FMO

05/12


2019

MP diz a Flávio aque acessou dados por meios formais

Ministério Público do Rio de Janeiro rebate Flávio e diz que acessou dados financeiros por meios formais. Defesa alega que órgão solicitou informações do senador ao antigo Coaf por e-mail - o que seria irregular e pode travar inquérito mesmo após decisão do STF.

O senador Flávio Bolsonaro (Pedro França/Agência Senado)
Veja - Por Diego Freire


Poucas horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o julgamento que definiu regras para compartilhamento de dados sem autorização judicial, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) divulgou nota de esclarecimento sobre sua atuação no inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete quando atuou como deputado estadual. Acusado pela defesa de Flávio de ter solicitado informações fiscais do político por e-mail sem ter um processo formal em andamento – o que configuraria quebra de sigilo -, a promotoria divulgou ofício que informa os caminhos utilizados para que a Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) reportasse os dados em questão.

“Para não mais deixar dúvidas sobre sua atuação dentro dos parâmetros legais, o MPRJ divulga o Ofício nº 40.340, da Unidade de Inteligência Financeira, com data da última segunda (02/12), em que o órgão informa os caminhos para obtenção de tais dados, dando garantia sobre a segurança e a confidencialidade das informações fornecidas”, diz a nota emitida pelo MP-RJ no fim da noite desta quarta-feira 4.

“Em definitivo não mais se sustenta a alegação da defesa do referido senador”, afirma o comunicado, que cita detalhes do documento: “em resposta ao Ofício nº 1188, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), enviado em 22 de novembro deste ano, a UIF informa que os “Relatórios de Inteligência Financeira disseminados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro percorreram a mesma via oficial que é adotada para disseminação dos demais relatórios de inteligência financeira”.

O julgamento finalizado pelo STF nesta quarta teve origem em um pedido da defesa de Flávio. Após votação, a Corte decidiu por autorizar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o Ministério Público (MP) e com a polícia sem autorização judicial.

Com a  nota do MP-RJ destaca, porém, ficou definido que deve ser resguardado o sigilo das informações, e sendo consideradas inválidas as comunicações por e-mail, telefone ou Whatsapp. Diante dessa norma, a defesa do senador sustentou a tese de prática irregular no caso ao acusar o órgão público de ter solicitado informações por e-mail.

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz teve detectada uma movimentação considerada suspeita em ação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf): entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, 1,2 milhão de reais passou pela sua conta bancária. Durante esse período, Queiroz atuava como assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, que era então deputado estadual.

Confira, abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo MP-RJ:

“À luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quarta-feira (04/12), por dez votos a um definiu regra para o compartilhamento, sem autorização judicial prévia, de dados sigilosos de órgãos de controle, como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo COAF), com o Ministério Público, o MPRJ vem rechaçar falsa alegação da defesa do senador Flávio Bolsonaro, e reafirmar que sempre atuou dentro dos parâmetros oficiais e legais em todas as suas solicitações aos órgãos de inteligência, observando rigorosamente os protocolos.

De acordo com a tese aprovada pelos ministros do STF nesta quarta, esse compartilhamento de dados só pode ser feito por meios formais – sistemas e vias de cada órgão. Segundo a proposição do ministro Alexandre de Moraes, ficou definido que é constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal com o Ministério Público e as polícias para fins criminais, sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações, e sendo consideradas inválidas as comunicações por e-mail, telefone ou Whatsapp.

Já a defesa do hoje senador Flávio Bolsonaro – deputado estadual à época – voltou a alegar que as informações teriam sido solicitadas pelo MPRJ ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sem que houvesse uma investigação formal em andamento, o que configuraria quebra de sigilo. Afirma ainda a defesa que tais dados teriam sido requeridos via e-mail.

A esse respeito, e para não mais deixar dúvidas sobre sua atuação dentro dos parâmetros legais, o MPRJ divulga o Ofício nº 40.340, da Unidade de Inteligência Financeira, com data da última segunda (02/12), em que o órgão informa os caminhos para obtenção de tais dados, dando garantia sobre a segurança e a confidencialidade das informações fornecidas.

Assim, em resposta ao Ofício nº 1188, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), enviado em 22 de novembro deste ano, a UIF informa que os “Relatórios de Inteligência Financeira disseminados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro percorreram a mesma via oficial que é adotada para disseminação dos demais relatórios de inteligência financeira, a exemplo dos mencionados RIF nº 27.746 e RIF nº 38.484, os quais foram enviados por meio do SEI-C 39208 e do SEI-C 49744, respectivamente”.

Dessa forma, em definitivo não mais se sustenta a alegação da defesa do referido senador.”


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Governo de PE

05/12


2019

Joice diz que Brasil é governado por filhos do presidente

CPI das Fake news

Imagem TV Globo/via TV Senado
Por Estadão Conteúdo

 

Ex-líder do governo no Congresso Nacional, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) voltou a atacar o presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus filhos, durante sessão da CPI das Fake News realizada na tarde desta quarta-feira, 4, no Senado Federal. Joice disse que o País é governado pelo filhos do presidente e que Jair Bolsonaro comanda a nação flertando com o autoritarismo.

Joice ainda acusou Jair Bolsonaro de compartilhar mensagens em que uma lista longa de deputadas são chamadas de prostitutas.

Desde quando foi destituída da liderança do governo, Joice passou a enfrentar os filhos de Jair Bolsonaro e o próprio presidente. Joice foi convidada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) a falar à CPI das Fake News.

Segundo ela, os “flertes do presidente com o autoritarismo” a preocupam e causam reação de temor também dentro do Palácio do Planalto.

“Preocupam qualquer um que se preocupa com democracia. Por óbvio, esses flertes com o autoritarismo me preocupam. Reservadamente, dentro do Palácio esse flerte preocupa outros ministros”, disse.

Em diversos momentos, a CPI teve debates acirrados entre a ala bivarista e a bolsonarista do PSL. A deputada chegou a dizer que o País não é governado pelo presidente, nas por seus filhos. E sugeriu que Jair Bolsonaro mude a forma de governar.

“Agora, o que eu espero é que haja correção de rota. Que ele realmente cuide do país como prometemos cuidar. Espero uma correção de rota. Espero que o governo seja tocado pelo presidente, não pelos filhos do presidente”, diz ela, que completou: “Espero que nosso presidente assuma o poder que tem a frente da nação. E não se a pequena no lobby para por filho em embaixada.”

Bolsonaro
 
Durante visita a uma feira popular em Brasília, Bolsonaro admitiu que não teme resultado da CPI das Fake News. “Inventaram o ‘Gabinete do Ódio’ e alguns idiotas acreditaram. Outros idiotas vão até prestar depoimento, como tem um idiota prestando depoimento uma hora dessas lá”, disse.

Procurados pela reportagem, o Planalto afirmou que não comentará o depoimento de Joice e Eduardo e Carlos não retornaram o contato até a publicação da matéria.


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Prefeitura de Paulista

05/12


2019

Eletrobras encerra plano de demissão consensual

O plano de demissão consensual teve adesão de 1.300 funcionários.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Estadão Conteúdo

 

A Eletrobras encerrou seu segundo Plano de Demissão Consensual (PDC) com a adesão de 1.300 empregados, que deverão deixar a estatal até o dia 31 de dezembro. Segundo a companhia, esse número representa 97,6% da meta estabelecida no Acordo Coletivo de Trabalho válido para o período 2019/2020, homologada pelo Tribunal Superior do Trabalho, de ter no máximo 12.500 funcionário em seu quadro até 1º de janeiro de 2020.

A Eletrobras informa que a saída dos funcionários vai proporcionar uma economia estimada de R$ 490 milhões ao ano, com retorno em 18 meses. Para alcançar a meta estabelecida para 1º de maio, de ter 12.088 empregados, serão desligados mais 444 pessoas


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Prefeitura de Ipojuca

05/12


2019

Aprovado projeto que prorroga incentivos fiscais a igrejas

Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais a igrejas até 2032.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O Senado aprovou um projeto, nesta quarta-feira, 4, garantindo incentivos fiscais para igrejas e instituições de assistência social até 2032. A proposta havia passado pela Câmara e agora seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, próximo à bancada evangélica.

O projeto permite a prorrogação, por até 15 anos, a contar de 2017, das isenções, incentivos e benefícios fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. O benefício tinha se esgotado em 31 de dezembro do ano passado e agora os convênios poderão ser prorrogados.

Integrantes da bancada evangélica articularam pela aprovação desse projeto, apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ). Deputados de igrejas evangélicas acompanharam a votação do texto no Senado e posaram para fotos ao lado de senadores.

O projeto garante a igrejas e instituições de assistência os mesmos benefícios previstos para atividades agropecuárias e investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. Esses setores tinham isenção garantida por mais tempo em lei anterior.

“Não há justificativa para que os incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto. De fato, estes benefícios eram concedidos a estas entidades com o único intuito de facilitar o seu trabalho”, escreveu o senador Irajá (PSD-TO) no relatório da proposta. “Nada mais significa do que o reconhecimento da importância que as entidades religiosas de qualquer culto e as associações beneficentes possuem na nossa sociedade”, diz o parecer.

Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais a igrejas até 2032
Estadão Conteúdo


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05/12


2019

Mercosul: países devem assinar acordos em vários setores

Nesta quinta-feira (05), ocorre a 55ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, na cidade de Bento Gonçalves, no Vale dos vinhedos, Rio Grande do Sul.

Agência Brasil

 

Na 55ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que acontece nesta quinta-feira (5) em Bento Gonçalves, no Vale do Vinhedos, Rio Grande do Sul, os presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai deverão assinar acordos diplomáticos sobre proteção mútua de indicações geográficas, transporte de produtos perigosos, serviços financeiros, defesa do consumidor e reconhecimento recíproco de assinaturas digitais. 

O anúncio foi feito pelo chanceler brasileiro Ernesto Araújo ao término da reunião ordinária, em nível ministerial do Conselho do Mercado Comum (CMC). “Esses acordos são provas que o Mercosul se reencontrou com sua vocação original para uma agenda comercial e melhoria do ambiente de negócio nos nossos países”, opinou. 

A cúpula do Vale dos Vinhedos encerra a presidência semestral brasileira no Mercosul. Para Araújo, o bloco hoje “tem tudo a ver com o que estamos fazendo no Brasil, com novo projeto de Brasil. Uma ênfase em reformas modernizantes, aumento da competitividade, e na defesa intransigente de valores democráticos e das liberdades fundamentais sempre com foco em resultados concretos para os cidadãos.” 

Os quatro países sócios no Mercosul não conseguiram, no entanto, rever a tarifa externa comum a ser usada em comércio com outros países. Para o chanceler brasileiro, “em seus 25 anos de existência a tarifa externa comum nunca passou por uma revisão integral e seus níveis são relativamente ainda muito altos e podem prejudicar nossa competitividade”. Ele acredita que as discussões avançarão no próximo semestre. 

“Temos massa crítica para integrar a revisão da tarifa comum na presidência do Paraguai”, pontuou Ernesto Araújo. “O Mercosul só nos serve se continuar sendo um processo de integração aberta democrática e livre como está sendo hoje”, comentou. 

Durante a presidência brasileira, o Mercosul concluiu acordo com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), integrada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O bloco também manteve negociações com Canadá, Singapura, Líbano e Coreia do Sul para acordo comercial, e teve diálogos com Vietnã e Indonésia e, no plano regional, com Colômbia e a Aliança do Pacífico, conforme resume nota do Ministério das Relações Exteriores.


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Prefeitura de Abreu e lima

05/12


2019

EPE: Brasil mais que duplicará produção de gás natural

Estimativa é para o período até 2030.

Foto: Agência Brasil/via Voz da Bahia

Agência Brasil


Até 2030, o Brasil deve mais que duplicar a produção líquida de gás natural, segundo projeção da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A estimativa prevê um salto dos atuais 59 milhões para 147 milhões de metros cúbicos (m³) ao dia.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (4) durante o lançamento da publicação Perspectivas do Gás Natural no Rio de Janeiro 2019, organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O documento traz informações e análises de interesse do mercado, em textos assinados por instituições públicas e privadas que atuam no setor e fizeram considerações no evento.

De acordo com a EPE, o principal condutor do crescimento será a produção na camada pré-sal das bacias de Campos e de Santos e na camada pós-sal da bacia de Sergipe-Alagoas. Dos 147 milhões de metros cúbicos ao dia, 71 milhões viriam da camada pré-sal.

Para atingir essa projeção, no entanto, a estatal aponta a necessidade de ampliação da infraestrutura. Isso porque a produção superará o volume suportado pelas atuais rotas de escoamento a partir dos campos do pré-sal. A malha para transporte até os potenciais pontos de demanda também precisará de investimentos

“Vemos a necessidade de infraestrutura adicional de escoamento. Estamos falando de chegar em 2030 na área do pré-sal com 71 milhões de m³ por dia. O que equivale a quase 30 milhões a mais de necessidade de escoamento”, disse o diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE, José Mauro Coelho. Segundo Coelho, as atuais rotas que estão em operação ou em construção totalizam uma capacidade de 44 milhões de m³, volume que deverá ser alcançado pela produção brasileira em 2026.

A EPE estima que, até 2030, o Brasil poderá se tornar um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo. Para a EPE, o crescimento significativo na produção de gás natural ocorrerá atrelado às estratégias que o país traçou para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. A empresa lembra que, entre 2009 e 2018, a produção brasileira de gás natural cresceu em média 7,6% ao ano. Nesse período, a produção a partir da camada pré-sal saltou de 1% para 51% de toda a produção nacional.

No ano passado, o Brasil ocupou a 32ª posição no ranking dos países com as maiores reservas provadas de gás natural com 368,9 bilhões de m³. O Sudeste responde por 79% das reservas, sendo 62,5% no Rio de Janeiro. De acordo com a EPE, o estado do Rio precisa ser capaz de aproveitar esse cenário para atrair investimentos de infraestrutura em escoamento, processamento e transporte de gás natural; fomentar investimentos na geração de energia; estimular o uso de gás natural na indústria e ampliar o consumo nos setores industriais e de transportes.

Remuneração do transporte

Nas conclusões da publicação, a Firjan diz que o programa Novo Mercado de Gás, lançado em julho pelo governo federal com o objetivo de promover uma abertura do setor, não transformará a realidade de imediato e demandará um processo contínuo de diálogo. Um dos desafios apontados pela entidade é repensar o modelo de remuneração do transporte, que impacta no custo do metro cúbico do gás natural.


 
Dados incluídos no documento mostram que, entre 2016 e junho de 2019, o produto brasileiro foi 40% mais caro que o importado da Bolívia e que os preços na Alemanha, no Reino Unido e nos Estados Unidos são ainda mais baixos. Segundo a Firjan, hoje a oferta nacional de gás natural no país representa 70% do total. O restante da oferta é importado.

A publicação traz ainda detalhes da agenda regulatória proposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para garantir maior previsibilidade ao mercado. A autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia planeja, já para o ano que vem, publicar norma que estabelece os critérios de autonomia e independência dos transportadores de gás natural. Além disso, quer regulamentar a interconexão entre os gasodutos e rever regras relacionadas às tarifas de transporte.

A agenda cita medidas previstas para 2021, 2022 e 2023, entre as quais estão a criação ou revisão de regras sobre repasse de receita entre os transportadores, registro de contratos de compra e venda de gás natural, capacidade de transporte dos gasodutos e o acesso aos terminais de gás natural liquefeito (GNL).


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Prefeitura de Serra Talhada

05/12


2019

Justiça absolve Lula e Dilma por crime de organização criminosa

Foto: Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

A Justiça Federal decidiu hoje (4) absolver sumariamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além outros integrantes do PT, pelo crime de organização criminosa. Pela decisão, proferida pelo juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da 10ª Vara Federal em Brasília, também foram absolvidos da acusação os ex-ministros da Fazenda, Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Em 2007, a denúncia foi feita pelo ex-procurador Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi enviada à primeira instância da Justiça Federal. De acordo com procuradoria, o grupo teria montado uma organização criminosa, entre 2002 e 2016, para desviar recursos da Petrobras, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério do Planejamento.

Segundo a acusação, Lula foi um dos responsáveis pela liderança da organização criminosa. Ao julgar o processo, o magistrado disse que não foram apresentadas provas para comprovar que os acusados formaram uma organização criminosa. “A utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”, disse o juiz.


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Prefeitura de Limoeiro

04/12


2019

Senado aprova reforma da Previdência dos militares

O Senado aprovou, hoje, o projeto de reforma da Previdência dos militares, que engloba membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. Após negociação com o governo, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, destravou a votação, que foi simbólica.

O texto, que agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro, também trata da reestruturação das carreiras de membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A economia com as mudanças nas regras de Previdência será de 97,3 bilhões de reais em dez anos. Já o gasto com as mudanças na carreira será de 86,85 bilhões de reais no mesmo período. A inclusão dos policiais e bombeiros na versão final do projeto, porém, deve render aos governos estaduais uma economia adicional de 59 bilhões de reais em dez anos.

A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal, um mês após a equipe econômica apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. O texto original dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras – essa foi a principal mudança proposta pelo relator do texto na comissão especial, deputado Vinícius de Carvalho (Republicanos-SP). A contribuição de militares ativos e inativos passará dos atuais 7,5% para 10,5%.

O texto, cuja relatoria ficou a cargo do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), foi aprovado em votação simbólica.


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Banner de Arcoverde

04/12


2019

Câmara aprova texto-base do pacote anticrime

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos a 9 e 2 abstenções, o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que analisou o assunto.

Formado por deputados, o grupo avaliou duas propostas: a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Está em análise, no momento, destaque do Novo que pede a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.


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04/12


2019

Aprovado regime de urgência para o pacote anticrime

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por 359 votos a 9, o regime de urgência para o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), cujo texto foi reformulado por um grupo de trabalho e relatado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP).

O regime de urgência permite que sejam dispensadas algumas formalidades regimentais e que a proposição seja colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que ela ocorra no mesmo dia.


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04/12


2019

Câmara ternura André de Paula

Nos últimos dias, o governador Paulo Câmara (PSB) tem se dedicado a apagar incêndios na sua base política. Líder do PSD na Câmara, o deputado André de Paula tem mantido distância estratégica do Palácio das Princesas e do PSB, de olho na Prefeitura do Recife. Na sua passagem, hoje, por Brasília, Câmara foi beijar a pedra pessedista, batendo ponto no gabinete de André. Entre um café bem quente e outro, o governador reabriu o diálogo para André ficar na base e apoiar João Campos na corrida à Prefeitura do Recife.


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