Governo de PE

18/07


2019

Sem dó: PSB baixa o sarrafo nos rebeldes

O PSB enviou nesta terça (17) aos 11 deputados que descumpriram orientação do partido e votaram a favor da reforma da Previdência um comunicado no qual informa que eles serão processados individualmente e que podem ser expulsos.

Os parlamentares têm 10 dias para apresentar defesa.

Éramos 11 -  Dirigentes do partido avaliam que, deste grupo, ao menos seis deputados devem ser expulsos.

A legenda vai aguardar o posicionamento dos parlamentares e a votação do segundo turno da reforma, mas tende a afastar em definitivo aqueles que descumpriram quase 100% de suas determinações, tanto no texto principal da Previdência como nos destaques. (Painel – FSP)


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18/07


2019

Para que o governo quebre a regra de ouro

Se a proposta que cria gatilhos para evitar que o governo quebre a chamada regra de ouro for aprovada ainda este ano, as normas previstas no texto devem ser acionadas já em 2020, prevê Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da PEC que trata do tema na Câmara. As contas da União não vão fechar até 2023.

regra de ouro proíbe o governo de tomar dinheiro emprestado para bancar despesas do dia a dia. O plano dos parlamentares é ajustar automaticamente a rota do Orçamento federal antes que a falha ocorra.

Em situações como a atual, em que a conta não fecha e o governo precisa de crédito extraordinário, a proposta prevê medidas severas. Entre as opções de ajuste estão a redução de 20% dos gastos com publicidade oficial, dos repasses ao BNDES e a suspensão do pagamento do abono salarial.  (Folhasp)


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18/07


2019

Bolsonaro apresenta seu caçula como embaixador mirim

Bolsonaro leva filho mais novo a cúpula do Mercosul

Presidente afirmou que Jair Renan, 21, 'está aprendendo'

Sylvia Colombo – Folha de S.Paulo - Santa Fé Arentina

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, trouxe à Cúpula do Mercosul de Santa Fé seu filho Jair Renan Bolsonaro, 21, que desceu do avião logo atrás do pai. Com corte de cabelo moderno, raspado nas laterais, Jair Renan cumprimentou as autoridades que foram receber a comitiva brasileira, mas não participou da reunião dos presidentes.

Após a plenária, quando Bolsonaro se aproximou dos jornalistas para dar uma entrevista, um dos repórteres perguntou se o filho que o acompanhava também seria um embaixador. Bolsonaro respondeu rindo: "Não. Este aqui está só aprendendo". Jair Renan, conhecido como 04 ou "Bolsokid", era até hoje o filho menos conhecido do presidente.

Estudante de direito, ele ganhou mais destaque na mídia quando tornou-se público que o suspeito de assassinar Marielle Franco morava no mesmo condomínio do presidente, no Rio de Janeiro. Na época, circulou uma versão de que Jair Renan teria namorado a filha do suspeito. Algo que depois o próprio Bolsonaro negaria, citando uma conversa com 04: "Papai, namorei todo mundo no condomínio, não lembro dessa menina".

Antes desta viagem à Argentina, Jair Renan tinha acompanhado o presidente na visita a Neymar, após o jogador se machucar e ser cortado da Copa América, quando tirou fotos com ele. O filho mais novo do presidente é fanático por videogames e grava vídeos no YouTube, alguns em apoio ao pai, principalmente durante a campanha, outros sobre videogames.


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18/07


2019

Ministério Público: olho em investigação de Deltan

Integrantes de Conselho do Ministério Público apostam em oito votos a seis por investigação de Deltan

Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo

Somando esforços -  O grupo que articula recorrer ao plenário do Conselho Nacional do Ministério Público contra o arquivamento de investigações sobre a atuação de Deltan Dallagnol e outros nomes da força-tarefa da Lava Jato começou a cotejar a impressão de colegas a respeito dos casos.

As primeiras sinalizações indicam que há chances de o colegiado contrariar o corregedor do órgão e autorizar ações contra procuradores de Curitiba. Os integrantes mais otimistas falam em 8 a 6 pró-apurações.

Os integrantes do CNMP que são favoráveis à abertura de investigações com base nas mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil esboçam ceticismo diante da possibilidade de o corregedor do órgão, Orlando Rochadel, dar seguimento a ações deste tipo.

Daí a articulação para submeter pedidos de apuração ao plenário.


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18/07


2019

Procuradores: seguindo os passos de Bolsonaro

Dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores da República, que tentam mapear os passos de Jair Bolsonaro no caminho que levará ao próximo comandante da PGR, se surpreenderam com o quanto os auxiliares do presidente estão inteirados de propostas e perfis dos nomes que estão na lista tríplice da categoria.

Auxiliares de Bolsonaro, dizem procuradores, escrutinaram entrevistas e debates dos três nomes mais votados pelos categoria.

Por isso, a cúpula da ANPR torce para que a surpresa que o presidente tem prometido no anúncio do próximo procurador-geral seja a escolha de um nome da lista.  (Painel – FSP)


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18/07


2019

Vendem-se universidades federais

Helena Chagas

O governo Bolsonaro parece gostar de viver perigosamente, ou esqueceu que o único tema capaz de levar uma boa quantidade de manifestantes às ruas nesses seis meses foi a educação. Num gesto quase temerário, o Ministério da Educação apresentou hoje ao país o programa Future-se, uma espécie de privatização de serviços e atividades das universidades federais. O ministro Abraham Weintraub fez questão de dizer que as universidades continuam sendo públicas, e que não haverá cobrança de mensalidades aos estudantes de graduação – o que exigiria, por sinal, mudança na Constituição.

A contrapartida não dita com todas as letras às medidas que permitiriam às universidades captar recursos de várias maneiras – inclusive pela alienação de bens públicos e pela venda até dos nomes de prédios e institutos a empresas privadas – é óbvia: haverá menos recursos estatais para as universidades. Afrouxar leis e fazer as universidades irem à luta atrás de recursos próprios tem o claro objetivo de reduzir a conta do governo e, mais adiante, cortar seus orçamentos federais. Não custa lembrar, mais uma vez, que estudantes e professores foram às ruas justamente por essa razão.

O Future-se desagradou a comunidade acadêmica sobretudo pelo risco de o novo regime de financiamento levar as universidades federais e não mais se direcionarem a fins públicos, ficando a serviço apenas do mercado e dos interesses privados. Também desagradou a forma como o programa foi elaborado e lançado, sem maiores consultas aos interessados.

Acima de tudo, pegou mal, no lançamento do programa, a afirmação do secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima, afirmando que a entidade quer se transformar na “Apex da educação”. Segundo ele, a educação brasileira pode ser um produto de exportação”. Não é. É, antes de qualquer coisa, um direito do cidadão brasileiro.


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18/07


2019

Moro: minimizar fatos graves e intimidar imprensa

A lei é para todos, inclusive para os aplicadores da lei

Kennedy Alencar

O ministro Sergio Moro (Justiça) tentou minimizar a importância de fatos graves e intimidar jornalistas quando postou ontem o seguinte tuíte:

“Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo. Continuem, mas convém um pouco de reflexão para não se desmoralizarem. Se houver algo sério e autêntico, publiquem, por gentileza”.

Ora, jornalistas de diversos veículos checaram a autenticidade do arquivo do site “The Intercept Brasil”, que contém mensagens trocadas no Telegram por estrelas da Lava Jato, como Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol.

Ao lançar dúvida a respeito de um material verdadeiro, o hoje ministro da Justiça joga na confusão e demonstra ter visão autoritária sobre o papel da imprensa numa república plenamente democrática. Moro também confunde instituições e pessoas, algo próprio do patrimonialismo brasileiro.

Não há nenhum ataque à Lava Jato.

Não há nenhuma defesa da corrupção.

Há cobrança para que órgãos com poderes correcionais investiguem condutas individuais de integrantes da Lava Jato que podem ser enquadradas como

É preciso respeitar o direito de defesa de Moro, as opiniões e a importância dele no combate à corrupção no Brasil. No entanto, se houve condutas que podem configurar crimes, elas têm que ser investigadas e punidas. A lei é para todos, inclusive para os aplicadores da lei.


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18/07


2019

Toffoli reforça blindagem dos Bolsonaro

Presidente deve resposta sobre forma de empréstimo a Queiroz

Blog do Kennedy

Do ponto de vista técnico, há argumentos contra e a favor da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de suspender investigações criminais que utilizem dados compartilhados por órgãos públicos sem autorização judicial.

Politicamente, a decisão de Toffoli reforça a blindagem jurídica do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Flavio, este investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa no gabinete na época em que foi deputado estadual. Hoje, ele é senador pelo Rio.

Bolsonaro e o filho deveriam ser os maiores interessados na conclusão da investigação. Seria coerente com o discurso que fizeram.

Mas o pedido para não ser investigado é indício da fragilidade da defesa de Flávio Bolsonaro. Na prática, o caso Fabrício Queiroz fica paralisado. Queiroz é suspeito de ser laranja de um esquema para apropriação indébita de salários de funcionários da Assembleia Legislativa do Rio.

Nesse caso, há, entre tantas, uma pergunta importante que está sem resposta. O presidente da República não respondeu até hoje como emprestou R$ 40 mil a Queiroz. Houve transferência bancária? Preencheu um cheque? Emprestou em dinheiro vivo?

Por uma questão de transparência e coerência, Bolsonaro deveria dar essa resposta ao país.


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