Faculdade de Medicina de Olinda 2

16/10


2019

Bolsonaro diz que não quer “tomar” PSL

Em meio à briga interna no PSL, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse, hoje, que não quer "tomar o partido de ninguém", mas voltou a cobrar a divulgação dos gastos da sigla. Ontem, a operação de busca e apreensão deflagrada pela Polícia Federal em endereços ligados ao presidente do PSL, Luciano Bivar, no Recife agravou a crise que envolve o partido de Bolsonaro e ameaça prejudicar o andamento de projetos de interesse do Palácio do Planalto no Congresso.

"Partido tem de fazer a coisa que tem de ser feita, normal. Não tem de esconder nada. Não quero tomar partido de ninguém, mas transparência faz parte. O dinheiro é público. São R$ 8 milhões (do fundo partidário) por mês, tá ok?", disse Bolsonaro.

Perguntado se deseja a saída de Bivar do comando do partido, Bolsonaro disse que não defende "nada”. Ainda afirmou não ter mágoas sobre ninguém. "Minha resposta é transparência para tudo. Então vamos mostrar as contas. Não ficar, como a gente vê notícias por aí, de 'expulsa de lá, tira da comissão, vai retaliar'."

No dia 8, Bolsonaro externou a crise no partido ao pedir a um militante que “esquecesse o PSL” e dizer que Bivar estava “queimado para caramba”. Desde então, a sigla está rachada entre os pró-Bivar, que ameaçam até expulsão de dissidentes, e os pró-Bolsonaro, que avaliam uma forma de deixar o partido sem abrir mão de mandato e dinheiro do fundo partidário.


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Detran

16/10


2019

CNJ: Decisão do STF beneficiaria 4,8 mil presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nota à imprensa, na manhã de hoje, na qual afirma que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade das prisões após condenações em segunda instância afetará 4,8 mil presos, e não 190 mil, conforme os dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

O Supremo começa a analisar nesta quinta (17) três ações que questionam as decisões que permitiram prisões após a segunda instância.

Segundo o CNJ, os dados do BNMP incluindo 190 mil presos “reflete a soma de todos os presos, já sentenciados, porém ainda sem trânsito em julgado”. “Ele inclui também o universo de prisões cautelares aplicadas em sentença de primeiro grau ou mesmo em segunda instância, o que não está em julgamento nas referidas ADCs”, diz a nota.

Em dezembro do ano passado, os dados sobre execução provisória da pena, disponíveis no BNMP, foram usados pelo presidente do Supremo, que também preside o CNJ, Dias Toffoli, para justificar a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia autorizado a soltura de todos os presos do país que tinham condenação em segunda instância.

Toffoli suspendeu a liminar de Marco Aurélio pelo risco de "grave lesão à ordem e à segurança pública". "A partir dessa compreensão, essa decisão tem como precípua finalidade evitar grave lesão à ordem e à segurança públicas, como bem demonstrou a Procuradoria-Geral da República ao consignar na inicial que a decisão objeto de questionamento 'terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país'."

Na época, o BNMP indicava 169 mil presos após condenação em segunda instância. Agora, o dado é de 193 mil.

A divulgação do número de 193 mil gerou reações dentro do Supremo - ministro questionaram a informação. Com isso, o CNJ acabou tirando do ar o BNMP e divulgou a nota nesta quarta.


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13° Bolsa Familia

16/10


2019

FBC: Cessão onerosa estabelece novo pacto federativo

Um dia para renovar as esperanças na construção de um novo Brasil. Assim o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), definiu a aprovação pelo Senado do projeto de lei que define critérios para a partilha dos recursos que serão arrecadados com o leilão da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro. Do total de R$ 106 bilhões previstos, estados e municípios receberão 30%.

“Construímos um acordo, um acordo difícil, mas que veio em nome do estabelecimento de um novo pacto federativo”, disse o líder.

Segundo ele, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tiveram atuação decisiva para alcançar um entendimento com os líderes partidários. “Mas é preciso destacar que a divisão de recursos é fruto de decisão política do governo federal. O presidente Jair Bolsonaro, desde que se elegeu e muito antes de tomar posse, colocou na mesa de negociação o desejo de redefinir a relação entre União, estados e municípios. E o ministro Paulo Guedes nunca recuou da disposição de transferir receitas extraordinárias para fazer um novo equilíbrio federativo”, explicou Fernando Bezerra.

Pelos critérios adotados para a divisão dos recursos excedentes do pré-sal, os estados vão receber 2/3 dos R$ 10,5 bilhões pelas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 com base na Lei Kandir. O estado do Rio de Janeiro vai receber cerca de R$ 2 bilhões por ser o estado produtor. Já o repasse de R$ 10,5 bilhões para os municípios será feito de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos poderão ser usados para cobrir o déficit da Previdência e realizar investimentos.

“Quero cumprimentar os governadores do Brasil. Embora as expectativas iniciais tenham sido frustradas em função de que, nas primeiras negociações, o critério de partilha era o FPE, prevaleceu o entendimento que, se não agrada a todos, tem o amplo apoio do conjunto dos governadores”, ressaltou o líder do governo. “Quero cumprimentar ainda a Confederação Nacional dos Municípios, as associações de municípios de todos os estados, em particular de Pernambuco. Esses recursos são essenciais para bancar investimentos importantes para levar emprego e renda para a população”.


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Prefeitura de Limoeiro

16/10


2019

Projeto aumenta pena para quem ameaça a mulher

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) protocolou projeto de lei que altera o Código Penal aumentando a pena para quem ameaçar gravemente a esposa, companheira ou namorada.

O PL 5537/2019 amplia para até três anos a detenção de quem “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto ou qualquer outro meio simbólico de causar-lhe mal injusto e grave”, conforme estabelece o artigo 147 do Código Penal. A pena é elevada em dois terços se a vítima for mulher. A pena atual é de detenção de seis meses a um ano.

Na justificação do projeto de lei, Rodolfo argumenta que são cada vez mais frequentes os registros de maridos, companheiros ou namorados ameaçando ou chantageando caso elas cogitem ou decidam pela separação. “São óbvios os efeitos de tais ameaças ou chantagens, com sequelas psicológicas graves”, assinala.

Segundo o deputado pernambucano, “apesar dos grandes avanços obtidos pela Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher, urge desestimular este verdadeiro terror psicológico exercido pelo marido ou companheiro”.

Assinala que a pena em vigor por ameaças desta ordem é branda. “Aumentando a pena, poderemos evitar, como ocorre atualmente, já que a punição é suave, que se proliferem os episódios nos quais a mera ameaça se transforma em prática, engordando as trágicas estatísticas de feminicídio no país”, conclui Fernando Rodolfo.


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16/10


2019

Lafepe e Hebron discutem parcerias com o Estado

Ontem, o secretário estadual de Saúde, André Longo, recebeu, em seu gabinete, no bairro do Bongi, o vice-presidente e o diretor de Pesquisa e Inovação da empresa farmacêutica Hebron, Joás Henrique da Silva e Avaniel Marinho, respectivamente. O encontro teve o objetivo de discutir possíveis e futuras parcerias entre a Hebron, localizada em Caruaru, e o Lafepe, laboratório público do Governo do Estado. Para tanto, também estiveram presentes o presidente do Lafepe, Flávio Gouveia, e o diretor comercial do laboratório público, Djalma Dantas.

"Esse encontro marca o início de um período de maior interação entre a Hebron e o Lafepe, com o objetivo de beneficiar a saúde da população de Pernambuco. É um primeiro passo para promover a sinergia e para que possamos iniciar a discutir parcerias entre estas duas empresas genuinamente pernambucanas", destaca André Longo.

O vice-presidente da Hebron, Joás Henrique da Silva, ressaltou o potencial de cooperação entre os dois laboratórios. "Há oportunidades inseridas tanto na iniciativa privada, como na pública, que podem gerar benefícios para o Estado de Pernambuco. A partir de agora, as áreas técnicas das duas empresas irão se unir para vislumbrar a possibilidade de formalizar parcerias público-privadas. São indústrias que têm o mesmo perfil tecnológico e a gente crê que desse encontro vão surgir oportunidades que vão produzir mais saúde para os pernambucanos", disse.


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Magno coloca pimenta folha

16/10


2019

Só Saci e Papai Noel não sabiam de operação contra Bivar

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), sinalizou que a fala do presidente Jair Bolsonaro na semana passada sobre o partido, dita a um popular na porta do Alvorada, foi um sinal de que a operação da Polícia Federal contra o presidente do partido, deputado federal Luciano Bivar (PE), poderia acontecer.

"Só o Saci Pererê e o Papai Noel que não sabiam dessa operação da PF", disse. "Todo mundo sabia depois da fala do presidente na semana passada. Ele deu o recado", afirmou.


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Banner de Arcoverde

16/10


2019

Rumo ao Rio

Embarcando via Gol rumo ao Rio de Janeiro. De hoje até sexta, acompanho a comissão parlamentar em visita ao complexo de usinas nucleares de Angra dos Reis. A viagem é motivada pela janela aberta à instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Alto Sertão de Itaparica.


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16/10


2019

A era do direito digital pós-moderno

Por Antônio Campos*

É grande o impacto da era digital na vida humana. Tal impacto também se ver no Direito e na sua aplicação. A internet é a grande fonte de informação do operador e aprendiz do Direito, tanto para aspectos positivos, como para aspectos questionáveis. É indubitável que o computador, de certa forma, já julga diversos feitos, ante os precedentes e as fontes jurisprudenciais, muitas vezes deixando o julgador de ver algumas particularidades do caso em julgamento.

Na era das redes sociais e dos aplicativos, do Dr. Google, da internet das coisas, dos cursos on-line e EAD, da uberização da economia, com um maior empoderamento da sociedade, vivemos uma nova era de direitos. Nessa nova era, destaca-se um maior ativismo judicial, em diversos aspectos, especialmente em questões que envolvem Direito da Saúde, Educação e Sociais. Existe um verdadeiro plano de saúde judicial para aqueles que sabem reivindicar direitos perante o SUS e mesmo os planos de saúde, que o digam as milhares de ações judiciais e decisões dos Tribunais.

Nesse novo Direito, a Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal têm ganhado grande importância, em virtude também da crise dos outros poderes porque passamos, que deixa uma grande lacuna a ser preenchida pelos Tribunais. 

O processo judicial eletrônico, as provas colhidas em filmagens no processo criminal (ao sair de casa você está on), os cursos on-line, a facilidade na busca de aprendizagem, da doutrina, legislação, jurisprudência e Direito Comparado, impactaram fortemente o Direito e sua aplicação, podendo-se afirmar que vivemos a Era do Direito Digital Pós-moderno. 

Já vivemos também os primórdios da era “pós-digital”, que inclui genética, nanotecnologia e robótica, inteligência artificial. Thiago Matos, que integra a Singularity University, a inovadora escola criada em parceria pela NASA e o Google, afirma que a inteligência artificial já supera a humana em alguns aspectos e que a interação entre a inteligência humana e artificial levará a uma inteligência mais evoluída.

A Watson / IBM é uma plataforma de inteligência artificial que cria um sistema cognitivo capaz de formular respostas, perguntas, filtrando e conectando uma base de dados. “Nossas máquinas não devem ser nada além do que ferramentas para empoderar ainda mais os seres humanos que as usam”, afirma Thomas Watson Jr. Nos Estados Unidos, jovens advogados já sofrem concorrência de plataformas tipo Watson / IBM. Você pode ter aconselhamento legal em poucos segundos, até agora para coisas mais básicas, com uma precisão de até 90%.

Contudo, nessa nova era, o aprendizado de inteligência emocional é fundamental. Assim como o estudo de neurolinguística. Em Harvard, o curso de Psicologia Positiva ministrado por Tal Ben-Shahar é um dos mais procurados.

Para tentar compreender e estudar esse Novo Direito e suas tendências e inovações é que um grupo de juristas está fundando o INDI – Instituto Novo Direito e Inovação, que, entre outras missões, tem a finalidade de democratizar e tornar ainda mais acessível o Direito.

*Advogado, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras


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