Faculdade de Medicina de Olinda

19/09


2019

Câmara conclui votação de PL que altera regras eleitorais

Câmara retoma benesses a partidos, e novas regras eleitorais vão à sanção. Deputados mantêm brecha para aumentar fundo eleitoral e recuperam pontos polêmicos alterados pelo Senado em PL.

Câmara dos Deputados (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Por redação da Veja

 

O plenário da Câmara concluiu, na noite desta quarta-feira 18, a votação do projeto que altera regras para os partidos e eleições. Os deputados conseguiram manter a espinha dorsal da medida articulada pela Casa e retomaram pontos da proposta original, mesmo após as mudanças realizadas no Senado na noite anterior. O texto vai agora à sanção presidencial.

Por fim, a medida manteve a maior parte das benesses aos partidos. Havia pressa para a aprovação do projeto entre as lideranças da Câmara, porque para que as novas regras possam valer para as eleições municipais no ano que vem, a lei tem de ser publicada no máximo um ano antes de 4 de outubro de 2020.

Entre os pontos mais polêmicos  estão a autorização para usar recursos públicos para construção de sede partidária e a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda partidária em rádio e TV. Além disso, o texto abre brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas, trecho que foi mantido pelo Senado também.

Uma emenda de redação alterou o trecho que trata sobre o uso do fundo partidário para pagar advogados. A diferença é que o texto aprovado na primeira vez pela Câmara permita pagar serviços referentes a processos criminais, mas agora essa parte foi retirada. O fundo poderá ser usado para pagar serviços advocatícios em processos individuais dos candidatos que tenham relação com as eleições.

Em relação ao que foi aprovado pela Câmara no começo de setembro foi retirado o trecho que permitia que cada partido utilizasse um sistema diferente para a prestação de contas, assim, as siglas ficarão obrigadas a usar um sistema unificado do Tribunal Superior Eleitoral, o que ajuda a evitar fraudes. Também foi retirada a parte que determinava que as multas por desaprovação das contas partidárias só poderiam ser aplicadas se ficasse comprovada a conduta dolosa, ou seja, intencional, o que poderia dificultar a punição aos partidos.

Também foi excluído prazo maior para a prestação de contas dos partidos e a possibilidade de corrigi-las até o julgamento pela Justiça Eleitoral.

Para aprovar o texto, os deputados fizeram duas votações. Na primeira, votaram os pontos os quais havia concordância com o Senado e que deveriam ser retirados do texto. Foram 252 votos a favor e 150 contra. Na segunda parte, votaram os pontos de discordância com o Senado, ou seja, quais trechos deveriam ser trazidos de volta à medida. Essa votação foi simbólica.

Na sequência, sete destaques de partidos foram rejeitados. Três deles tratavam sobre fundo partidário. O PSL queria retirar a permissão para usar o fundo partidário para pagamento de consultoria e honorários de contadores e advogados e também impedir que o fundo fosse usado para compra de imóveis.

O partido de Bolsonaro tentou ainda retirar do texto a permissão para que candidatos concorram às eleições mesmo inelegíveis, desde que o prazo de inelegibilidade cesse até a data da posse.

O Cidadania tentou retirar a previsão de que doações e gastos com consultoria e honorários de contadores e advogados relacionados ao processo eleitoral ou no interesse de candidatos não tenham qualquer limitação quanto ao valor. O PSOL protocolou destaque similar. Por fim, o Podemos tentou retirar a previsão que se aplica aos processos em fase de execução a anistia dada a servidores comissionados filiados a partidos políticos em razão de doações e contribuições em eleições anteriores.

Líder do Cidadania na Câmara, o deputado Daniel Coelho (PE) disse que os políticos estão legislando em causa própria e que o projeto cria um conjunto de regras subjetivas que diminuem a transparência nos gastos.

“Não dá para aprovar um texto em que gastos com consultoria, algo totalmente subjetivo, não vão ser contabilizados em contas de campanha. É esse o avanço que a gente vai fazer?”, questionou. Coelho disse que provavelmente haverá vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Pressionado por entidades da sociedade civil e pelas redes sociais, o Senado aprovou apenas o trecho que abre brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas. Há um acordo de boca entre a Câmara e o Senado para que o valor do fundo para as eleições municipais do ano que vem seja de 1,7 bilhão de reais, mesmo valor destinado nas eleições de 2018.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara)


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Governo de PE

19/09


2019

Bolão de assessores do PT ganha Mega acumulada

Bolão de assessores do PT ganha Mega-Sena; veja resultado. As dezenas sorteadas foram 04 - 11 - 16 - 22 - 29 - 33. O prêmio estava acumulado em mais de 120 milhões de reais.

 (Aloísio Maurício/Fotoarena/Folhapress) Foto/fonte: Veja

Da Veja - Por Thomaz Molina

 

A Mega-Sena sorteada na noite desta quarta-feira, 18, saiu para uma aposta realizada em Brasília. O prêmio estava acumulado em mais de 120 milhões de reais, o sexto maior da história da loteria.

As dezenas sorteadas foram 04 – 11 – 16 – 22 – 29 – 33. De acordo com a Caixa, a aposta vencedora foi um bolão com 49 cotas e teria sido realizada por um grupo de assessores do Partido dos Trabalhadores. Segundo a liderança do PT, cada um apostou 10 reais e vai ganhar 2,4 milhões. O deputado Paulo Pimenta confirmou que o grupo gastou 490 reais com o jogo e é integrado apenas por funcionários do partido, sem nenhum parlamentar.

Outras 406 apostas acertaram a quina e cada uma delas irá levar 19.407,24 reais. A quadra foi vencida por 24.366 apostas e ganhará prêmios individuais de 461,96 reais.


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Governo de PE

19/09


2019

Pesquisa: 71% dos juízes ganham acima do teto

Vergonha pouca...

Foto/fonte: do site eomundo.com.br

Por Carlos Brickmann

 

Pesquisa da Câmara Federal mostra que 71% dos juízes do país ganham mais que o teto constitucional de R$ 39,2 mil. 

Recebem auxílio-moradia e auxílio-alimentação, muitas viagens com boas diárias, penduricalhos diversos. E, na última semana, o Conselho Nacional de Justiça permitiu que o auxílio-saúde (10% do salário-base de desembargador) não espere ninguém ficar doente: já pode ser pago em dinheiro, mesmo sem problemas de saúde. 

O colunista Claudio Humberto (www.diariodopoder.com.br)  lembra que, há três anos, o Senado aprovou projeto que limitava os supersalários. Agora o projeto está na Câmara, onde dorme esquecido. 


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Prefeitura do cabo

18/09


2019

Senado derruba indicações da Lava Jato para o MP

O plenário do Senado rejeitou duas indicações da força-tarefa da Lava Jato para membros do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os procuradores Lauro Machado Gomes e Demerval Faria preencheriam a cota do Ministério Público dos Estados e do Ministério Público do Distrito Federal e do Trabalho.

Mas, para os senadores, foi decisiva a informação que circulou no plenário de que ambos os procuradores eram aliados de Deltan Dallagnol, o coordenador da Lava Jato. Clique aqui e confira a matéria do jornalista Tales Faria na íntegra.


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18/09


2019

Yeda aplaude fim dos impostores

Por Yeda Crusius*

Ao cassar o mandato de seis vereadores de Valença do Piauí, eleitos em coligações que contavam com candidatas mulheres laranjas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Judiciário, mais uma vez, dá um passo importante para garantir o cumprimento da legislação eleitoral, que o PSDB-Mulher tanto preza e faz evoluir pelo trabalho de suas bancadas.

Até agora, nenhuma punição efetiva havia sido aplicada contra os partidos que tentam burlar a cota de 30% destinada a candidaturas femininas em eleições proporcionais.

Essa decisão pioneira feita pelo TSE deverá ser aplicada a outros casos semelhantes, reforçando em defesa do crescimento da participação feminina nos Legislativos e aumentando nossa responsabilidade de identificar novas lideranças femininas dispostas a ingressar na política feita com Ética e respeito às leis.

Temos de ficar atentas a qualquer tentativa de se penalizar essas mulheres, comprometidas com a mudança do país, com propostas em favor do fim da cota feminina de 30%, como vem se tentando desde que o TSE decidiu destinar 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para as candidaturas femininas.

Mais do que nunca nossa união é fundamental. Foi ela que garantiu todos os nossos avanços na conquista do espaço que merecemos, seja na política, no mercado de trabalho ou onde quer que a gente queira.

*Presidente Nacional do PSDB-Mulher


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Prefeitura de Abreu e Lima

18/09


2019

FBC: Petrolina é o maior canteiro de obras de PE

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou, hoje, em discurso no plenário, os 124 anos da emancipação de Petrolina (PE), sua cidade natal, celebrada no dia 21 de setembro. Segundo ele, com apoio do governo federal, Petrolina é, hoje, “o maior canteiro de obras públicas de Pernambuco”, com mais de 200 ruas e avenidas pavimentadas ou em obras. A expectativa, afirmou, é chegar a 400 no próximo ano, quando 11 quilômetros de ciclovias terão sido implantados.

“Após sucessivas gestões, Petrolina sofreu com o descaso e o despreparo das autoridades municipais, mas a cidade tem vivido um novo momento sob a administração do prefeito Miguel Coelho. Com apoio do governo federal, as obras têm gerado emprego e impulsionado a economia, resgatando a confiança do povo petrolinense”, disse o senador.

Fernando Bezerra Coelho também citou avanços da administração do atual prefeito Miguel Coelho na saúde e na educação. Com a abertura de 15 postos de saúde, a aquisição de 25 novas ambulâncias e a realização de mais de 8 mil cirurgias, a Atenção Básica à Saúde de Petrolina foi classificada como a melhor de Pernambuco e a oitava melhor do Brasil, segundo avaliação do Ministério da Saúde.

Na educação, acrescentou o senador, Petrolina ocupa o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre os municípios pernambucanos com mais de 100 mil habitantes. “Nos últimos três anos, mais de 50 creches e escolas foram reformadas, e o programa de educação em tempo integral, que tive a honra de implantar em 2006, foi retomado, beneficiando 1.100 crianças”.


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Magno coloca pimenta folha

18/09


2019

Governo investe na ampliação de esgotamento sanitário em Olinda

Com uma grande obra para melhoria do abastecimento de água em andamento, a cidade de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), agora recebe mais investimentos para ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgotos.

O Governo Paulo Câmara investe R$ 30 milhões, recursos do Estado, da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e da Caixa Econômica Federal/OGU, para implantar e complementar o sistema de esgotamento sanitário dos bairros de Jardim Atlântico, Fragoso, Bairro Novo, Monte, Amaro Branco, Tabajara e a localidade de Alto da Mina, nos Bultrins. O empreendimento faz parte do Programa Cidade Saneada, a Parceria Público Privada do Saneamento em Pernambuco, e vai beneficiar 66 mil pessoas nessas áreas da cidade com mais qualidade de vida. Trata-se de um grande empreendimento que prevê o assentamento de 170 quilômetros de rede coletora de esgoto. A obra tem o prazo de conclusão para janeiro de 2021.

A Compesa iniciou os serviços de escavações para implantação de ramais prediais pela Rua Safira, no bairro de Jardim Atlântico, e Rua Jutaí, em Tabajara. “Estamos avançado com as ações para ampliar esgotamento sanitário em Olinda, que apresenta um índice de 47% de cobertura. Boa parte do sistema existente hoje na cidade foi construída antes da década de 1980 e, por meio do Programa Cidade Saneada, já vem recebendo serviços de manutenção e obras de requalificação das unidades, o que permitiu melhorar consideravelmente a eficiência da operação das estações elevatórias e também das estações de tratamento de esgoto”, informa Rômulo Aurélio Souza, diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, acrescentando que, após a conclusão dessa obra, a expectativa é que o índice de cobertura de esgotamento sanitário em Olinda aumente para 65%.


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Prefeitura de Limoeiro

18/09


2019

“Moro e Dallagnol são chefes de quadrilha”, diz Lula

Em entrevista exclusiva ao editor da Revista Fórum, Renato Rovai, e ao diretor de redação do Operamundi, Haroldo Ceravolo Sereza, hoje, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), o ex-presidente Lula afirmou que o ex-juiz e atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro, e o procurador, chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, agem como chefes de quadrilha.

“Moro e Dallagnol são chefes de quadrilha e terão que responder por isso”, disse Lula, respondendo à pergunta de Rovai.

Segundo o editor da Fórum, Lula falou dos mais diversos assuntos na entrevista, inclusive de temas recentes, como a confirmação de Michel Temer que houve um golpe para tirar Dilma Rousseff (PT) da presidência em 2016. A íntegra da entrevista vai ao ar amanhã no canal da Fórum no Youtube.


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