqui, elevou a inflação.

- Em algumas matérias-primas, como a soja, o Brasil já exporta à China mais do que os Estados Unidos. O acordo comercial pode trazer alguma redução no volume dos embarques, mas nada muito significativo — diz Braga.

Para Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil e sócio da consultoria Barral M Jorge, por ora, a assinatura do acordo comercial deve ter como efeito ajudar o presidente Donald Trump a mostrar algo aos eleitores na campanha eleitoral deste ano. Resta saber se os chineses de fato vão ampliar as compras de produtos americanos, deixando de lado itens de outros países, como o Brasil.

- As negociações entre China e Estados Unidos devem continuar. Por ora, a China se comprometeu a comprar mais US$ 200 bilhões em bens manufaturados, energia, produtos agrícolas e serviços. Desses, o Brasil só exporta substancialmente produtos agrícolas para a China - explica Barral.

Confira a íntegra aqui: Acordo entre EUA e China pode gerar uma perda ao Brasil de ...


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Prefeitura de Serra Talhada

16/01


2020

MPF investigará atraso na entrega de cestas básicas a indígenas

Famílias em área não demarcada no Mato Grosso do Sul estão sem receber alimentos desde novembro.

Foto: O Globo

O Globo - Por Adriana Mendes

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal de Dourados (MS) vai instaurar procedimento para investigar o atraso na  entrega de cestas básicas a famílias indígenas em áreas "não regulamentadas" (ou seja, que  não foram demarcadas). Por determinação da Justiça, a responsabilidade é da União. A Fundação Nacional do Índio (Funai) suspendeu o deslocamento de servidores  para acompanhar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na entrega dos alimentos  no estado

Rosimeire Martins, indígena que mora no acampamento Kurupi na beira da BR 163, no município de Naviraí (MS), conta que a família recebeu a última cesta no dia 9 de novembro.

— As cestas eram entregues todo mês aqui na aldeia Kuripi,  mas atrasou. Estamos esperando. Faz muita falta, o pessoal trabalha, planta mandioca, mas precisa da cesta — disse Rosimeire, relatando que moram 30 famílias da etnia Guarani Kaiowa no local.

As cestas são fornecidas  devido à  situação de insegurança nutricional vivida pelas comunidades, mas não existe um cadastramento específico. No acampamento Juncal, que fica cerca de 50 km do centro de Naviraí, 15 famílias ainda aguardam o benefício. Os índios, na maioria idosos e crianças,  se instalaram no meio do nada, em barracos de lona na faixa entre a estrada e as fazendas. Eles reivindicam a demarcação da área. O GLOBO confirmou com um integrante da comunidade que a última entrega de cestas básicas foi feita em novembro.

A composição básica da cesta, de até 22kg,  contempla oito produtos como feijão, óleo, macarrão, fubá, milho, farinha de mandioca, farinha de trigo, arroz, açúcar e leite.  Os produtos podem variar de acordo com a região.

Em um despacho sobre orçamento de R$ 8,9 mil para descolamento de servidores  na região de Dourados, a Funai justifica que a aquisição da cestas para distribuição "não constitui obrigação legal" do órgão, daí a "inexistência de suporte orçamentário específico" para demanda. Em nota, a assessoria  informou que "até o momento, a suspensão ocorreu apenas em Mato Grosso do Sul" e que a Funai não faz  parte da ação judicial que obriga a entrega de alimentos.

O documento é assinado pelo coordenador-geral de promoção da cidadania, Joany Marcelo Arantes, ex-assessor parlamentar da bancada ruralista. Na avaliação de técnicos, a competência para avaliação jurídica seria da procuradoria-geral da Funai, subordinada à Advocacia-Geral da União (AGU).

Apesar da reclamação de indígenas, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) declarou  que a distribuição está normal em janeiro. "As cestas ainda não foram entregues na sua totalidade, porém seguem o cronograma preestabelecido. Por fim, a Conab esclarece que não está tendo dificuldade de acesso às áreas em que devem ocorrer as entregas no estado", diz a nota. De acordo com a companhia, até esta sexta-feira serão entregues 1.110 cestas, das 2.997 destinadas às coordenações da Funai em Campo Grande, Dourados e Ponta Porã.

O governo do Mato Grosso do Sul , responsável pelo fornecimento dos alimentos nas aldeias (área demarcada), informou que distribui mensalmente "18 mil cestas alimentares para famílias indígenas, totalizando mais de 72 mil pessoas beneficiadas". O número representa quase 100% da estimativa de indígenas no estado, que segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) chega a 70 mil — é a segunda maior população indígena do país, atrás do Amazonas. Outro problema é o cadastramento das famílias beneficiadas. O governo precisa do apoio da Funai, que não tem servidores disponíveis para acompanhar o trabalho.

Confira a íntegra aqui: MPF vai investigar atraso na entrega de cestas básicas a ...


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16/01


2020

Juízes federais: decisão de Toffoli evitou

Adiamento de Juiz de garantias

Foto/Divulgação: Ajufe

Por Estadão Conteúdo

O presidente da Associação dos Juízes Federais, Fernando Mendes, afirmou nesta quarta-feira, 15, que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, evitou “inúmeros problemas de nulidade” ao adiar e restringir o alcance do juiz de garantias. A entidade, por outro lado, reafirma a manutenção da ação que questiona a constitucionalidade do novo modelo de magistrado.

Além de adiar, por seis meses, o prazo para a implantação da medida, o ministro também definiu que não deve ser aplicada para casos de violência doméstica e familiar, nem para os crimes contra a vida – de competência de tribunais de júri – e nem para os processos criminais que tramitam na Justiça Eleitoral.

A decisão foi elogiada por promotores, entidades de magistrados, e pelo próprio ministro da Justiça, Sergio Moro, que têm criticado a criação do juiz de garantias.

Ele ressalta que o instituto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro é “controverso no âmbito da Magistratura Federal, pois há tanto juízes que apoiam, como há os que o criticam”. No entanto, pondera que “era unânime o entendimento de que o prazo de 30 dias era insuficiente para uma regulamentação adequada”.

“Assim, era fundamental a prorrogação do prazo para a implantação e essa delimitação do alcance da nova norma em relação às ações em curso. Nesse sentido, foi muito importante a liminar deferida, em parte, pelo Min. Dias Toffoli , preservando a segurança jurídica e evitando inúmeros problemas de nulidade”, diz.

A entidade diz ainda que “caberá, contudo, ao plenário do STF, terminando o recesso do Judiciário, definir os demais pontos questionados pelas associações na ADI 6298 e a própria constitucionalidade da criação do juiz das garantias”.

AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros afirmou que “saúda” a decisão. “Essa é uma demonstração de que a magistratura brasileira é imparcial e que o sistema atual já garante a isenção dos julgamentos”.

“A AMB tem demonstrado que os tribunais têm autonomia para organizar e regulamentar a implementação da nova norma e estabelecer, por exemplo, que ela não é válida para os processos já em andamento”, diz a presidente da AMB, Renata Gil.

“A magistratura brasileira reitera seu compromisso com a sociedade. Cumprimos nosso papel de defender a Constituição Federal, que estabelece o princípio da unicidade e do juiz natural, garantindo às partes do processo a máxima transparência quanto aos reais responsáveis pelo julgamento das ações”, conclui.


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Prefeitura de Limoeiro

16/01


2020

Promotores consideram "prudente" decisão de Toffoli

Promotores: dizem que adiamento de juiz de garantias possibilita debate mais amplo.

Foto: Estadão

Estadão Conteúdo

Os promotores e procuradores consideram “prudente” a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de adiar a aplicação do juiz de garantias por 180 dias – medida anunciada na quarta-feira, 15. Em nota, a principal entidade da classe – Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp), que aloja membros dos Ministérios Públicos dos Estados, Distrito Federal e Territórios e Militar, – declarou que o adiamento abre um caminho.

“O adiamento permite um debate mais amplo ao dar tempo e fôlego para que sociedade e os órgãos diretamente envolvidos possam discutir os riscos e as desvantagens da implementação do juiz de garantias”, afirmou o vice-presidente da entidade, Manoel Murrieta.

Em dezembro, a Conamp já havia alertado sobre como a criação do instituto jurídico “irá aumentar a burocracia”.

Para a entidade dos promotores, o juiz de garantias vai tornar mais complexo ainda o sistema processual, “sem trazer efetividade para as atividades investigatórias e prejudicando os direitos das vítimas e da sociedade no país”.

A Conamp avalia que a versão aprovada do pacote anticrime – fruto da fusão de diversas propostas – “acabou dissociada do texto inicial tanto do projeto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, quanto da do projeto do ministro Sérgio Moro”.

“O resultado final foi uma proposta sem um embasamento teórico comum, que reúne pontos positivos e outros a serem criticados, como a criação do juiz de garantias”, destaca a entidade dos promotores.

Murrieta argumenta que “a sociedade precisa entender o impacto que a implementação desse instituto jurídico terá e debater soluções efetivas para o combate ao crime no Brasil”.

A Conamp estuda o questionamento da figura do juiz de garantias e de outros pontos do pacote anticrime que, no entendimento dos promotores e procuradores, “ameaçam a atuação do Ministério Público”.

A entidade pretende entrar com ação sobre o tema em breve.


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Banner de Arcoverde

16/01


2020

Brasil reinaugura estação na Antártica

Brasil reinaugura a Estação Comandante Ferraz na Antártica.

Foto: Maurício de Almeida/TV Brasil

Por Agência Brasil

O vice-presidente Hamilton Mourão participa neste momento da cerimônia de reinauguração da Estação Comandante Ferraz na Antártica. A base brasileira foi criada em 1984, mas em 2012 foi atingida por um incêndio de grandes proporções. Na ocasião, dois militares morreram e 70% das suas instalações foram destruídas.

A reinauguração começa com um clima tipicamente antártico com neve fraca e sensação térmica abaixo de 10 graus negativos. O lançamento de um balão meteorológico por um pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais marca o início simbólico das atividades científicas na nova Estação Brasileira. O balão vai coletar dados atmosféricos da região Antártica.

O novo prédio, que fica na ilha Rei George, na Baía do Almirantado, foi erguido ao lado da atual base, que tem estrutura provisória. A estação tem uma área de 4,5 mil metros quadrados e poderá hospedar 64 pessoas, segundo a Marinha. O novo centro de pesquisas vai contar com 17 laboratórios.

O governo federal investiu cerca de US$ 100 milhões na obra, e a unidade recebeu os equipamentos mais avançados do mundo. No local, pesquisadores vão realizar estudos nas áreas de biologia, oceanografia, glaciologia, meteorologia e antropologia.

O Brasil faz parte de um seleto grupo de 29 países que têm estações científicas na Antártica. Essa presença é muito importante porque, de acordo com o Tratado Antártico, só quem desenvolve pesquisas na região poderá definir o futuro do continente gelado.


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16/01


2020

Chefe da Secom se pronuncia sobre conflito de interesses

Wajngarten diz que se afastou de negócios antes de assumir cargo.
Por Agência Brasil

O secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, fez nesta (15) um pronunciamento, no Palácio do Planalto, em resposta a reportagens veiculadas na mídia que apontam suposto conflito de interesse na participação dele como sócio em uma empresa de marketing. De acordo com a reportagem, a FW Comunicação e Consultoria, fundada por Wajngarten, tem como clientes emissoras de televisão e agências de publicidade, que são empresas que também recebem recursos de publicidade oficial do governo federal.

Na declaração à imprensa, o titular da Secom disse que, antes de assumir o cargo, em abril do ano passado, se desvinculou da gestão da empresa, conforme orientação de órgãos de controle do próprio governo, como forma de se adequar à legislação vigente.

“Eu não tenho absolutamente nada a esconder. À época da minha nomeação, foi orientado, foi ordenado que eu saísse do quadro da gestão da FW Comunicação e Marketing, atitude essa imediatamente cumprida e vistoriada pela SAJ [Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral da Presidência] e pela Comissão de Ética [da Presidência da República]. Muito me surpreende esses escândalo agora, por conta disso”, afirmou.

Pela legislação atual, ocupantes de cargos comissionados no governo não devem manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática pode implicar conflito de interesses e configurar ato de improbidade administrativa, se for demonstrado algum benefício indevido. A lei também obriga que um possível choque de interesse entre público e privado seja informado pelo próprio servidor ao governo.

“É realmente [um] absurdo esse tipo de matéria. Eu não estou aqui para fazer negócios, estou aqui para transformar a comunicação da Presidência da República, com a maior ética possível, com a maior transparência possível, com a maior modernidade possível”, acrescentou Wajngarten. O secretário ainda disse que informações sobre as suas receitas estão à disposição “para quem quiser”. Ele disse que grupos econômicos estão por trás do que considera uma acusação injusta.

“Não foi nada justa a condução da matéria, não foi nada equilibrada a matéria, não foi nada imparcial a matéria. Mas também a matéria não caiu de paraquedas, a matéria tem nome e sobrenome. E se determinados grupos de comunicação ou institutos de pesquisa tinham em mim a tentativa de construção de uma ponte de  diálogo, essa ponte foi explodida hoje”, completou.


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16/01


2020

Juiz de garantias: Moro elogia decisão de Toffoli

Moro: É positiva decisão de Toffoli de suspender juiz de garantias por 6 meses.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, elogiou na quarta-feira, 15, decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, com relação ao pacote anticrime. Toffoli decidiu suspender por seis meses a implementação do juiz de garantias, entre outras medidas, todas classificadas como “positivas” ou “muito positivas” por Moro.

O ex-juiz da Lava Jato também criticou a Câmara dos Deputados, que alterou a proposta inicial do pacote anticrime. O ministro se manifestou pelo Twitter e reafirmou sua posição contrária à instauração do juiz de garantias.

“Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara”, escreveu Moro.

Para o ministro e ex-juiz da Lava Jato, o entendimento de Toffoli de que o juiz de garantias não caberia em alguns tipos de processos – Moro mencionou processos “de competência originária dos Tribunais, Júri, Eleitoral e violência doméstica” – também é positivo.

Na série de tuítes, Moro apoiou a decisão de Toffoli de suspender a criação de um novo parágrafo no artigo 157 do Código de Processo Penal (CPP) que impedia o juiz que declarava inadmissível uma prova de um processo de proferir sentença ou acórdão, o que obrigava o envio do caso a um juiz substituto. Para Moro, a aplicação do novo trecho era “inviável”. “Não tem como afastar do julgamento o juiz que fez toda a instrução, que conhece o caso, só porque teve contato com alguma prova ilícita e que excluiu do feito”, argumentou o ministro da Justiça.

Tanto o novo parágrafo do artigo 157 do CPP quanto a figura do juiz de garantias foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 24 de dezembro de 2019.


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16/01


2020

Oddone anuncia que vai deixar diretoria-geral da ANP

Foto: Agência Brasil/ Tânia Rêgo
Por Estadão Conteúdo

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Décio Oddone (foto), entregou carta ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informando que vai deixar o cargo antecipadamente. O seu mandato se encerraria em dezembro deste ano. Mas ele vai permanecer apenas até o nome do seu substituto ser aprovado.

“Nunca pertenci a qualquer grupo ou contei com padrinho político. E sempre acreditei que um cargo público só deve ser exercido enquanto a missão a ele associada esteja por ser cumprida”, afirma Oddone na carta. Em seguida diz ter cumprido “a missão assumida em 2016: contribuir com honestidade, transparência e espírito público para o desenvolvimento da maior transformação já produzida no setor de petróleo e gás no Brasil.”

Ele lembra que a composição da diretoria colegiada da ANP em 2019 não foi alterada e que três novos diretores devem ser nomeados neste ano. “Dessa forma a primeira posição a ser indicada passa a ser a de diretor-geral”, complementou.

Segundo Oddone, a ANP está iniciando nova fase, o que vai exigir o ajuste da regulação. “Como o tempo dos mandatos nem sempre casa com os ciclos de mudança, acredito que seja hora de iniciar o processo de composição da diretoria colegiada que deverá aprovar as alterações regulatórias que vão sustentar as transformações que começamos a construir. Diferentes desafios demandam profissionais com características distintas”, afirma na carta.

Oddone ainda enumera as transformações ocorridas no setor desde que assumiu a ANP. Entre elas, cita a retomada dos leilões de exploração e produção de petróleo e gás. A criação de um regime de oferta permanente de áreas, voltado às pequenas e médias petroleiras. E a realização de estudos para que a área exploratória no litoral, passível de ser leiloada, avance para além das 200 milhas. Entre as medidas de gestão, ele ressaltou a transmissão das reuniões da diretoria pela internet, para tornar a administração mais transparente à sociedade.


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16/01


2020

Agricultura confirma água contaminada na produção de cervejas

Foto: Uarlen Valério / O Tempo / Estadão Conteúdo

Por Agência Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encontrou as substâncias monoetilenoglicol e dietilenoglicol na água usada para fabricação das cervejas Belorizontina, da cervejaria mineira Backer. Segundo integrantes do ministério, a água é utilizada para resfriamento do mosto – mistura de ingredientes que vão compor a cerveja após sua fermentação.

Essa água resfria o mosto sem entrar em contato direto com ele. Mas por ser uma água limpa e filtrada, ela também é incluída, posteriormente, no processo produtivo. Agora, o ministério investiga como essa substância foi parar na água.

“Conseguimos evidenciar que a água contaminada com glicol está sendo utilizada no processo cervejeiro. A gente não consegue afirmar ainda de que forma ocorre essa contaminação nesse tanque de água gelada, se é nesse tanque de água gelada ou se é numa etapa anterior”, disse Carlos Vitor Muller, coordenador-geral de vinhos e bebidas do Mapa, em entrevista coletiva realizada na tarde de hoje (15).

A executiva da Backer, Paula Lebbos, havia explicado ontem (14), em entrevista à imprensa, que o uso do monoetilenoglicol é normal no processo de fabricação, uma vez que é usado para resfriamento, mas ressaltou que a cervejaria não utiliza o dietilenoglicol em seu processo produtivo. Em todo caso, o coordenador do Mapa explicou que nenhuma das duas substâncias devem entrar em contato direto com uma água que será incluída na cerveja posteriormente.

Segundo Muller, o ministério trabalha com várias hipóteses de contaminação, como o uso incorreto da substância para acelerar o resfriamento e até mesmo sabotagem. “Nenhuma hipótese pode ser descartada no momento. Sabotagem pode ocorrer ou a utilização incorreta do etilenoglicol como agente de resfriamento para melhorar a performance de resfriamento desse mosto, ou você pode ter um vazamento de uma solução refrigerante para dentro dessa água”.

Tanques contaminados
O ministério também afirmou que sete lotes da Belorizontina foram contaminados, incluindo um lote da cerveja Capixaba, que é o nome que a Belorizontina recebe para comercialização no Espírito Santo. Segundo o coordenador do ministério, esses lotes estão distribuídos em diferentes tanques, mas não soube precisar em quantos.

De qualquer forma, a versão do Mapa é diferente da versão da empresa. Paula Lebbos havia dito ontem que a Belorizontina era produzida apenas em um tanque, o tanque nº 10. Glauco Bertoldo, diretor de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa, confirmou que outros tanques também sofreram contaminação. “A empresa não forneceu todos os mapeamentos de tanques dos lotes para a gente. Estão fornecendo aos poucos e estamos tabulando isso. [Mas o problema] não é restrito ao tanque nº 10”.

Os representantes do Mapa mostram cautela ao atribuir responsabilidades. Durante a entrevista coletiva, disseram que o caso ainda está sendo investigado e que ainda é cedo para dizer se houve erro, uma ação deliberada e quem teria sido o responsável. Caso a Backer seja apontada como responsável pela contaminação, ela pode ser multada, ter seu registro suspenso ou até mesmo cassado. Atualmente, a cervejaria está fechada por determinação do próprio ministério. O Mapa também já determinou a retirada do mercado de todas as cervejas produzidas pela Backer.


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