FMO

13/11


2019

Cautelares suspendem quatro editais da PCR

A Segunda Câmara do TCE referendou, ontem, quatro Medidas Cautelares expedidas monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto, suspendendo as Concorrências de números 007, 008, 009 e 010, todas de 2019, do Gabinete de Projetos Especiais do Recife (GABPE). Os atos visavam à contratação de empresa de engenharia especializada e de serviços de engenharia consultiva, com orçamento total de R$ 11.646.958,92.

A primeira Medida Cautelar (nº 1928253-9), expedida no dia 11 de setembro, suspendeu a Concorrência nº 007/2019, que tinha por objeto a contratação de empresa de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em conjuntos habitacionais da Secretaria de Habitação do Recife, no valor estimado de R$ 2.019.203,01. Neste caso, foram encontradas diversas irregularidades, como serviços erroneamente classificados como de natureza contínua e a não disponibilização do edital e anexos no site da Prefeitura do Recife, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Na segunda Cautelar (nº 1928277-1), expedida no dia 12 de setembro, foram suspensos os atos decorrentes da Concorrência 008/2019, que previam a contratação de serviços de elaboração de estudos e projetos, gerenciamento, fiscalização e acompanhamento de obras da Secretaria de Habitação do Recife, com orçamento estimado em R$ 2.832.669,09. A terceira Medida (nº 1928283-7), expedida no dia 17 do mesmo mês, suspendeu os atos decorrentes da Concorrência 009/2019, que objetivavam a contratação de serviços de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional e gerencial, compreendendo as atividades de gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras de construção do Hospital do Idoso e da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) Ibura, no valor de R$ 2.566.542,75.

Por fim, a quarta Medida Cautelar (nº 1928282-5) determinou a suspensão da Concorrência 010/2019, que visava à contratação de serviços de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional e gerencial ao GABPE, compreendendo as atividades de gerenciamento, supervisão e fiscalização de obras nas áreas de saúde, educação, segurança e urbanização, com orçamento de R$ 4.222.544,07.

As três últimas Cautelares foram expedidas pelo conselheiro relator, Carlos Porto, devido a irregularidades encontradas nos processos licitatórios do Gabinete de Projetos Especiais do Recife. O tipo de licitação definido foi o de “técnica e preço”, um tipo excepcional que não caberia aos processos em análise. Nesta modalidade, o órgão poderia contratar uma empresa por um valor maior do que contrataria caso utilizasse o critério de menor preço, sem que obtivesse, em troca, um ganho que justificasse a excepcionalidade. Isso indicaria forte risco de danos ao erário.

Além de referendar as Cautelares, a Segunda Câmara determinou ao Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife a suspensão dos processos licitatórios em questão, até que seja julgado o processo de Auditoria Especial a ser instaurado no TCE para aprofundar a análise. Os interessados são o chefe do GABPE, Aldemar Silva dos Santos, e a presidente da Comissão Especial de Licitação do Gabinete, Ana Paula Rodrigues Silva.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gustavo Massa.


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Prefeitura de Abreu e Lima

13/11


2019

Vereador dá sua versão sobre renúncia de relatoria

Abaixo, segue a versão do presidente da Câmara de Camaragibe, Toninho Oliveira (PP), em resposta à nota na minha coluna de hoje.

"Mediante aos ataques covardes da oposição, venho me expressar e afirmar que tenho decisão política, sempre tomo decisões dentro da legalidade, moralidade e respeitando meus princípios.

Não tenho acordo político com ninguém, o processo de impeachment segue o curso normal e a votação para a cassação será no dia 18.

Minha decisão foi baseada em termos jurídicos, onde, no processo, só consta uma denúncia que é de competência da Câmara julgar, segundo o ART.22 da lei orgânica, as demais são de cunho penais e é de competência da justiça fazer.

Porém, os outros dois vereadores que compõem a comissão no qual eu fazia parte, como relator, decidiram por aceitar, mesmo sabendo que não é de competência nossa julgar os crimes citados. São esses: formação de quadrilha, peculato, fraude em licitação e assédio sexual. Por isso, renunciei minha relatoria.

Mesmo após a renúncia, o meu voto é sim para o impeachment e sim para a cassação do prefeito Meira. Sou a favor do processo e votarei sim pelo crime de quebra de decoro, cometido pelo prefeito afastado e preso."

Toninho Oliveira

Presidente da Câmara dos Vereadores de Camaragibe


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Prefeitura de Paulista

13/11


2019

Bolsonaro comprou passagem no dia da morte de Marielle

Correio Brasiliense

O caso Marielle voltou a causar debate nas redes sociais. O deputado David Miranda (PSol-RJ) resgatou o tuíte de uma jornalista, hoje, afirmando que o presidente Jair Bolsonaro teria voltado mais cedo no dia 14 de março de 2018, mesma data do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

O Correio apurou que os registros da Câmara dos Deputados indicam que o gabinete do então deputado Jair Bolsonaro comprou dois bilhetes aéreos de Brasília para o Rio de Janeiro no mesmo dia.

Bolsonaro declarou que estava em Brasília no dia e, inclusive, registrou presença em duas votações na Câmara dos Deputados. Porém, o tuíte da jornalista Thaís Bilenky afirma que o presidente estaria com uma intoxicação alimentar pelos dois dias anteriores, reduzindo o ritmo da sua agenda e voltando mais cedo para o Rio de Janeiro no dia do assassinato. A postagem da jornalista provocou grande repercussão nas redes sociais. O termo ''Seu Jair'' estava em terceiro lugar, às 15h20, nos assuntos mais comentados do Twitter.

Clique aqui e confira as informações contidas no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados Cia Aérea.


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Comentários

Fernandes

Nova revelação do caso Marielle envolvendo Bolsonaro leva Seu Jair ao topo do Twitter.


Prefeitura de Serra Talhada

13/11


2019

Bolsonaro: China faz parte do futuro do Brasil

Do G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, hoje, após reunião com o presidente da China, Xi Jinping, que o país asiático "cada vez mais faz parte do futuro do Brasil". Ele disse ainda que pretende diversificar as relações comerciais com a China.

Após a reunião, Bolsonaro e Xi Jinping deram uma declaração à imprensa no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Os dois presidentes participarão na capital federal do encontro de cúpula do Brics, grupo de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Na sua fala, Bolsonaro lembrou que a China é o principal parceiro comercial do Brasil. “A China é o nosso primeiro parceiro comercial e juntamente com toda a minha equipe, bem como com o empresariado brasileiro, nós queremos mais do que ampliar, diversificar as nossas relações comerciais”, disse.

Durante o encontro, os governos brasileiro e chinês assinaram atos de cooperação em diversas áreas. Bolsonaro destacou que o futuro do Brasil conta com a parceria com a China.

“Os acordos assinados, bem como os protocolos de intenção, serão potencializados por nós para o bem dos nossos povos. A China cada vez mais faz parte do futuro do Brasil. Nosso governo vai cada vez mais tratar com devido carinho, respeito e consideração esse gesto do governo chinês”.


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Comentários

Fernandes

Nova revelação do caso Marielle envolvendo Bolsonaro leva Seu Jair ao topo do Twitter.



13/11


2019

Miguel passa a integrar Rede pela Sustentabilidade

O prefeito Miguel Coelho foi uma das 99 lideranças aprovadas num processo seletivo para integrar a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS). O gestor concorreu com mais de 7 mil homens e mulheres com vocação para gestão pública e mobilização social. Foram escolhidos senadores, deputados, três prefeitos, vereadores de 21 partidos e pessoas sem cargo político.

Para integrar a instituição, Miguel teve de passar por cursos de formação e avaliações em diversos temas ligados à prática política e gestão. Ao assumir o vínculo formal com a RAPS, o prefeito sertanejo assume responsabilidades relacionadas à sustentabilidade social, econômica e ambiental da sociedade para adotar, inclusive, na Prefeitura de Petrolina. "Esse é um grupo que envolve mais de 500 lideranças no Brasil inteiro com variadas ideologias, de esquerda à direita, mas com um propósito em comum, realizar ações conectadas com a população, respeitando princípios democráticos e socioambientais. Fico muito feliz e motivado por ingressar nesse seleto grupo após concorrer com mais de 7 mil pessoas e agora é adotar essas práticas em nosso dia a dia na vida política", ressaltou o prefeito.

A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade é uma organização pioneira na política brasileira, fundada em maio de 2012, cuja missão é contribuir para a melhoria da qualidade da democracia brasileira. Isso é feito mediante a atração, seleção, formação, apoio e monitoramento de lideranças políticas – com e sem mandatos eletivos – comprometidas com a ética, a transparência e a sustentabilidade. O grupo conta com líderes como os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); a senadora Mara Gabrilli (PSDB); os deputados Vinícius Poit (NOVO), Tábata Amaral (PDT) e Priscila Krause (DEM).


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Prefeitura de Limoeiro

13/11


2019

Itamaracá: Grupo acusa PSB de descaso com a Ilha

Um grupo de moradores de Itamaracá divulgou uma nota de repúdio, hoje, sobre a postura do governo do Estado diante dos casos de violência e furto na Ilha. O grupo pede a retirada dos presídios de Itamaracá. Confira o documento na íntegra abaixo.

“PSB lembra do Bita e esquece presídios em Itamaracá

Somos surpreendidos, a cada semana, com casos de violência na Ilha de Itamaracá. Sofremos com furtos, assaltos de presos liberados pela “saidinha” que aproveitam para assaltar moradores de bem na Ilha. Não aguentamos mais esse descaso dos políticos.

Nesta semana, chegamos ao cúmulo ao ver um deputado estadual do PSB, partido do governador e do prefeito, homenagear, na Assembleia Legislativa, o Mundo Bita, um desenho animado, e virar as costas para um caso sério em Itamaracá. 

Nenhum político toca no assunto, todos fazem descaso com a realidade. Eles estão preocupados em soltar presos e bandidos. Eles não estão ao lado do cidadão de bem. Temos a sensação de impunidade e abandono na ilha.

Pedimos mais respeito ao povo da Ilha de Itamaracá. Queremos uma Ilha sem presídios!

Movimento Itamaracá Sem Presídios”


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Capacitação de Candidatos

13/11


2019

Camaragibe abre 160 vagas em minicursos para jovens

Foi aberto, hoje, o processo de inscrição da 2ª edição do programa Qualifica Camaragibe, modalidade jovem, ação realizada pela Prefeitura de Camaragibe, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social. Para concorrer uma das 160 vagas, disponibilizadas para jovens entre 15 e 29 anos, é necessário acessar o site www.camaragibe.pe.gov.br até o dia 17/11.

Dois módulos estão sendo disponibilizados, um tendo como foco a preparação para o mercado de trabalho, idealizado com o apoio da Escola Dom Bosco, e o outro, o empreendedorismo e ferramentas de vendas, com o apoio do Sebrae-PE. Entre as temáticas estarão assuntos como marketing pessoal, etapas de um processo seletivo, estratégias de marketing digital e redes sociais como ferramenta de vendas.

Além disso, de forma intercalada, os participantes também terão aulas do programa Acessuas Trabalho, iniciativa que visa promover ações integradas e articuladas voltadas para a garantia dos direitos e cidadania das pessoas. Após a conclusão dos cursos, os jovens serão direcionados para a Agência de Trabalho e irão ficar registrados no banco de talentos do programa Qualifica Camaragibe, que tem buscado vagas junto aos empresários locais.

As aulas acontecerão duas vezes por semana, a partir do dia 25/11, sendo 2 horas/aula por dia, tendo um total de 16h. Os alunos de baixa renda, devidamente cadastrado no Número de Identificação Social (NIS), receberão passagens para seus deslocamentos até o local da aula, situado na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no Bairro Novo do Carmelo.


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Magno coloca pimenta folha

13/11


2019

Uma capacitação que vai bombar!

Convidado pela advogada Diana Câmara, craque em Direito Eleitoral e articulista do meu blog, serei um dos palestrantes deste oportuno curso de capacitação para candidatos a prefeito e vereador nas eleições 2020, além de profissional das mais diversas áreas que vão se envolver no pleito.

As vagas são limitadas e tem muita gente boa no pedaço, até ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Corra e faça sua inscrição. O link está disponível no meu blog, no site da OAB e no site do IDEPPE. Eu aconselho!


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Banner de Arcoverde

13/11


2019

Bolsonaro aumenta jornada de trabalho para bancários

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última segunda-feira, a Medida Provisória que dá às agências bancárias o aval para abrir aos sábados. O texto também inferiu no aumento da carga horária dos trabalhadores da categoria. Nessa mudança, apenas os caixas de banco terão direito às seis horas de trabalho diárias comum a todos os trabalhadores de banco. Qualquer outro cargo terá a jornada aumentada para oito horas por dia.

Apesar disso, a medida autoriza os caixas a combinar uma jornada superior a seis horas por meio de acordo inscrito, convenção coletiva ou acordo coletivo. 

Mesmo com as mudanças, o texto mantém o direito a 15 minutos de intervalo. A duração do trabalho também deve ser preservada entre 7h e 22 horas.

Contudo, apesar de já estarem em vigor, as novas regras precisam passar pela aprovação da Câmara e do Senado. As informações são do Jornal O Povo.


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