FMO

05/12


2019

As explicações do prefeito de Araripina

Estimado Magno,

O relatório da Controladoria Geral da União analisou a aplicação de mais de R$ 225 milhões em recursos federais recebidos pela Prefeitura de Araripina e levantou pontos que devem ser esclarecidos a respeito de pouco mais de R$ 2 milhões, a saber:

O pregão eletrônico para utilização de recursos federais, conforme Decreto nº 10.024/2019 institui a obrigatoriedade do pregão eletrônico para os entes federativos somente a partir de 03/02/2020, conforme Art. 1 da Instrução Normativa nº 206/2019.

Com relação à aplicação dos recursos do Fundeb, a Secretaria de Educação destina em conformidade com o que foi orientado por uma auditoria da própria CGU em 2017 que alguns servidores poderiam receber seus salários através do Fundeb 40. Estes servidores estão cedidos para a Gerência Regional de Educação (GRE), para o Sindicato dos Servidores Públicos de Araripina (SIMA) e biblioteca municipal.

Para a alegação de falhas na contratação de combustível é importante ressaltar que de todos os postos existentes na cidade, à época, ou estavam sem a documentação necessária ou não manifestaram interesse em participar do certame. Apenas o vencedor apresentou documentação que possibilitou sua habilitação. 

De todos os medicamentos fiscalizados nas 22 Unidades de Saúde foi encontrada uma irrisória quantidade de medicamentos vencidos que, conforme o próprio relatório da CGU, já estavam recolhidos e separados para descarte no CAF, não causando nenhum risco à população.

Já com relação às obras apontadas no relatório é necessário esclarecer que:
Na Escola Vanda Jacó, todos os pagamentos da obra foram feitos na gestão do ex-prefeito Alexandre Arraes. A obra, na atual gestão, foi retomada apenas em setembro de 2019, após a data desta auditoria feita em agosto deste ano.

A obra da ESF da Vila Santa Maria também foi licitada, contratada e paga na gestão de Alexandre Arraes. Já a construção da escola Honorato Jordão, orçada em mais de R$ 1,2 milhão teve o valor apontado no relatório – R$ 13 mil – referente aos custos para a construção do muro da unidade escolar que não constava no projeto original e também para a correção de erros da obra iniciada na gestão passada.

Outros questionamentos levantados foram devidamente respondidos pela Prefeitura de Araripina que está sempre à disposição dos órgãos de fiscalização e controle. A prefeitura mantém seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos federais em obras e serviços que ajudam a melhorar a vida das pessoas.

A gestão do prefeito Raimundo Pimentel, em menos de três anos, já entregou diversas escolas nucleadas, postos de saúde, quadras, reformas e ampliações de escolas etc. Foram milhões de reais investidos com honestidade, seriedade e zelo pelo erário público.

 

Atenciosamente,

Raimundo Pimentel


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Governo de PE

05/12


2019

Campos abre Seminário Casa-Grande Severina

Para celebrar a memória e a obra de Gilberto Freyre (1900-1987) e de João Cabral de Melo Neto (1920-1999), a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) iniciou, no fim da tarde de ontem, o Seminário Internacional Casa-Grande Severina. A abertura contou com a apresentação do presidente da Fundação, Antônio Campos; do gestor da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte (Dimeca), Mário Hélio Gomes; e da presidente da Fundação Gilberto Freyre, Sônia Freyre, filha do sociólogo e presidente de honra do evento.

Em sua fala de abertura, Antônio Campos destacou a importância da instituição homenagear autores pernambucanos da magnitude de Gilberto Freyre e João Cabral. “É uma alegria e um dever saudar estes dois gigantes, que ajudaram a constituir as bases literárias e de pensar o Brasil em um momento em que o contemporâneo é tão desafiador. Que o seminário permita uma reflexão destes pensadores reconhecidos internacionalmente”, comemorou o presidente da Fundaj. 

Campos relembrou os nomes que participarão no decorrer do evento e cumprimentou todos os presentes, na solenidade, nas pessoas de Gilberto Freyre Neto, secretário de Cultura de Pernambuco; Pedro Nabuco, bisneto de Joaquim Nabuco, patrono da Casa; Vera Sato, representante do Gabinete Português de Leitura; e do diplomata Ranier Michael, cônsul da Eslovênia no Recife. Ele leu, ainda, uma carta do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que não pôde estar presente na ocasião.

“João e Gilberto foram capazes de enxergar a diversidade étnica que junto formou um só povo: o brasileiro”, concluía a carta do ministro.

O gestor da Dimeca, Mário Hélio, relembrou os poemas “A mulher e a casa”, de João Cabral, e “A menina e a casa”, de Gilberto Freyre. Este último escrito para sua filha. “Mesmo as mesas, mesmo as plantas/ Os retratos dos vovós/ As panelas da cozinha/ Mangueiras e coisas velhas/ Têm boca falam também/ Dizem segredos bonitos/ Que os meninos/ Que os poetas/ Ouvem ninguém sabe como.” Sônia Freyre agradeceu a celebração à memória do pai e se disse lisonjeada pela homenagem.

“Papai e João são primos e compartilham do mesmo olhar humanista, acerca da miséria do povo brasileiro e das características identitária do nosso povo. São símbolos que não devem ser esquecidos”, refletiu Sônia. Na sequência, os presidentes da Fundaj, Antônio Campos; da Fundação Gilberto Freyre, Sônia Freyre; e do jornal Diario de Pernambuco, Carlos Frederico Vital, assinaram o protocolo de intenções para a reedição do livro Nordeste (1925), organizado pelo sociólogo a convite do Diario, no centenário do veículo.

Dando prosseguimento à programação, a cineasta pernambucana Katia Mesel apresentou o curta documental “Recife de dentro pra fora” durante a conversa “Um olhar de cinema sobre a poesia de João Cabral”. Dirigido em 1997, o registro traz o diplomata contando dos bastidores de seu poema “O cão sem plumas” (1949-1950). A produção conta com a leitura musical das estrofes nas vozes de Elba Ramalho, Geraldo Azevedo e Zé Ramalho, enquanto são projetadas imagens da vida em torno do rio Capibaribe.

Mesel, que neste ano celebra os 50 anos de sua trajetória no audiovisual, entregou um exemplar da coletânea “Películas, videotapes e nuvem” para Antônio Campos, que contará com lançamento oficial no início do ano letivo de 2020. A proposta é que o material seja distribuído para escolas públicas de Pernambuco e exibido através da Lei federal 13.006/2014, que obriga a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica. “O sentimento é de solidez, de concluir que você tem uma obra”, celebrou.

A conferência de abertura “João Cabral na poesia portuguesa” foi assumida por Arnaldo Saraiva, professor da Universidade do Porto, em Portugal. Ao longo de sua participação, Saraiva apontou a reverberação da poesia concreta de Melo Neto na imprensa local do país e a influência na obra de poetas e escritores lusitanos da contemporaneidade. “João Cabral revitalizou e fecundou a poesia portuguesa, marcando-a para sempre, como marcou, também, a poesia do Brasil”, destacou.

Saraiva lembrou as diversas menções, epígrafes e dedicatórias ao nome do diplomata. Em 1960,  Alexandre O'Neill, importante poeta do movimento surrealista português, incluiu o poema “Saudação a João Cabral de Melo Neto” em sua obra “Abandono Vigiado”. No ano seguinte, Sophia Andresen, uma das mais importantes poetisas portuguesas do século XX, a ele dedicou “O Cristo cigano”, livro escrito a partir de uma história que Cabral lhe contou e que é atravessado pela presença do poema “Uma faca só lâmina”.

Apontou também nomes como o poeta e tradutor português Armando da Silva Carvalho, que se disse contaminado pela poesia concreta e concisa do pernambucano; o ensaísta e dramaturgo Jorge de Sena, que escreveu “Poema sobre o começo do poema de João Cabral de Melo Neto chamado poema”; e o escritor Rui Lage, que utilizou epígrafe do diplomata em seu livro “Antigo e Primeiro” (2002) e, mais tarde, escreveu “A morte andando de João Cabral”, onde diz “(...) o seu lugar na história presente e futura da língua portuguesa é ao lado de Fernando Pessoa. João Cabral de Melo, neto da língua de Pernambuco”.


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Prefeitura de Paulista

05/12


2019

Moro comemora aprovação de projeto anticrime

No entanto, Sérgio Moro pede mudanças no texto. O ministro congratulou deputados e viu "avanços importantes" em votação; projeto agora segue para análise dos senadores.

Foto: Agência Brasil

Por Da Redação da Veja

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou na noite desta quarta-feira, em sua conta pessoal no Twitter, a aprovação do projeto anticrime na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para o Senado.

Na rede social, Moro escreveu que houve “avanços importantes” e deu “congratulações aos deputados”, citando que o projeto unifica o texto enviado pelo governo federal com as propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entretanto, para o ministro, “há necessidade de algumas mudanças no texto”. “Continuaremos dialogando com CN, para aprimorar o PL”.

O ministro destacou, entre os pontos do projeto aprovado na Câmara, a “proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, execução imediata dos veredictos do Júri, agente policial disfarçado, regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado morte”.

“Destaco proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, execução imediata dos veredictos do Júri, agente policial disfarçado, regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado morte”, completou.

(Com Agência Brasil)


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Prefeitura de Ipojuca

05/12


2019

Record homenageia Gugu em último programa na emissora

Gravada com antecedência, final do reality show "Canta Comigo" foi ao ar na noite desta quarta-feira 4.

Gugu em homenagem prestada pela Record ao fim da exibição do reality "Canta Comigo" (TV Record/Reprodução)

Da Veja - Por Diego Freire

 

Foi ao ar na noite desta quarta-feira 4 o último programa gravado por Gugu Liberato antes do acidente que causou sua morte, aos 60 anos, no fim de novembro. O apresentador havia deixado prontos os dois últimos episódios do reality show musical Canta Comigo, que teve sua final exibida pela TV Record e foi encerrado com um vídeo de homenagem.

No início do programa, o ator André Bankoff explicou que Gugu havia gravado a entrega do prêmio do reality aos três finalistas, uma vez que o vencedor foi eleito apenas nesta quarta, com votação do público. Ao final, Franson recebeu 72,80% dos votos dos telespectadores e levou para casa 300 mil reais.

Após exibir a festa de Franson ao lado de Gugu e os outros participantes, a Record encerrou o reality com uma homenagem a Liberato. Ao som da música ‘O bêbado e o equilibrista‘, interpretada por Elis Regina, foram mostrados momentos sorridentes de Gugu na atração, inclusive pedindo a uma participante que “não chore” ou ele também choraria.

Ao fim, ao som de aplausos e com participação de aristas como Marcos Mion, Rodrigo Faro, Xuxa Meneghel e Sônia Abrão, o apresentador agradece ao público e diz: “vocês são muito especiais para mim. De verdade”.

A música de Elis diz que “o show de todo artista tem que continuar” e lamenta “tanta gente que partiu num rabo-de-foguete”. 

Gugu sofreu um acidente doméstico em sua residência em Orlando, nos Estados Unidos. O apresentador caiu de uma altura de cerca de quatro metros, quando fazia um reparo no ar condicionado no sótão, e sofreu uma pancada fatal na cabeça. A morte cerebral foi constatada no dia 21 de novembro.

Veja e homenagem exibida pela TV Record a Gugu aqui: Record presta homenagem a Gugu em último programa


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05/12


2019

MP diz a Flávio aque acessou dados por meios formais

Ministério Público do Rio de Janeiro rebate Flávio e diz que acessou dados financeiros por meios formais. Defesa alega que órgão solicitou informações do senador ao antigo Coaf por e-mail - o que seria irregular e pode travar inquérito mesmo após decisão do STF.

O senador Flávio Bolsonaro (Pedro França/Agência Senado)
Veja - Por Diego Freire


Poucas horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o julgamento que definiu regras para compartilhamento de dados sem autorização judicial, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) divulgou nota de esclarecimento sobre sua atuação no inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete quando atuou como deputado estadual. Acusado pela defesa de Flávio de ter solicitado informações fiscais do político por e-mail sem ter um processo formal em andamento – o que configuraria quebra de sigilo -, a promotoria divulgou ofício que informa os caminhos utilizados para que a Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) reportasse os dados em questão.

“Para não mais deixar dúvidas sobre sua atuação dentro dos parâmetros legais, o MPRJ divulga o Ofício nº 40.340, da Unidade de Inteligência Financeira, com data da última segunda (02/12), em que o órgão informa os caminhos para obtenção de tais dados, dando garantia sobre a segurança e a confidencialidade das informações fornecidas”, diz a nota emitida pelo MP-RJ no fim da noite desta quarta-feira 4.

“Em definitivo não mais se sustenta a alegação da defesa do referido senador”, afirma o comunicado, que cita detalhes do documento: “em resposta ao Ofício nº 1188, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), enviado em 22 de novembro deste ano, a UIF informa que os “Relatórios de Inteligência Financeira disseminados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro percorreram a mesma via oficial que é adotada para disseminação dos demais relatórios de inteligência financeira”.

O julgamento finalizado pelo STF nesta quarta teve origem em um pedido da defesa de Flávio. Após votação, a Corte decidiu por autorizar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o Ministério Público (MP) e com a polícia sem autorização judicial.

Com a  nota do MP-RJ destaca, porém, ficou definido que deve ser resguardado o sigilo das informações, e sendo consideradas inválidas as comunicações por e-mail, telefone ou Whatsapp. Diante dessa norma, a defesa do senador sustentou a tese de prática irregular no caso ao acusar o órgão público de ter solicitado informações por e-mail.

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz teve detectada uma movimentação considerada suspeita em ação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf): entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, 1,2 milhão de reais passou pela sua conta bancária. Durante esse período, Queiroz atuava como assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, que era então deputado estadual.

Confira, abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo MP-RJ:

“À luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quarta-feira (04/12), por dez votos a um definiu regra para o compartilhamento, sem autorização judicial prévia, de dados sigilosos de órgãos de controle, como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo COAF), com o Ministério Público, o MPRJ vem rechaçar falsa alegação da defesa do senador Flávio Bolsonaro, e reafirmar que sempre atuou dentro dos parâmetros oficiais e legais em todas as suas solicitações aos órgãos de inteligência, observando rigorosamente os protocolos.

De acordo com a tese aprovada pelos ministros do STF nesta quarta, esse compartilhamento de dados só pode ser feito por meios formais – sistemas e vias de cada órgão. Segundo a proposição do ministro Alexandre de Moraes, ficou definido que é constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal com o Ministério Público e as polícias para fins criminais, sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações, e sendo consideradas inválidas as comunicações por e-mail, telefone ou Whatsapp.

Já a defesa do hoje senador Flávio Bolsonaro – deputado estadual à época – voltou a alegar que as informações teriam sido solicitadas pelo MPRJ ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sem que houvesse uma investigação formal em andamento, o que configuraria quebra de sigilo. Afirma ainda a defesa que tais dados teriam sido requeridos via e-mail.

A esse respeito, e para não mais deixar dúvidas sobre sua atuação dentro dos parâmetros legais, o MPRJ divulga o Ofício nº 40.340, da Unidade de Inteligência Financeira, com data da última segunda (02/12), em que o órgão informa os caminhos para obtenção de tais dados, dando garantia sobre a segurança e a confidencialidade das informações fornecidas.

Assim, em resposta ao Ofício nº 1188, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), enviado em 22 de novembro deste ano, a UIF informa que os “Relatórios de Inteligência Financeira disseminados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro percorreram a mesma via oficial que é adotada para disseminação dos demais relatórios de inteligência financeira, a exemplo dos mencionados RIF nº 27.746 e RIF nº 38.484, os quais foram enviados por meio do SEI-C 39208 e do SEI-C 49744, respectivamente”.

Dessa forma, em definitivo não mais se sustenta a alegação da defesa do referido senador.”


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Prefeitura de Abreu e lima

05/12


2019

Joice diz que Brasil é governado por filhos do presidente

CPI das Fake news

Imagem TV Globo/via TV Senado
Por Estadão Conteúdo

 

Ex-líder do governo no Congresso Nacional, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) voltou a atacar o presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus filhos, durante sessão da CPI das Fake News realizada na tarde desta quarta-feira, 4, no Senado Federal. Joice disse que o País é governado pelo filhos do presidente e que Jair Bolsonaro comanda a nação flertando com o autoritarismo.

Joice ainda acusou Jair Bolsonaro de compartilhar mensagens em que uma lista longa de deputadas são chamadas de prostitutas.

Desde quando foi destituída da liderança do governo, Joice passou a enfrentar os filhos de Jair Bolsonaro e o próprio presidente. Joice foi convidada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) a falar à CPI das Fake News.

Segundo ela, os “flertes do presidente com o autoritarismo” a preocupam e causam reação de temor também dentro do Palácio do Planalto.

“Preocupam qualquer um que se preocupa com democracia. Por óbvio, esses flertes com o autoritarismo me preocupam. Reservadamente, dentro do Palácio esse flerte preocupa outros ministros”, disse.

Em diversos momentos, a CPI teve debates acirrados entre a ala bivarista e a bolsonarista do PSL. A deputada chegou a dizer que o País não é governado pelo presidente, nas por seus filhos. E sugeriu que Jair Bolsonaro mude a forma de governar.

“Agora, o que eu espero é que haja correção de rota. Que ele realmente cuide do país como prometemos cuidar. Espero uma correção de rota. Espero que o governo seja tocado pelo presidente, não pelos filhos do presidente”, diz ela, que completou: “Espero que nosso presidente assuma o poder que tem a frente da nação. E não se a pequena no lobby para por filho em embaixada.”

Bolsonaro
 
Durante visita a uma feira popular em Brasília, Bolsonaro admitiu que não teme resultado da CPI das Fake News. “Inventaram o ‘Gabinete do Ódio’ e alguns idiotas acreditaram. Outros idiotas vão até prestar depoimento, como tem um idiota prestando depoimento uma hora dessas lá”, disse.

Procurados pela reportagem, o Planalto afirmou que não comentará o depoimento de Joice e Eduardo e Carlos não retornaram o contato até a publicação da matéria.


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Prefeitura de Serra Talhada

05/12


2019

Eletrobras encerra plano de demissão consensual

O plano de demissão consensual teve adesão de 1.300 funcionários.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Estadão Conteúdo

 

A Eletrobras encerrou seu segundo Plano de Demissão Consensual (PDC) com a adesão de 1.300 empregados, que deverão deixar a estatal até o dia 31 de dezembro. Segundo a companhia, esse número representa 97,6% da meta estabelecida no Acordo Coletivo de Trabalho válido para o período 2019/2020, homologada pelo Tribunal Superior do Trabalho, de ter no máximo 12.500 funcionário em seu quadro até 1º de janeiro de 2020.

A Eletrobras informa que a saída dos funcionários vai proporcionar uma economia estimada de R$ 490 milhões ao ano, com retorno em 18 meses. Para alcançar a meta estabelecida para 1º de maio, de ter 12.088 empregados, serão desligados mais 444 pessoas


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Prefeitura de Limoeiro

05/12


2019

Aprovado projeto que prorroga incentivos fiscais a igrejas

Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais a igrejas até 2032.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O Senado aprovou um projeto, nesta quarta-feira, 4, garantindo incentivos fiscais para igrejas e instituições de assistência social até 2032. A proposta havia passado pela Câmara e agora seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, próximo à bancada evangélica.

O projeto permite a prorrogação, por até 15 anos, a contar de 2017, das isenções, incentivos e benefícios fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. O benefício tinha se esgotado em 31 de dezembro do ano passado e agora os convênios poderão ser prorrogados.

Integrantes da bancada evangélica articularam pela aprovação desse projeto, apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ). Deputados de igrejas evangélicas acompanharam a votação do texto no Senado e posaram para fotos ao lado de senadores.

O projeto garante a igrejas e instituições de assistência os mesmos benefícios previstos para atividades agropecuárias e investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. Esses setores tinham isenção garantida por mais tempo em lei anterior.

“Não há justificativa para que os incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto. De fato, estes benefícios eram concedidos a estas entidades com o único intuito de facilitar o seu trabalho”, escreveu o senador Irajá (PSD-TO) no relatório da proposta. “Nada mais significa do que o reconhecimento da importância que as entidades religiosas de qualquer culto e as associações beneficentes possuem na nossa sociedade”, diz o parecer.

Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais a igrejas até 2032
Estadão Conteúdo


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05/12


2019

Mercosul: países devem assinar acordos em vários setores

Nesta quinta-feira (05), ocorre a 55ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, na cidade de Bento Gonçalves, no Vale dos vinhedos, Rio Grande do Sul.

Agência Brasil

 

Na 55ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que acontece nesta quinta-feira (5) em Bento Gonçalves, no Vale do Vinhedos, Rio Grande do Sul, os presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai deverão assinar acordos diplomáticos sobre proteção mútua de indicações geográficas, transporte de produtos perigosos, serviços financeiros, defesa do consumidor e reconhecimento recíproco de assinaturas digitais. 

O anúncio foi feito pelo chanceler brasileiro Ernesto Araújo ao término da reunião ordinária, em nível ministerial do Conselho do Mercado Comum (CMC). “Esses acordos são provas que o Mercosul se reencontrou com sua vocação original para uma agenda comercial e melhoria do ambiente de negócio nos nossos países”, opinou. 

A cúpula do Vale dos Vinhedos encerra a presidência semestral brasileira no Mercosul. Para Araújo, o bloco hoje “tem tudo a ver com o que estamos fazendo no Brasil, com novo projeto de Brasil. Uma ênfase em reformas modernizantes, aumento da competitividade, e na defesa intransigente de valores democráticos e das liberdades fundamentais sempre com foco em resultados concretos para os cidadãos.” 

Os quatro países sócios no Mercosul não conseguiram, no entanto, rever a tarifa externa comum a ser usada em comércio com outros países. Para o chanceler brasileiro, “em seus 25 anos de existência a tarifa externa comum nunca passou por uma revisão integral e seus níveis são relativamente ainda muito altos e podem prejudicar nossa competitividade”. Ele acredita que as discussões avançarão no próximo semestre. 

“Temos massa crítica para integrar a revisão da tarifa comum na presidência do Paraguai”, pontuou Ernesto Araújo. “O Mercosul só nos serve se continuar sendo um processo de integração aberta democrática e livre como está sendo hoje”, comentou. 

Durante a presidência brasileira, o Mercosul concluiu acordo com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), integrada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O bloco também manteve negociações com Canadá, Singapura, Líbano e Coreia do Sul para acordo comercial, e teve diálogos com Vietnã e Indonésia e, no plano regional, com Colômbia e a Aliança do Pacífico, conforme resume nota do Ministério das Relações Exteriores.


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05/12


2019

EPE: Brasil mais que duplicará produção de gás natural

Estimativa é para o período até 2030.

Foto: Agência Brasil/via Voz da Bahia

Agência Brasil


Até 2030, o Brasil deve mais que duplicar a produção líquida de gás natural, segundo projeção da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A estimativa prevê um salto dos atuais 59 milhões para 147 milhões de metros cúbicos (m³) ao dia.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (4) durante o lançamento da publicação Perspectivas do Gás Natural no Rio de Janeiro 2019, organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O documento traz informações e análises de interesse do mercado, em textos assinados por instituições públicas e privadas que atuam no setor e fizeram considerações no evento.

De acordo com a EPE, o principal condutor do crescimento será a produção na camada pré-sal das bacias de Campos e de Santos e na camada pós-sal da bacia de Sergipe-Alagoas. Dos 147 milhões de metros cúbicos ao dia, 71 milhões viriam da camada pré-sal.

Para atingir essa projeção, no entanto, a estatal aponta a necessidade de ampliação da infraestrutura. Isso porque a produção superará o volume suportado pelas atuais rotas de escoamento a partir dos campos do pré-sal. A malha para transporte até os potenciais pontos de demanda também precisará de investimentos

“Vemos a necessidade de infraestrutura adicional de escoamento. Estamos falando de chegar em 2030 na área do pré-sal com 71 milhões de m³ por dia. O que equivale a quase 30 milhões a mais de necessidade de escoamento”, disse o diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE, José Mauro Coelho. Segundo Coelho, as atuais rotas que estão em operação ou em construção totalizam uma capacidade de 44 milhões de m³, volume que deverá ser alcançado pela produção brasileira em 2026.

A EPE estima que, até 2030, o Brasil poderá se tornar um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo. Para a EPE, o crescimento significativo na produção de gás natural ocorrerá atrelado às estratégias que o país traçou para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. A empresa lembra que, entre 2009 e 2018, a produção brasileira de gás natural cresceu em média 7,6% ao ano. Nesse período, a produção a partir da camada pré-sal saltou de 1% para 51% de toda a produção nacional.

No ano passado, o Brasil ocupou a 32ª posição no ranking dos países com as maiores reservas provadas de gás natural com 368,9 bilhões de m³. O Sudeste responde por 79% das reservas, sendo 62,5% no Rio de Janeiro. De acordo com a EPE, o estado do Rio precisa ser capaz de aproveitar esse cenário para atrair investimentos de infraestrutura em escoamento, processamento e transporte de gás natural; fomentar investimentos na geração de energia; estimular o uso de gás natural na indústria e ampliar o consumo nos setores industriais e de transportes.

Remuneração do transporte

Nas conclusões da publicação, a Firjan diz que o programa Novo Mercado de Gás, lançado em julho pelo governo federal com o objetivo de promover uma abertura do setor, não transformará a realidade de imediato e demandará um processo contínuo de diálogo. Um dos desafios apontados pela entidade é repensar o modelo de remuneração do transporte, que impacta no custo do metro cúbico do gás natural.


 
Dados incluídos no documento mostram que, entre 2016 e junho de 2019, o produto brasileiro foi 40% mais caro que o importado da Bolívia e que os preços na Alemanha, no Reino Unido e nos Estados Unidos são ainda mais baixos. Segundo a Firjan, hoje a oferta nacional de gás natural no país representa 70% do total. O restante da oferta é importado.

A publicação traz ainda detalhes da agenda regulatória proposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para garantir maior previsibilidade ao mercado. A autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia planeja, já para o ano que vem, publicar norma que estabelece os critérios de autonomia e independência dos transportadores de gás natural. Além disso, quer regulamentar a interconexão entre os gasodutos e rever regras relacionadas às tarifas de transporte.

A agenda cita medidas previstas para 2021, 2022 e 2023, entre as quais estão a criação ou revisão de regras sobre repasse de receita entre os transportadores, registro de contratos de compra e venda de gás natural, capacidade de transporte dos gasodutos e o acesso aos terminais de gás natural liquefeito (GNL).


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05/12


2019

Justiça absolve Lula e Dilma por crime de organização criminosa

Foto: Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

A Justiça Federal decidiu hoje (4) absolver sumariamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além outros integrantes do PT, pelo crime de organização criminosa. Pela decisão, proferida pelo juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da 10ª Vara Federal em Brasília, também foram absolvidos da acusação os ex-ministros da Fazenda, Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Em 2007, a denúncia foi feita pelo ex-procurador Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi enviada à primeira instância da Justiça Federal. De acordo com procuradoria, o grupo teria montado uma organização criminosa, entre 2002 e 2016, para desviar recursos da Petrobras, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério do Planejamento.

Segundo a acusação, Lula foi um dos responsáveis pela liderança da organização criminosa. Ao julgar o processo, o magistrado disse que não foram apresentadas provas para comprovar que os acusados formaram uma organização criminosa. “A utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”, disse o juiz.


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