Faculdade de Medicina de Olinda 2

17/10


2019

Toffoli: Ações não se referem a situação particular

Ao abrir a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que julgará a validade da prisão em segunda instância, hoje, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, afirmou que as ações e o julgamento “não se referem a nenhuma situação particular”.

O Supremo começa a julgar nesta quinta três ações que devem definir o posicionamento da Corte sobre quando uma pessoa condenada pode ser presa. Os ministros deverão decidir a prisão deve ocorrer após condenação em segunda instância ou só quando se esgotarem todos os recursos possíveis (trânsito em julgado).

“Que fique bem claro que as presentes ações e o presente julgamento não se referem a nenhuma situação particular. Esse entendimento se estenderá a todos os cidadãos brasileiros sujeitos à sua eventual aplicação, sem distinção", afirmou o ministro.

Caso o STF decida que a prisão após condenação em segunda instância não pode ocorrer, a mudança poderá soltar 4,9 mil presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas isso vai depender da análise caso a caso. Isso porque presos considerados perigosos poderão ser alvos de novas prisões preventivas.

Entre os casos de maior repercussão está o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Lula está preso desde abril de 2018. A condenação foi mantida pelo STJ, mas ainda tem recurso pendente.

Se os ministros mudarem o entendimento atual, o ex-presidente poderia ser solto até que o julgamento fosse concluído no STF.

Toffoli destacou que se trata de julgamento que versa sobre o alcance do princípio da presunção de inocência e sobre a interpretação da Corte sobre o tema. A presunção de inocência é uma das garantias individuais previstas na Constituição.

“As ações ora submetidas definirão o alcance e o entendimento que daqui emanará, independentemente no sentido da sua conclusão, servirá de norte para a atuação de todos os magistrados do país e de todo o sistema de Justiça. Estamos diante de ações abstratas de controle de constitucionalidade. O objetivo é, dada a provocação que vem, pois o Judiciário não age de maneira próprio, de ofício [sem provocação], dar o alcance efetivo e a interpretação a uma das garantias individuais previstas na nossa Constituição Federal”, complementou.


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Comentários

ROGÉRIO ALVES

Não vossa excelência, não é a nenhuma situação particular... Deus permita que vocês consigam soltar o Lula, e os militares tomem o poder desse país. Cansamos dessas balelas, o Brasil está parado, com milhões de aposentados que estão sem resposta desse INSS vendido, e vocês ai, querendo esse sem vergonha barbudo, fora da cadeia. LAMENTÁVEL!!!


Detran

17/10


2019

Deputado acusa Paulo Câmara de perseguir delegados

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) acusou, hoje, o governador Paulo Câmara de “perseguir delegados” em Pernambuco. Em rápido, mas inflamado discurso no plenário sobre a polêmica transferência do delegado Israel Rubis de Arcoverde, enfatizou que o governador “se acha o dono de Pernambuco e acima da lei”.

Disse não ser a primeira vez que “o governo do estado parte para a retaliação contra delegados que investigam políticos corruptos”, mencionando a extinção da Descasp (Delegacia de Crimes contra a Administração Pública), no final do ano passado, e a consequente transferência da delegada Patrícia Domingues para a Delegacia de Homicídios.

“O governador tem de parar com essa perseguição aos delegados, porque isso tem influenciado negativamente na atuação desses profissionais, que agora se veem intimidados de prender alguém ligado a família de político, sob risco de ser transferido. Se começar a investigar político ligado ao governador, é removido, numa punição geográfica, que coloca o delegado bem longe”, sublinhou.

Lembrou que Rubis prendeu o filho da presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Célia Galindo, do PSB, partido do governador, e está investigando vereadores locais por desvio de verbas públicas, o que motivou pedido de Célia, em discurso na Câmara Municipal, para “providências” do governador. Assinalou ser tamanho o empenho do governo na remoção de Rubis que recorreu, sem sucesso, da decisão judicial que recolocou o delegado em Arcoverde.

Rodolfo voltou a informar ser autor do requerimento 2655/2019, que solicita a criação de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para verificar a eficácia da transferência de delegados da Polícia Civil em Pernambuco. Nas Comissões Externas, os deputados federais representam a Câmara em missões temporárias, sem ônus para a Casa. “É uma vergonha o que está acontecendo em Pernambuco, é um escândalo. Precisamos dar um basta. O delegado Rubis fica e a bandidagem sai. É issoque a população de Arcoverde clama”, concluiu o deputado do PL.


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13° Bolsa Familia

17/10


2019

Bolsonaro tira Joice Hasselman da liderança do Governo

Do G1

O presidente Jair Bolsonaro decidiu, hoje, tirar a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) do comando da liderança do governo no Congresso. O presidente escolheu o senador Eduardo Gomes (MDB-GO) para substituir a deputada no cargo.

A deputada assinou a lista de apoio à manutenção do deputado Delegado Waldir (GO) na liderança do PSL na Câmara dos Deputados. A lista foi validada pela Câmara no início desta tarde e Waldir mantido no cargo.

Das três listas de assinaturas protocoladas na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, duas eram em apoio ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. Uma continha 26 assinaturas válidas e outra, 24. A lista em apoio a Delegado Waldir tinha 29.

A disputa pela liderança é mais um capítulo da crise interna da sigla, que se acentuou na semana passada após Jair Bolsonaro deflagrar publicamente um conflito político com o presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE).

Joice foi escolhida como líder do governo no Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano. A deputada é filiada ao PSL, mesmo partido de Bolsonaro, e está no primeiro mandato de deputada federal, eleita com 1 milhão de votos.

Ao colunista do G1 Valdo Cruz, Joice Hasselmann afirmou que cansou de fazer discurso para "consertar as besteiras" do governo. "Minha alforria chegou. Cansei de fazer discurso para consertar as besteiras deste governo", disse Joice.

A deputada afirmou, ainda, que a "ingratidão impera" no governo do presidente Jair Bolsonaro. "Falei para o Ramos [Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo] que a ingratidão impera neste governo", disse a deputada.


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Prefeitura de Limoeiro

17/10


2019

STF inicia julgamento sobre prisões na 2ª instância

O STF começa a julgar, neste momento, três ações que devem definir o posicionamento do tribunal sobre quando uma pessoa condenada pode ser presa. Os ministros decidirão se a prisão deve ocorrer após a condenação na 2ª instância ou só quando se esgotarem todos os recursos (o chamado trânsito em julgado).

A decisão que for tomada produzirá o efeito "erga omnes": valerá para todas as instâncias do Judiciário. Além disso, terá efeito vinculante, quando o cumprimento é obrigatório.

Esse assunto já foi julgado outras vezes. Na mais recente, em 2016, o tribunal decidiu por maioria que a prisão pode ocorrer já na 2ª instância.

Na sessão de hoje, vão falar os advogados dos autores das ações, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e cerca de 10 entidades interessadas. O voto do relator, Marco Aurélio Mello, será lido na quarta (23).


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17/10


2019

Emenda pede que 13º do Bolsa Família seja permanente

Líder do Cidadania na Câmara, o deputado federal Daniel Coelho apresentou uma emenda em que torna permanente o pagamento de um 13º para os beneficiários do Bolsa Família. O texto, caso aprovado, amplia os efeitos da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, o pagamento do 13º às pessoas vinculadas ao programa ocorre apenas no ano de 2019. Apesar de já estar em vigor, parlamentares ainda podem alterar o texto da MP.

Daniel Coelho considera positivo o benefício para os cadastrados no Bolsa Família, mas entende que a medida não pode tomada como um “favor”, existindo apenas para o ano corrente. “Esse tipo de política não pode ser um favor, tem que ser política de Estado. Tem que ser permanente, não pode ser uma benesse do eventual governante”, destacou o líder do Cidadania.

Neste ano, o 13º do Bolsa Família será liberado entre os dias 10 e 23 de dezembro, beneficiando 13,9 milhões de famílias de baixa renda em todo o país. O valor do benefício varia de R$ 89 a R$ 372.


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Magno coloca pimenta folha

17/10


2019

Miguel tem amplas chances de ganhar no primeiro turno

Blog do Edenevaldo Alves

Em entrevista ao programa do radialista Edenevaldo Alves, logo cedo, na Petrolina FM, o jornalista Magno Martins afirmou que a pesquisa realizada pelo Instituto Opinião apresenta um impressionante resultado sobre a sucessão municipal em Petrolina ano que vem. “A aprovação do prefeito Miguel Coelho é quase unanimidade. Tem 65% de ótimo e bom e mais de 20% regular, chegando a quase 90% de aprovação”, destacou o comunicador, referência na área da política.

O jornalista salientou que os índices de rejeição apontam o prefeito com a menor rejeição, enquanto Júlio Lóssio e Odacy Amorim aparecem empatados como os mais rejeitados. “O cenário que a gente poderia dizer, hoje, é que ele (Miguel Coelho) ganharia no primeiro turno. Não fizemos aí os votos válidos, porque os votos válidos só aparecem na pesquisa boca de urna. Mas se você for subtrair aí, no ponto de vista empírico, ela dá eleição no primeiro turno para o prefeito Miguel Coelho”, disse.

Magno Martins destacou, também, os investimentos aplicados no município pela gestão e salientou que, durante entrevista à Folha de Pernambuco, em Recife, na última segunda-feira, o prefeito Miguel Coelho se mostrou firme e com um discurso fluente. “Ele recebeu muitos investimentos públicos. Impressionou lá em Recife, na visita da Folha de Pernambuco, como um gestor moderno, audacioso e de posição muito firme. Se não houver nenhum atropelo aí pela frente, Miguel Coelho tem grandes chances de se reeleger logo no primeiro turno”, concluiu.

Para fazer uma perspectiva se haverá ou não segundo turno, é preciso analisar os votos válidos, que não levam em consideração brancos, nulos e indecisos. Considerando o cálculo dos votos válidos no cenário estimulado, Miguel ganharia no primeiro turno com 55,5%.

Miguel Coelho – 55,5%

Júlio Lossio – 16,3%

Odacy Amorim – 16,0%

Gabriel Menezes – 7,3%

Lucas Ramos – 4,9%


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Banner de Arcoverde

17/10


2019

Comissão de Educação aprova emendas ao Orçamento

A Comissão de Educação da Câmara Federal, nesta semana, escolheu as emendas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2020. Duas das quatro emendas aprovadas foram apresentadas pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e contemplam a educação básica e a concessão de bolsas de estudo no ensino superior.

As emendas do parlamentar destinam R$ 300 milhões para apoio ao desenvolvimento da educação básica, de cunho nacional, e mais R$ 300 milhões para a concessão de bolsas de estudo. Com esse valor, é possível realizar a manutenção de todos os editais dos Programas de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), além de permitir a criação de novos programas.

Para Danilo, a iniciativa visa aprimorar as áreas que carecem de investimentos. “As emendas apresentadas têm o objetivo de ressaltar a importância da educação para o desenvolvimento da sociedade. No último ano, essa foi uma área muito prejudicada pelos cortes do governo e vamos lutar para sua completa valorização”, explica.

Outras duas emendas também foram escolhidas. Uma é de R$ 300 mil em apoio à infraestrutura para a Educação Básica e outra de investimentos em bolsas de pesquisa da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).


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17/10


2019

Lava Jato atrapalhou Angra 3

O diretor técnico da usina nuclear Angra 3, Ricardo Santos, disse, há pouco, ao blog, que as obras da unidade estão paralisadas desde 2015 por falta de recursos do Governo. Segundo ele, outro fator que pesou para a paralisação do projeto foi o envolvimento da direção anterior na operação Lava Jato, desviando mais de R$ 300 milhões. Para concluir, serão necessários mais R$ 15 bilhões. Já foram gastos R$ 6 bilhões e o Governo planeja a retomada do investimento em 2021.

Um dado que causou espanto e indignação é que, para manter preservados os equipamentos já comprados para a usina entrar em operação, são gastos, hoje, cerca de R$ 20 milhões por ano.


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