FMO

21/01


2020

INSS identifica que precisa de mais 13,5 mil servidores

INSS identificou em julho que precisava de mais 13,5 mil servidores para regularizar fila. Em seis meses, o estoque de pedidos de aposentadoria subiu de 1,4 milhão para perto de 2 milhões

Pessoas aguardam atendimento em agência do INSS em Brasília Foto: Jorge William / Agência O Globo

O Globo - Por Vinícius Sassine

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já havia detectado há pelo menos seis meses a necessidade de uma quantidade mínima adicional de 13,5 mil servidores para atender aos novos pedidos por benefícios e zerar o estoque de processos existentes até então, estimado em 1,4 milhão. A informação foi registrada num documento oficial do órgão, o que foi insuficiente para que se resolvesse o problema. A crise ganhou novos contornos nos meses seguintes: o número de processos represados subiu para quase 2 milhões neste início de ano, com um aumento do tempo médio de espera para a concessão do benefício.

O número de servidores necessários para a análise dos pedidos, de forma que o prazo legal de 45 dias fosse respeitado, equivalia a quase o dobro da quantidade de militares da reserva — 7 mil — prometida pelo governo para tentar reduzir a fila. A medida, que ainda depende da edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro, é criticada por servidores da área previdenciária, especialmente por estar focada no atendimento presencial, enquanto o cerne do problema está na digitalização do processo de requerimento e análise de benefícios.

A informação sobre o real tamanho da necessidade de servidores no INSS foi detalhada no anexo de uma resolução que instituiu um modelo semipresencial na análise dos benefícios solicitados. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de julho de 2019. O anexo, porém, ficou fora do Diário Oficial. Foi publicado apenas nas redes internas do INSS.

Auditoria da CGU

O trecho que trata da necessidade de mais de 13,5 mil servidores foi reproduzido em uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluída no mês passado. “Seriam necessários mais de 13,5 mil servidores para atender a demanda de novos requerimentos no prazo legal, além do estoque apurado”, cita o anexo da resolução, conforme reproduzido no relatório da CGU.

O número fez parte de um estudo interno que embasou a edição da resolução em julho. De 24 mil servidores do INSS, apenas 3,4 mil — 14% — atuavam exclusivamente na análise de benefícios, segundo o mesmo estudo.

Dados do próprio INSS utilizados na auditoria da CGU mostram o aumento do tempo médio para a concessão do benefício ao longo de 2019: de 65 dias em janeiro para 86 dias em agosto, um acréscimo de um terço no tempo de espera. Em manifestação à CGU no curso da auditoria, antes de a crise eclodir no fim do ano, o INSS fez o seguinte diagnóstico: “É necessária uma revisão organizacional em todos os níveis hierárquicos na estrutura descentralizada do INSS, com claro direcionamento a partir da administração central.”

A avaliação foi feita pela Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos e Inovação (CGPEI) do INSS. “Desde 2015, a autarquia enfrenta dificuldades operacionais para manter o modelo tradicional de atendimento presencial, com os níveis de eficácias alcançadas em 2009. Restrição fiscal, aposentadoria de grande parte dos servidores, inviabilidade de ampliação da rede de agências e de realização de novos concursos impactaram diretamente o atendimento tradicional do INSS, em que o cidadão era atendido presencialmente e tinha seu pleito analisado pelo servidor no momento da interação, onde era obrigatoriamente feito por um especialista em seguro social”, afirmou a coordenação em resposta à CGU.

O “INSS Digital” foi a resposta do órgão para a “demanda crescente em cenário de restrição fiscal cada vez mais acentuada”, disse a unidade do INSS. No diagnóstico, a coordenação apontou que o órgão mobiliza mais recursos do que o necessário para o atendimento presencial, diante da digitalização dos atendimentos. Os militares que Bolsonaro quer convocar atuariam no atendimento presencial.

“O INSS está mobilizando mais recursos do que o necessário para a oferta de atendimentos presenciais em patamares aceitáveis ao cidadão. Especialmente, quando a autarquia enfrenta um grande desafio com o processamento de pedidos represados há mais de 45 dias e precisa apresentar soluções de tempestividade na análise dos requerimentos que entram agora de forma facilitada e digital”, afirmou o órgão à CGU. “Os dados demonstram que o INSS vem acumulando sistematicamente estoque de processos de reconhecimento de direitos não analisados mês a mês, e capacidade de análise inferior ao volume e velocidade de entrada de requerimentos.”

Confira a íntegra aqui: INSS identificou em julho que precisava de mais 13,5 mil ...


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Governo de PE - Redução nos Homicídios

21/01


2020

inscrições abertas do Sisu 2020: estudantes relatam lentidão

Edição do primeiro semestre tem 237.128 vagas em 128 instituições de todo o país. Período de inscrição foi prorrogado até domingo (26) após erros nas notas do Enem.

Inscrições para o Sisu foram abertas na madrugada desta terça-feira (21) — Foto: Reprodução/Sisu

 

Por G1

As inscrições do 1º semestre de 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram abertas na madrugada desta terça-feira (21), mas estudantes relatam lentidão no site e dificuldade para se candidatar às vagas das universidades federais.

Os estudantes podem se inscrever até as 23:59 do próximo domingo (26), já que o prazo foi prorrogado após erros nas correções de algumas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Nas redes sociais, usuários reclamam da mensagem que surge logo depois de clicarem no botão 'Fazer inscrição'. Os estudantes são redirecionados para uma página com o aviso de que as "inscrições estão encerradas". Quem consegue incluir os dados pessoais para prosseguir com a inscrição reclama de falhas na autenticação.

Leia a íntegra da reportagem aqui: Sisu 2020inscrições são abertas, e estudantes relatam lentidão


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acolher

21/01


2020

Surto de doença de pele em presídio em Roraima

MP pede interdição parcial de presídio em RR diante de surto de doença de pele. Órgão quer que novos detentos sejam encaminhados para outra cadeia em razão do avanço da doença na Penitenciária de Monte Cristo.

Imagem/via Estadão Conteúdo

Por Agência Brasil

Um surto de doença de pele, a superlotação e as más condições fizeram o Ministério Público de Roraima (MP-RR) pedir interdição parcial na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), a maior do Estado. No pedido de interdição, protocolado nesta segunda-feira, 20, a Promotoria de Justiça de Execução Penal requer que os novos detentos que ingressarem no sistema prisional sejam remetidos à Cadeia Pública de Boa Vista, e não mais à Penitenciária de Monte Cristo.

"Para o Ministério Público, como na Pamc há a custódia de mais de 2 mil detentos, mostra-se necessário isolar os presos infectados, para que a infecção não se alastre e atinja toda a massa carcerária, causando uma epidemia de infecção", diz o MP estadual, em nota. Inaugurada no final dos anos 1970, a penitenciária tem capacidade para cerca de 400 presos, mas atualmente abriga 2.072 detentos. Segundo o MP, trata-se de uma média de 15 reclusos por cela, sendo que cada unidade foi projetada para três pessoas.


A concessão ou não da liminar caberá à juíza titular da Vara de Execução Penal, Joana Sarmento. Ela e o promotor de Justiça da Vara de Execução, Antonio Cezar Scheffer, realizaram, durante a manhã de hoje, visitas na penitenciária e no Hospital Geral de Roraima (HGR), onde estão sendo atendidos detentos com quadro mais grave da infecção causada pela doença de pele ainda desconhecida. Nesta terça-feira (21), está prevista uma reunião de integrantes do Poder Judiciário e do MP com representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Secretaria de Saúde do estado para debaterem um plano de emergência para tratamento dos presos infectados.

Neste domingo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou nota, em sua conta oficial no Twitter, informando estar ciente do problema que ocorre na penitenciária e pedindo para que as autoridades brasileiras assegurem "com urgência" o tratamento especializado aos presos e adotem medidas para evitar uma epidemia.

Presos estão sendo devidamente tratados, diz governo
Procurado pela reportagem, o governo de Roraima negou, por meio nota, que haja surto de doença desconhecida na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e informou que apenas sete presos estão internados com algum tipo de infecção de pele.

"São inverídicas as informações de que os internos da Pamc [Penitenciária Agrícola de Monte Cristo] têm doença desconhecida e de que há um surto de bactéria. Atualmente, há 12 apenados em tratamento no HGR. Cinco deles foram diagnosticados com tuberculose e já estavam em tratamento há três meses. Outro detento tem escabiose. Ele coçou muito e gerou uma infecção secundária nas mãos. Está fazendo tratamento com antibiótico e apresenta uma regressão da doença. Os demais, também com diagnóstico de piodermite, passaram por atendimento de infectologista e dermatologista, estão recebendo tratamento com antibióticos e reposição de vitaminas. Exames diários e tratamento continuado estão sendo feitos. Todos estão tendo progressiva melhora", informou a Secretaria de Comunicação.

Ainda segundo o governo do estado, a Cadeia Pública de Boa Vista será reinaugurada nos próximos dias e será feita uma separação "mais eficaz dos detentos", caso seja necessário abrigar novos presos na unidade, se a interdição parcial da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo for mesmo confirmada pela Justiça.


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Prefeitura de Serra Talhada

21/01


2020

MPF pede exoneração de funcionários nomeados por Alvim

Foto: Gabriela Biló / Estadão Conteúdo

Por Patrik Camporez e Luiz Vassallo, do Estadão

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ingressou com uma representação pedindo a nulidade do edital que lançou o Prêmio Nacional das Artes, bem como a exoneração de todos os funcionários nomeados pelo então secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, durante o período em que ele esteve à frente do órgão.

Na representação encaminhada, na segunda-feira, 20, à Procuradoria da República no Distrito Federal, a PFDC cobra ainda a responsabilização administrativa e criminal do então secretário Roberto Alvim. A reportagem teve acesso ao inteiro teor do documento, que tem como base uma representação enviada à PFDC por um conjunto de juristas e acadêmicos em que solicitam ao Ministério Público Federal a adoção de medidas diante da publicação, por Roberto Alvim, de vídeo institucional no qual emula conteúdos de caráter nazista.

No documento encaminhado à Procuradoria da República no DF, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destaca que as ações de responsabilização do ex-secretário busca tornar evidente que não há espaço, no Estado brasileiro, "para flertes com regimes autoritários que fizeram da superioridade racial política de governo".

Segundo a Procuradora, não é demasiado concluir que, no período em que ocupou o cargo de secretário de Cultura, Alvim levou para essa área a compreensão estética "que tão desabridamente revelou no vídeo".

No texto, a PFDC defende que "não há nada mais inconstitucional, abjeto e amoral que um vídeo de um agente público que, por simbologias as mais variadas possíveis, evoque positivamente aspectos do nazismo".

"A mera destituição do cargo não é resposta suficiente a uma conduta que atinge os valores estruturantes da Constituição brasileira", destaca a PFDC, ao defender firmeza no combate a atos como os praticados por Roberto Alvim.

"Suas implicações são tamanhas que é possível concluir que o ex-secretário orientou toda a sua gestão inspirado pelo ideário anunciado. Nesse sentido, as nomeações que realizou devem ser declaradas nulas, porque não é possível conviver com a dúvida de que subsistam, naquela secretaria especial, pessoas que sigam adiante com os mesmos propósitos".

Dever de memória permanente

Na representação enviada à Procuradoria da República no DF, a PFDC ressalta que a Lei 8.429/92 estabelece que agentes públicos são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

"Em seu artigo 11, a lei diz que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".

A procuradora Deborah Duprat reforça ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), num de seus julgamentos mais significativos, decidiu que um editor de livros que negava o holocausto judeu deveria ser condenado por racismo - pouco importando a data da publicação das obras, considerando a imprescritibilidade desse crime.

"Enquanto no direito penal, de maneira geral, há um conjunto de normas que, com o passar do tempo, gera o direito ao esquecimento, no racismo - e apenas nesse crime - há um imperativo de memória permanente. É preciso lembrar, sempre e sempre, que houve períodos da história em que grupos subjugaram outros, retirando de alguns o atributo de pessoa".


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21/01


2020

Agricultura negocia orçamento para seguro rural em 2021

(Foto: Jonas Oliveira/Fotos Públicas)

Por Estadão Conteúdo

São Paulo, 20 – O Ministério da Agricultura vai negociar com a equipe econômica do governo um acréscimo no orçamento para o seguro rural de 2021, dos atuais R$ 1 bilhão para R$ 1,5 bilhão. O objetivo é “dar continuidade à promoção do seguro rural como principal instrumento mitigador de riscos climáticos”, informou a pasta em nota.

Por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), neste ano o ministério espera apoiar a contratação de aproximadamente 250 mil apólices, possibilitando a cobertura de 18 milhões de hectares e um valor segurado de R$ 50 bilhões, após mudanças nas regras de adesão. A projeção considera o comportamento de contratações em anos anteriores e pode variar dependendo do perfil por atividade e tamanho de produtor. A expectativa é que 17% mais produtores sejam contemplados com seguro rural no PSR.

Segundo o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mistério, Pedro Loyola, a pasta está com projetos para melhorar os produtos e serviços entregues pelas seguradoras habilitadas. “Estamos criando um monitor do seguro rural em que as entidades poderão, com auxílio do Mapa, formalizar para o mercado segurador demandas fundamentadas visando aperfeiçoar ou desenvolver novos produtos de seguro rural”,afirma no comunicado.

Outro objetivo é elevar o patamar de qualidade dos serviços entregues pelas seguradoras aos produtores. “Vamos cobrar melhorias nas coberturas e produtividades estipuladas, bem como dos serviços dos corretores e de peritos agrícolas. Esses últimos terão que fazer parte de um cadastro nacional e serão submetidos a cursos de capacitação e de certificação até 2022. Todas essas ações fazem parte do Programa AGIR – Agro Gestão Integrada de Riscos no âmbito do projeto de Promoção do Seguro Rural”, acrescentou Loyola.


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Prefeitura de Limoeiro

21/01


2020

Moro sobre mensagens vazadas: "monte de bobageirada"

Sergio Moro no Roda Viva

Do UOL

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou ontem, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, que os vazamentos da Operação Lava Jato divulgados pelo The Intercept Brasil em parceria com diversos veículos da imprensa são "bobageirada". 

"Acho que é um episódio menor. Nunca dei muita importância para aquilo. Acho que é um monte de 'bobageirada'. Foi usado politicamente para tentar soltar criminosos presos, pessoas que haviam sido condenadas por corrupção e principalmente enfraquecer politicamente o ministério", afirmou o ministro.

"Tenho a consciência absolutamente tranquila do que eu fiz como juiz. Nós temos os números dos trabalhos que foram realizados, que revelam que houve várias condenações, mas condenações de pessoas que se corromperam ou lavaram dinheiro, e teve também absolvições", completou. Moro voltou a falar que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas salientou que nenhuma "revela qualquer espécie de má conduta". Ele também culpou a Intercept por "sensacionalismo". 

"Eu não [tenho mais as mensagens] porque abandonei [o Telegram] em 2016 ou 2017. Saindo do aplicativo se perde as mensagens. Pegaram esse conteúdo, obtido de maneira criminosa, e fazem todo um sensacionalismo em cima. Não existe nenhuma dessas mensagens que indicam qualquer fraude por parte minha. Estou absolutamente tranquilo", disse.

Inquéritos da PF

Moro também deu sua versão se teve acesso a parte do trabalho da Polícia Federal já como ministro. Ao ser questionado se passou informações sobre o inquérito dos laranjas do PSL, que corria em segredo de Justiça, para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ele explicou que apenas relatou o que os jornais já tinham publicado. 

Na entrevista ao Roda Viva, ele também se explicou sobre o hackeamento por parte da Intercept, quando também comunicou algumas pessoas do alto escalão do governo sobre o que tinha acontecido. 

"O papel do ministro é de coordenação. Mas claro, não ficamos totalmente no escuro das coisas que acontecem. No caso dos hackers, havia uma invasão criminosa de divede diversos aplicativos ou aparelhos celulares e veio uma informação de que figuras elevadas da República teriam sido hackeadas".

"Evidentemente, até por uma questão de segurança nacional, essas autoridades têm de ser informadas imediatamente. Por exemplo, o presidente da República. Recebi a informação de que havia a tentativa de hackeamento do telefone do presidente. Não se conseguiu alcançar o conteúdo, mas é meu dever comunicar de imediato", opinou.

Moro disse que avisou, na época, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que a "tendência seria a destruição das provas" [obtidas pelo hackeamento] e argumentou que apenas colocou sua opinião jurídica no caso.

"Evidente que a PF não tem nenhum interesse em examinar esse material. Não sou interessado em nada. Estava comunicando o presidente por uma questão de segurança nacional de que o telefone dele tinha sofrido tentativa de hackeamento e era necessário esse alerta de imediato. Ou simplesmente ia deixar que eles prosseguissem utilizando aqueles terminais contaminados?", completou.

"Evidentemente, quem decide se destrói ou não o material é a Justiça, não o ministro. Evidentemente, comuniquei que a PF não iria devassar aquele conteúdo até porque aquelas pessoas tinham sido vítimas de um ato criminoso.".

Áudio vazado de Lula no caso "tríplex"

Sobre ter divulgado o telefonema entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, em em 2016 no âmbito da Operação Lava Jato, Moro apontou durante entrevista ao programa que "se dá uma importância a esse áudio que não existe".

"O presidente Lula ia ligar para o Michel temer e falar: 'olha, estou querendo escapar da Justiça e por isso quero virar Ministro'. Acha que ele ia falar isso para o Michel Temer?", questionou Moro.

"Me passaram a informação de que 'existe aqui uma aparente tentativa de obstrução de Justiça'. E os áudios apontavam aquilo, muito claro nesse sentido, e o que se atendeu a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público é que esses áudios viessem a público, a bem do interesse público para evitar aquela situação de obstrução de Justiça", afirmou.

"O interesse era unicamente relacionado àquele processo. Se isso ia ter reflexo ou não, impeachment ou não, isso não é a responsabilidade do juiz", completou o ministro, explicando que pode até discordar da decisão dele, mas que as razões estavam lá.

Sobre a consideração do ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que em junho afirmou que houve manipulação e que os vazamentos de Moro "anularam a condenação" de Lula, o ministro da Justiça disse para ele assumir a própria responsabilidade.

"Não houve manipulação. Aqueles áudios revelavam que havia uma tentativa de obstrução de Justiça, pura e simples. Tanto que todos os áudios captados foram encaminhados ao STF, que pode fazer essa avaliação. É muito fácil falar, 'Ah, em 2016 fui manipulado'. Não existe nada disso. Ele tomou a decisão dele na época, ele que assuma a responsabilidade pela decisão que tomou", disse. 


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21/01


2020

Negado pedido para manter Alvim na Secretaria de Cultura

Fux nega pedido de advogado para manter Alvim na Secretaria de Cultura

(Arquivo) Foto mostra o o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux - AFP

Por Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rejeitou o pedido do advogado Carlos Alexandre Klomfahs movido para anular a exoneração do ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim. Segundo o ministro, em sua decisão não é possível discutir em habeas corpus – usualmente movido contra prisões – a “legitimidade do ato de exoneração, de única e exclusiva discricionariedade” do presidente da República.

Alvim foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira, 17, após aparecer em vídeo parafraseando Joseph Goebbels, ministro de Adolf Hitler. A menção repercutiu muito mal entre chefes de Poderes, na comunidade judaica e mesmo entre auxiliares mais próximos de Bolsonaro. O presidente cedeu à pressão e optou por demitir Alvim.

Em meio à saída de Alvim, o advogado, que não representa ou atua em nome do ex-secretário, sustentou que há “constrangimento ilegal” na demissão por conta da “execração pública nacional e internacional” sem direito à ampla defesa e ao contraditório.

“(O presidente) agiu em constrangimento ilegal ao não facultar a ampla defesa e o contraditório, haja vista a execração pública nacional e internacional (…) e por motivar (a exoneração) tão somente com a frase ‘um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado'”, escreveu o advogado.

A demissão foi comunicada por meio de nota assinada por Jair Bolsonaro. O texto trazia como motivação para o corte a referência a um “pronunciamento infeliz” do então secretário. Para o advogado, a liberdade de expressão permite que mesmo o holocausto seja submetido “a todo tipo de revisões”.

Politicamente correto

Klomfahs também defende no habeas corpus a posição de que não pode ser encarado como verdade absoluta o fato de o nazismo ter gerado milhões de mortes. Segundo ele, a expressão das “ideias dominantes” e das “politicamente corretas” desrespeita “o direito de se pensar autonomamente”.

“Não se endossa apologia à guerra, extermínio físico de judeus ou qualquer ação contra grupos religiosos ou étnicos, mas tão só a liberdade de acesso à verdade histórica mundial”, frisou.

Após a polêmica referência a Goebbels ganhar ampla repercussão, Roberto Alvim, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, disse, primeiro que a frase citada tinha “origem espúria”, mas que “assinava embaixo”. No fim do dia, pediu desculpas pelo “erro involuntário”.


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21/01


2020

Porto de Santos: Alfândega pega 540 kg de cocaína em carga de açúcar

Imagem via Estadão
Por Estadão Conteúdo

Em uma ação realizada ontem, no interior de um terminal de contêineres no Porto de Santos, a Receita localizou 540 kg de cocaína escondidos em uma carga de exportação – açúcar refinado, acondicionado em sacos de ráfia, cujo destino seria o porto de Antuérpia, na Bélgica.

A Alfândega informou que a seleção para conferência ocorreu através de critérios objetivos de análise de risco, incluindo a inspeção não intrusiva por scanner.

Durante a inspeção, houve indicação positiva do cão de faro da Receita. Aberto o contêiner, foram localizados, no interior de diversos sacos da carga regular, cocaína embalada em material plástico, totalizando 540kg.


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21/01


2020

Anamatra defenderá juiz que escreveu "merdocracia" em sentença

Imagem: Getty Images

A principal entidade dos juízes do Trabalho de São Paulo declarou que “não julga os julgamentos dos magistrados”. Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), revela “preocupação” com a repercussão sobre o juiz da 18.ª Vara do Trabalho paulista Jerônimo Azambuja Franco Neto que, em sentença, na última quinta-feira, 16, caracterizou a atual realidade brasileira como “merdocracia neoliberal neofascista”.

Em um despacho de quatro páginas, o magistrado fez críticas ao governo Bolsonaro e a alguns de seus ministros ao fundamentar seu entendimento em uma ação.

Nesta segunda-feira, a Corregedoria Nacional de Justiça abriu investigação sobre Azambuja.

O magistrado adotou o silêncio como estratégia depois da repercussão que sua sentença ganhou. Em seu nome fala a Anamatra.

“Em relação à essa decisão, ou qualquer outra decisão de juiz do Trabalho, independentemente do nível da polêmica que venha causar, a Anamatra não julga os julgamentos dos magistrados”, assinala Noemia Porto. “Não é papel da Anamatra.”

A entidade dos colegas de Azambuja está “preocupada”.

“Na verdade, a entidade acompanha com bastante preocupação toda a repercussão dessa decisão, os inúmeros compartilhamentos, e observa com cautela, porque é representativa da polarização que hoje toma conta de toda a sociedade brasileira.”

Anamatra diz que “o Judiciário não é infenso a esse sentimento de polarização”.

“A nossa preocupação é em como essa decisão canalizou a polarização que está presente na sociedade brasileira, nos diversos segmentos.”

A entidade dos colegas de Azambuja aponta: “O decréscimo dos direitos sociais, e o modo como vêm sendo tratados como direitos de bagatela, acaba repercutindo, às vezes, no modo como o juiz procura – dentro da sua decisão – mostrar qual é macroestrutura que ele compreendeu e que acredita tenha conexão com o caso concreto que julga.”

A presidente conclui com um aviso de que não deixará Azambuja sozinho, agora que ele é alvo de procedimento na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. “A Anamatra tem posição muito clara: a de que defenderá o direito do magistrado à ampla defesa e ao contraditório em qualquer procedimento disciplinar.”

Leia as declarações de Noemia Porto:

“Em relação à essa decisão, ou qualquer outra decisão de juiz do Trabalho, independentemente do nível da polêmica que venha causar, a Anamatra não julga os julgamentos dos magistrados. Não é papel da Anamatra. Na verdade, a entidade acompanha com bastante preocupação toda a repercussão dessa decisão, os inúmeros compartilhamentos, e observa com cautela, porque é representativa da polarização que hoje toma conta de toda a sociedade brasileira. O Judiciário não é infenso a esse sentimento de polarização.

A nossa preocupação é em como essa decisão canalizou a polarização que está presente na sociedade brasileira, nos diversos segmentos.

O decréscimo dos direitos sociais, e o modo como vêm sendo tratados como direitos de bagatela, acaba repercutindo, às vezes, no modo como o juiz procura – dentro da sua decisão – mostrar qual é macroestrutura que ele compreendeu e que acredita tenha conexão com o caso concreto que julga.

A Anamatra tem posição muito clara: a de que defenderá o direito do magistrado à ampla defesa e ao contraditório em qualquer procedimento disciplinar.”


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20/01


2020

Aos leitores

Não é verdade que  tenha sido demitido da Folha de Pernambuco. A iniciativa de deixar a empresa e o grupo EQM, do qual a Folha faz parte, foi minha. Depois de servir por muito tempo no jornal com minha coluna e na rádio com o programa Frente a Frente, conclui que deveria tomar meu próprio rumo no blog  com minha linha editorial imutável desde a sua criação, há 13 anos, de forma pioneira. Assim, posso ter mais tempo para o meu blog.  A direção do jornal, na verdade, não queria abrir mão do meu espaço, mas preferi seguir outro caminho. A propósito, o Programa Frente a Frente agora é transmitido no Recife na Rádio Nova FM 98,7.


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