FMO janeiro 2020

22/05


2020

MP suspeita de fraude e pede auditoria no Recife

O Ministério Público de Contas de Pernambuco protocolou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a instauração urgente de uma auditoria para apurar a compra de 500 respiradores feita pela Prefeitura do Recife.

O valor dos contratos é metade do que foi destinado pela prefeitura. Ele era inicialmente de R$ 22 milhões e foi reduzido para R$ 11,5 milhões.

As aquisições foram feitas diretamente de uma empresa do interior de São Paulo, na cidade de Paulínia, que está credenciada como pet shop e revendedora de colchões.

A Prefeitura do Recife informou que a empresa tem capacidade produção e que todas as informações estão no Portal da Transparência. Em nota, a prefeitura ainda disse que não foi informada da decisão.

O TCE ainda não se pronunciou.


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Abreu e Lima

22/05


2020

Priscila solicita ao MPCO que apure compra da PCR

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) requereu à procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, a apuração da conformidade de dois processos de dispensa de licitação realizados pela Secretaria de Saúde do Recife – realizados num intervalo de onze dias – que já se concretizaram na compra de 27 milhões de unidades de luvas de procedimentos não cirúrgicas descartáveis a uma só empresa de pequeno porte. A parlamentar solicita que seja conferido o cumprimento do devido processo legal, além de requerer justificativas para a viabilidade comercial da transação em curto espaço de tempo, bem como comparar o volume de compra com outras unidades da federação.

O município de São Paulo, que possui população mais de sete vezes maior que a capital pernambucana, por exemplo, adquiriu através de compras emergenciais, até o último dia 20 de maio, 16,9 milhões de unidades de luvas de procedimento não cirúrgica, 38% a menos que o Recife. No caso da comparação com o próprio governo de Pernambuco, cuja rede de saúde pública atua em 184 municípios, a disparidade é ainda maior: a administração estadual havia liquidado, também até o dia 20, 7,2 milhões de unidades desse produto, cerca de 27% das compras efetuadas pela Prefeitura do Recife. A respeito dos processos de compra, a Prefeitura de São Paulo adquiriu de cinco fornecedores, enquanto a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco contratou nove empresas diferentes.

Outro fator que chama atenção é a velocidade dos procedimentos: as compras de 22,5 milhões das luvas se efetuaram em apenas quarenta e oito horas. Enquanto o termo de referência da aquisição é datado de 16 de março, os empenhos foram emitidos no dia 17 e liquidados logo em seguida, no dia 18. As outras 4,5 milhões de unidades já liquidadas se referem a uma segunda dispensa de licitação, que também teve como vencedora a mesma empresa, a Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli, que tem capital social de R$ 100 mil. Os preços unitários da compra do Recife foram R$ 0,28 nas primeiras 22,5 milhões de luvas e R$ 0,40 milhões nas demais 4,5 milhões. Ainda restam, referente ao segundo contrato, 6,75 milhões de luvas a serem compradas.

No acompanhamento das ações anunciadas pela Prefeitura, chama atenção que tal volume de compras referente às luvas não apareça na contagem oficial a respeito das aquisições de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a rede municipal de saúde. O número atualizado aponta a compra de 3,0 milhões de unidade de EPIs. Para a deputada estadual Priscila Krause, é preciso que fiquem claros os critérios de economicidade e eficiência nesse processo. “Os órgãos de controle têm a capacidade técnica de identificar se essa compra foi benéfica e atende ao interesse da sociedade recifense. O que temos chamado atenção é justamente para um volume de compras e contratações muito destacado por aqui. A minha impressão é que eles tiveram uma velocidade muito grande na partida, fizeram contratações enormes do dia pra noite, no momento que ninguém estava conseguindo contratar, e agora tentam negar isso”, registrou a parlamentar.


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Prefeitura do Ipojuca

22/05


2020

Apreender celular de Bolsonaro é “inconcebível”, diz Heleno

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou, hoje, considerar “inconcebível” o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e que, caso aceito, poderá ter "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

A solicitação foi apresentada por parlamentares e partidos da oposição em notícia-crime levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que apura suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Hoje, o ministro Celso de Mello, relator do caso, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre assunto.

“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, diz Heleno, em nota publicada nas redes sociais.


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Comentários

Fernandes

Dois genocidas.

marcos

Intervenção já.

marcos

Apreender o telefone do presidente pode, agora apreender o telefone do assassino (Adélio) do presidente não pode!


Banco de Alimentos

22/05


2020

O sucesso incomoda e a inveja mata

Infelizmente, a inveja é um sentimento que sobrevive como um vírus no íntimo de muitas pessoas contaminadas. O sucesso e a repercussão das lives que tenho conduzido às terças e quintas-feiras, no Instagram deste blog, provocaram reações dos frustrados e ressentidos.

Uma delas é espalhar chamadas fakes pelas redes sociais, capazes de enganar. O objetivo é criar expectativa em amigos, leitores e seguidores de boa-fé, com a consequente frustração. Por exemplo, estão espalhando que terça próxima entrevisto o presidente dos Estados Unidos.

Chegará a vez dele. Mas por enquanto nossa pauta está em ouvir grandes personagens da política contemporânea brasileira. Qualquer mudança nessa linha, os leitores serão devidamente informados através dos nossos canais.

Abaixo Fake News.


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22/05


2020

Celso de Mello decide como vídeo da reunião será divulgado

O ministro Celso de Mello reuniu com a equipe de comunicação do Supremo Tribunal Federal, para definir como será a logística de divulgação do vídeo sobre uma reunião ministerial do presidente Jair Bolsonaro com membros do governo que aconteceu no dia 22 de abril. A informação é da jornalista Cristiana Lobo, comentarista da Globonews. A expectativa é que a divulgação do vídeo seja feita até o fim da tarde de hoje.

Uma das discussões é se o vídeo será divulgado junto com a decisão de publicá-lo na íntegra, como definiu o ministro, ou em um momento posterior. A reunião teria sido marcada por palavrões, briga de ministros, anúncio de distribuição de cargos para o Centrão e ameaça de Jair Bolsonaro de demissões em massa caso não fosse feita a defesa das pautas do governo.

Na reunião Bolsonaro pediu interferências na Polícia Federal, afirmou, no dia 24 de abril, o então ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, em coletiva de imprensa. Na ocasião, o ex-juiz pediu demissão após Bolsonaro exonerar Maurício Valeixo da Diretoria-Geral da PF. "O presidente me relatou que queria ter uma indicação pessoal dele para ter informações pessoais. E isso não é função da PF", disse Moro, ao apontar crime de responsabilidade de Bolsonaro.

O ministro Celso de Mello havia autorizado a abertura de um inquérito com o objetivo de apurar as acusações de Moro. Acuado com as investigações, Bolsonaro afirmou, ontem, em transmissão por rede social que não é o caso de tornar público o conteúdo completo do vídeo da reunião. "Eu só peço, não divulguem a fita toda", disse.


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Prefeitura de Serra Talhada

22/05


2020

Silvio Costa: Justiça protege o povo e diz não a Anderson

Nota oficial

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, deu uma nova demonstração de perversidade com a população do nosso município. Através dos partidos PL e PSC, ele entrou na Justiça Estadual para tentar barrar a quarentena que o Governo do Estado implementou em cinco cidades da Região Metropolitana do Recife, incluindo Jaboatão, com o único objetivo de salvar vidas. A Organização Mundial da Saúde e cientistas de todo o mundo defendem que o isolamento social é o melhor caminho para enfrentar a crise do coronavírus.

É lamentável que o prefeito Anderson Ferreira de forma irresponsável queira contribuir com a contaminação do povo de Jaboatão. Mas, como a nossa Justiça é séria e comprometida com o bem-estar dos pernambucanos e jaboatonenses, o TJPE barrou essa ação inconsequente e genocida. Fez Anderson Ferreira e seus apadrinhados seguirem obrigados a colaborar com a quarentena. Uma vitória do bom senso, da dignidade e, sobretudo, uma vitória da vida.

Anderson já vinha, de forma absurda, fechando os olhos para o isolamento social, permitindo aglomerações e o funcionamento do comércio não essencial em alguns bairros de Jaboatão. Tudo porque sua gestão é voltada apenas para as elites, é voltada apenas para a beira-mar. Ele não gosta de gente humilde e não liga para as mortes da população mais pobre e precisa respeitar a vida do povo de Jaboatão. Seguiremos com a voz ativa denunciando esse prefeito que se nega a zelar pelos jaboatonenses.

Silvio Costa

Ex-deputado federal e pré-candidato à prefeito de Jaboatão dos Guararapes


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O Jornal do Poder

22/05


2020

Frente a Frente traz entrevista com Maia

Os principais trechos da entrevista exclusiva que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concedeu, ontem, na live no Instagram deste blog, serão reproduzidos no Frente a Frente de hoje.

O programa começa às 18 horas e é gerado pela Rede Nordeste de Rádio, com 37 emissoras, tendo como cabeça de rede a Hits 103,1 FM no Grande Recife. Quem quiser acompanhar pela internet é só baixar o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na Play Store ou clicar acima no botão Rádio.


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22/05


2020

A versão da Prefeitura do Ipojuca

Nota oficial

A Prefeitura do Ipojuca informa que a primeira parcela de pagamento do Benefício Eventual Municipal (BEM), benefício este pioneiro no estado de Pernambuco neste período de pandemia da COVID-19, foi paga exclusivamente com recursos próprios. O repasse para o Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$2.017.600 (dois milhões, dezessete mil e seiscentos reais) foi realizado no dia 28 de abril de 2020 e a entrega dos cartões do BEM para os trabalhadores informais cadastrados na Prefeitura teve início no dia 15 de maio de 2020.

O repasse da Câmara Municipal do Ipojuca no valor de R$ 4 milhões, conforme solicitado pela gestão municipal e prometido pelos vereadores, não foi feito em sua integralidade até esta sexta-feira (22). Dos R$ 4 milhões, apenas R$ 2,5 milhões foram repassados ontem (21) pelo Legislativo Municipal. Como é possível o presidente da Câmara dos Vereadores, declarar que a primeira parcela do BEM foi feita com recursos da Câmara se o repasse só foi feito ontem e o pagamento aos beneficiários começou no último dia 15? A Prefeitura do Ipojuca mais uma vez lamenta a postura do presidente da Câmara que tenta confundir a população e fazer política em um momento tão delicado para o nosso povo. Mas também entendemos que esta é uma posição isolada e não encontra força nos demais vereadores que sabem distinguir política pública da política partidária.

A segunda parcela do BEM, prevista para o próximo dia 30, será paga com o valor repassado pela Câmara. E a terceira parcela, será como a primeira, exclusivamente paga com recursos da Prefeitura do Ipojuca. A Prefeitura do Ipojuca espera que seja cumprido o que a prefeita Célia Sales pediu: “Não é hora de fazer política com a dor dos outros” e que haja harmonia entre os poderes para que possamos ajudar a população de fato como ela precisa neste momento.

Prefeitura Municipal do Ipojuca


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Shopping Aragão

22/05


2020

Lula não é o demônio da hora

Por Edson Barbosa*

Tiraram uma frase do contexto, “...mesmo contra a vontade da humanidade”. Mas não justifica. A fala do Lula foi horrível, parecia uma encarnação do maluco falando, raivoso.

“Ainda bem...”, não se justifica em nenhum contexto. Para termos autoridade política temos que reconhecer quando a coisa é errada do lado que nos identificam, mesmo que eu não me identifique com quase nada do que está aí.

Nunca fui lulista, sempre defendi as atitudes corretas que tomou pelo bem do povo brasileiro. Mas sempre me opus aos erros, grandes, que cometeu e continua cometendo, como essa frase infeliz, como a postura de vítima que adota. Ainda bem que pediu desculpas rápido e me pareceu sincero. O medo do isolamento, dele e do PT, bateu às portas de modo quase irreversível.

Deu mole, inventou Dilma, insistiu com ela, achou que os banqueiros e empreiteiros eram seus amiguinhos, promiscuiu sua relação com a pilantragem letal da política.

Não reconhece que comprometeu o processo político e trincou seriamente a credibilidade do PT. Mesmo na campanha pra Haddad (grande ministro da educação e excelente prefeito de São Paulo), o erro persistiu com a insistência na ideia força de “Lula Livre” e a máscara ridícula na cara do candidato.

Mas aqui nesse diálogo somos pessoas razoavelmente informadas. Não faço coro com as afirmações de que Lula quebrou o país, que roubou milhões pra ele e os filhos. Nenhum policial, procurador, cartório, informações do sistema financeiro internacional, com a mais vigorosa investigação feita até hoje, foi capaz de afirmar e provar isso. A não ser no mundo tortuoso da seletividade judicial; perseguição política praticada por Moro e meia dúzia de siderados que quebrou a indústria de óleo e gás do país.

Mesmo as pedaladas cometidas pra justificar o impeachment de Dilma (“Deus me livre daquela mulher..”, como diz a letra do bolero) eram até ali prática comum de ajuste contábil em quase todos os governos, fosse no âmbito federal, estadual ou municipal.

A onda anti Lula/PT foi uma campanha avassaladora da grande mídia, que as redes sociais robotizadas pela competência estratégica do Bolsonaro, e minimizada pela incompetência das outras candidaturas, gerou. Provocou raiva, ódio, insanidade no voto. Mas também atendeu muitos outros interesses nefastos.

Bolsonaro assumiu com reservas cambiais de mais de 400 bilhões de dólares, todos os recordes da produção agropecuária, inflação sob controle e dólar estabilizado. Teto de gastos, “reformas” da previdência e do trabalho. Tudo de bom para as expectativas dos radicais liberais da economia e da política.

Mesmo a Petrobras, foco da Lava Jato, está a todo vapor, resistindo agora à esculhambação do mercado mundial do petróleo. Que país quebrado é esse?

Não gostar do PT, de Lula e Dilma é direito pleno, mas demonizá-los, ainda mais agora, não ajuda em nada. Nada.

Não há justificativa para a loucura que está aí hoje, presidida pela megalomania de arma e cloroquina na mão.

Ou nos unimos, mesmo com divergências e escolhemos foco, objetivo, ou continuarão os nossos ditos “democratas e progressistas”, destilando mágoas infrutíferas e gastando energia mental.

*Jornalista e publicitário


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Comentários

Fernandes

E dai? Mamador de Camaragibe.

marcos

Ainda Bem que NÃO se deve votar mais no PT.

Fernandes

E dai?



22/05


2020

Justiça coloca ordem na “Casa”

Jornal de Brasília

A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF deferiu uma liminar contra uma emenda que dava plano de saúde vitalício a ex-servidores da Câmara Legislativa (CLDF) dependentes com doença pré-existente.

O presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), não poderá autorizar o pagamento ou disponibilizar recursos do fundo de assistência à saúde aos ex-servidores por mais de 24 meses. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 200 mil.

Na decisão, o juiz Eduardo Branco Carnacchioni entendeu que há “ameaça séria de lesão ao patrimônio público”. O magistrado destacou que a emenda de nº 5 “tem a potencialidade de causar grave impacto orçamentário e gastos públicos que não são passíveis de serem mensurados”.

Má repercussão

O plano de saúde vitalício havia sido aprovado na quarta-feira (20). Todos os deputados que votaram, foram a favor da medida, que gerou má repercussão entre a população do DF.

Houve protestos de deputados após a votação e muitos disseram que não tiveram acesso ao texto. A análise do projeto já havia sido adiada, mas, em plena pandemia, voltou à pauta em sessão que tratava de outros temas. O fundo é alimentado com 6% do orçamento da Câmara para despesas de “pessoal e encargos sociais”. O valor equivale a R$ 39 milhões em 2020, além de contribuições de beneficiários.

Após as críticas, os deputados distritais Fábio Felix (PSOL), Leandro Grass (Rede), Julia Lucy (Novo) e Reginaldo Veras (PDT) assinaram nesta quinta-feira pedido de revisão da sessão que aprovou a proposta.


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22/05


2020

PF pede explicações da Secretaria de Saúde do Recife

JC Online

A Polícia Federal em Pernambuco oficiou, hoje, a Secretaria de Saúde do Recife para que seja apresentada documentações sobre a aquisição de máscaras cirúrgicas, toucas, aventais descartáveis e cama hospitalar após dispensa de licitação que supera o valor de R$ 15 milhões. Segundo levantamentos preliminares da Corregedoria Geral da União (CGU), o valor licitado é aproximadamente 53 vezes maior que o Capital Social da empresa contratada, gerando assim, dúvidas quanto a capacidade operacional de arcar com o contrato firmado.

Policiais federais também diligenciaram na sede da empresa contratada a fim de verificar seu efetivo funcionamento e regularidade da entrega dos bens adquiridos.

A notificação sobre suspeitas em dispensa de licitação feita pela Prefeitura do Recife não é única. Ontem, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) anunciou que, em 23 de abril, protocolou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a instauração urgente de uma auditoria especial na Prefeitura do Recife, para apurar contratos assinados da compra de 500 respiradores médicos para a covid-19.

Segundo a representação do MPCO, constam empenhos de R$ 22 milhões de reais para a empresa JUVANETE BARRETO FREIRE 57432449791, no Portal da Transparência do Recife, bem como três contratos já assinados, de 200, 100 e 200 respiradores, totalizando 500 unidades.

O valor total dos três contratos já assinados com a Prefeitura é de R$ 11.550.000,00 (onze milhões quinhentos e cinquenta mil reais), segundo o MPCO.


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