FMO janeiro 2020

28/01


2020

Prefeito de Fortaleza fala ao blog

Acabei de sair do gabinete do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), que me concedeu uma longa entrevista. Falou de tudo, da sua gestão à política nacional e também da sua sucessão. Sobre o Governo Bolsonaro, teceu críticas, mas disse que só parte para o enfrentamento quando Fortaleza é contrariada. Quanto ao candidato que apoiará, antecipou que será escolhido consensualmente com o governador Camilo Santana, do PT. Mas o PT já lançou a ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins, seguindo diretriz da executiva nacional, de ter candidaturas próprias nas capitais. Aí onde está o nó do imbróglio, que ele não adianta como irá resolver. A íntegra da entrevista será postada amanhã logo cedo.


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Governo de PE - Redução nos Homicídios

28/01


2020

Sociedade de Artistas de Olinda sedia roda de conversa

Amanhã, às 14h, o Estúdio Sarasá, empresa responsável pela execução da conservação e restauro da fachada Sociedade Beneficente de Artistas e Operários de Olinda – SBAOO, abre as portas do imóvel secular para a apresentação do andamento dos trabalhos de conservação, a conclusão dos serviços no sobrado e encaminhamentos da obra na casa térrea.

Na ocasião, moradores da cidade alta e integrantes da SBAOO realizarão uma roda de conversa sobre as memórias do casarão no imaginário olindense. O imóvel fica localizado na Rua Bernardo Vieira de Melo, 127 – Carmo. A entrada é gratuita.


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acolher

28/01


2020

Fundaj inaugura escritório do FNDE em março

A inauguração do escritório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Nordeste, está marcada para acontecer na primeira semana de Março. O período foi definido hoje, em Brasília, pelo presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Antônio Campos – que cumpre agenda – e pela presidente do FNDE, Karine Silva dos Santos.

"A importância dessa cooperação, pensada como um braço operacional de atendimento e formação de gestores, é uma forma de impulsionar o Nordeste. O acordo prevê o desenvolvimento de pesquisas para auxiliar na correta aplicação dos recursos dentro de dois segmentos de trabalho: formação técnica e pesquisa”, afirma o presidente da Fundaj, Antônio Campos.

O escritório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação será instalado no campus Derby da Fundaj. Dentro das atribuições do FNDE, está a priorização de demandas conforme dados estatísticos e a elaboração de relatórios, considerando as informações repassadas pela Fundação. Isso, com o objetivo de ter subsídio para decisões administrativas e ações estratégicas. Já a Fundaj será responsável por disponibilizar equipe técnica para atuar no atendimento técnico-institucional, além de controlar a qualidade do serviço prestado. As duas partes estão comprometidas a se reunirem no intuito de organizar iniciativas para fiel cumprimento do acordo.

Em dezembro do ano passado as duas instituições, ligadas ao Ministério da Educação (MEC), assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O documento visa articular ações conjuntas de apoio ao atendimento-institucional permanente dos gestores da região Nordeste responsáveis por executar, controlar e prestar contas das políticas públicas educacionais do FNDE. Além disso, prevê a elaboração de pesquisas de avaliação de ações da autarquia, realizadas pela Fundaj.

Com prazo de duração de 60 meses, o acordo deu-se por aspectos como a excelente qualificação acadêmica e profissional do quadro de pesquisadores da Fundaj no campo das ciências sociais. Também, pelo entendimento da relevância de intercâmbio de informações entre as instituições.


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Prefeitura de Serra Talhada

28/01


2020

Ipojuca é selecionado em programa de Meio Ambiente

Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, foi um dos seis municípios da costa brasileira selecionados pela Agência de Proteção Ambiental da Suécia e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Públicas e Resíduos Sólidos (ABRELPE) para participar de um programa internacional de Meio Ambiente.

A Prefeitura do Ipojuca, através da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, pleiteou a vaga e foi selecionada, entre outros critérios pelo seu litoral possuir unidades de conservação; ter áreas de interesse turístico; e bancos de dados ambientais.

O “Programa de Prevenção e combate às fontes de poluição marinha causada por resíduos sólidos” visa identificar as fontes de poluição na região e promover ações para combatê-las. Todos os recursos para viabilização do projeto serão custeados pela Agência Sueca, que tem acordo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente do Brasil.

“Foi com muita alegria que recebemos a resposta da aprovação, pois sabemos da importância da preservação do Meio Ambiente e do quanto será bom para o município receber técnicos internacionais para realizar este estudo no nosso litoral, que é o maior do estado, com praias mundialmente conhecidas como Porto de Galinhas, Maracaípe e Serrambi”, afirmou a prefeita Célia Sales.

O secretário de Meio Ambiente do Ipojuca, Erivelto Lacerda, explicou que a primeira visita técnica está agendada para o início de março. Toda a equipe receberá treinamento para colaborar com os estudos e estará à disposição para compartilhar os dados do município.


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28/01


2020

Podemos lança Delson Lustosa em Santa Terezinha

De olho nas eleições municipais, o Podemos Pernambuco segue ampliando seus quadros para a disputa. Na manhã de hoje, em seu escritório político no Recife, o deputado federal Ricardo Teobaldo acertou os detalhes para a filiação do ex-prefeito Delson Lustosa ao Podemos. Delson vai disputar novamente a cadeira do executivo em Santa Terezinha, no Sertão pernambucano. O deputado estadual Gustavo Gouveia também participou do encontro.

O deputado Ricardo Teobaldo ressaltou a importância da entrada de Delson na legenda. “Temos agregado grandes quadros da política pernambucana ao Podemos em todas as regiões do estado. Delson é um desses. É um político preparado, tem experiência e já mostrou que sabe governar. Ele é o nome do Podemos para vencer as eleições no município”, destacou.

A chegada de Delson Lustosa ao Podemos reforça o projeto do Podemos de ter o maior número de candidaturas próprias em Pernambuco.


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Prefeitura de Limoeiro

28/01


2020

Avante filia ex-prefeito de São Benedito do Sul

José Baiano, ex-prefeito de São Benedito do Sul, município localizado na Mata Sul pernambucana, é o mais novo quadro do partido Avante, em Pernambuco.

O ato de filiação aconteceu ontem e foi acompanhado por Sebastião Oliveira e Rogério Leão, deputados federal e estadual, respectivamente, pelo atual prefeito Júnior Amorim, além do vice-prefeito Betanio Marcelino, que preside a sigla na cidade.

“O Avante comemora a chegada de José Baiano, que possui importantes serviços prestados a São Benedito do Sul. Trata-se de uma cidade prioritária para os planos do partido e estamos montando um time forte e competente para reeleger Júnior Amorim”, destacou o  presidente do Avante pernambucano, Waldemar Oliveira.


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Banner de Arcoverde

28/01


2020

Partidos lançam mais nomes nas eleições municipais

O Globo

A disputa municipal de 2020 terá número recorde de candidaturas, de acordo com a previsão de presidentes de partidos e analistas. Com o fim das coligações para as câmaras municipais a partir deste ano, cada legenda terá de apresentar uma lista fechada de candidatos a vereador e a tendência é lançar nomes próprios a prefeito para puxar votos para o Legislativo.

A intenção da nova regra é diminuir o total de partidos no país – hoje há 33 legendas registradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, mas esse efeito só deve ser atingido em eleições seguintes. Os critérios para acesso ao fundo partidário e tempo de TV são baseados nos votos para a Câmara dos Deputados, mas a nova regra pode reduzir o espaço nos legislativos municipais dos partidos menores, que não poderão se coligar com siglas maiores, herdando seus votos.

No MDB, partido com o maior número de prefeituras, a intenção é aumentar a representatividade. Dirigentes estaduais sabem que devem lançar o maior número de candidatos possível para eleger vereadores, diz Baleia Rossi (SP), presidente do MDB.

“Esse foi o ponto mais positivo da reforma que votamos”, diz Baleia Rossi, acrescentando: “Incentiva o partido a lançar candidatura, a ter ideologia, ter propostas, ter presença efetiva nas cidades. Vai acabar com os partidos de um dono só”.

Para o cientista político Carlos Pereira (FGV), a oferta maior de candidatos é um efeito colateral da nova regra que pode ser positivo:

“Pode confundir o eleitor. O eleitor tem dificuldade em diferenciar os partidos, mas a gente tem que esperar para ver se vai haver uma identidade partidária maior pelo fato de os candidatos não pertencerem às coligações”, disse. Clique aqui para ler a matéria na íntegra.


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28/01


2020

Conselho de Ética adverte Weintraub

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi advertido, hoje, pelo Conselho de Ética da Presidência por ter comparado os ex-presidentes Lula e Dilma a droga no contexto da apreensão dos 39 quilos de cocaína em avião presidencial de apoio à comitiva de Jair Bolsonaro em viagem à Espanha, em junho do ano passado.

A provocação foi assim: “Tranquilizo os ‘guerreiros’ do PT e de seus acepipes (sic): o responsável pelos 39 kg de cocaína NADA tem a ver com o Governo Bolsonaro. Ele irá para a cadeia e ninguém de nosso lado defenderá o criminoso. Vocês continuam com a exclusividade de serem amigos de traficantes como as FARC”, afirmava Weintraub em uma das publicações. “No passado o avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?”, escreveu ele em outra.

Para o conselheiro Erick Vidigal, não se espera de um ministro da Educação o “papel” de uma autoridade “impulsiva, destemperada, que ofende que quer que critique” e que usa “o cargo público lhe dá para ampliar a divisão existente atualmente na sociedade brasileira, incitar o ódio, a agressividade, a desarmonia”.

As punições impostas pela Comissão de Ética têm caráter administrativo, como advertência e censura ética. Dependendo da gravidade, é possível sugerir a demissão do cargo. As recomendações, porém, não precisam ser acatadas pelo governo, informa o Estadão.


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28/01


2020

Prefeito itinerante é proibido, mas lançar parente pode

Por Diana Câmara*

Não é incomum vermos uma família se perpetuar no poder em uma região e administrar várias cidades ao mesmo tempo ou sair migrando pelos municípios limítrofes sempre que o mandato está chegando ao fim. A Constituição Federal veda o terceiro mandato a fim de evitar a perpetuação de uma mesma pessoa no poder. Por isso, é certo que um prefeito só pode tentar uma reeleição seguida no seu município e está impedido de disputar eleição para chefe do executivo de cidades vizinhas. E como a Justiça encara esse impedimento em relação aos parentes? Existe inelegibilidade reflexa? Um prefeito reeleito pode lançar sua esposa ou filho para ser candidato a prefeita (o) no município vizinho onde exerce forte poder político?

A CF/88, em seu artigo 14, § 7º, diz que a são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de mandatário do poder executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já é titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Ou seja, a limitação trazida pela Carta Magna se restringe ao território onde é exercido o cargo e, por isso, não permite uma interpretação mais larga no que tange aos parentes do chefe do executivo. A lei permite e a jurisprudência é amplamente pacífica quanto a isso. Assim, nas Eleições de 2020 é possível que os parentes de atuais prefeitos disputem o cargo de prefeito em municípios vizinhos sem o menor constrangimento ou impedimento legal.

O STF, sob o regime da repercussão geral, firmou o entendimento de que o art. 14 , § 5º da Constituição deve ser interpretado no sentido de que a proibição da segunda reeleição torna inelegível para o cargo de chefe do Poder Executivo o cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos em cargo da mesma natureza, ainda que em ente da federação diverso. Conforme o entendimento da Suprema Corte, tal interpretação seria necessária, à luz do princípio republicano, para impedir a perpetuação de uma mesma pessoa no poder, criando a figura do "prefeito itinerante". Todavia, o entendimento do STF a respeito da inelegibilidade do "prefeito itinerante" não pode ser aplicado, automaticamente, ao caso de inelegibilidade reflexa. Especialmente porque este entendimento conferiu interpretação ao art. 14, § 5º, da CF/88, que trata do próprio mandatário do poder executivo e não dos seus parentes, objeto do art. 14, § 7º, da CF/88.

Assim, em síntese, quanto ao próprio prefeito é vedado concorrer em município limítrofe o que configuraria “prefeito itinerante” ou até mesmo concorrer como vice-prefeito, pois seria enquadrado como “terceiro mandato”, já quem tem possibilidade de assumir o poder no caso de impedimento do titular. Quanto aos parentes, estes só não podem vir candidatos no próprio quintal, mas estão livres, leves e soltos para disputar cargos nas cidades vizinhas.   

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.


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