FMO

13/12


2019

Câmara traz boas notícias do Panamá

Seis meses depois da minha volta à Folha e ao blog, o governador Paulo Câmara me recebeu, há pouco, no Palácio em um café da manhã com alguns dos seus principais auxiliares. Foi uma conversa recheada pelos mais diversos assuntos, entre os quais as parcerias da janela aberta com o Governo do Panamá para incrementar o porto de Suape com o porto do Canal do Panamá.

Na Cidade do Panamá, capital do Panamá, Câmara manteve contatos para ampliar o fluxo de negócios entre aquele País e o Estado.

Com o CEO da Copa Airlines, Pedro Heilbron, assinou protocolo que tornou cidades-irmãs o Recife e a Cidade do Panamá.

“Foram dois dias intensos de contatos com parceiros estratégicos, como a diretoria da Copa Airlines, o administrador do Canal do Panamá,  Ricaurte Vásquez, e o chanceler Alejandro Ferrer. Este país é um hub internacional de cargas e passageiros, e sabemos que Pernambuco tem um potencial semelhante a ser explorado", contou.

A agenda positiva com o Governo do Panamá, empresários que trabalham com a questão do porto do Panamá e as autoridades que administram o Canal, e representantes do setor de turismo, vai gerar, segundo ele, muitos frutos em favor do desenvolvimento do Estado.

O governador contou também que participou  do evento "Brasil Global Connection", onde assistiu a um painel sobre Sinergia dos Portos, e se reuniu com empresários no Cosco Shipping Panamá. 

Paulo Câmara foi recebido, ainda, pelo ministro das Relações Exteriores, Alejandro Ferrer, para tratar de parcerias nas áreas de logística, turismo, cultura e educação, e também participou de uma reunião com Peter Corfitsen, vice-presidente da Maersk, conglomerado de negócios dinamarquês nas áreas de logística e energia.

Entre um gole de café e uma garfada numa tapioca, Câmara falou de outros assuntos relacionados à infraestrutura do Estado. Foi quando quis saber do estágio em que se encontram as obras do aeroporto de Serra Talhada.

Segundo ele, um entrave burocrático e administrativo atrasou as obras da cerca destinada a evitar a presença de animais ao longo da área do terminal de embarque e desembarque. Isso repercutiu na complementação das obras da própria pista de pouso e decolagem.

"Mas creio que no primeiro semestre de 2020 o aeroporto entrará em operação", disse. Quanto à política e eleições municipais, o governador preferiu tratar na entrevista que dará ao Frente a Frente, na próxima semana, com o tradicional balanço de fim de ano.

Por fim, a alegria de rever meus amigos Alexandre Gabriel e Eduardo Machado, que tocam com muita competência a área de comunicação do Governo; o secretário da Casa Cívil, meu amigo de velhas jornadas José Neto; o secretário especial Antônio Figueira, e o presidente da Perpart, Nilton Mota, que fez notável trabalho para o Governo em várias áreas, indo da Secretaria de Agricultura à Casa Civil, incluindo a Articulação Política, na qual é craque.


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Governo de PE

13/12


2019

PDT recebe mais de 300 novos integrantes

O PDT de Pernambuco recebeu mais de 300 novos integrantes, no grande ato de filiação do partido realizado durante o dia de ontem. O 12/12, como foi batizado, aconteceu em todas as regiões do Estado, com as comissões recebendo pedidos de filiação, mas teve seu principal evento na sede da legenda, localizada no Recife. Cerca de 500 pessoas prestigiaram a cerimônia simbólica, que contou com a presença do presidente estadual dos trabalhistas, o deputado federal Wolney Queiroz.

“O momento que vivemos no Brasil é de ataque aos trabalhadores, aos empregos e aos direitos. Nosso partido tem história e tradição em defesa do trabalho, da cidadania e da dignidade do povo brasileiro. Estaremos sempre atentos, vigilantes e combativos, para lutar por cada trabalhadora e trabalhador, porque não vamos admitir retrocessos”, afirmou o parlamentar. Também estiveram presentes o deputado federal Túlio Gadelha, a secretária de Habitação do Recife, Isabella de Roldão, o secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, e o ex-secretário estadual de Agricultura e coordenador dos Núcleos de Base do partido, Wellington Batista.

“Muitos dos novos filiados já entram com missões a cumprir. Entre elas a formação de mais Núcleos de Base, para que possamos envolver a sociedade nos debates políticos. É importante que a população saiba o que está acontecendo, opine e participe do processo político e isso ainda se faz na base, dialogando”, afirmou Batista. Entre os recém-chegados há alguns nomes de peso, como o ex-vice prefeito de Olinda e ex-vereador Manoel Sátiro, o empresário Neo Amorim, da cidade do Paudalho, e a cantora Nêga do Babado, pré-candidata a vereadora em Paulista. A artista aproveitou a festa trabalhista para cantar os parabéns para Wolney Queiroz, que faz aniversário no 12/12.


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EMPETUR

13/12


2019

Detran orienta sobre segurança no trânsito em Noronha

Com o objetivo de orientar os motoristas e dar mais segurança aos moradores do Arquipélago de Fernando de Noronha, o Governo de Pernambuco, por meio da Administração da Ilha, firmou parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, e enviou agentes de trânsito para realizar a Operação “Segundos que salvam vidas”, desenvolvida por meio da Diretoria de Fiscalização.  A ação faz parte da Operação Noronha Fase 2, sob a comando da Secretaria de Defesa Social, Administração da Ilha e Ministério Público.

A equipe está dando dicas de segurança no trânsito, alertando sobre o perigo da mistura fatal de álcool e direção; condução de veículo falando ou manuseando o celular; uso do cinto de segurança por todos os ocupantes do veículo; uso correto dos equipamentos de segurança na condução de motos; e as condições dos pneus e do sistema elétrico dos veículos, ou seja, iluminação. Os agentes já se reuniram com os taxistas, condutores de buggys, ônibus de turismo e linha, com objetivo de sanar as dúvidas sobre o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.  

Os agentes de trânsito estão no aeroporto, recepcionando os turistas, distribuindo panfletos, em português e inglês, com dicas de segurança viária. Como prevenção, também está sendo disponibilizado pelos agentes de trânsito o etilômetro para as pessoas que passam pelo local façam o teste de alcoolemia antes de pegar o veículo.

Paralelo a isso, os agentes também estão trabalhando com foco nas infrações do cotidiano, comuns nas ruas e avenidas, sempre garantindo o cumprimento das leis e da fluidez do trânsito, com objetivo de coibir a realização de manobras perigosas nas vias, que colocam em risco a segurança no trânsito, nas ruas os condutores que não respeitam o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.


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Prefeitura de Paulista

13/12


2019

Túlio entra com ação popular contra Ministério da Saúde

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou, hoje, com ação popular, com pedido de liminar, para anular as portarias nº 2.979/19 e nº 3.222/19, editadas pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A medida institui o programa Previne Brasil e estabelece a partir de janeiro novos critérios de repasse de recursos da Atenção Primária à Saúde, que inviabiliza a universalização do serviço. 

As portarias impõem o critério de repasse por pessoa cadastrada, o que mina o caráter universal do Sistema Único de Saúde (SUS), dificulta as condições de financiamento e descaracteriza a Estratégia de Saúde Família (ESF). O novo modelo rompe com o princípio da saúde como direito de todas as pessoas e impossibilita a aplicação de recursos públicos com base na necessidade local.

“A saúde deve ser garantida por políticas que obedecem, fundamentalmente, aos princípios da universalidade e igualdade. A atenção básica, entretanto, recebe especial tratamento pela Constituição, na medida em que assegura ‘atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais’”, pondera Gadêlha. “Embora use o pretexto de instituir um novo programa, na verdade, a portaria implode todo o esquema de articulação da política de atenção básica de saúde”, acrescenta.

A medida do Ministério da Saúde sofreu críticas da comunidade científica, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), que, inclusive, pediram a revogação imediata da portaria e abertura de diálogo.


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13/12


2019

Em Salvador, aposentado é bem tratado


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Prefeitura de Ipojuca

13/12


2019

Programa Verde Amarelo em risco

O Programa de Emprego Verde Amarelo, lançado pelo governo em novembro por meio de uma medida provisória, está em risco, e o Planalto tenta uma ofensiva para salvá-lo ao mesmo tempo em que já pensa em alternativas.

Na primeira frente, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, faz um corpo-a-corpo com empresários e parlamentares para tentar explicar o programa, que ficou estigmatizado pela polêmica proposta de taxação do seguro-desemprego. Reportagem de O Globo mostra que a convocação para a ajuda do empresariado já surte efeito: entidades patronais já se mobilizam a favor da proposta.

A Folha mostra que Jair Bolsonaro cogita desistir da Medida Provisória e substitui-la por um projeto de lei que conserte os pontos polêmicos do Programa Verde Amarelo e evite uma dura derrota para o governo, uma vez que Senado e Câmara avaliam até devolver a MP por conter inconstitucionalidades.


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Prefeitura de Abreu e lima

13/12


2019

FBC prestigia posse de Douglas Cintra na Sudene

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) participou, ontem, da solenidade de posse do novo superintendente da Sudene, Douglas Cintra. O evento ocorreu no Instituto Ricardo Brennand, no Recife, e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Governadores de seis estados, incluindo a governadora em exercício de Pernambuco, Luciana Santos, além de parlamentares e autoridades regionais, acompanharam a solenidade, que também marcou a passagem dos 60 anos da instituição e contou com a entrega de medalhas comemorativas em homenagem aos servidores.

“Estamos chegando ao final de um ano difícil, mas hoje todos concordam que o Brasil preparou o terreno para ter uma economia mais pujante, mais vibrante, com um crescimento superior a 2% no próximo ano. Por isso, esse é um momento de nos reanimarmos e resgatarmos as nossas esperanças. Hoje, quando celebramos os 60 anos da Sudene, uma instituição tão querida ao povo nordestino, idealizada pelo paraibano Celso Furtado, que deu tantos frutos ao desenvolvimento do Nordeste, também pensamos em recuperar a força e o dinamismo desse órgão. E creio que o presidente Jair Bolsonaro não podia ter sido mais feliz, ao aceitar a indicação de parlamentares de Pernambuco para oferecer a oportunidade a Douglas Cintra de dirigir essa instituição”, destacou Fernando Bezerra.

O senador citou a experiência parlamentar de Cintra. O novo presidente da Sudene assumiu o mandato de senador por um ano e meio, durante o período em que o então titular, Armando Monteiro Neto (PTB), assumiu o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. “Douglas Cintra tem uma grande trajetória empresarial, com presença em diversos municípios de Pernambuco, e também uma passagem marcante no Senado Federal. Tenho certeza de que ele será um colaborador efetivo para o ministro Gustavo Canuto no intuito de implementar o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, que foi lançado aqui em Pernambuco pelo presidente Bolsonaro. Douglas, portanto, será um grande parceiro para que a gente possa voltar a planejar, voltar a pensar no futuro e ter os instrumentos para que o Nordeste possa crescer mais que o Brasil”, completou o senador.


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gilson

Este Sr. envergonha Petrolina, serve a qualquer um, Lula, Dilma e agora o Bolzo, 2022 esta logo ali, para desinfestado do Senado. Foi eleito graças a comoção da morte de Eduardo Campos.


Prefeitura de Serra Talhada

13/12


2019

Coluna desta sexta-feira na Folha

Nitroglicerina na sucessão de Geraldo

O ambiente político no Estado ferveu, ontem, com as ameaças feitas pelo presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Antônio Campos, de que iria revelar o lado obscuro de Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos.

A ira do advogado, irmão de Eduardo, foi provocada pelas declarações do deputado João Campos (PSB), seu sobrinho e pré-candidato a prefeito do Recife, classificando-o de “um sujeito pior do que o ministro da Educação, Abraham Weintraub”, durante depoimento do ministro na Comissão de Educação da Câmara.

As comparações de Antônio ao titular da Educação foram recebidas pelo presidente da Fundaj como uma declaração de guerra. De imediato, o presidente da Fundaj, rompido com o núcleo central da família do irmão, informou que protocola petições à PGR, Polícia Federal e ao núcleo da operação Lava Jato, para tornar público tudo o que sabe sobre a Lava Jato em Pernambuco.

Nitroglicerina pura!

Tamanho do arsenal – Diante das ameaças de Antônio Campos, o fato passa a ter, naturalmente, desdobramentos imprescindíveis na sucessão do prefeito Geraldo Júlio, reabrindo uma discussão que parecia adormecida – a operação Lava Jato. A pergunta que fica no ar é a seguinte: qual o arsenal que Campos tem em mãos para revelar, como ameaça, o chamado lado obscuro da viúva Renata Campos?

Insônia – O prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PL), e seus aliados mais fervorosos que roem as unhas pela reeleição dele, perderam o sono ao tomarem conhecimento do baita evento pré-eleitoral promovido na noite da última quarta-feira, em Cavaleiro, um dos principais distritos do município, pela deputada-delegada Gleide Ângelo, pré-candidata do PSB à prefeita.

Independência – Por falar na deputada-delegada, ela foi a única parlamentar da base do Governo na Alepe a votar contra o projeto de reforma da Previdência remetido à Casa pelo governador Paulo Câmara, aprovado, ontem, por 27 votos a favor e oito contra. Dos 49 deputados, 14 se ausentaram, fugindo como o diabo da cruz do desgaste provocado pela matéria.

Justificativa – Pressionada pelo Governo e a liderança na Casa, a deputada Gleide Ângelo apresentou uma justificativa plausível: “Acho mais razoável esperar pela votação da PEC Paralela aprovada já no Senado, porque pode trazer pontos totalmente diferentes do que o votado na Alepe”, afirmou.

Os fujões – Entre os deputados fujões na sessão de votação da reforma da Previdência, Manoel Ferreira (PL), pai do prefeito de Jaboatão; Simone Santana (PSB), esposa do ex-prefeito de Ipojuca, Carlos Santana; Erick Lessa (PP), pré-candidato a prefeito de Caruaru; e Antônio Coelho (DEM), filho do senador FBC.

ROMANTISMO – O prefeito de Triunfo, João Batista (Avante), fez um gol de placa ao incluir o show de Moacyr Franco na grade do Natal de luz. A apresentação do astro do romantismo está marcada para amanhã, em praça pública, na expectativa de arrastar uma legião de fãs no Sertão do Pajeú.

Perguntar não ofende: A sucessão no Recife terá um capítulo exclusivo da briga envolvendo a família Campos?


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Comentários

Fernandes

Nova denúncia sobre morte de Marielle deve atingir clã Bolsonaro – e o presidente se vacina O próprio Jair Bolsonaro criou a expectativa de que sua família será atingida por revelações sobre o caso, ao dizer que novas armações virão. Segundo o jornalista Josias de Souza, Bolsonaro parece atormentado pela síndrome do que está por vir. O também jornalista George Marques questiona: acusou o golpe?

marcos

Quem diria, Lula o político mais Odiado do Brasil. Segundo o XP. Será que essa carniça ganha pra prefeito de Caetés?

marcos

Por onde anda o kit gay, aquele Cabra Safado?

marcos

Pesquisa XP aponta os mais detestados do Brasil, Lula, haddad e Dias Toffoli. kkkkk eu já sabia.

marcos

Jornal do dia, Lula diz que Porto de Mariel é responsabilidade de Bolsonaro. EEEEEEEEi., o Carniça Endoidou. Kkkkk


Prefeitura de Limoeiro

13/12


2019

Helbinha abre vantagem sobre Capacete em Trindade

Se as eleições para prefeito de Trindade, no Sertão do Araripe, fossem, hoje, a pré-candidata do PSL, Helbinha de Rodrigues, seria eleita com uma folga bem ampla em relação ao principal adversário, Zé Capacete (sem partido). De acordo com pesquisa do Instituto Opinião, ela teria 59,9% dos votos contra 15,8% de Capacete. O professor Divaldo, do PSB, teria apenas 3%. Brancos e nulos somariam 7% e 14,3% representariam os indecisos.

Na espontânea, modelo pelo qual o eleitor entrevistado é forçado a lembrar o nome do candidato sem o auxílio dos nomes na cartela, Helbinha também aparece numa posição bastante confortável, com 31,5% das intenções de voto, enquanto Zé Capacete tem apenas 5,8%. Foram citados ainda o prefeito Everton Costa, com 2%, e o professor Divaldo, com 0,3%. Neste cenário, os indecisos sobem para 55,6% e os brancos e nulos ficam em 4,8%.

No quesito rejeição, o professor Divaldo aparece na dianteira. Entre os entrevistados, 23% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de Zé Capacete, com 18,3% e Helbinha, com apenas 8,3%. Dos que foram ouvidos pelo levantamento, 42,4% disseram que não rejeitam nenhum dos candidatos e 8% afirmaram que rejeitam todos.

A pesquisa foi a campo entre os dias 9, 10 e 11 últimos, sendo aplicados 400 questionários, com margem de erro de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares.

Na estratificação do levantamento, a candidata favorita tem seus melhores percentuais entre os eleitores jovens, na faixa etária entre 16 e 24 anos (69%), entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (61,1%) e entre os eleitores com renda familiar até dois salários mínimos (60,6%). Por sexo, 62,7% dos seus eleitores são mulheres e 57,2%, homens.

Já o pré-candidato Zé Capacete aparece melhor situado entre os eleitores com grau de instrução superior (21,1%), entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (18%) e entre os eleitores na faixa etária entre 35 e 44 anos (19,2%). Por sexo, 18,8% dos seus eleitores são homens e 12,9% são mulheres.

PREFEITO REJEITADO

O levantamento apontou também o nível de satisfação do eleitorado com a gestão do prefeito Everton Costa. Entre os entrevistados, quase 60% se apresentaram descontentes com o seu Governo, sendo 42,9% de péssimo e 17,5% de ruim. Entre os que aprovam, apenas 2,3% acham ótimo e 6,3% bom, enquanto 27% julgam regular. Quando a pergunta é mais direta, com aprova ou desaprova, o prefeito fica mais em baixa ainda: tem 70,4% de desaprovação e 16,3% de aprovação.


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13/12


2019

TJ-PE volta à berlinda pela "imoralidade dos vencimentos"

Tribunal de Justiça de Pernambuco e corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins (Fotos: TJ-PE e STJ)

Tribunal de Pernambuco volta à berlinda pela "imoralidade dos vencimentos"

 

Folha de S. Paulo - Por Frederico Vasconcelos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu prazo de cinco dias para o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, esclarecer o pagamento de verba indenizatória de férias a desembargadores e juízes daquela corte.

Reportagem do jornalista João Valadares, publicada na Folha nesta quinta-feira (12) revelou que, em novembro último, juízes e desembargadores receberam rendimentos líquidos que chegam até a R$ 853 mil.

O tribunal pernambucano volta a ser cobrado para explicar excessos em suas práticas remuneratórias. O xerife do Judiciário, por sua vez, aparentemente chega atrasado e fica novamente na dependência de informações de uma corte que não costuma zelar pela transparência.

Em nota, o tribunal informou que o pagamento dos períodos de férias não gozadas e acumuladas no decorrer do tempo foi autorizado por resolução da corte, aprovada pelo CNJ em setembro deste ano.

O TJ-PE afirmou que a maioria juízes e desembargadores acumula mais de dois períodos de férias não gozadas. Em alguns casos, esse acúmulo chega a dez ou 12 períodos, a depender das funções que exerçam perante a corte, informou Valadares.

O ministro Humberto Martins informou que deferiu o pagamento de indenização por férias não gozadas a magistrados, após o acúmulo de dois períodos, não retroativos.

“Está claro que, em relação ao pagamento de verbas indenizatórias retroativas de férias de magistrados, não houve autorização do CNJ, sabidamente, o órgão competente para tanto, nos termos do artigo 5º, parágrafo único do Provimento n. 64 do CNJ e da Recomendação n. 31 da Corregedoria Nacional de Justiça”, disse o corregedor nacional.

A notícia provocou manifestações da OAB de Pernambuco, que considerou “impróprio e inadequado” o pagamento de férias vencidas e acumuladas a magistrados do TJ-PE

“Faltam recursos orçamentários para nomear servidores concursados e magistrados para o primeiro grau, mas não faltou para o pagamento das indenizações, na via administrativa, sem se submeter ao tortuoso caminho do precatório judicial”, diz a OAB de Pernambuco.

Não é a primeira vez que o TJ-PE é questionado sobre a questão dos vencimentos e pela falta de informações sobre caravanas internacionais de juízes e servidores.

***

– Em 2017, foi anunciado que os magistrados estaduais de Pernambuco receberiam R$ 7 milhões a título de pagamento retroativo de auxílio-alimentação durante as férias.

***

– Segundo informou este Blog, um ministro do Superior Tribunal de Justiça considerou “revoltante” a aprovação –pela Assembleia Legislativa de Pernambuco– de projeto de lei, de autoria do Poder Judiciário, que permite ao TJ-PE aumentar os salários dos juízes a partir do auxílio-alimentação e do auxílio-moradia.

O ministro entendeu que o CNJ deveria tomar providências e que o Supremo Tribunal Federal deveria suspender o que ele chamou de “imoralidade dos vencimentos extraordinários”.

***

– O TJ-PE não cumpriu a Lei de Acesso à Informação e omitiu os gastos totais com a viagem de 46 pessoas à Alemanha, em maio deste ano. O tribunal havia anunciado que premiara 25 magistrados e servidores, que fariam um treinamento em Frankfurt. O programa também beneficiou desembargadores, ou seja, magistrados de segunda instância. Quando a viagem foi realizada, juízes concursados no TJ-PE ainda aguardavam nomeação.

***

– Um grupo de advogados que representam clientes em processos no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) acompanhou  juízes e servidores num curso de direito na Fordham University The School of Law, em Nova York.

“É surpreendente uma caravana desse tipo. Parece uma grande expedição turística”, disse o ministro Gilson Dipp, ex-corregedor nacional de Justiça. Ele faz restrições à participação na comitiva de advogados que atuam no tribunal pernambucano.

***

– Desembargadores, juízes e funcionários viajaram aos Estados Unidos para um curso de extensão na Universidade da Geórgia, de 2 a 13 de dezembro. Foram selecionados para a viagem, recebendo diárias, dois oficiais da Polícia Militar, membros da assessoria policial do tribunal.

***

– A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco, divulgou nota pública cobrando do TJ-PE transparência sobre os custos de viagens de magistrados e servidores aos Estados Unidos.

“Enquanto um pequeno grupo de magistrados e servidores é contemplado com diárias internacionais, custeadas com dinheiro público, comarcas no interior do estado estão sem juízes e com carência de servidores”, afirma a diretoria da entidade.

***

– Liminar concedida pelo corregedor nacional impediu o pagamento a juízes e desembargadores do TJ-PE de diferenças de auxílio-alimentação retroativas a 2011.

***

– Em 2014, o TJ-PE aprovou projeto de ampliação da Corte, com a criação de seis cargos de desembargadores e de câmaras regionais no interior do Estado.

A Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), foi contra a criação de novos cargos de desembargadores, defendendo melhores condições de trabalho e remuneração aos juízes de primeiro grau.

***

– Em junho deste ano, o corregedor nacional de Justiça solicitou ao presidente do TJ-PE informações sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 345/2019, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura de primeiro grau do Poder Judiciário do estado de Pernambuco.

O TJ-PE enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei para criar 216 cargos em comissão de “assessor de magistrado” dos juízes de primeira instância. O custo estimado no orçamento deste ano é de R$ 11 milhões (mesmo valor para os exercícios de 2020 e 2021).

***

– Em setembro de 2017, muito anos antes da polêmica compra de medalhões de lagosta e vinhos importados para o Supremo Tribunal Federal, o tribunal de Pernambuco firmou contrato com o restaurante Bargaço, do Recife, para fornecimento de “refeições para atender às necessidades do gabinete da presidência em atividades institucionais de representação”.

O Bargaço é tradicional estabelecimento de frutos do mar e cozinha baiana. No cardápio, os pratos da casa incluem lagosta, camarão e peixe.


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13/12


2019

Governadores: sem estados, bomba da previdência ficará para União

Previdência: sem estados, "bomba" ficará para a União, dizem governadores

 

Do Blog do Camarotti

Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), demonstraram preocupação com a ausência de estados e municípios na reforma da Previdência. Para Zema, por exemplo, a "bomba" vai "sobrar para a União".

Zema, Leite e Caiado participaram do programa GloboNews Política, que vai ao ar nesta sexta-feira (13), às 21h30.

A reforma da Previdência foi promulgada pelo Congresso Nacional em novembro, mas não mudou as regras de aposentadoria dos servidores estaduais e municipais.

A chamada "PEC paralela", que facilita a adesão de estados e municípios às novas regras, já foi aprovada pelo Senado e agora está na Câmara dos Deputados.

Confira a íntegra aqui: Previdênciasem estados, 'bombaficará para a Uniãodizem


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13/12


2019

Maioria do STF considera crime deixar de pagar ICMS declarado

Maioria do Supremo entende que é crime deixar de pagar ICMS declarado; julgamento é suspenso. Para 6 dos 11 ministros, dívida declarada mas não paga pode implicar processo criminal por apropriação indébita.

Por Rosanne D'Agostino e Mariana Oliveira, do G1 e da TV Globo — Brasília

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (12) a favor da tese de que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já declarado.

Após seis votos a favor dessa tese e três contra, o julgamento foi suspenso por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do presidente da Corte, Dias Toffoli e deve ser retomado na próxima quarta-feira (18). Além de Toffoli, falta o voto de Celso de Mello.

Os seis ministros que formaram a maioria consideraram que essa dívida declarada, mas não paga por empresários, pode implicar processo criminal por apropriação indébita, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Todos os seis entenderam que é preciso ser comprovado o dolo, intenção deliberada de não pagar o tributo (leia mais sobre os votos dos ministros abaixo).

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre operações como compra de mercadorias (alimentos, eletrodomésticos, bebidas etc.) e está embutido no preço. É pago pelo consumidor na aquisição do produto ou serviço.

Embora o recolhimento possa ter sido declarado ao poder público, em alguns casos as empresas recebem e não repassam o valor ao tesouro estadual. O crime de apropriação indébita consistiria em cobrar do consumidor o valor do imposto, acrescendo ao preço final, e não repassar para a Fazenda Pública.

Segundo dados encaminhados ao Supremo, em 2018 a dívida declarada e não paga de ICMS em 22 estados era de mais de R$ 12 bilhões.

Tribunais no país vêm tomando decisões divergentes sobre a possibilidade de condenação criminal dos devedores. Por ser declarada, a dívida não conta como sonegação. Por isso, estados começaram a entrar na Justiça pedindo condenações.

A decisão do Supremo não deve ser obrigatória, mas deve servir de orientação para que as demais instâncias da Justiça analisem os casos.

O julgamento teve início nesta quarta com o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e do ministro Alexandre de Moraes, para criminalizar a conduta; e do ministro Gilmar Mendes, contrário.

Confira a íntegra da reportagem aqui: Maioria do Supremo entende que é crime deixar de pagar ...


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13/12


2019

Manobra: centrão pode deixar de fora candidatura de Witzel para 2020

Manobra do centrão na Câmara pode deixar de fora candidata de Witzel para 2020. Deputados tentam aprovar lei para aumentar o período de quarentena de juízes e integrantes do MP que queiram disputar eleições.

O governador do Rio, Wilson Witzel 29/11/2019 Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
O Globo - Bruno Góes e Natália Portinari

 

BRASÍLIA — Líderes do centrão negociam a votação, ainda este ano, de duas propostas que afetam diretamente as prerrogativas de integrantes do Poder Judiciário. Na próxima semana, a Câmara ainda terá duas sessões deliberativas antes do recesso legislativo. A intenção é votar uma proposta de emenda à Constituição que acaba com foro privilegiado, inclusive para magistrados, e um projeto que estipula um tempo mínimo de três anos fora do Judiciário para que ex-juízes e integrantes do Ministério Público possam disputar eleições — há negociações, ainda sem acordo, para que a categoria dos policiais também seja incluída no texto.

O projeto que cria uma quarentena para juízes se candidatarem é uma resposta dos parlamentares ao chamado “ativismo judicial”. Eles consideram que, nas últimas eleições, magistrados foram eleitos por usarem o cargo como palanque para ganhar prestígio político. Aprovada em 2018 no Senado, a proposta altera o Estatuto da Advocacia e aumenta de seis meses para três anos a quarentena. Deputados, no entanto, querem esticar o tempo para seis anos.

Pela eventual nova regra, Witzel não conseguiria emplacar seu nome para a prefeitura do Rio, a juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) Glória Heloíza Lima da Silva. A magistrada da Vara de Infância tomou posse como desembargadora em maio e não teria tempo suficiente para se desincompatibilizar da função. Procurado pelo GLOBO, Witzel informou que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre o tema e que ouviu do próprio que o assunto será pautado no Congresso.

— Não vejo necessidade do projeto, haja vista que a lei eleitoral já prevê o prazo de seis meses. Eventuais desvios durante o exercício do cargo com o objetivo de manter vantagens eleitorais, seja mediante cargos ou mandatos, devem ser investigados — afirma Witzel.

Se ampliada a quarentena para seis anos, o próprio Witzel poderia enfrentar questionamentos na Justiça sobre sua condição de se reeleger. O governador, porém, teria a seu favor o argumento de que, quando deixou a magistratura, a quarentena era de seis meses.

O acordo para a votação desses projetos envolve partidos de esquerda, centro e direita, diz Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade. Já o líder do PP, Arthur Lira (AL), avalia que há expectativa de votar a extensão da quarentena.

Na quarta-feira, Maia disse que tem um compromisso de colocar em votação a proposta do foro privilegiado, mas admitiu que o assunto poderia ficar para 2020. Na próxima semana, a Câmara termina a votação do novo marco legal do saneamento. Além disso, deputados e senadores participam de sessão conjunta para aprovar o Orçamento de 2020. Portanto, o tempo para colocar as duas matérias em votação é curto.

A legislação afeta ainda possíveis candidatos do Aliança para o Brasil, legenda que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar. Parte dos apoiadores do presidente está no Judiciário e no MP.


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13/12


2019

Maia: Ernesto Araújo "não defende os interesses" do Brasil

Na Suíça, presidente da Câmara tem agenda com organismos internacionais até sábado, incluindo com a alta secretária de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Mai. Foto: Jorge William / Agência O Globo

O Globo - Bruno Góes

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quinta-feira a política externa do governo Jair Bolsonaro. Em Genebra, na Suíça, após encontro com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, Maia afirmou que o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, "não defende os interesses práticos" do Brasil.

O presidente da Câmara se manifestou sobre o assunto após ser perguntado se o país deveria mudar o rumo da diplomacia.

— O presidente (Jair Bolsonaro) foi eleito e a política externa é do governo. Agora, a minha posição em relação ao ministro das Relações Exteriores é uma posição muito crítica. Acho que ele é muito ideológico e não defende os interesses práticos, pragmáticos dos brasileiros na relação com outros países. Fez mudanças em embaixadores só do ponto de vista ideológico, só porque tinham sido ministros da Dilma, uma besteira, os embaixadores são funcionários de carreira, vão atender a todos os governos respeitando a orientação do governo eleito — disse Maia a jornalistas.

Em reportagem publicada na quarta-feira, O GLOBO informou que a viagem à Europa, segundo interlocutores do presidente da Câmara, servirá para estreitar laços com líderes mundiais ignorados ou atacados por Bolsonaro.

Até sábado, Maia ainda terá encontros com a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet, hoje alta comissária de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU); o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom; o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder; e o diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Francis Gurry.

Em conversa com jornalistas, Maia disse ainda que os encontros são importantes para mostrar que o Congresso "vem fazendo o seu papel" ao aprovar reformas. Além disso, reconheceu "a importância dos organismos multilaterais".

Em tom crítico ao governo Bolsonaro, o presidente da Câmara também questionou a existência de uma relação próxima entre Brasil e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

— Eu acho que há uma relação do Brasil com os EUA e não há uma relação dos EUA com o Brasil. E é normal. O presidente americano já está em campanha. O eleitor dele (Donald Trump) é nacionalista e basicamente anti-América do Sul, pelo menos é o que vejo à distância — disse Maia.

Maia disse ainda que a relação entre Brasil e Argentina não pode ser contaminada pela ideologia.

— Do ponto de vista pragmático, com o Brasil mais próximo da Argentina, teríamos mais possibilidade de crescimento. Brasil e Argentina no mercado de grãos, se operassem juntos, teriam um peso muito maior na economia.


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13/12


2019

Saques de R$ 998 do FGTS serão liberados no dia 20

Presidente do banco, Pedro Guimarães divulgou data em live no Facebook ao lado de Jair Bolsonaro.

Foto: Caixa libera novos saques no FGTS Divulgação/Divulgação

Da Redação da Veja

 

Em live no Facebook nesta quinta-feira 12, ao lado de Jair Bolsonaro, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que os saques de até 998 reais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser feitos no próximo dia 20.

“A Caixa Econômica Federal irá realizar este pagamento no dia 20 de dezembro. Ou seja, sexta-feira sem ser essa, a outra. Dia 20 de dezembro, 10 milhões de brasileiros, 2,6 bilhões de reais”, declarou o Guimarães.

O saque extra do FGTS foi sancionado nesta quinta-feira 12 pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida injetará mais 3 bilhões de reais na economia, mas não valerá para todos os trabalhadores.

Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, com saldo de até 998 reais, o valor atual do salário mínimo, até 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os 500 reais originalmente previstos para o saque original.

Dessa forma, um trabalhador que tinha 998 reais numa conta do FGTS e 1 mil reais em outra conta até 24 de julho só poderá sacar 998 reais da primeira conta e 500 reais da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado 500 reais de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os 498 reais restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda.

Para saber se tem direito ao saque adicional, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS na página na Caixa na internet. A consulta também pode ser feita no aplicativo FGTS, disponível nos smartphones dos sistemas operacionais Android, iOS e em computadores com o sistema Windows.

Para a consulta, basta o trabalhador digitar o número do CPF e a senha para verificar o extrato. Caso não tenha senha ou tenha se esquecido dela, o trabalhador deve cadastrar uma nova, mas, para isso, deve ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no cartão do cidadão ou no extrato impresso do FGTS.

Ao acessar a conta, o trabalhador deve clicar no botão Extrato Completo, onde aparecem todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. O trabalhador deverá clicar nas informações de cada conta. Caso tenha saldo de até 998 reais em 24 de julho, poderá sacar até esse limite.

(Com Agência Brasil)


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13/12


2019

Bolsonaro: pena maior para calúnia pode ser vetada

Presidente disse que vai conversar com Moro sobre vetos a pacote anticrime – Antonio Cruz/ Agência Brasil
Por Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (12) que está disposto a vetar o aumento da pena por calúnia, difamação e injúria divulgadas em redes sociais. O dispositivo está previsto no pacote anticrime, aprovado ontem pelo Senado, e que segue agora para sanção presidencial. Segundo Bolsonaro, os possíveis vetos serão discutidos com o ministro da Justiça, Sergio Moro.  

“Eu vou ouvir o Moro agora, porque [o projeto] sofreu mudanças da Câmara, ver o que por ventura podemos vetar. Acho que é bom você ficar ligado, que um dispositivo desse projeto anticrime triplica pena para quem cometeu crime de calúnia, difamação e injúria nas mídia sociais. Imagina o inferno que vai ser. Eu estou disposto a vetar isso daí, mas a gente vai acompanhar nos comentários, para ver o que o povo acha”, afirmou o presidente durante sua live semanal no Facebook.

O pacote anticrime reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro Sergio Moro e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A matéria traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados.

O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, sem pontos considerados mais polêmicos. Dentre esses pontos, ficaram de fora do texto final temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado; e o plea bargain, dispositivo que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime.

Veja os principais itens do projeto do pacote anticrime aprovado no Congresso Nacional:

Penas maiores: As penas para diversos crimes, como homicídio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas, aumentaram. O tempo máximo de prisão no Brasil também passa de 30 para 40 anos.

Prisão após condenação pelo Tribunal do Júri: Atualmente, um réu pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo Tribunal do Júri. O pacote prevê que o condenado seja preso logo após a condenação nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos. A proposta inicial de Moro não previa esse tempo mínimo.

Condicional: Tornam-se mais rígidas as condições para que um preso condenado seja posto em liberdade condicional. Somente os que tiverem comportamento considerado bom, e não satisfatório, como era antes, e sem falta grave nos 12 meses anteriores poderão obter o benefício.

Preso X advogado: Cai a necessidade da autorização do juiz para a gravação da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de presídios de segurança máxima.

Progressão de pena: Hoje é necessário cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progressão para os regimes de prisão domiciliar ou semiaberta. A permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do preso. É preciso cumprir no mínimo de 40% da pena, se réu primário, e de 60%, se reincidente. Condenados de organizações criminosas ou milícias deixam de ter direito à progressão de regime e à liberdade condicional, desde que o vínculo seja comprovado.
Crimes hediondos: Os detentos condenados por crimes hediondos – quando há violência e grande potencial ofensivo – terão regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como restrição a saídas temporárias e à progressão de regime. O projeto também aumenta o número de crimes considerados hediondos, como roubo que resulta em lesão grave, furto com explosivo, homicídio cometido com arma de fogo de uso restrito.

Infiltrados: O texto apresenta as situações em que provas podem ser obtidas por policiais disfarçados e a validação de flagrantes em operações especiais com agentes infiltrados. Poderão ser condenados, por exemplo, aqueles que venderem arma ou munição a um agente policial disfarçado, desde que haja indicativos de conduta criminal preexistente.

Presídios federais: O tempo máximo de permanência de líderes de facções criminosas em presídios federais passa de 360 dias para três anos, com possibilidade de renovação.

Assistência ao policial: Policiais investigados por matar alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções que não indicarem um advogado pessoal, e se não houver defensor público responsável, terão direito a um advogado pago pela corporação. A regra também vale para militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

*Colaborou Karine Melo


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