Faculdade de Medicina de Olinda 2

22/10


2019

O mandato coletivo e suas polêmicas

Por Diana Câmara*

No Brasil, desde as eleições de 2016 é possível observar um movimento no sentido de instituir na prática de “mandato coletivo”. Em uma candidatura coletiva supostamente estão reunidas diversas pessoas com conhecimento e experiência em áreas específicas, pertencentes a diferentes setores sociais e, por vezes, filiadas a partidos políticos distintos ou sequer filiadas. Os defensores deste formato pregam que sua missão é assumir o compromisso de ser um canal direto de intervenção da sociedade no poder público, de forma a somarem suas capacidades em áreas particulares e contribuírem na cocriação de projetos e na gestão da governança, agregando ao mandato múltiplas perspectivas.

Por outro lado, vale registrar: as candidaturas coletivas são um instituto novo que não têm legislação que as regule ou sequer que reconheça a possibilidade de sua prática, havendo muitos pontos para discussões futuras, inclusive para impugnação de pedido de registro de candidatura de mandato coletivo. A alegação, por exemplo, pode ser quebra da isonomia entre os candidatos (por vários candidatos terem supostamente mais poder de campanha do que um só); estelionato eleitoral (visto que o eleitor pode ser enganado pensando que está votando em uma pessoa, mas na verdade ser outra); não preenchimento das condições de elegibilidade ou incurso em alguma das causas de inelegibilidade (se algum dos cocandidatos, como se apresentam, não preenchem os requisitos, como, por exemplo, não ter idade mínima ou ser ficha suja); a vedação de coligação para proporcionais (no caso dos cocandidatos ter filiação partidária diversa); e o fato de ser, na prática, uma minichapa, ou seja, uma chapa dentro de uma chapa, e não uma candidatura única (ferindo o princípio da individualidade do voto).

Nas eleições de 2018, tem-se conhecimento de que a Justiça Eleitoral permitiu o registro de pelo menos nove candidaturas coletivas, formadas por grupos de pessoas que se uniram para concorrer a uma única vaga no Legislativo e defendem renovação política e maior participação popular. A ideia é que, ao votar em um, o eleitor possa eleger três, quatro ou até mais representantes e que, assim, conquistem um espaço no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas. Neste pleito, tem-se notícia de que houve candidaturas coletivas em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco e Distrito Federal.

Diversas lograram êxito e conquistaram um assento no legislativo estadual, como, por exemplo, em São Paulo e Pernambuco. O primeiro Mandato Coletivo em São Paulo foi conquistado pela Bancada Ativista, representada nas eleições pela jornalista Mônica Seixas (PSOL). O grupo recebeu 149.844 votos na urna e foi a 10° candidatura mais votada em São Paulo para a Assembleia Legislativa. Em Pernambuco, outro grupo de cinco mulheres filiadas ao PSOL se candidatou sob o codinome “Juntas” e foi eleito com 39.175 votos. À época elas divulgaram que pretendiam dividir, além do gabinete e das decisões políticas, a remuneração e os benefícios financeiros e se auto intitularam “codeputadas”.

Todavia, na prática, num mandato coletivo apenas uma pessoa do grupo é tida como representante oficial, podendo ser eleita e vindo a se tornar membro do legislativo, sendo responsável por participar das votações e da tomada de decisões. Vale registrar que o nome na urna pode até constar como “mandato coletivo” ou outro pseudônimo que represente o grupo, porém só uma pessoa está registrada. Sendo assim, só um componente será o titular e, vencendo, será diplomado e irá receber a posse. Em uma candidatura com quatro pessoas, três não poderão entrar na Câmara ou na Assembleia como autoridade, não terão direito a falar na tribuna, não poderão votar ou propor projetos de lei e não terão gabinetes próprios. Assim, apenas um titular tem legitimidade e não pode ser substituído pelos demais se faltar às sessões. 

Os demais nomes podem ser nomeados dentro do gabinete, sendo algo decidido internamente pelo titular e demais integrantes do projeto. No caso de eventuais desavenças com o eleito, não há nenhuma proteção jurídica para os demais membros prevista na legislação ou jurisprudência que assegurem sua permanência no gabinete.

Como pudemos verificar, o instrumento é novo e passível de diversos questionamentos. Há muitas teses a serem levantas, por candidato, partido político adversário ou Ministério Público Eleitoral, e quando enfrentadas pelo Judiciário Eleitoral, podem levar ao indeferimento do registro de candidatura.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.


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Detran

22/10


2019

Nordestinos farrapam audiência sobre derramamento

Com exceção do deputado João Roma (PRB-BA), nenhum parlamentar da bancada nordestina participa, neste momento, da audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sobre o derramamento de óleo cru de petróleo nas praias nordestinas. 

Da bancada de Pernambuco, especialmente, não há um só deputado presente, mesmo diante de uma verdadeira tragédia que ocorre no litoral pernambucano. João Roma pediu, há pouco, o envolvimento da Polícia Federal na investigação do problema.

Anunciou, também, que na próxima quinta-feira, o presidente em exercício David Alcolumbre, presidente do Senado, que passa a substituir Bolsonaro e Mourão, em viagem ao exterior, estará em Alagoas para sobrevoar as praias afetadas. 

Já o contraalmirante da Marinha Alexandre Rabello, indagado se o Governo já tinha chegado a alguma conclusão sobre a origem e os responsáveis pelo desastre ecológico, afirmou que os estudos ainda não são conclusivos e por isso mesmo seria arriscado apontar culpado ou culpados.


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13° Bolsa Familia

22/10


2019

Derramamento de petróleo em praias é tema de audiência

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados avalia, neste momento, o derramamento de petróleo ocorrido no litoral do Nordeste.

Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desde o dia 2 de setembro, manchas de petróleo se espalharam por nove estados nordestinos: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Até sábado, 201 localidades de 74 municípios já tinham sido atingidos.

Os deputados do DEM que pediram a realização da audiência, Pedro Lupion (PR) e David Soares (SP), lembram que o petróleo que está poluindo todas as praias é o mesmo: petróleo cru de origem ainda não identificada.

Ao participar de uma audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados no último dia 8, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que análises laboratoriais confirmaram que a substância não provém da produção da estatal petrolífera.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, essas análises indicam que as amostras são compatíveis com o tipo de petróleo produzido na Venezuela. A hipótese foi corroborada por pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

De acordo com a Marinha, quase 900 toneladas de resíduos já foram retiradas das praias.

Foram convidados para discutir o assunto:

- o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) Eduardo Fortunato Bim;

- o contra-almirante da Marinha Alexandre Rabello de Faria;

- a consultora da Petrobras Margareth Michels Bilhalva.


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Prefeitura de Limoeiro

22/10


2019

Ambulantes protestam em Caruaru

Os ambulantes que trabalham nas ruas do centro de Caruaru promovem, neste momento, protesto em frente à Prefeitura do Município. Eles não aceitam a forma como Governo de Raquel Lyra trata a categoria. Reclamam que não existe diálogo e que a prefeita quer transferir sua área de trabalho para um local pequeno e sem movimentação de pessoas.


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22/10


2019

PDT decide situação de Tabata Amaral

A Executiva Nacional do PDT (Partido Democrático Trabalhista) reúne-se, hoje, com a bancada federal da sigla para decidir a situação dos 8 deputados federais que votaram a favor da reforma da Previdência, contrariando a decisão do partido.

A reunião vem depois que a deputada Tabata Amaral (SP) anunciou, em entrevista ao programa Roda Vida, que vai recorrer à justiça para deixar o PDT sem perder mandato na Câmara.

Tabata e os outros 7 deputados estão com as atividades no partido suspensas há 3 meses, desde que o diretório nacional da sigla decidiu instaurar processo disciplinar contra os congressistas.

Os pedetistas que votaram contrários ao partido foram Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP).


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Magno coloca pimenta folha

22/10


2019

Reforma da Previdência na reta final

O Plenário do Senado votará, hoje, em segundo turno, a reforma da Previdência. Entre outros pontos, a proposta que altera a Constituição estabelece idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

A aprovação exige os votos de pelo menos 49 dos 81 senadores. No primeiro turno, o placar foi de 56 a 19 a favor da reforma.

A votação no plenário está marcada para a tarde. Antes, a proposta será discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) vai apresentar sua posição sobre 11 sugestões de mudanças no texto apresentadas por outros senadores.

Nesta fase de votação, os parlamentares só podem retirar trechos da reforma, não acrescentar.

Se for aprovada em 2º turno, a proposta será promulgada pelo Congresso. Não há data prevista.


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Banner de Arcoverde

22/10


2019

PROS discute futuro do Recife com pré-candidatos

O desenvolvimento, o futuro do Recife e o fortalecimento do PROS Pernambuco na capital foram pautas dos representantes da sigla, ontem. O presidente estadual da sigla, João Fernando Coutinho, o vice, Manoel Jerônimo, além do secretário-geral Ruy Coutinho, conversaram sobre a cidade com um grupo independente de pré-candidatos a vereador, representado por um comissão de 14 membros. 

Segundo a liderança do PROS, este grupo é experiente, reúne as mais variadas representações sociais, vem tratando da construção política do município há algumas décadas e visa sempre se reoxigenar e se renovar. São suplentes, conselheiros tutelares, candidatos a conselheiro, representações dos mais diversos segmentos, advogados, policiais civis, pastores, missionários, empresários, representantes do movimento LGBTI e lideranças legítimas dos bairros e comunidades, que agora estão junto do PROS a fim de fortalecer o partido no Estado e promover políticas públicas que atendam os interesses dos cidadãos do município.

A conversa desta segunda foi inicial e contou apenas com os membros de uma comissão. Uma nova reunião ampliada com os dirigentes estaduais está pré-agendada para o final de outubro ou início de novembro e contará com mais de 60 nomes, entre homens e mulheres, que visam chegar à Casa José Mariano em 2020 para tornar a capital um lugar melhor para cada recifense.


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22/10


2019

Câmara analisa portabilidade da conta de luz

A pedido do deputado federal Eduardo da Fonte, a Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica da Câmara vai realizar, hoje, audiência pública para discutir a portabilidade das contas de energia elétrica. A comissão, criada no mês de setembro, vai propor novas normas para o setor elétrico no País.

Assim como ocorre nos serviços de telefonia – em que o consumidor escolhe qual operadora irá fornecer o serviço – o consumidor residencial poderá escolher de qual empresa comprará energia elétrica.

“A portabilidade das contas de energia vai gerar concorrência entre as empresas do setor, o que pode baratear o serviço”, destacou Eduardo da Fonte, membro da comissão.

Atualmente, em Pernambuco, o consumidor possui a Celpe como única empresa que distribui energia no Estado. Pela proposta, o cliente poderá optar por receber energia de diferentes distribuidoras do País.

Foram convidados para a audiência pública o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone; e representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e do Procon de Pernambuco. A audiência será às 14h, no plenário 11, da Câmara dos Deputados. 


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